Facebloco: Europeias 2009

Europeias - Arruada na Costa com M. Portas, F. Louçã e F. Rosas

Realizou-se hoje, dia 24 de Maio, no âmbito da campanha para as Europeias 2009, uma arruada na Costa de Caparica, com Miguel Portas (cabeça de lista ao Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda), Francisco Louçã (Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda) e Fernando Rosas (Deputado do BE, eleito pelo distrito de Setúbal).

A acompanhar a comitiva, que trouxe uma banda ao estilo Emir Kusturica, estavam muitos autarcas do Bloco de Esquerda, aderentes e simpatizantes.

Tendo como ponto de partida a Praça da Liberdade (onde se realizou a Feira Aberta), o grupo com cerca de duas dezenas de pessoas (entre elas a nossa candidata à Câmara Municipal, Helena Oliveira, mas também Luís Filipe Pereira, candidato à Assembleia Municipal, assim como alguns cabeças de lista às freguesias, nomeadamente, Costa de Caparica, Cacilhas e Caparica), iniciou o seu percurso subindo a Rua dos Pescadores até à frente de mar desenvolvendo contactos com a população local e os muitos turistas que, neste domingo, passeavam pela Costa de Caparica.

Além da distribuição de material de propaganda e da entrega do jornal do Bloco, ia também o Lado Esquerdo, boletim da concelhia de Almada.

Os assuntos foram, sobretudo, os temas europeus (nomeadamente o papel de Portugal no Parlamento Europeu, os jovens e a Europa, a globalização, a imigração, etc.) mas a crise nacional e o desemprego tiveram, igualmente, o seu lugar na agenda do dia...

Feira Aberta na Costa de Caparica

Hoje, dia 24 de Maio, realizou-se na Costa de Caparica mais uma Feira Aberta organizada pelo Bloco de Esquerda. E se a primeira, em Almada, foi um êxito, esta superou todas as expectativas, quer em afluência de público quer em volume de vendas.

A Cidade Inclusiva

Mesa da sessão realizada no dia 20 de Maio (da esquerda para a direita): Manuel Barão (moderador), Manuela Tavares (UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta), Pedro Soares (Coordenador Autárquico Nacional do Bloco de Esquerda), Vitalina e Godelieve (Associação Moinho da Juventude).

Lamentavelmente só consegui chegar mesmo no fim da sessão, em virtude de a reunião para constituição das mesas de voto se ter prolongado mais do que o esperado (das 18H às 23H). Dado o informalismo do debate, alguns elementos da Mesa tinham ido sentar-se no público, de onde responderam às perguntas dos presentes... mas, a pedido meu, encerrados os trabalhos (23:45H), sentaram-se todos e lá saiu a fotografia de conjunto.

Fiquei muito desgostosa por não ter tido conseguido ouvir as diversas intervenções dos convidados. Consegui, felizmente, o discurso da Manuela Tavares, mas já quanto ao Pedro Soares (que orientou a conversa a partir das Cidades Invisíveis, de Italo Calvino) e às duas representantes do Moinho da Juventude, que falaram de improviso... paciência. Hei-de ter outra oportunidade.

Obrigada a todos, convidados e público. Segundo me disseram alguns dos que assistiram desde início ao fórum, esta foi uma iniciativa muito bem conseguida. Parabéns à organização.

BE - Autárquicas 2009 (entrevista à candidata à CM)

Veja AQUI o video da entrevista.

Resumo da AF de 19-05-2009

Esta foi a terceira sessão da reunião ordinária de Abril. Finalmente consegui-se discutir os documentos da Ordem do Dia, nomeadamente o Relatório e as Contas de 2008, assim como a Informação do 1.º Trimestre de 2009, além do Mapa dos Bens Inventariados da Freguesia, e duas Actas de reuniões anteriores.

E foi possível porque não houve período aberto ao público nem período antes da ordem do dia e, por isso mesmo, não tivemos os moradores da quinta do Almaraz a colocar questões (as dúvidas continuam todas na mesma) e os partidos não puderam apresentar moções e/ou requerimentos.

O Sr. Presidente da JFC apresentou um resumo da actividade em 2008, salientando os aspectos mais importantes e os partidos políticos, à excepção da CDU, colocaram diversas questões sobre problemas de âmbito local.

De ressalvar o facto de o executivo se ter comprometido a entregar a cada um dos partidos representados na AF uma cópia do relatório do relatório da Comissão Social Inter-Freguesias sobre os idosos, conforme solicitação do BE.

Mais esclareceu, ainda, que a equipa responsável por apresentar o Plano de Pormenor do Almaraz, segundo informação da CMA, não cumprira o prazo de 12 de Maio, mas deveria fazê-lo até ao final desta semana. Assim que se soubesse alguma coisa avançar-se-ia com a reunião extraordinária da AF.

O PS insurgiu-se contra o facto de a vogal do executivo que tem a seu cargo o pelouro da Juventude e do Desporto (eleita pelo PSD) nunca estar presente nas reuniões (ou chegar e sair sempre mais cedo), impedindo que se lhe coloquem perguntas específicas. Mais disseram que este comportamento era um desrespeito pela Assembleia de Freguesia e que, assim, já compreendiam o facto de a nível local nada se fazer nesta área.

O Presidente da AF (PSD) não gostou do que ouviu e tentou defender a sua colega de partido, tendo-se gerado uma situação insólita com o desenrolar de um diálogo com troca de acusações entre PS e PSD sobre a ética do comportamento dos autarcas destes dois partidos.

Sobre a questão da falta de segurança na saída do Parque de Estacionamento da Margueirinha o Sr. Malcata, do executivo, esclareceu que aquela era como se fosse a saída de uma garagem (?) e os condutores que tivessem cuidado (??). Além disso aquele era um parque provisório e, depois, logo se via (??).

Sobre o mesmo assunto, o Presidente da AF comentou que na Assembleia Municipal já se tinha abordado o problema. Havia, até, um relatório sobre esse problema (ao que eu perguntei, se havia porque é que a CMA não respondia ao requerimento do BE e não o apresnetava à AF de Cacilhas para esclarecer, de vez, a situação) onde se explicava a razão de não se poder colocar lombas naquela avenida, por esta ser uma estrada principal (??).

Foram aprovadas, por unanimidade, as actas das reuniões de dia 24 de Setembro e 20 de Novembro de 2008.

Informação do 1.º Trimestre 2009

Não podemos deixar de começar por referir o facto de, incompreensivelmente, este relatório aparecer sem as páginas numeradas, além de não incluir um índice de matérias, o que dificulta a localização dos dados a citar.

Todavia, tal como dissemos no âmbito do Parecer acerca das Contas de 2008, consideramos que a informação disponibilizada é mais do que suficiente (aliás, consideramos, até, que alguns dos mapas específicos eram dispensáveis bastando os balanços gerais e alguns rácios e explicações complementares, estando a informação disponível para consulta em caso de dúvida).

Em relação ao conteúdo do documento em apreço não temos quaisquer considerações a apresentar. Todavia, aproveitamos a oportunidade para colocar uma questão:

Tendo nós tido conhecimento de que a CMA adjudicara a uma emprega privada a «prestação de serviços de lavagem e varredura dos passeios e vias», entre outras, da freguesia de Cacilhas, pergunta-se: essa adjudicação coloca em causa os postos de trabalho actualmente existentes, ou trata-se, apenas, de uma tarefa complementar? Os encargos são pagos na íntegra pela CMA, ou a JFC também tem de suportar algumas despesas?



Cacilhas, 19 de Maio de 2009
Maria Ermelinda Toscano,
A Representante do Bloco de Esquerda

Parecer das Contas de 2008

Relativamente ao cumprimento das normas legais e contabilísticas pouco temos a comentar pois a nossa opinião mantém-se inalterável face àquela que se encontra versada em documentos anteriores.

Ou seja, resumidamente:

Consideramos que foram cumpridos os requisitos técnicos e formais citados na legislação aplicável para o efeito (Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de Dezembro), o que é de assinalar, porque estamos conscientes que este regime de contabilidade analítica (ao contrário da orçamental anteriormente em vigor) não é fácil de aplicar, sobretudo em autarquias de pequena dimensão e recursos escassos (técnicos e humanos), como é o presente caso.

O relatório em causa fornece suficientes dados relativos (variações percentuais), assim como procede ao conveniente tratamento estatístico da informação disponível, nomeadamente no que concerne à apresentação concreta de alguns indicadores de eficácia (graus de execução orçamental, quer da receita quer da despesa) e não se limita à análise da estruturação parcial e geral das rubricas orçamentais nem à simples comparação com o ano anterior.

Todavia, e ainda no que concerne à disponibilização dos adequados meios de análise económica e financeira, e para que seja possível uma mais completa avaliação das estratégias de gestão, voltamos a insistir, tal como o fizemos em 2006, que seria útil apresentar um conjunto de rácios que nos dessem instrumentos concretos de análise objectiva das opções assumidas pelo executivo, tendo presente que «gastar criteriosamente» (segundo normas de eficácia) e «gastar bem» (em obediência ao princípio da eficiência) são dois dos lemas que o POCAL elege como fundamentais para implementar uma nova forma de gestão na administração local.

Citamos, pois, alguns exemplos:

Indicadores de Eficiência e Produtividade –

Receita Total Arrecadada por Trabalhador;
Despesa de Funcionamento por Trabalhador;
Investimento Realizado por Trabalhador; etc.

Indicadores Globais –

Despesa com Pessoal por Freguês;
Investimento por Freguês;
Aquisição de Bens e Serviços por Freguês;
Despesas de Funcionamento por Freguês, etc.

Finalmente, ainda nesta parte de apreciação geral, não podemos deixar de referir que mesmo nos relatórios técnicos e administrativos, onde a aposta deve ser feita no rigor dos dados quantitativos, a redacção da parte descritiva deve ser cuidada, pois são documentos oficiais. Como tal, apesar de o documento em apreço não apresentar erros ortográficos, sugerimos um maior cuidado na revisão da acentuação na medida em que são imensos os lapsos deste nível.

Quanto ao teor do relatório em apreço temos algumas perguntas a colocar, as quais passo a citar:

1) Página 2 – É referida a obrigação legal de as autarquias disponibilizarem on-line os documentos previsionais e de prestação de contas. Não tendo nós conseguido aceder, nos últimos dias, ao respectivo site da JFC no endereço http://jfcacilhas.com/ perguntamos: a página está em remodelação? Já contém, ou irá conter (e para quando) toda a documentação indicada?

2) Página 3 – É-nos dito que existem na freguesia 13.000 residentes (presume-se que o número apresentado tem um zero a mais) e, destes, apenas 7.303 são eleitores (isto é, têm 18 ou mais anos).
Os restantes 5.697 residentes (cerca de 44%) não são eleitores. Porque não têm idade para o efeito?
Numa freguesia com uma população bastante envelhecida, como os últimos Censos assim o indicavam, o que significa, afinal, este número?

3) Página 23 – Apenas uma pequena correcção: o livro de Fernando Fitas, O Saciar das Aves, foi uma edição dos Poetas Almadenses que contou com o apoio do FAROL e da SCALA, além de outras entidades. E ao contrário do que é afirmado, como já tínhamos chamado a atenção a quando da apreciação da correspondente Informação Trimestral, foram adquiridos 15 exemplares e não 12.

4) Página 24 – A propósito da padronização do mobiliário e equipamento associado ao licenciamento de esplanadas, gostaríamos de saber se existe um regulamento que contenha essas normas e que condicionantes existem à ocupação dos passeios no espaço canal do MST, nomeadamente na Av.ª 25 de Abril.

5) Página 25 – Pegando no tema da mobilidade pedonal e nos contactos com os Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Almada, pretendíamos ser esclarecidos acerca das situações visadas e se as mesmas foram já corrigidas.

Aproveitando a oportunidade, e tendo presente o teor do nosso requerimento sobre segurança rodoviária apresentado em 06-04-2009, gostaríamos de saber se existe alguma previsão para nos responderem às questões então colocadas e que, mais uma vez, consideramos importante aqui referir:

a) Os Serviços de Trânsito da CMA já analisaram, ou não, a situação referente à falta de visibilidade na saída do Parque de Estacionamento da Margueirinha e à velocidade com que os automobilistas circulam na Av.ª 25 de Abril, sobretudo no sentido descendente?
b) Em caso afirmativo, existe algum relatório contendo o resultado desse trabalho? Pode o mesmo ser facultado aos membros desta Assembleia?
c) Que justificação pode existir para continuar a manter aqueles dois lugares de estacionamento à entrada do mencionado Parque, sabendo que os mesmos, quando ocupados, retiram toda a visibilidade aos condutores que vão a sair?
d) Que razões, técnicas ou outras, impedem a autarquia de implantar medidas de acalmia de trânsito naquela artéria quando são já vários os despistes que resultaram do excesso de velocidade com que os automobilistas ali circulam?

6) Página 25 – Quanto aos contactos estabelecidos com os responsáveis pelas obras do MST, gostaríamos de saber que anomalias graves são aquelas a que a Junta se refere e se as mesmas já foram corrigidas.
Assim como pretendíamos saber se aqueles responsáveis foram alertados para o derrube e posterior retirada de três “pines” metálicos, após ter ocorrido um despiste e embate de uma viatura que os danificou, imediatamente antes da passadeira de peões, no lado descendente do espaço canal do MST, na paragem da Av.ª 25 de Abril, e para quando a sua substituição. Situação idêntica na passadeira seguinte, sentido ascendente, em que os ferros estão derrubados (consequência dos despistes por excesso de velocidade).

7) Página 26 – É-nos dito que a análise dos dados do inquérito à população idosa, organizado no âmbito da Comissão Social Inter-Freguesias de Almada, Cacilhas e Cova da Piedade, estava prevista para Outubro de 2008. Esse objectivo foi cumprido? É possível obter uma cópia do respectivo relatório?

Cacilhas, 19 de Maio de 2009
Maria Ermelinda Toscano,
A Representante do Bloco de Esquerda

VOTAÇÃO:

A favor - CDU e PSD.

Contra - zero.

Abstenções - PS e BE. As Contas de 2008 forma aprovadas pro maioria.

Apresentação d@s candidat@s às Autárquicas 2009

O Bloco de Esquerda apresentou hoje, publicamente, os seus candidatos (cabeças de lista) à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia do concelho de Almada.

O almoço decorreu no restaurante Patatigna, em frente à Escola Secundária Emídio Navarro, em Almada, onde foi notória a qualidade, simpatia e eficiência com que todos fomos brindados... um almoço de luxo, a um preço muito acessível, havendo a salientar, também, o excelente trabalho da equipa do BE - Almada que teve a seu cargo a organização do evento.

Estiveram presentes mais de 80 pessoas, entre candidatos, amigos e simpatizantes do Bloco de Esquerda, além dos deputados eleitos pelo distrito de Setúbal (Fernando Rosas e Mariana Aiveca), de Francisco Louçã, Coordenador Nacional do BE, e a comunicação social (imprensa local e duas estações de televisão RTP e TVI).

Depois de uma refeição que nos deixou a todos muito satisfeitos, Manuela Tavares (a mandatária autárquica de Almada) fez a apresentação uninominal de cada um dos cabeças de lista às Assembleias de Freguesia, dos cinco primeiros lugares à Assembleia Municipal e dos três primeiros à Câmara Municipal. No seu jeito característico, fez uma breve descrição das/os candidatas/os realçando características das respectivas personalidades e algumas capacidades técnicas e políticas que fazem de cada uma/um a/o candidata/o certa/o para o lugar a que se candidatam.

Mas, claro, o destaque foi para Luís Filipe Pereira e Helena Oliveira, cabeças de lista à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal, respectivamente. E, como não podia deixar de ser, Manuela Tavares salientou o facto de se ter cumprido a paridade nas listas do BE, uma questão que, para si é de primordial importância.

Seguiram-se, depois, os discursos: Luís Filipe deu ênfase à postura do BE no órgão autárquico que vai liderar numa estratégia clara de aproximação à população. Falou de questões de política concelhia, mas também da luta contra o Governo (se quiser ler o discurso na íntegra, clique AQUI). Helena Oliveira, começou por fazer uma breve descrição daquele que tem sido o papel do BE, na Assembleia Municipal e nas Freguesias, neste mandato que está a terminar. O que nos destingue da CDU e o muito que há a fazer. Depois, de forma objectiva e coerente, traçou aquele que irá ser o rumo do BE no próximo mandato... uma oposição firme e frontal ao actual executivo, mas sem sectarismos (se quiser conhece o discurso na íntegra, clique AQUI).

Finalmente, Francisco Louçã trouxe-nos palavras de confiança neste conjunto de homens e mulheres que vão aceitar o desafio de ser autarcas pelo Bloco de Esquerda no concelho de Almada. E dos princípios que devem nortear a actuação de todos e de todas. Finalizou com uma panorâmica sobre a realidade nacional, os problemas do desemprego e a luta contra as injustiças, sejam elas de nível económico, social ou outras, mostrando quão importante é o trabalho do Bloco de Esquerda nos diversos patamares de intervenção política.

O dia terminou com um leilão de livros autografados a cargo de Joana Sales e Eduardo Jorge, com especial destaque para as obras de autores presentes (Francisco Louçã, Fernando Rosas, Manuela Tavares, Isidoro Augusto, Bernardes-Silva, entre muitos outros)... da história, á economia, passando pela poesia ou pelo feminismo, houve de tudo um pouco. Uma iniciativa inédita destinada à recolha de fundos.

Ao que se seguiu, antes da despedida, um número de ilusionismo protagonizado por Domingos Dias.

Bloco de Esquerda: a esquerda que faz a diferença.

Foi com grande satisfação e orgulho que aceitei encabeçar a lista do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Almada, e fazer parte de uma equipa de homens e mulheres que, tal como eu, aceitaram este desafio.

Não tenho dúvidas em afirmar que, ao longo deste mandato que está quase a terminar, o Bloco de Esquerda tem marcado a diferença na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia do nosso concelho.

Empenhados na resolução dos problemas locais, os autarcas do BE têm sido uma oposição firme ao poder autárquico instituído há 35 anos no nosso concelho, não receando enfrentar a maioria absoluta da CDU e ousando, com frontalidade, trazer à discussão as nossas propostas.

Quero lembrar aqui algumas das moções e propostas que apresentámos na Assembleia Municipal e que foram rejeitadas pela maioria CDU.

· Exigimos condições de segurança para os trabalhadores que construíram a linha do MST e o cumprimento da construção da linha por troços, de modo a minorar o prejuízo do comércio local.
· Recomendámos à CMA a recolha e reciclagem de óleos domésticos.
· Propusemos ao Executivo a elaboração e divulgação de um Regulamento de Atribuição de Subsídios e Apoios Municipais.
· Repudiámos os aumentos das rendas dos Bairros Camarários verificados em Jan/2008, exigindo que fossem suspensos, e que a CMA procedesse à reabilitação dos Bairros com carácter de urgência.

· Recomendámos que a Assembleia Municipal se vinculasse com a Declaração de Impacto Ambiental dos novos Parques de Campismo da Costa da Caparica, na defesa da qualidade de vida da população da Charneca de Caparica.
· Apresentámos à CMA os traços gerais de uma metodologia para a elaboração do Orçamento Participativo do concelho.
· Propusemos medidas aos Executivos Municipais e de Freguesia para combater o trabalho precário na Administração Local, e exigimos que a CMA proceda às rectificações necessárias no que respeita à reclassificação e transição de carreiras dos seus trabalhadores.
· Adiantámos mecanismos que incentivem a participação dos almadenses no processo de Revisão do PDM que teve início em Dezembro do ano passado.
Outras moções apresentadas pelo BE foram aprovadas com o aval da CDU, tendo merecido o voto contra do PS e/ou do PSD. Por exemplo:

· Condenámos os sucessivos Orçamento de Estado e a Lei das Finanças Locais aprovada pelo Governo PS.
· Declarámos a nossa solidariedade com os trabalhadores, contra o encerramento da OPEL-Azambuja e da Gestnave, e a retirada de direitos aos trabalhadores das Estradas de Portugal em Almada.
· Defendemos os serviços públicos, e declarámos o nosso apoio à luta dos professores.
· Estivemos contra a co-incineração na cimenteira da Arrábida
· Repudiámos o novo Código de Trabalho.

De entre as iniciativas do BE que foram aprovadas por unanimidade, quero referir:

· As várias moções de solidariedade com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, contra a privatização da empresa, que desde 2006 temos vindo a denunciar.
· Congratulámo-nos pela realização do referendo pela descriminalização do aborto, e propusemos a realização de um debate promovido pela Assembleia Municipal.
· Exigimos à Fertagus o reforço do número de comboios com passagem pelo Pragal, em especial nas horas de ponta e ao fim-de-semana.
· Propusemos a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Frente de Praias da Costa da Caparica, e exigimos vigilância nas Praias do nosso concelho.
· Repudiámos, ao lado do movimento de cidadãos, a tentativa de re-início das obras da Linha de Muito Alta Tensão decididas pelo Governo Central.
· Condenámos a acção e a propaganda xenófobas veiculadas pelo PNR.
· Pronunciámo-nos contra a Directiva de Retorno, por direitos iguais para os imigrantes.
· Congratulámo-nos com o fim do sigilo bancário aprovado na Assembleia da República por proposta do BE.

É por tudo isto, e muito mais que fica por dizer, que nós, os autarcas do Bloco de Esquerda em Almada, estamos orgulhosos e orgulhosas do nosso trabalho.

Reconhecemos com humildade que temos muito a aprender, muitas lições a tirar do que fizemos menos bem.

Mas afirmamos com convicção que:
- fomos capazes de fazer diferente.
- somos capazes de fazer melhor.
- seremos capazes de ser uma alternativa ao governo da nossa cidade.

E por isso vos quero falar também das críticas que fazemos à prática da actual maioria CDU, e das ideias que consideramos importantes para o desenvolvimento solidário do nosso concelho.

1. Ao invés do presidencialismo municipal que caracteriza o actual Executivo CDU, propomos as decisões participadas, e a criação de mecanismos que dinamizem uma participação cidadã de proximidade.

Consideramos que os já sobejamente conhecidos Fóruns de Participação ou as sessões de apresentação aos munícipes dos Projectos Estratégicos que o actual Executivo continua teimosamente a chamar de ‘participação cidadã’, não resolvem o problema, nem dão ao cidadão o poder de decidir sobre os destinos da sua terra.

2. Ao invés de continuar a desenvolver Planos Estratégicos desarticulados entre si, é necessária uma visão estratégica para o concelho, construída com uma ampla participação.

O processo de revisão do PDM, com inicio formal no final do ano passado, está longe de ter começado bem. Apresentaremos propostas concretas sobre este processo, que refutamos de importância fulcral para o futuro do nosso concelho.

3. Ao invés de privilegiar o centro em detrimento da periferia, é necessário apostar em políticas sociais que combatam as desigualdades existentes no concelho.

Os apoios dados a instituições de solidariedade social sediadas no nosso concelho não podem substituir as medidas que é necessário implementar em tantas áreas que vão desde a habitação social ou os transportes, à integração de outras comunidades e culturas, aos equipamentos de apoio aos idosos e à infância, só para dar alguns exemplos.

4. Ao invés de um Plano de Mobilidade para o centro, é preciso ter um Plano de Mobilidade para o concelho.

A entrada em funcionamento do MST foi muito importante, mas não foram acautelados os parques de estacionamento, os tarifários, as ligações com outros meios de transporte. Por outro lado, o MST não chega ao concelho todo.

É necessário discutir a função social dos transportes públicos, e o papel que cabe à autarquia nesta matéria.

São estas e outras questões que colocaremos à discussão de todos os almadenses, logo após as Eleições para o Parlamento Europeu.

Com a participação e o envolvimento de todos que queiram nele participar, construiremos o programa com que o Bloco de Esquerda se apresentará ao eleitorado em Outubro próximo.

Em Almada, o PCP e a CDU continuarão a falar-nos da caminhada que começaram há 35 anos, e que estamos no final da Década do Desenvolvimento Solidário e Sustentável do concelho, com obra feita à vista de todos.

Mas a questão é outra: as desigualdades sociais, o concelho a duas velocidades, a falta de incentivo à participação das pessoas continuam a ser realidades na nossa terra!

E por isso, temos que questionar: porque motivo a CDU não aplica em Almada as propostas pelas quais se bate para o país?

Também o Partido Socialista já começou a sua campanha eleitoral, dizendo que vai combater as desigualdades e as injustiças sociais existentes no concelho, que são precisas medidas concretas e excepcionais para combater a crise e proteger os mais desfavorecidos.

Acontece que Almada não está isolada, e sofre também as consequências das políticas que o Governo Central do PS tem vindo a implementar.

Durante mais de quatro anos de maioria absoluta do Governo PS, o país assistiu aos ataques feitos à Função Pública, às alterações ao regime da Segurança Social, à precariedade e a um novo Pacote Laboral, à degradação dos serviços públicos, ao acentuar das injustiças, ao aumento da pobreza e das desigualdades, a um crescimento histórico do desemprego, que promete continuar a agravar-se, agora com a desculpa da crise internacional que, não se iludam, veio para ficar, mas não pode continuar a ser invocada como a causadora de todos os males!

No mínimo, temos que questionar: como querem que acreditemos que o PS vai fazer na nossa terra, o contrário do que faz no país?

Portugal e Almada precisam de um novo ciclo de respostas sociais, que combatam a crise e promovam a justiça social.

O Bloco de Esquerda apresentará programa e propostas neste sentido, opondo-se às práticas, às políticas e às opções do Partido Socialista no poder central, e do PCP/CDU no poder local.

O desafio que temos pela frente é eleger uma vereadora e aumentar o número de eleitos na Assembleia Municipal e em todas as freguesias.

O meu compromisso, o compromisso dos candidatos do Bloco de Esquerda, é pois, tão só e apenas, com os almadenses, e pode resumir-se assim:

Acreditamos numa sociedade em que LIBERDADE é sinónimo de PAZ, PÃO, HABITAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO. Para todos e para todas.

E, porque acreditamos, não cruzamos os braços e continuaremos a lutar, contribuindo assim para alcançar uma sociedade mais justa e solidária.

Conto com todos vocês!
Podem contar comigo para este combate!

Almada, 17 de Maio de 2009
Helena Oliveira
Candidata à Câmara Municipal de Almada

O Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal com a população

Em Almada os resultados eleitorais para o actual mandato que está na sua fase final, determinaram um crescimento assinalável do Bloco de Esquerda, que tem autarcas eleitos em todas as Freguesias, excepto na Freguesia da Costa da Caparica, onde não elegeu apenas por 8 votos, na Assembleia Municipal o seu grupo Municipal é constituído por três deputados municipais.

Como é do conhecimento público o Bloco de Esquerda não elegeu um vereador apenas por 15 votos.

Os resultados foram demonstrativos da vontade da população em dar ao Bloco de Esquerda a possibilidade de apresentar as suas propostas e dar voz aos seus anseios.

Em boa hora isso aconteceu, hoje a voz dos nossos autarcas é ouvida e respeitada, não havendo dúvidas da capacidade do bloco, que ao mesmo tempo que apresenta propostas e as coloca à consideração das outras forças politicas também sabe ouvir e apoiar todas as medidas que vão ao encontro dos interesses das populações das 11 freguesias do concelho, independentemente da força politica que as proponha; se tem em conta os interesses das populações, nós votamos a favor.

O Bloco de Esquerda não é uma força sectária.

O nosso compromisso é com a população, homens e mulheres que merecem todo o nosso respeito, estamos na política autárquica porque pensamos e acreditamos que aqui reside a esperança de ver muitos abraçarem causas justas e nobres. O poder autárquico é o poder que está mais perto do povo e tem que ser real tem que ser efectivo o Bloco tem que conseguir trazer mais pessoas a participar. Ao mesmo tempo, tem que exigir que se criem verdadeiros mecanismos de participação com possibilidade de ver aplicadas e respeitadas na prática as opiniões das populações; é absolutamente indispensável que a politica autárquica seja determinada pela vontade e participação popular.

Tudo faremos, para continuar a merecer a confiança de todos e todas que votaram no Bloco de Esquerda e a partir do nosso empenho fazer com que outros acreditem que vale a pena participar e acreditem também que vale a pena votar no Bloco de Esquerda.

Temos a convicção que o Bloco é uma força de confiança que aumenta esquerda, à esquerda que se quer forte no respeito pelas diferenças; tal é indispensável para combater e resistir às tendências neo-liberais , que impõe salários de miséria e aumento de desemprego.

No Bloco de Esquerda o trabalho de equipa é absolutamente decisivo para a afirmação da nossa politica. Os contributos são todos muito importantes.

Nas próximas eleições tudo indica que iremos aumentar a nossa representatividade, é indispensável que a mesma seja acompanhada da máxima responsabilidade. Existem no Concelho de Almada inúmeras situações que carecem de resolução.

Não queremos uma Almada a várias velocidades, uma Almada que cresce e se renova e outra que envelhece se esquece e se abandona.

Uma autarquia de esquerda tem que ter politicas sociais e acção que contribuam de forma decisiva para resolver problemas que afectam um número considerável de Almadenses, desde as politicas sociais de habitação e habitação social e apoio aos nossos idosos. Temos que encontrar formas que se traduzam por apoios reais aos nossos idosos e às suas famílias.

A Segurança Social e a Autarquia têm que reforçar a sua intervenção nesta área. Exigem-se políticas efectivas de defesa e salvaguarda dos direitos dos Idosos.
Não perdemos de vista as responsabilidades do poder central nestas matérias, mas é precisamente porque o Governo não cumpre que as autarquias devem ser mais solidárias e exigentes em relação ao poder central.

Quando há 35 anos lutámos nas ruas por uma sociedade mais justa, não era previsível que problemas de pobreza e extrema pobreza, voltassem para atormentar tanta gente.

Não podemos deixar de responsabilizar o actual Governo do Partido Socialista que encontra soluções de milhões para entregar a banqueiros mas não promove politicas sociais nem promove o emprego, para devolver a dignidade a um número elevadíssimo de trabalhadores e trabalhadoras que perderam a única fonte de rendimento que possuíam que era o seu posto de trabalho.

É nossa convicção que o retrocesso politico e social não é irreversível. Não contamos com facilidades, mas sabemos que não podemos baixar os braços e que o único caminho possível é o caminho da luta!

Viva o Bloco de Esquerda.
Viva Almada.

Luís Filipe Pereira
Cabeça de Lista à Assembleia Municipal de Almada

A "Feira Aberta" foi um êxito!

Realizou-se ontem, sábado, dia 16 de Maio, entre as 10:30H e as 17:30H, na Praça do MFA, em Almada.

Esta iniciativa do Bloco de Esquerda (Núcleo de Almada), foi um êxito.

Destinada, sobretudo, a permitir fazer alguma recolha de fundos, acabou por ser, também, uma excelente oportunidade para se proceder à distribuição de material de propaganda política (das eleições europeias) e de divulgação (próxima sessão: A Cidade Inclusiva, dia 20 de Maio, 21H, na Casa Municipal da Juventude, em Cacilhas).

A Cidade Inclusiva

ESTÃO TODOS CONVIDADOS.

APAREÇAM

ALMARAZ - o discurso do "não é?"

Resumo da AF de 05-05-2009

A Assembleia de Freguesia de dia 05-05-2009 foi, mais uma vez, uma surpresa. E não terá sido pela positiva, lamentavelmente.

No público, embora menos do que no dia 22-04-2009, estavam também presentes moradores dos prédios n.ºs 88 a 92 da Rua Elias Garcia (cerca de uma dezena), que colocaram diversas questões:

C. S. – quis saber se haveria alguma evolução da situação desde a reunião da Assembleia Municipal;

J. C. – teve preocupação idêntica e acrescentou que, de futuro, a JFC deveria preocupar-se mais em informar os moradores a tempo e horas;

J. R. – levantou a problemática da desvalorização das fracções. Haveria hipótese, ou não, de as pessoas venderem as suas casas? Que garantias tinham? Como recuperar o investimento feito?

D. Z. – informou que os moradores haviam tido uma reunião com a CMA e com o assessor do vereador (arquitecto Ricardo Carneiro). Tinham sido informados de que só a partir de dia 12 de Maio, data da entrega do “pré-plano” pela equipa que o está a elaborar, é que poderiam ter novidades. Como é que era possível em cerca de 20 dias fazerem um plano destes?

F. O. – frisou a importância de se ouvirem os contributos das pessoas, o que não lhe parecia estar a acontecer, muito pelo contrário. “Perguntamos mas ninguém nos responde” – insistiu diversas vezes, considerando esta atitude uma grande falta de respeito pelos moradores cuja vida está, agora, condicionada… Onde é que a CMA vai alojar as pessoas? Não queremos habitação social!

Além destas, ouve outras intervenções falando na problemática dos lojistas, dos que têm a casa à venda e, agora, não sabem o que lhes vai acontecer (com todos os problemas económicos e sociais associados, alguns bastante graves), do procedimento pouco claro da CMA no que toca ao esclarecimento dos moradores, etc.

O Sr. Malcata, do executivo da JFC, interveio para aconselhar calma e tranquilidade aos moradores. Que “o que for será”. Que a CMA ia receber o projecto no dia 12, depois iria estudá-lo, consultar os técnicos e a seguir marcaria as reuniões necessárias para explicar o plano à população e ouvir a opinião das pessoas. Mas deixou um aviso para que tivessem cuidado pois alguém ainda poderia “sair chamuscado”.

Esta intervenção suscitou logo uma reacção no público havendo um morador que perguntou, de imediato: «mas isto é uma ameaça?»

O presidente da JFC reconheceu que aquela fora uma expressão infeliz e informou que em 2006 que a CMA notificara, pessoalmente, cada um daqueles moradores para os ouvir – prontamente, alguém do público respondeu que isso era mentira, e a D. Teresa esclareceu que apenas tinham sido inquiridos sobre se gostavam de morar naquele lugar, o que achavam da zona, e pouco mais.

Continuando o seu discurso, o Presidente da JFC disse que a CMA realizara dois fóruns de discussão pública sobre a “visão estratégica para o Almaraz / Ginjal”. A CMA é dona da obra e pode decidir o que se faz ou não se faz, referindo-se à indicação dos prédios a demolir por sugestão da equipa de arquitectos que elaborou o projecto.

Continuou dizendo que em 04-03-09 a CMA aprovara, por unanimidade, a proposta dos termos de referência para a construção do Plano de Pormenor do Almaraz. Frisou que esta decisão obtivera os votos favoráveis da CDU mas, também, do PS, do PSD e do BE, por isso não percebia estas posições extremadas.

Claro que tive de interromper para esclarecer que o Bloco de Esquerda não faz parte do executivo municipal, logo nunca poderia ter dado o seu voto favorável àquela proposta. Muito a custo, lá admitiu e rectificou o que dissera.

O Presidente da JFC informou ainda que, o papel do executivo apenas se podia limitar ao recebimento das preocupações dos moradores e ao seu encaminhamento para a CMA, que é quem compete esclarecer as dúvidas das pessoas. E a autarquia já prometera fazê-lo, mas só depois de “digerir”, com tempo, o plano que lhes ia ser apresentado no dia 12 pela equipa de arquitectos responsáveis pela sua elaboração.

Não há, ainda, nenhum plano. Nada está decidido. “A JFC não está em campanha como alguns membros desta Assembleia”, acusou o presidente da JFC, que em vez de serenarem as pessoas só sabem é fazer arruaça e lançar o pânico nos moradores, com claros objectivos político partidários, como por exemplo anda a fazer a eleita do Bloco de Esquerda.

Claro que tive de intervir. Como notei que os ânimos começavam a estar demasiado exaltados tentei ser firme mas sem mostrar irritação exagerada e defendi as posições que, sobre este assunto, desde início, tenho assumido. Coloquei a tónica na falta de informação e na forma como a consulta pública fora conduzida de modo a reduzir a participação dos interessados. Frisei que, apesar de não haver ainda um plano definitivo, é certo, a CMA aprovara o Estudo de Enquadramento Estratégico do Almaraz em 2006, no qual já se propunha a demolição daqueles prédios e nunca se falou sobre essa intenção nos fóruns de debate público. Porquê?

Até aí, apenas a CMA e a CDU, portanto, tinham conhecimento do processo, enquanto a população só agora tivera acesso ao dito… daí o choque perante aquela que parece ser uma proposta com carácter de inevitabilidade. Porque, convém frisar, a CMA aprovou (por unanimidade, como já aqui se disse) o EEE e nele se propõe a demolição daqueles edifícios. Não pode agora o executivo municipal desresponsabilizar-se e vir acusar a oposição de andar a fazer campanha apenas porque reclama da falta de informação e porque anda a exigir respostas, nomeadamente de carácter jurídico.

Mas a estrela da noite foi, indiscutivelmente, a minha carta ao Notícias de Almada da semana passada, inserida na rubrica “Correio do Leitor”, contando o que se passara na sessão da AF anterior. O Presidente da JFC esgrimia uma fotocópia do artigo como se tivesse entre mãos a prova de um crime, o Presidente da Mesa da AF referia-se a ele de forma idêntica e até alguns moradores o citaram.

Embora me lembrasse bem do que escrevera, pois até colocara a notícia no meu blogue pessoal, o certo é que não tinha tido acesso a nenhum exemplar do jornal e, por isso, não sabia que a carta já fora publicada. Daí a minha surpresa perante o desenrolar dos acontecimentos que se seguiram, num crescendo de animosidade como nunca antes se vira naquela Assembleia de Freguesia.

Fui insultada, pela CDU principalmente mas também pelo PSD, de forma tão violenta como nunca tinha acontecido, nem na sessão onde desmascarei o caso que ficou conhecido como “o caso dos postais” de utilização indevida, pelo executivo da JFC, dos dados do recenseamento eleitoral para enviar postais de aniversário aos residentes e cartas de boas-vindas aos novos eleitores.

Tudo por causa destas três frases:
«Mesmo não sendo um imperativo legal, um documento desta natureza, em particular quando contém medidas restritivas que afectam o património dos particulares, deveria conter uma súmula das soluções jurídicas possíveis, para que os proprietários pudessem ficar esclarecidos quantos aos seus direitos e o efeito surpresa fosse atenuado. Sobretudo quando se propõe a demolição, com carácter de inevitabilidade, de imóveis habitados, relativamente recentes, sem problemas estruturais, em bom estado de conservação e convenientemente licenciados pela autarquia.
Além deste incidente do “faz de conta que este é um processo participado”, mas onde a opinião de terceiros em nada altera o rumo previamente traçado, o comportamento do Presidente da Junta (CDU) e do Presidente da Assembleia de Freguesia de Cacilhas (PSD), assim como do Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas (CDU), deixou também muito a desejar: céleres em remeter informação aos membros da Assembleia de Freguesia noutras situações, neste caso optaram por considerar desnecessário informar os restantes autarcas, embora os três tivessem consultado o respectivo dossier e soubessem, portanto, o que estava em causa.
Quer queiramos quer não, somos forçados a pensar que esta foi uma estratégia delineada para impedir a oposição (PS e BE) de estudar, atempadamente, o processo e evitar o aparecimento de perguntas incómodas (não nos esqueçamos que, em Cacilhas, CDU e PSD estão coligados).»

De salientar, porém, que quer o Presidente da Junta quer o da Assembleia, insistiam em descontextualizar aquelas afirmações e liam-nas parcialmente, apenas os textos a negrito, como se fossem acusações taxativas.

Além das acusações anteriores de arruaceira, o Presidente da Junta disse que eu era uma provocadora, que o meu artigo metia nojo, que a continuar “a atear o fogo dessa maneira ainda saía queimada”, que já metera “a pata na poça” (aqui tive que interromper, apesar de nunca o fazer e aguardar sempre pela minha vez para intervir, e pedindo desculpa pelo vernáculo afirmei: “patas? patas tem o senhor Presidente!”, frase que já passou a ser uma brincadeira), que não me reconhecia qualquer capacidade técnica nem autoridade moral para afirmar o que escrevera. Por isso, ao abrigo do direito de resposta ele, o Presidente da AF e o Coordenador da CARC (Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas) iam assinar uma carta a enviar ao Notícias de Almada, para repor a verdade dos factos já que o meu texto só dizia mentiras.

O Secretário da Mesa da AF (CDU) acrescentou ainda, dizendo-se indignadíssimo, que eu tinha que provar tudo o que escrevera, nomeadamente que sabia, e como o soubera, que os prédios iam ser demolidos. As afirmações que eu fazia ao jornal eram demasiado graves. Tão graves que até podiam ser passíveis de procedimento judicial.

O Presidente da AF (PSD) disse que não admitia insinuações como as que eu fazia no jornal. Porque a abstenção não se combatia com estas “tentativas de arruaça”, com este tipo de “aproveitamento político partidário”. Se existia alguma estratégia delineada era entre o PS e o BE como se podia ver pelo texto das moções do PS que copiavam frases inteiras do artigo da eleita do Bloco de Esquerda. Que o PSD e a CDU eram partidos muito diferentes e cada um tinha a sua política. É uma aberração completa acusar o PSD e a CDU de terem uma estratégia delineada. Isso é fazer “gincana política”, é confundir as coisas, etc.

É realmente muito estranha esta aversão da CDU e do PSD a admitirem, em público, que têm um acordo pós-eleitoral – o PSD faz parte do executivo da JFC, não nos podemos esquecer – que, todavia, não foi votado pelos eleitores e teve como único objectivo garantir a maioria absoluta à CDU. Como se isto fosse possível de manter na clandestinidade!

A Odete Alexandre (PS) interveio para dizer que se não estávamos ali a fazer política, então não estávamos a cumprir o mandato que os nossos eleitores nos tinham confiado. Que se fomos eleitos por um partido, ali na AF estávamos condicionados por esse facto e as nossas posições eram em consonância com as opções do partido. Caso contrário, estávamos a defraudar quem nos elegera. A nossa obrigação é fazer política sim, mas com lisura e transparência. E se o PS faz uma moção utilizando palavras do BE é porque neste caso estamos em sintonia. Não há nada a esconder, ao contrário do que parecia ser o comportamento do PSD e da CDU no caso do Almaraz. E, de seguida, incitou os moradores a exigirem que o realojamento proposto, se a demolição avançasse, fosse na Quinta do Almaraz e não noutro local qualquer.

O Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, manifestou o seu completo desagrado pela atitude da eleita do BE e do representante do PS (Alberto Oliveira) que na reunião anterior tinham proferido acusações demasiado agressivas contra si, extremamente injustas. Acusou-nos de termos feito uma condenação sumária sem ter a hombridade de o consultar primeiro. Que não esperava isto da nossa parte, que houvera muita falta de solidariedade, que a comissão sempre funcionara na base da amizade e sem entraves ou questiúnculas políticas. E como se sentia extremamente ofendido, pedia a demissão do cargo.

Quer o PS quer eu própria salientámos que, tendo nós sido confrontados com a situação in loco, nunca poderíamos ter feito aviso prévio. Que as declarações foram proferidas no momento, confrontados com o conhecimento de que, afinal, quer a CDU quer o PSD até tinham consultado o processo mas ninguém se dignara informar os restantes partidos.

A Júlia Leonardo (CDU) disse que “nunca vira gente descer tão baixo”. Que o lema da CDU é “trabalho / competência /honestidade”.

Pedi a palavra mais uma vez para entregar na Mesa o texto que escrevera sobre “Acesso à Informação Atempada” e perguntar ao senhor Presidente da Junta o seguinte:
Tendo considerado que não tinha a obrigação de informar os membros da AF sobre a consulta pública do Plano do Almaraz, então como classificava o envio, através de ofício da JFC, de documentos da bancada da CDU na Assembleia da República? Que me lembre, aconteceu pelo menos duas vezes. (o líder da bancada do PS admitiu que também recebera essa informação). Isso não é aproveitamento político? Não, não é. É muito pior!

O Presidente da Junta negou que tivesse sido ele a enviar esses documentos. Não era prática dele, esse tipo de actuação. Só se fora da parte da Assembleia de Freguesia. Mas iria investigar porque não admitia insinuações dessas.

O Noronha (CDU) dissertou sobre a diferença entre fazer política e fazer estratégia política. Qualquer de nós estávamos a favor dos moradores, era evidente. Mas, ao contrário da CDU os outros partidos só sabiam fazer demagogia. Que a eleita do BE deveria saber que a CMA ao aprovar o EEE na globalidade não está a concordar com as especificidades. E foi buscar, a despropósito, o caso da moção sobre o 1.º de Maio que o BE apresentou no dia 22 de Abril para demonstrar como de uma coisa mais vasta “o BE foi reduzindo, reduzindo até acabar por se limitar a fazer acusações à CMA”.

Houve mais intervenções, sobretudo da bancada do PS, PSD e BE em resposta às sucessivas acusações mas estas foram as principais, sendo de realçar a “defesa da honra” feita pelo PS após as declarações da Júlia Leonardo solicitando que ela se retratasse ao que ela afirmou, peremptoriamente que não: “pedir desculpas? Nunca!”

Depois da leitora das moções do PS e do requerimento do BE, passou-se à sua discussão. A CDU e o PSD sugeriram algumas alterações, à parte deliberativa das mesmas, e ambos condenaram o teor dos considerandos (que eram, sobretudo, as tais frases retiradas do meu texto no blogue – nesta sessão deu também para ver que o INFINITO’S anda a ser bastante consultado).

Postas à votação as Moções obtiveram o seguinte resultado.

Nas declarações de voto que a CDU quis fazer, através do porta-voz da sua bancada, apercebemo-nos que as votações iniciais estavam trocadas, literalmente. Houve que repetir tudo e, mesmo assim, a confusão foi geral. Mas, no fim, à terceira, lá se acertou e o resultado é o que a seguir se indica.

Plano de Pormenor do Almaraz: a informação indispensável – votada por pontos na parte deliberativa:
a) Condenar a falta de informação aos eleitos locais. Rejeitada, com os votos contra da CDU e do PSD. Por considerarem que nunca houve falta de informação mas sim gente desatenta.
b) Exigir que, no futuro, os membros da Assembleia de Freguesia sejam informados, por escrito (que pode ser por e-mail), atempadamente, do conteúdo de todos os editais que versem sobre assuntos da freguesia de Cacilhas. Aprovada por maioria, com 1 voto contra da CDU.

Plano de Pormenor do Almaraz: solidariedade com os moradores – aprovada por unanimidade.

Foi apresentada uma proposta, aprovada por unanimidade, de se realizar uma sessão extraordinária da AF tendo como ponto único o Plano de Pormenor do Almaraz, a realizar o mais breve possível (até Junho, inclusive), e com a condição de ter presentes como convidados o vereador do pelouro e os técnicos (de preferência os arquitectos responsáveis pela elaboração do projecto) para que possam ser dadas informações concretas aos moradores.

Dado o adiantado da hora, ficou agendada uma nova reunião para o dia 18 de Maio. Sem “período aberto ao público” nem “período antes da ordem do dia”.

No final da sessão o Presidente da Junta veio falar comigo e pedir desculpa por se ter excedido. Estivemos à conversa (pena foi que tivesse sido sem assistência). Disse que reconhecia o meu excelente trabalho como autarca e que eu marcava, de facto, a diferença. Mas no calor da discussão, às vezes diz-se o que se não quer.

Acesso à informação atempada

Na sessão de dia 22 de Abril último, o Bloco de Esquerda foi confrontado, pela primeira vez, com o facto de ter terminado naquele mesmo dia o período de “consulta preventiva” do Estudo de Enquadramento Estratégico da Quinta do Almaraz / Ginjal, que se encontrava disponível na Junta de Freguesia para o efeito, desde a data de publicação do respectivo Edital da CMA no DR, II Série, n.º 60, de 26 de Março de 2009.

Nessa mesma sessão, fizemos questão de salientar o nosso inteiro desagrado por um documento daquela importância para o desenvolvimento económico, social, cultural e turístico da nossa freguesia, ter sido, a nível local, publicitado de forma tão parca (ao que se sabe, apenas por edital afixado na montra da Junta de Freguesia).

Apesar de a CMA ter, supostamente, cumprido todos os requisitos legais de publicitação, o certo é que os meios utilizados revelaram-se insuficientes para alertar a população e os membros da Assembleia de Freguesia para essa ocorrência, pelo que a consulta do processo foi muito pouco participada.

O Bloco de Esquerda só conseguiu consultar o processo depois da sessão de 22-04-2009, onde ficámos a saber dessa possibilidade, ou seja, na semana seguinte. E como já estávamos fora do período de “consulta preventiva” recorremos ao uso da prerrogativa como membros da Assembleia de Freguesia.

Todavia, no decorrer da sessão, tanto o Presidente da Assembleia de Freguesia como o Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas informaram que, afinal, tinham tido conhecimento desse facto, embora não formalmente mas por mero acaso, e até tinham consultado, atempadamente, o respectivo processo.

Obviamente que não podíamos ter deixado de mostrar a nossa indignação por ninguém se ter dignado avisar os restantes autarcas, sobretudo os membros da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, apesar de todos estarmos conscientes de que essa não é uma obrigação especificamente consignada na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro).

Acontece porém que, noutras situações menos relevantes, a própria Junta de Freguesia chegou a enviar aos membros da Assembleia de Freguesia (pelo menos ao elemento do Bloco de Esquerda assim aconteceu), para seu conhecimento, ofícios contendo documentos apresentados noutras instâncias (Assembleia da República, por exemplo) pela CDU, apenas porque versavam questões relativas a Cacilhas, como foi o caso do solicitado apoio ao Governo para os comerciantes na sequência dos prejuízos decorrentes das obras do MST.

Não nos coibimos, no entanto, de contactar os moradores, pessoalmente, ainda antes de efectuarmos a consulta ao processo (que não foi logo nos dois dias imediatos pois entendemos dever fazê-lo através de solicitação escrita e estávamos a aguardar a resposta ao e-mail entretanto enviado para o efeito) e auscultar as suas preocupações.

Ainda nesse sentido, e porque assim o combináramos com os moradores com quem havíamos falado, fomos assistir à primeira sessão da reunião ordinária da Assembleia Municipal de Almada, realizada no dia 28 de Abril último, onde sabíamos que iriam estar presentes para colocar algumas questões à Senhora Presidente da Câmara Municipal, como aliás tinham sido aconselhados a fazer pelo Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas.

Atentos ao desenrolar das intervenções, não podemos deixar de nos mostrar chocados com as palavras do substituto do presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas, o Sr. Malcata, que teve a ousadia de apelidar de “a coisa mais disparatada que já ouvira” quando as deputadas Helena Oliveira (BE) e Odete Alexandre (PS) se pronunciaram contra o facto de os membros da Assembleia de Freguesia de Cacilhas não terem sido informados de que estava a decorrer o período de “consulta preventiva” do Plano do Almaraz, tendo afirmado que se ninguém consultara o processo durante aquele período fora porque não quisera, já que eles tinham afixado o edital nas instalações da JFC, dando a entender, perante todos os presentes, deputados municipais, executivo municipal e público, que a autarca do Bloco de Esquerda e os autarcas do Partido Socialista é que haviam sido negligentes no cumprimento das suas atribuições.

Perante estas declarações, o Bloco de Esquerda não pode deixar de vir a esta Assembleia de Freguesia mostrar total indignação face ao teor da suspeita lançada sobre a actuação da sua eleita. A autarca do Bloco de Esquerda sempre cumpriu zelosamente as suas funções, nunca faltou sequer a uma única Assembleia de Freguesia, intervém em todas as sessões, apresentou inúmeras moções sobre assuntos locais e não só, entregou diversos requerimentos questionando o executivo sobre matérias pertinentes para a freguesia, etc. como facilmente se poderá depreender pelo teor das actas deste mandato e respectivos documentos anexos.

Por isso, se a autarca do Bloco de Esquerda não consultou o processo em causa, embora ele tenha sido, efectivamente, publicitado nos termos da lei, não o negamos (e, em teoria, dele devêssemos ter tido sabido), foi porque não teve conhecimento atempado de que o mesmo se encontrava em consulta pública.

A afixação na montra da Junta, eventualmente noutros locais de estilo da freguesia, e a publicitação no Diário da República, sabendo nós que este não é o percurso habitual da maioria das pessoas que residem na área em causa e aquele jornal não é propriamente um diário de consulta frequente pela população, mesmo para quem trabalha na Administração Pública (como é o caso da nossa autarca), são insuficientes para divulgar um edital com a importância deste e com o objectivo que deveria alcançar (de que a “consulta preventiva” fosse um momento de efectiva participação dos cacilhenses).

Por isso, insistimos, se há aqui alguma coisa a condenar, só poderá mesmo ser o comportamento dos dois membros da Assembleia de Freguesia que sabiam o que se estava a passar e, mesmo que não tenha sido de forma deliberada (não cremos que assim tenha sido, de facto), o certo é que não se preocuparam em informar os restantes autarcas, quando essa função, pelas responsabilidades que lhes cabem (referimo-nos ao Presidente da Assembleia de Freguesia de Cacilhas e ao Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas) nunca deveria ter sido preterida.

Além disso, o próprio Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas, que já chegou a ser tão célere a enviar alguns outros documentos aos membros da Assembleia de Freguesia (como já aqui dissemos) bem poderia ter diligenciado o envio de um aviso aos membros da AF informando-os que o processo estava para consulta, nem que fosse através de um simples e-mail, mais ainda sabendo que o site da Junta de Freguesia nem sequer estava funcional.

Resta-nos esperar que, doravante, situações destas não se repitam, pois quem sai prejudicado é o funcionamento democrático de um órgão que deveria ser o mais próximo dos cidadãos mas cujas parcas competências se encontram, assim, ainda mais limitadas.


Cacilhas, 5 de Maio de 2009

Maria Ermelinda Toscano
Representante do Bloco de Esquerda

Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz - Requerimento

Exm.º Senhor Presidente
Da Assembleia de Freguesia de Cacilhas


Na sessão de dia 22 de Abril último, foi o Bloco de Esquerda confrontado com o facto de ter terminado naquele dia o período de “consulta preventiva” do Estudo de Enquadramento Estratégico da Quinta do Almaraz / Ginjal, de importância primordial para o desenvolvimento económico, social, cultural e turístico da nossa freguesia.

Apesar de se terem cumprido os requisitos legais de publicitação (através de edital afixado nos locais de estilo da freguesia), o certo é que eles revelaram-se insuficientes para alertar a população em geral e os membros da Assembleia de Freguesia para essa ocorrência, pelo que a consulta do processo só foi por nós efectuada na semana seguinte.

Como tal, e porque as dúvidas sobre as consequências da proposta de demolição de três edifícios sitos na Rua Elias Garcia (n.ºs 88 a 92) são imensas cumpre-nos, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), solicitar ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia se digne diligenciar junto dos competentes Serviços da Câmara Municipal de Almada no sentido de ser obtida resposta às perguntas a seguir enunciadas.

1) Além do Estudo de Enquadramento Estratégico que esteve em "consulta preventiva" e que corresponde à 1.ª Fase do processo, seguir-se-ão mais seis fases, segundo pudemos apurar:

2.ª Fase - Elaboração da proposta preliminar (que deve estar pronta no máximo até 15 dias após a conclusão da 1.ª fase);
3.ª Fase - Proposta do Plano, a elaborar no prazo de 30 dias depois da proposta preliminar ser aceite;
4.ª Fase - Rectificações à proposta do plano, a seguir à recepção do parecer da CCDR;
5.ª Fase - Discussão pública;
6.ª Fase - Elaboração da versão final do plano (a elaborar no prazo de 30 dias após conclusão da discussão pública);
7.ª Fase - Aprovação, ratificação (eventual), registo e publicação.

Pergunta-se: em termos concretos, agora que o processo já se encontra a decorrer, quais são as datas prováveis para dar início a cada uma das fases atrás assinaladas?

2) Apesar do EEE conter apenas a visão geral para aquela área do território, e os "termos de referência" para a elaboração do PP serem, como o nome indica, indicações e/ou orientações genéricas, certo é que aquele estudo propõe acções concretas (as quais foram aprovadas pela CMA), entre elas a demolição dos prédios n.ºs 88 a 92 da Rua Elias Garcia.

Por isso, e dada a ausência de quaisquer esclarecimentos, sobretudo de carácter jurídico, acerca da futura situação das famílias abrangidas, apesar de aparecer uma indicação de que existem 32 realojamentos propostos, o certo é que moradores e lojistas foram apanhados de surpresa e necessitam de obter informações concretas sobre as várias hipóteses que se lhes apresentam:

a) As demolições são uma inevitabilidade? Ou existem sérias hipóteses de não se efectuarem se os moradores assim o desejarem?

b) Que diligências devem os moradores encetar para impedir as demolições?

c) Caso as demolições sejam inevitáveis, os prédios/terrenos vão ser classificados como de utilidade pública e as pessoas serão expropriadas dos seus bens?

d) Ou a CMA, recorrendo ao direito privado, é obrigada a comprar-lhes as suas fracções pelo preço de mercado?

e) O realojamento é obrigatório? Onde? Em que condições?

f) As famílias são realojadas em casas consoante a dimensão do seu agregado familiar ou numa habitação de dimensão idêntica à que tinham?

g) Muitos dos moradores têm a sua casa hipotecada ao banco e estão a pagar os respectivos empréstimos. Como é feita a transacção imobiliária e hipotecária num caso de realojamento? Pode o banco recusar aceitar os termos propostos pela autarquia?

h) É obrigatório aceitar o realojamento seja lá onde for que a CMA coloque as pessoas? Ou a autarquia tem que os realojar na mesma freguesia?

i) Quem não aceitar o realojamento, recebe indemnização? Como serão feitos os cálculos?
j) Os que têm a casa à venda vão ter de suspender a respectiva venda pois ninguém irá comprar uma casa com a "morte anunciada”. Que direitos têm estas pessoas de ser indemnizadas pelo prejuízo decorrente desse facto?

k) No caso dos lojistas, como é apurado o impacto negativo no negócio (com a perda de clientes) pela deslocalização da respectiva loja para outro local?

l) E aqueles que apenas têm no prédio a demolir uma garagem, que foi comprada em função da localização, que direitos têm? O de receber, apenas, uma indemnização pelo valor da sua fracção? Ou também um lugar de estacionamento no novo silo automóvel? Em que condições?

Mais se requer que a resposta nos seja comunicada, por escrito, no prazo estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º do diploma atrás citado, e, se possível, com cópia a todos os membros desta Assembleia de Freguesia e com conhecimento aos moradores dos prédios atrás assinalados.

Com os melhores cumprimentos,

Cacilhas, 5 de Maio de 2009

Maria Ermelinda Toscano
Representante do Bloco de Esquerda