«FAZER MELHOR POR CACILHAS»

Seguir em frente...

2010-08-25T00:01:00.000+01:00

Há momentos na vida em que temos de optar. Para ficarmos de bom com a nossa consciência. Veja AQUI as razões que me levaram a esta atitude radical, numa carta que escrevi aos eleitores.
Mas a luta continua, só que noutros campos... Portanto, não se trata de desistir, muito pelo contrário. As notícias sobre a minha actividade política serão dadas no meu blogue pessoal Infinito's.

À conversa com...

2010-07-14T23:35:00.000+01:00

Hoje estivemos na Praça do MFA, pelas 19h, com uma pequena banca para fazer distribuição do jornal do BE (grátis) e recolher de assinaturas para a candidatura de Manuel Alegre. Mas o mais importante acabou sendo o diálogo com as pessoas que se nos dirigiam para falar dos seus problemas, embora àquela hora a frequência não fosse muito acentuada. Por isso, este tipo de acções vale sempre a pena!

Flexibus: um projecto que saudamos!

2010-07-09T09:16:00.000+01:00

Já começou a circular nas ruas da nossa freguesia. Este é, de facto, um projecto para aplaudir. Temos apenas a fazer um pequeno reparo: é necessário mais informação à população sobre, nomeadamente, os percursos, preçário e características de utilização.

Mas não podemos passar sem deixar aqui o reconhecimento público do nosso apreço por esta iniciativa da Câmara Municipal de Almada.

Rejeitado voto de pesar pelo falecimento de Rosa Coutinho

2010-06-29T11:45:00.003+01:00

Ontem, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas, apesar de haver outros assuntos em agenda, a surpresa foi a rejeição do "voto de pesar pelo falecimento de Rosa Coutinho", proposto pela CDU em virtude da intervenção do PSD ter levantado dúvidas em todas as bancadas, até na próprias hostes dos proponentes, levando a que a maioria se abstivesse e permitindo que no empate a três votos (a favor e contra), tivesse sido necessário o voto de qualidade do presidente da Mesa (PSD), o qual levou, obviamente, à rejeição daquele documento.

Veja, AQUI, o resumo da sessão.

E, já agora, deixo também algumas ligações que ajudarão a esclarecer o assunto da polémica carta, escrita em 22-12-1974, alegadamente por Rosa Coutinho a Agostinho Neto, e que apesar de já ser do conhecimento público há uns anos, não o era dos membros da Assembleia de Freguesia (entre os quais me incluo) e, por isso, tanta estupefação causou:

Que ao menos desmintam;

Barreto e a carta falsa (II);

A carta genocida do Almirante Rosa Coutinho para Agostinho Neto;

Ainda Rosa Coutinho;

Rosa Coutinho no holocausto em Angola;

Coisas da Sábado: a “carta” de Rosa Coutinho a Agostinho Neto.

Hoje, depois de me ter informado sobre o assunto, acho lamentável que o PSD tenha trazido este assunto à colação, insistindo na veracidade de um documento que, afinal, muito poucos acreditam ser verdadeiro. Até Pacheco Pereira (PSD), numa análise que considero séria, apresenta argumentos que demonstram a falsidade daquele documento... Ora, bastou uma simples pesquisa na Internet para verificar que o assunto é polémico mas quase todos são unânimes em afirmar que dificilmente Rosa Coutinho (independentemente de se considerar que poderá não ter tido um comportamento isento no que toca ao processo de descolonização de Angola) escreveria uma barbaridade daquelas. Ora, parece-me que o PSD levantou a questão de forma deliberada para marcar apenas uma posição pessoal de um dos seus membros, o Presidente da AF de Cacilhas (que se disse angolano) o que não acho correcto, apesar de cada um ter direito a ter a sua opoinião... mas utilizar informações pouco credíveis para a fundamentar, já acho duvidoso do ponto de vista ético.

E com tudo isto, acabou perdendo impacto a discussão sobre a requalificação da Rua Cândido dos Reis e tornou-se insignificante o facto de, pela terceira vez, não se ter conseguido discutir o Projecto de Regimento da AF em virtude de, mais uma vez, a CDU ter uma proposta de alteração que não foi distribuída às restantes bancadas (PS, PSD e BE) antecipadamente. Só que ontem deu para perceber que não havia sido aquela bancada a culpada pela ocorrência mas sim a Mesa da Assembleia que recebera o documento e apesar de o respectivo Presidente dizer que dera ordens no sentido de ser remetido a todos os membros não diligenciara a confirmação da sua recepção. Responsabilidades? Este é um daqueles casos que, parecendo menor, mostra bem o desrespeito pelo funcionamento daquele órgão deliberativo e, como é hábito, "a culpa vai morrer solteira". E o assunto acabou sendo adiado para Setembro.

Reunião ordinária de Junho

2010-06-22T09:07:00.000+01:00

A pedonalização da Rua Cândido dos Reis, de novo

2010-05-31T09:28:00.002+01:00

Ainda a requalificação da Rua Cândido dos Reis

2010-05-28T08:21:00.000+01:00

Requalificação da Rua Cândido dos Reis - mini reportagem da sessão

2010-05-26T23:41:00.002+01:00

Ontem, na Casa Municipal da Juventude, aconteceu mais um dos ditos "Fóruns de Participação" da CMA, desta feita feita sobre o projecto de requalificação da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, como aqui anunciei.

A receber os participantes tivemos logo uma amostra da qualidade do serviço de recolha de lixo da autarquia e a demonstração da falta de civismo dos moradores, um belo cartão de visita (com perfume e tudo), como podem verificar.

A Mesa da sessão era composta por (da esquerda para a direita): Jorge Aleixo (Chefe de Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária da CMA); Cesário Fonseca (Chefe da Divisão de Obras Municipais da CMA); Carlos Leal (Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas); Amélia Pardal (Vereadora do Urbanismo da CMA e a quem coube moderar a sessão); Maria Emília de Sousa (Presidente da CMA); António Janeiro (Chefe da Divisão de Qualificação Urbana da CMA); Fernanda Marques (Directora do Projecto de Parcerias para o Desenvolvimento Local); António Olaio (Arquitecto responsável pelo Projecto de reqaulificação da Rua Cândido dos Reis) e Maria José brito (Chefe da Divisão de Projectos).

Fernanda Marques fez o enquadramento global do projecto de requalificação da Rua Cândido dos Reis numa área mais vasta que engloba, também: o tratamento do passeio ribeirinho do Ginjal até à Boca do Vento, a consolidação da escarpa e a reabilitação do Museu Naval. Salientou a importância de Cacilhas como porta de entrada no concelho e informou que este projecto tinha três pilares fundamentais: o património edificado, a paisagem e a memória das suas gentes. Mais disse, ainda, que haviam sido estabelecidas diversas parcerias para animação da rua, nomeadamente com: Associação "O Mundo do Espectáculo", PIAJIO (Artes de Rua) e o Teatro Extremo.

O arquitecto António Olaio apresentou o projecto de sua autoria: a pedonalização da Rua Cândido dos Reis (e apenas isso, já que não irão intervir ao nível do edificado), cujo remate visual é o Farol. O pavimento será em calçada portuguesa, com desenho simples, a imitar as ondas do mar, para não interverir com os outros elementos decorativos. No centro haverá uma "passadeira" longitudinal em lagedo diferente para permitir um andamento mais confortável.

Em frente à Igreja o piso será diferente para assinalar o respectivo adro e termina no Largo Alfredo Dinis com um ondulado diferente, mais revolto, com desenhos de barcos típicos do Tejo e golfinhos.

Jorge Aleixo abordou as questões da mobilidade após a pedonalização e das alternativas à actual oferta de estacionamento. Falou que iriam ser suprimidos 70 lugares legais e que a opção seria a utilização do Parque da Misericórdia e/ou do Parque do Morro, embora neste caso estivessem, ainda, a estudar hipóteses de melhorar os acessos. Esclareceu, também, que apesar de a rua ser pedonal, seria asseguada a passagem de veículos prioritários e de cargas e descargas (que estavam a ser estudadas). Além disso, o Flexibus seria o único veículo autorizado a circular naquela rua.

Cesário Fonseca esclareceu alguns pormenores quanto à obra em si a qual iria ascender a cerca de meio milhão de euros. Os trabalhos deveriam ter início em Janeiro de 2011 e o prazo de execução estava previsto para ser oito meses. Todas as infraestruturas vão ser substituídas. Mais disse que iriam tentar minimizar os efeitos de perturbação na vida das pessoas e do comércio local.

Finalmente a senhora Presidente fez um discurso, como é seu hábito, salientando as maravilhas do projecto e o grande trabalho da CMA. Esqueceu-se, todavia, de referir que um projecto designado de "requalificação" e que apenas diz respeito à pedonalização da rua é muito pobre, mesmo que se pense em algumas acções de animação pontual - uma rua com um piso novo e edifícos decrépitos e até em ruínas é tudo menos atractiva. Na minha opinião, requalificação deveria incluir uma proposta integrada de recuperação do edificado. Além disso, é imperdoável que um projecto destes apenas esteja a contar com as esplandas da restauração para oferta de lugares de descanso (não me apercebi de um único banco para descanso dos passeantes, que se pretende sejam muitos). Mas, pior ainda, é apresentarem o projecto sem alternativas já estudadas, e com perspectivas de implementação, para a questão do estacionamento (refiro-me, obviamente, aos acessos pedonais ao Parque do Morro e a soluções para a falta de segurança deste espaço no período nocturno), fazendo temer que a seguir às obras ainda venhamos a estar muito tempo a aguardar que o problema se resolva contribuindo, dessa forma irresponsável, para a desertificação do local e consequentes reflexos, muito negativos, no comércio local. Ou seja, a falta de uma visão estratégica ao nível do planeamento leva à apresentação de soluções supostamente integradas mas que não passam de remendos que não resolvem os problemas actuais e até contribuem para criar novos caos urbanos.

No debate intervieram cerca de uma dezenas de pessoas que mostraram as suas preocupações colocando diversas questões, algumas das quais bastante pertinentes e que mostraram as fragilidades deste proejcto: desde a salvaguarda do património arqueológico, à existência de espaços de lazer para as crianças, à colocação de árvores e de ecopontos, até à "pegada ecológica" do projecto, ao problema do estacionamento (a falta de acessos ao Parque do Morro) e à passagem do Flexibus, muitas foram as perguntas colocadas aos técnicos da autarquia.

A discussão azedou com a intervenção de um comeciante (da loja de pneus no final da Rua Cândido dos Reis) que irá ficar bastante lesado no seu negócio em virtude da pedonalização da rua já que os acessos à sua oficina ficarão bastante dificultados e nem sequer está autorizado a colocar placas de sinalização para indicar a localização do seu estabelecimento. A vereadora exaltou-se e, no final, supostamente quando o debate já tinha terminado, a discussão entre ambos recomeçou, com acusações mútuas. Não foi um espectáculo nada bonito de se ver...

(mas, apesar de estar bastante nervoso e ter-se excedido, pelo que me apercebi o referido comerciante até terá razão no seu protesto na medida em que a autarquia lhe licenciou o estabelecimento quando já se pensava na pedonalização sendo previsível o que iria acontecer ao seu negócio. M.ª Emília afirmou que a autarquia, mesmo não sendo obrigada legalmente a fazê-lo, até lhe comprara um terreno no Feijó, por uma questão moral, para ele lá se instalar, em direito de superfície. Mas o comerciante alegou que aquele era um sítio sem condições para o efeito e que a deslocalização da empresa traria custos acrescidos que não estavam a ser contabilizados).

Requalificação da Rua Cândido dos Reis

2010-05-23T00:35:00.002+01:00

Põe e tira...

2010-05-21T00:47:00.000+01:00

Depois de várias vezes o assunto ter sido levantado na Assembleia de Freguesia, a CMA lá se resolveu a instalar mais um depósito para recolha de resíduos sólidos urbanos na Av.ª 25 de ABril, à entrada do Parque de Estacionamento da Margueirinha, verificada a insuficiência do único que ali estava.

Passadas que foram algumas semanas, eis que os Serviços da CMA resolveram retirá-lo, sem quaisquer justificações e agora, decorridos muitos meses lá continua encerrado.

Já questionámos a Junta de Freguesia mas também eles não nos souberam responder, embora se tenham comprometido a ir averiguar em que pé está a situação. Esperamos uma resposta para breve.

Foi pior a emenda que o soneto...

2010-05-16T19:46:00.000+01:00

À esquerda, na saída do parque de estacionamento da Margueirinha, na Av.ª 25 de Abril, estavam dois lugares de estacionamento que, quando ocupados, tiravam a visibilidade aos condutores.

Reclamámos na Assembleia de Freguesia, escrevemos ao vereador responsável, e ao fim de muitos meses, a CMA lá se dignou resolver o problema.

Isso pensávamos nós quando vimos as obras a começarem, e antes de sabermos o que ali iria ser "plantado"... uma paragem dos TST (que consideramos fazer falta, mas não naquele lugar ou ali sim, mas sem aquele painel publicitário opaco) que acaba por ser ainda pior pois enquanto no estacionamento nem sempre lá estavam carros aqui o obstáculo é permanente.

É caso para dizer: foi pior a emenda do que o soneto.

Isto é que são trabalhos bem feitos, sim senhora. Será que os técnicos que desenharam a obra vieram ao tereno verificar as condições efectivas ou limitarm-se a fazer traços num papel, confortavelmente sentados no seu gabinete? Penso que não restam dúvidas sobre o que terá, de facto, acontecido...

Novela da Minuta que queria ser Acta...

2010-05-06T23:10:00.000+01:00

«Quanto à minuta da Acta, apesar das muitas vezes que sobre o assunto já nos debruçámos nesta Assembleia de Freguesia, dos modelos que entregámos à Mesa e da ajuda que disponibilizámos durante o mandato anterior e até no início do actual, continua a ser feita de forma incorrecta. Custa-nos, portanto, perceber o porquê de tamanha resistência em fazer bem e só podemos entender essa atitude como uma opção política.»

(...)

«Portanto, facilmente se depreende que o rascunho anexo à acta n.º 5/2009, como se fora a sua minuta, enferma de várias irregularidades sendo a mais evidente o facto de não estar assinada, o que lhe retira qualquer valor jurídico.»
(...)

«Se pensarmos que a reunião em causa é a da apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, cuja deliberação de aprovação só se torna eficaz depois de ter a respectiva acta aprovada (ou, em alternativa, a minuta correspondente), conforme assim o determina a lei das autarquias locais (artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), temos aqui um problema muito sério, como facilmente se depreende, e com o qual o Bloco de Esquerda não pode pactuar.»

Veja a versão integral desta declaração de voto AQUI.

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A Acta foi aprovada por maioria com o voto contra do BE, a abstenção do PS e o voto a favor da CDU e do PSD... terão estes autarcas consciência de que deram o seu aval a um documento que viola a lei das autarquias locais? Como é possível saberem tão pouco sobre o funcionamento do órgão autárquico para o qual foram eleitos?

Resumo da 2.ª sessão da reunião ordinária de Abril

2010-05-06T22:16:00.000+01:00

No dia 5 de Maio realizou-se a 2.ª sessão da reunião ordinária de Abril, com a seguinte Ordem de Trabalhos foi a seguinte:

Apreciação e votação do Regimento para o Mandato de 2009-2013.
Apreciação e votação da Apresentação das Contas de 2009.
Mapa síntese dos bens inventariados.
Apreciação e votação da 1.ª Revisão Orçamental de 2010.
Informação da actividade da Junta de Freguesia no 1.º trimestre de 2009.
Apreciação do Sistema de Controlo Interno.
Apreciação e votação da Acta n.º 5/2009, de 22 de Dezembro.

No público estavam cino pessoas.

A CDU começou por distribuir uma proposta de alteração à proposta de Regimento apresentada pelo Grupo de Trabalho, alegando que aquele documento representava "uma certa tendência" já que as ideias da CDU não haviam sido acolhidas.

O BE referiu que o documento espelhava a opinião da maioria (PSD, PS e BE) e, em democracia, havia que respeitar esse facto. Esta intervenção parece ter incomodado bastante a CDU que resolveu agradecer (?) por finalmente o BE ter deixado "cair a máscara" (?).

Gerou-se uma grande discussão devido ao facto de a CDU não ter entregue antecipadamente a sua proposta possibilitando aos eleitos o seu estudo. A CDU reconheceu esse lapso, mas o problema mantinha-se: ninguém dos outros partidos se sentia em condições de apreciar algo que acabara de conhecer.

Referi, também, que não considerava correcto esse facto mais ainda quando todos estavamos convencidos que se iria apreciar a anterior proposta da CDU (de 27-04-2010) que era, substancialmente, diferente da que acabara de ser distribuída. Havia artigos novos, outros que haviam sido suprimidos e os restantes tinham uma redacção diferente.

Além disso, estivera a estudar a proposta anterior e até elaborara uma intervenção escrita da qual tinha cópias para distribuir e sentia que estavamos aqui a brincar às assembleias, pois nada agora fazia sentido.

Depois de uma interrupção de 10 minutos, para os partidos conversarem, chegou-se à conclusão de que não havia condições para proceder à discussão do Regimento e o assunto transitou para a reunião ordinária de Junho.

De seguida, procedeu-se à apreciação do Relatório e Contas de 2009, cuja votação foi a seguinte:

A favor - CDU, PS e PSD; Abstenção - BE. Aprovados por maioria.

O mapa síntese dos bens inventariados não é um documento votável, assim como o sistema de controlo interno.

Quanto à 1.ª Revisão ao Orçamento de 2010, foi aprovada por unanimidade.

No que toca às Actividades da Junta no 1.º Trimestre de 2010 foram colocadas diversas questões por todas as bancadas.

Finalmente procedeu-se à apreciação da Acta n.º 5/2009, a qual tendo sido colocada à votação foi aprovada por maioria, com o voto contra do BE e a abstenção do PS. Dada a gravidade das irregularidades detectadas (mas que haviam passado despercebidas aos restantes membros da Assembleia), apresentei uma declaração de voto que distribui por todas as bancadas.

Regimento de 2009-2013: ainda não foi desta...

2010-05-06T21:25:00.000+01:00

Apesar de a sua discussão ter transitado para a reunião ordinária de Junho, deixo-vos o meu parecer sobre a proposta do Grupo de Trabalho:

«O projecto de Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas que hoje se aprecia é o resultado do esforço conjunto de todas as forças políticas presentes neste órgão deliberativo que sobre o assunto reflectiram em quatro reuniões sucessivas para debater diferentes propostas de alteração.

Em relação à versão anterior, ouvidas que foram as preocupações dos diversos partidos, melhorou-se a redacção de algumas normas e acrescentaram-se regras novas, sempre em estreita obediência ao disposto na Lei das Autarquias Locais e no Código do Procedimento Administrativo.

Na sequência da experiência vivida no mandato anterior, pretendeu-se melhorar vários aspectos do articulado do regimento ainda em vigor, conferindo maior clareza e objectividade aos respectivos textos.

Outra preocupação dos membros do grupo de trabalho foi, também, tendo como referência o funcionamento da Assembleia Municipal de Almada, ajustar alguns procedimentos tendo em vista a aproximação à população.

Mas, ao contrário do que se possa julgar, nem todas as alterações foram colhidas por unanimidade, pelo que julgamos importante elencar duas das três que maior oposição tiveram (a terceira – sobre a elaboração das actas, a nossa posição está explicitada na declaração de voto sobre a aprovação da Acta n.º 5/2009, de 22 de Dezembro):»

... Veja AQUI o texto completo.

Actividades do 1.º trimestre

2010-05-06T20:46:00.000+01:00

Apoios Atribuídos

Página 1: As verbas indicadas são referentes a 2009. E em 2010, quais são os apoios previstos para as mesmas entidades?

Área da Educação

Página 2: Em que é que consiste o projecto “Desafio em Cacilhas”? Que livros foram adquiridos para distribuição na Escola Cataventos da Paz?

Área de Desenvolvimento Local

Página 7: No âmbito das actividades a desenvolver pela “Novalmadavelha” é referido que estão previstos “para o território de Cacilhas projectos de qualificação e dinamização local”. Que acções são essas?

Mais perguntas AQUI.

Sistema de Controlo Interno

2010-05-06T20:45:00.000+01:00

Em 2008, o Bloco de Esquerda votou contra o documento que nos foi apresentado em virtude de considerar que aquela listagem de tarefas não era o sistema de controlo interno imposto pelo POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) já que não vinha acompanhada de um regulamento onde fossem definidos os imprescindíveis mecanismos administrativos e contabilísticos de controlo.

Por isso, não podemos deixar de nos congratular por o actual executivo ter corrigido aquela irregularidade e nos apresentar hoje um documento completo e formalmente correcto no qual facilmente se percebe que houve compatibilização dos preceitos legais exigíveis e se teve o cuidado de descrever os circuitos obrigatórios dos documentos, além de o fazer acompanhar da descrição exaustiva das tarefas a cumprir por cada uma das funcionárias da Junta de Freguesia, atentos às atribuições e competências da autarquia e à imprescindível segregação de funções.

(...)

Leia o resto do documento AQUI.

Relatório e Contas de 2009

2010-05-06T20:38:00.001+01:00

Tal como já o dissemos em relação às Opções do Plano e Orçamento para 2010, o presente documento teve uma melhoria significativa em termos de estrutura quando comparado com os anteriores, sendo certo que, no que se refere ao cumprimento das normas legais, o executivo sempre fora rigoroso e continua a sê-lo.

Tecnicamente falando, o Relatório de Gestão e Contas de 2009 não apresenta falhas sendo evidente o cuidado em satisfazer todos os normativos contabilísticos do POCAL e as orientações do Tribunal de Contas sobre a matéria.

Passemos, então, à análise da informação que nos é fornecida e sobre a qual iremos colocar algumas questões:

1. Conforme se pode verificar pela leitura do “mapa resumo das receitas e das despesas” inserido na página 9, o resultado líquido de exercício em 2009 foi negativo. Estamos a falar, é certo, duma taxa de apenas 2,23% mas se esta tendência se for mantendo o saldo acumulado depressa se esgota.

Decorrido que está um trimestre de 2010, quais são as perspectivas, a esse nível, para o corrente ano?

CONTINUA AQUI.

Votação:

A favor - CDU, PS e PSD.

Abstenção - BE.

Como se cala a oposição...

2010-05-06T20:37:00.001+01:00

Depois de ter apresentado uma poposta de alteração à proposta de Regimento que resultou das reuniões do Grupo de Trabalho (que intergou um elemento de cada partido - CDU, PS, PSD e BE) no passado dia 27-04-2010, a CDU veio apresentar hoje uma segunda versão daquele documento inviabilizando que a discussão se fizesse naquela reunião e acabasse sendo adiada para Junho.

Fica, para reflexão, o meu parecer à proposta que a CDU apresentara na reunião do passado dia 27-04-2010:

«Esta proposta [das grelhas de tempo] teve, desde logo, a forte oposição do Bloco de Esquerda na reunião do Grupo de Trabalho onde foi apresentada pela primeira vez, sobretudo por não ser devidamente fundamentada e por acharmos ridícula a sua aplicação numa Assembleia com apenas treze membros e que nunca tivera quaisquer problemas de funcionamento.

E depois das explicações fornecidas na sessão do passado dia 27-04-2010, onde ficou claramente expresso qual era a verdadeira intenção da CDU – palavras que, esperamos, fiquem registadas em acta “ipsis verbis” – é evidente que nunca poderemos votar favoravelmente uma sugestão destas, pensada apenas para limitar o uso da palavra por parte da representante do Bloco de Esquerda.

Não vale a pena aqui repetir as falsas justificações apresentadas (como aquela de que a representante do Bloco de Esquerda ocupa mais de 50% do tempo disponível em cada reunião) pela bancada da CDU pois esperamos que a acta seja rigorosa a esse nível e que mereceram a condenação dos restantes partidos que se pronunciaram sobre o assunto.

Por isso avançamos desde já com aqueles que são os nossos argumentos para votar contra esta proposta:»

Veja AQUI a versão integral do documento.

Objectivo: calar a Ermelinda Toscano! Ou a inexistente democracia na CDU de Cacilhas.

2010-04-28T10:15:00.002+01:00

Ontem, a Assembleia de Freguesia terminou com um triste episódio que chocou todos os partidos nela presentes (BE, PSD e PS) à excepção dos proponetes (CDU).

Iniciado o ponto sobre a discussão do novo regimento, a CDU levou uma proposta sobre alterações que não haviam reunido o consenso no seio do grupo de trabalho. E entre elas estava a aplicação de uma grelha de tempos.

Questionados sobre a falta de fundamentação da sua proposta, considerando que nunca antes houvera necessidade de impor uma regra dessas (até porque estamos a falar de uma assembleia com apenas treze elementos), a bancada da CDU resolveu explicar que o fazia pela necessidade de fazer calar a eleita do Bloco de Esquerda pois esta ocupava sempre mais de 50% do tempo da Assembleia. Tal e qual!

A indignação que estas palavras provocaram nas outras bancadas foi geral (e no público também) ao ponto de todos se sentirem na obrigação de se manifestar contra a barbaridade que estavam a ouvir (além de ser mentira aquela afirmação, na AFC nunca ninguém ficara sem oportunidade de falar, e muito menos devido às minhas intervenções), numa união de críticas nunca antes vista naquele órgão autárquico e que colocou do mesmo lado da barricada BE, PS e PSD, na defesa da liberdade de expressão contra a censura da CDU.

O que não deixa de ser muito interessante já que o PCP se advoga no paladino da defesa da democracia... Depois do coro de protestos, nem assim conseguiram ver o ridículo da sua posição, mas resolveram mostrar-se muito indignados, ofendidos e chocados com o facto de poder haver alguém que entendesse que eles pretendiam limitar a liberdade de intervenção fosse a quem fosse, ideia que consideravam provocatória.

Mas as afirmações foram proferidas. Não vale a pena branquearem-nas. E, além das diversas testemunhas (eleitos e público), se o registo áudio da sessão não ficar inutilizado (como aconteceu na reunião anterior) tudo será descrito em Acta.

Uma verdadeira vergonha. E é este um partido de esquerda? Democrata? Atrevo-me a dizer que só se for mascarado...

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Mas aquele não foi o único incidente da noite protagonizado pela CDU. Começou logo no ponto "Antes da Ordem do Dia"...

Depois de, supostamente, todos os partido terem lidos as suas moções e/ou recomendações, a CDU informa que, afinal, faltavam duas moções do seu partido. Ao que o Presidente da Mesa diz: mas não tenho cá nada, os úncios documentos que me foram entregues foram os que acabámos de ouvir.

Não, eu entreguei na Mesa mais dois! Responde o representante da CDU.

Pois é, mas entregara na mesa do lado (a do executivo) e lá estavam sim senhora.

Está a ver senhor presidente?

Mas isso não vale. A Mesa da Assembleia é esta e não aquela, diz o Presidente da AF.

Desculpando-se, o representante da CDU diz que não teve culpa. Entregara na mesa da Junta para eles fazerem fotocópias e não sabia o que acontecera.

Moção para cá, mesa para acolá, tira da mesa do executivo, entrega na Mesa da Assembleia, agora devolve outra vez pois só há um original e a CDU tem que ler o texto, a seguir toma lá de novo, muda para a mea do lado, agora façam as fotocópia se faz favor e, finalmente, as ditas são distribuídas pelos eleitos das diferentes bancadas.

Claro que tive de intervir: para dizer que esta era uma situação bastante irregular. E como "pela boca morre o peixe" (ditado muito antigo) lembrei o drama que a bancada da CDU fizera na última reunião (na de Dezembro de 2009) sobre a ordem de entrada dos documentos na Mesa da AF, querendo ser os primeiros e arranjando argumentos sem nexo para o justificar como se aquela fosse uma questão de importância primordial ao normal funcioanmento do plenário, ocupando tempo com uma discussão fútil e inútil.

Tiveram de engolir em seco e admitir que eu tinha razão e que não se voltaria a repetir, pedindo desculpas pelo facto.

Mas há um outro pormenor muito interessante que ninguém parece ter reparado (eu própria, embora me apercebesse dele não o citei na minha intervenção, embora tenha dito que cabia aos partidos trazer o número de exempalres necessários à sua distribuição pelas bancadas, como aliás todos os outros costumam fazer): é o de a CDU trazer moções para a Junta fotocopiar. Ou seja, a CDU tem um tratamento privilegiado em relação aos outros partidos por ser quem elegeu o Presidente da Junta... o que é eticamente reprovável se não for mesmo ilegal.

»»»»»»

Finalmente um pequeno resumo sobre o conteúdo dos dois pontos que ficaram, digamos, resolvidos:

Estiveram seis pessoas no público tendo três delas pedido a palavra para apresentar questões do quotidiano relacionadas com o estacionamento, a mobilidade pedeste, a limpeza urbana, a circulação automóvel, etc. etc. tendo o Presidente da Junta prestado os necessários esclarecimentos ou informado das diligências a efectuar.

Entraram na Mesa nove documentos mas apenas sete foram votados porque dois deles eram saudações que expressavam posições políticas das respectivas bancadas (uma da CDU - sobre o financiamento dos eleitos das freguesias e uma do PS - sobre o 25 de Abril e o 1.º de Maio).

Sobre a saudação da CDU convém dizer que a mesma fora apresentada como sendo uma moção, com uma parte deliberativa e tudo, apesar de vincar uma opinião partidária. Depois da minha observação a CDU retificou o lapso e o documento não foi votado. Mas esta situação, não sendo a primeira vez que ocorre com esta bancada, e a juntar a outros episódios já aqui relatados (hoje e noutras ocasiões) mostra bem a confusão que vai "naquelas alminhas" entre o que é o partido e as atribuições e compoetências de cada órgão autárquico... mas, enfim! Julgam-se donos de tudo, inclusive da autarquia...

Foram, então apresentados e votados os seguintes documentos:

Voto de pesar pelo falecimento de Fernando António da Silva Servo (CDU) - Aprovado por unanimidade;

Moção sobre o 25 de Abril, dia da Liberdade (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD.

Moção sobre o 1.º de Maio, dia dos trabalhadores (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD:

Moção sobre o Plano de Estabilidade e Crescimento (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD.

Moção em defesa do trabalho com direitos, contra a precariedade (BE) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS.

Moção em defesa do serviço público de correios (BE) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS. Netse moção foi aceite uma sugestão da CDU no ponto 2.

Moção sobre a Saúde (CDU) - Aprovada por unanimidade. O PS e o BE fizeram declarações de voto.

Em defesa do serviço público de correios

2010-04-28T10:01:00.000+01:00

Considerando que:

O mal chamado PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento – apresentado pelo governo português em Bruxelas contempla a privatização de diversas empresas públicas, entre as quais os CTT que em 2009 renderam ao Estado cerca de 46,5 milhões de euros em dividendos, segundo dados da revista Visão de 31-03-2010;

O sector dos correios sempre foi público, mesmo nos regimes mais conservadores, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade das comunicações postais no conjunto do território nacional e a igualdade de acesso às mesmas em regiões afastadas dos grandes centros;

A submissão estratégica dum sector vital para o desenvolvimento regional equilibrado e sustentável a objectivos de lucro rápido e imediato traduzir-se-á inevitavelmente pelo fecho de estações de correio, agravando uma tendência que já se vinha a verificar nos últimos anos;

O encerramento da estação de correio, a juntar ao da escola, do posto médico, etc., pode significar o golpe final que contribuirá para a desertificação de muitas aldeias do interior do nosso país e provocaria, de imediato, graves danos à população já que, por exemplo, a larga maioria da população idosa recebe as magras reformas pelo correio e usa os CTT como o seu único banco.

A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2010 delibera:

1 – Manifestar a sua oposição frontal às medidas gravosas constantes do PEC, em especial à ameaça de privatização dos CTT;

2 – Solidarizar-se com os trabalhadores dos CTT e seus órgãos representativos na realização de quaisquer iniciativas de esclarecimento da população sobre os perigos da privatização dos correios;

3 – Enviar esta Moção à Presidência da República, Ministérios da Economia, do Trabalho e da Solidariedade Social, Governo Civil de Setúbal, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, comunicação social nacional e regional.

Cacilhas, 27 de Abril de 2010

Maria Ermelinda Toscano

APROVADA POR MAIORIA, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e contra do PS.

Pelo trabalho com direitos, contra a precariedade

2010-04-28T10:00:00.002+01:00

Acabámos de comemorar o 36.º aniversário do 25 de Abril e estamos a poucos dias de celebrar mais um 1.º de Maio / Dia do Trabalhador. Entre muitas outras, foram conquistas decorrentes de Abril:

 Liberdade sindical;

 Direito à greve;

 Direito à negociação colectiva;

 Constituição de comissões de trabalhadores;

 Institucionalização do salário mínimo nacional;

 Direito a um mês de férias e respectivo subsídio;

 Generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego.

Todavia, decorridos 36 anos após o reconhecimento destes direitos, constatamos

que:

 Cerca de 2 milhões de trabalhadores/as têm emprego precário;

 900 mil trabalhadores/as são “falsos recibos verdes”, que nunca terão direito a subsídio de Natal ou de férias;

 Existem 600 mil desempregados, sendo que cerca 300 mil não recebe subsídio de desemprego;

 A constante precarização do trabalho tem destruído a contratação colectiva, a sindicalização e a implementação de comissões de trabalhadores/as;

 O voluntariado forçado institucionalizou-se, com a generalização dos contratos de “emprego inserção” e contratos de “emprego inserção+”.

Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2010 delibera:

a) Solidarizar-se com todas/os as/os trabalhadoras/es que se encontram na situação acima descrita;

b) Repudiar todos os actos que têm vindo a ser adoptados (ou que possam vir a sê-lo no futuro) pelos sucessivos governos a nível legislativo mas, também, pelas entidades da Administração Central e Local que continuam a apostar na contratação precária para satisfazer necessidades permanentes de serviço, e que, desse modo, têm vindo conscientemente a destruir estes direitos, conquistas históricas de Abril da luta dos/as trabalhadores/as e do povo.

c) Enviar a presente moção ao Primeiro-Ministro, à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, ao Secretário de Estado da Administração Local, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Assembleia Distrital de Setúbal, à Câmara Municipal de Almada e a todas as Juntas de Freguesia do concelho de Almada.

Cacilhas, 27 de Abril de 2010

Maria Ermelinda Toscano

APROVADA POR MAIORIA, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS.

Sessão ordinária de Abril: convocatória.

2010-04-25T00:15:00.000+01:00

Um regimento nublado...

2010-04-18T18:26:00.001+01:00

Alterar o Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas está a ser uma aventura inesperada.

Inesperada, porquê? Vejamos…

O respectivo grupo de trabalho já vai em quatro reuniões e ainda há questões que dividem os partidos presentes naquele órgão autárquico, como seja a sugestão da CDU de querer impor grelhas de tempo, num plenário de apenas 13 membros e que sempre funcionou sem quaisquer problemas de indisciplina a esse nível.

Depois da primeira reunião, CDU, PS, PSD e BE foram unânimes em acordar que havia necessidade de alterar uma série de pontos do actual regimento. Escutadas as preocupações de cada um, o Bloco de Esquerda preparou um conjunto de propostas que apresentou na 2.ª reunião.

À excepção da impossibilidade dos membros da Assembleia poderem intervir no período do Público e da imposição de grelhas de tempo nos períodos de “Antes da Ordem do Dia” e da “Ordem do Dia” (duas propostas que a CDU quer implementar a todo o custo), todas as sugestões foram aceites por unanimidade.

De notar que algumas das propostas (marcação das sessões da Assembleia de Freguesia e redacção das Actas) eram, somente, o resultado de uma moção/recomendação aprovada por unanimidade na reunião ordinária de Dezembro de 2009, portanto, já no presente mandato.

Todavia, na 3.ª reunião do GT (realizada no passado dia 15 do corrente mês) a CDU resolveu apresentar uma série de alterações que, além de desrespeitarem aquela deliberação da Assembleia de Freguesia, contrariam o que fora anteriormente acordado entre todos os partidos, são o oposto àquilo que a bancada tem defendido na Assembleia Municipal de Almada e, pior ainda, confundem as atribuições e competências dos órgãos autárquicos da freguesia (executivo e deliberativo) e chegam ao ponto de apresentar algumas disposições que, em nosso entender, contrariam a lei e são antidemocráticas.

É caso para perguntar: mas, afinal, a CDU anda a brincar às autarquias ou quê?

Numa reunião aprova uma coisa e na reunião seguinte propõe o seu contrário?

Tanta incoerência não tem explicação e apenas nos deixa a dúvida de que por detrás deste comportamento incoerente estão motivos escusos que ninguém tem coragem de admitir e, por isso, os argumentos apresentados são tão inconsistentes que caiem pela base assim que são expostos.

E assim aconteceu em relação:

1) à questão do local de realização da Assembleia de Freguesia (que a CDU quase dava a entender dever ser uma decisão do executivo ao fazer depender do acordo do Presidente da Junta a sua definição, numa clara ingerência na esfera das atribuições do órgão deliberativo);

2) e à data das sessões (que a Assembleia aprovara, por unanimidade, fossem agendadas antes das reuniões da Assembleia Municipal para que os assuntos discutidos na freguesia passassem a poder ser apresentados no plenário concelhio),

Propostas da CDU que o PS, o PSD e o BE se recusaram a aceitar mantendo aquela que fora a decisão anterior do Grupo de Trabalho.

E no que toca à grelha de tempos, apenas a CDU considera que essa é uma necessidade e manteve-se irredutível quanto à sua aplicação, mesmo com todas as dúvidas levantadas pelos restantes partidos:

1) O PS e o PSD concordaram com a exposição do BE quanto aos argumentos para sustentar a intervenção dos autarcas no período do público;

2) O PSD lembrou, e muito bem, que também não seria de concordar com a proibição do executivo intervir no período de “Antes da Ordem do Dia” e o PS e o BE concordaram, ficando a CDU, mais uma vez, isolada na sua pretensão;

3) O PSD propôs que a CDU alterasse a grelha nos períodos do Público e “Antes da Ordem do Dia” introduzindo 10m para o executivo, 8m para a CDU, 6m para o PS, 4m para o PSD e 2m para o BE. Todavia o BE e o PS não concordaram por considerarem ridículo a aplicação de uma grelha de tempos numa Assembleia com apenas 13 pessoas.

4) O BE argumentou que não era justo aplicar uma grelha global que não tinha em consideração a densidade da agenda nem a complexidade dos assuntos a tratar. O PS e o PSD concordaram.

Em relação às Actas e à sua redacção houve, também, algumas divergências, pois a CDU considera que as Minutas podem servir de Actas desde que a Assembleia assim o delibere. É passar do “oito para o oitenta”, da actual transcrição integral da gravação áudio, para um resumo demasiado sintético sem oportunidade de registar as perguntas do público e as respostas que lhe são dadas (um imperativo legal),

respostas que lhes possam ser dadas, assim como as intervenções dos autarcas pois isso é impossível de fazer manualmente durante a sessão. Enquanto que os outros partidos consideram que é possível haver um compromisso entre ambas as situações, tal como já havia sido recomendado pela Assembleia na sessão de Dezembro, numa moção aprovada por unanimidade que, estranhamente, a CDU esqueceu.

"Violência Doméstica" em debate

2010-04-18T00:10:00.000+01:00

Foi uma sessão de várias horas. Mas a qualidade dos oradores prendeu a assistência do início ao fim.

Depois de o Secretário da Junta de Freguesia de Cacilhas (entidade que organizou o evento) ter aberto os trabalhos, de a Directora da Escola anfitriã, Margarida Fonseca, ter dado as boas-vindas e de a Vereadora da Câmara Municipal de Almada, Amélia Pardal, ter feito a sua intervenção, seguiram-se as participações das seguintes entidades:

Movimento Democrático de Mulheres;

União de Mulheres Alternativa e Resposta;

Ordem dos Advogados;

Polícia de Segurança Pública;

Hospital Garcia de Orta;

Tribunal de Almada;

Ministério Público;

Grupo de alunos da Escola Fernão Mendes Pinto.

Foi, de facto, uma sessão esclarecedora. Onde se falou deste flagelo social, das suas causas, do apoio às vítimas, de soluções possíveis. Por entre os números que chocaram a todos, apresentados pelo Procurador Adjunto do Ministério Público, ficámos sabendo como o fenómeno está a avançar no nosso concelho - de salientar que Cacilhas é a freguesia com menor taxa de processos entrados no Tribunal.

E tal como um dos oradores disse (o representante da Direcção do HGO), se "vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar", tal como dizia Sophia de Mello Breyner.

Esta é, pois, uma luta que é de todos nós. Denunciar é um dever. Calar é consentir. Não podemos pactuar.

Parabéns à organização. E, também, ao grupo de alunas do 12.º ano da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto (do Pragal) pelo seu projecto, "Socorro".

Debate "Violência Doméstica": 17 de Abril, 15h, Escola Cacilhas-Tejo

2010-04-06T20:16:00.001+01:00

Pedonalização da Cândido dos Reis preocupa comerciantes

2010-02-12T12:23:00.000Z

Cacilhas: "É tempo de arregaçar as mangas".

2010-02-02T21:28:00.000Z

Novos corpos gerentes para 2010-2011 da Associação O FAROL

2010-01-17T13:25:00.000Z

Aspecto da Assembleia Geral

Uma sócia lendo, com atenção, o Plano de Actividades e Orçamento para 2010.

Fernando Barão, Presidente da Mesa da Assembleia Geral dirigindo os trabalhos.

Dois sócios a proceder à contagem dos votos.

Fernando Barão, reeleito Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a assinar o Termo de Posse.

Henrique Mota, reeleito Presidente da Direcção, a assinar o Termo de Posse.

Decorreram ontem, nas instalações da ARPIFC (Associação dos Reformados, Pensionista e Idosos da Freguesia de Cacilhas), as eleições para os Corpos Gerentes da Associação de Cidadania de Cacilhas - O FAROL e, também, a Assembleia Geral ordinária destinada à aprovação do Relatório e Contas de 2009 e o Plano de Actividades e Orçamento para 2010, ambos os documentos aprovados por unanimidade.

Quanto à única lista apresentada à eleição, proposta pela direcção cessante, obteve 100% dos votos dos presentes, pelo que a seguir ao apuramento dos resultados procedeu-se à formalização da assinatura do respectivo Termo de Posse, tendo sido eleitos os seguintes sócios:

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente - Fernando Miranda Barão

Vice-presidente - Álvaro Maurício

Secretário - Óscar Mascarenhas

CONSELHO CONSULTIVO

Presidente - José Manuel Miranda Duarte

Vice-presidente - Carlos Alberto Dimas

Secretária - Cláudia Inglês

DIRECÇÃO

Presidente - Hemrique Costa Mota

Vice-presidente - Luís FilipeVeiga

Secretária - Maria Ermelinda Toscano

Tesoureira - Maria Manuela Correia

Vogal - Modesto José Viegas

CONSELHO FISCAL

Presidente - Rui Raposo

Vice-presidente - Manuel Soares Barão

Secretário - Manuel Ramos André

Resumo da Assembleia de Freguesia de 22-12-2009

2010-01-14T18:50:00.000Z

No passado dia 22 do corrente mês de Dezembro decorreu a primeira Assembleia de Freguesia de Cacilhas, após a tomada de posse.

No público estavam presentes cerca de uma dezena de fregueses, o que para começar não é nada mau, considerando que no anterior mandato a maior parte das sessões não tinham ninguém a assistir. Todavia, apenas duas pessoas colocaram questões.

Considerando que “grande parte dos eleitos não recebe formação para assumir os seus mandatos no que concerne à legislação que enquadra as suas funções” a Mesa da Assembleia começou por distribuir a todos os autarcas uma listagem contendo “alguns dos diplomas cuja existência é, pelo menos, indispensável conhecer a fim de serem consultados quando necessário”.

Achámos a medida interessante, até porque a falta de formação específica em matéria autárquica leva a que, por vezes, se cometam erros imperdoáveis (como o de não aprovar as actas em minuta e as deliberações não terem eficácia externa a não ser após a aprovação a acta na próxima reunião), embora convenha dizer que não basta entregar uma lista para que se fique a saber as regras básicas de funcionamento dos órgãos autárquicos.

Aliás, comecemos pelo Regimento e o conhecimento que dele têm os membros da Assembleia. Como exemplo disso tivemos a intervenção de um elemento da CDU que questionou a entrega de documentos na Mesa evocando o Regimento quando aquele documento é omisso nessa matéria.

Depois das intervenções do público, deu-se início ao Período de Antes da Ordem do Dia. Foram apresentados dois votos e pesar pelo falecimento de Humberto Borges e Franklin Castanheira, ambos aprovados por unanimidade.

Foram ainda apresentadas as seguintes moções:

“Pelo cumprimento da Lei n.º 11/96” (CDU) – APROVADA POR MAIORIA, com os votos favoráveis da CDU, PSD e BE. O PS absteve-se.

“Criação da Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia” (CDU) – APROVADA POR UNANIMIDADE.

“Funcionamento da Assembleia de Freguesia” (BE e PS) – APROVADA POR UNANIMIDADE. Em anexo foi entregue na Mesa o modelo de uma minuta de acta (a da presente sessão) para que sirva de exemplo daqui para a frente.

“Agir local para resolver global” (PSD) – APROVADA POR MAIORIA com os votos favoráveis do PSD e do PS e com a abstenção da CDU e do BE.

Quanto à Ordem do Dia as votações foram as seguintes:

Opções do Plano e Orçamento para 2010 – APROVADAS PRO MAIORIA com os votos a favor da CDU e do PSD; os votos contra do PS e a abstenção do BE.

Mapa de Pessoal para 2010 – APROVADO POR UNANIMIDADE. Tenho a informar que votei favoravelmente esta proposta na condição de o Executivo corrigir uma falha que o mesmo apresentava: não indicação dos lugares preenchidos (5) e vagos (2).

Protocolo de Delegação de Competências da CMA na Junta de Freguesia de Cacilhas – APROVADO PRO MAIORIA com os votos favoráveis da CDU e do PSD e a abstenção do PS e do BE.

Proposta de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças 2010 – APROVADA POR MAIORIA com os votos favoráveis da CDU, do PSD e do BE e a abstenção do PS.

Acta n.º 2/2009, de 22 de Abril – APROVADA POR UNANIMIDADE.

Parecer: Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010

2010-01-14T18:06:00.001Z

Começamos por dizer que este documento deve ser analisado em duas partes: as Opções do Plano e o Orçamento.

De seguida, destacamos aqueles que consideramos serem os pontos positivos do Orçamento, sobretudo quando comparado com os elaborados no mandato anterior:

1) Profusão de notas explicativas sobre o processo contabilístico de realização das receitas, assumpção das despesas e elaboração do orçamento;

2) Quadro síntese com a descrição sumária dos conteúdos das diversas rubricas da classificação económica quer da receita quer da despesa;

3) Mapa resumo com a estrutura global das diversas contas orçamentais por objectivos, segundo a classificação funcional da despesa;

4) Balanço previsional que permite uma análise comparativa imediata da relação entre os valores globais das receitas e das despesas;

5) Organização cuidada com páginas numeradas sequencialmente e precedidas do respectivo índice.

Ou seja, se já anteriormente nada tínhamos a criticar quanto à elaboração técnica e ao respeito pelos princípios e regras do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), conforme sempre fizemos constar nas nossas intervenções, hoje queremos salientar que, no tocante à apreciação genérica do Orçamento para 2010 notámos uma melhoria significativa quanto à forma como a informação nos é facultada para apreciação, sendo notório o cuidado em nos apresentar dados com algum tratamento prévio e não apenas números absolutos que resultavam em mapas sucessivos, debitados pela aplicação informática utilizada, acumulados a seguir uns aos outros, sem ligação de continuidade, muito embora estivessem correctos do ponto de vista contabilístico.

Consideramos, por isso, que o Executivo está de parabéns pelo esforço desenvolvido no sentido da clarificação, tentada e plenamente conseguida, do conteúdo de um documento técnico desta natureza, o que demonstra que os nossos alertas tinham razão de ser e era possível simplificar a leitura do Orçamento sem perder informação relevante para a compreensão integral da situação financeira da autarquia.

Salvaguardando as devidas distâncias no que se refere à complexidade das contas do município, atrevemo-nos mesmo a dizer que o Orçamento da Junta de Freguesia de Cacilhas para 2010, atendendo aos meios técnicos e humanos disponíveis, se encontra melhor estruturadas que o seu congénere municipal acabado de aprovar ontem.

Todavia, no que se refere às Opções do Plano constatamos que, tal como nos anos anteriores, o documento peca por ser demasiado generalista como é evidente pela fraca, ou mesmo inexistente, descrição dos projectos referidos, utilizando-se demasiado termos como apoiar, assegurar, estudar, entre outros, sem que a seguir se especifique quais são, de facto, as acções concretas ou qual é a expressão financeira desse aval às actividades desenvolvidas por terceiros.

De seguida temos algumas questões a colocar no que concerne à apreciação política das actividades propostas:

OBJECTIVO 1

Área da Educação (página 3)

Estudar a hipótese de aprofundar o Protocolo com a Escola Secundária Cacilhas – Tejo no âmbito do Programa Novas Oportunidades. Ao colocar este objectivo nas Opções do Plano para 2010 significa que o Executivo já terá uma ideia do que pretende e quais as contrapartidas. Podem concretizar melhor?

Área da Cultura, Associativismo e Cidadania (página 4)

É-nos dito que se pretende assegurar a celebração de Protocolos com cinco associações locais:

Bombeiros Voluntários de Cacilhas; ARPIFC; SCALA; Agrupamento 510 Escuteiros e F4;

Além de duas concelhias: Teatro Extremo e Centro de Arqueologia de Almada.

Perguntamos:

Isso significa que em 2010 a Junta de Freguesia de Cacilhas só vai apoiar estas sete associações? Além d’ O FAROL, quais são as outras associações e/ou colectividades que a Junta de Freguesia vai deixar de apoiar?

Quais foram as razões que levaram à assumpção desta medida radical? Quais foram os critérios que fundamentaram a escolha daquelas sete em detrimento das outras?

OBJECTIVO DOIS

Área: Ambiente (página 6)

Em termos de Mobilidade e Estacionamento em Cacilhas, é referido que pretendem implementar “as soluções que se venham a verificar necessárias para facilitar a mobilidade das pessoas sem excepções, nos passeios e calçadas da freguesia”.

É sabido que, nomeadamente nas Ruas Cândido dos Reis, Elias Garcia e Carvalho Freirinha, existem comerciantes que ocupam os passeios com as bancadas da fruta, sendo que algumas são mesmo estruturas fixas, dificultando a normal circulação das pessoas e impedindo que alguém de cadeira de rodas ou com um carrinho de bebé consiga passar obrigando a que passem a circular pela estrada com todos os perigos daí inerentes.

Perguntamos:

Esta é uma situação que temos vindo a denunciar desde o início do mandato anterior e nela fomos insistindo, por diversas vezes, ao longo desses quatro anos mas que, todavia, continua por resolver. Atentos ao objectivo atrás enunciado, que medidas, em concreto, pensa o Executivo encetar para a resolver e para quando se prevê a sua solução?

OBJECTIVO TRÊS

Área: Qualificação urbana (página 6)

Cacilhas está a ser palco de grandes mudanças ao nível do planeamento urbano do território e este objectivo bem poderia conter alguns esclarecimentos, necessariamente resumidos, sobre o ponto da situação em que se encontram os dos diferentes projectos citados. Dado que a Junta de Freguesia apenas refere títulos, solicitávamos que nos fossem fornecidas algumas breves informações, nomeadamente quanto à fase em que se encontram cada um deles.

Área: Desenvolvimento Local (página 7)

Neste ponto gostaríamos de saber em que é que se consubstancia, exactamente, o apoio aos ditos “eventos com impacto relevante na economia local de Cacilhas”, nomeadamente o “apoio à participação de restaurantes de Cacilhas” no Concurso de Gastronomia de Almada.

Obviamente que não está em causa o apoio em si. Apenas pretendemos que a Junta de Freguesia nos explique que “apoio à participação” é esse.

OBJECTIVO QUATRO

Solidariedade e Acção Social (página 7)

Continuar a dinamizar a Comissão Social Inter-Freguesias de Almada/ Cacilhas / Cova da Piedade, implica, necessariamente, fazer que actividades?

Pretendemos saber mais informações sobre os projectos a seguir indicados, nomeadamente em que fase da sua implementação estão e para quando se prevê a sua entrada em funcionamento:

Oficina Domiciliária do Idoso e Apoio Jurídico à População.

OBJECTIVO CINCO

Melhor Serviço Público. Mais Participação da População

É referido que irão apostar na “valorização dos trabalhadores da autarquia” nomeadamente através da “formação dos trabalhadores em áreas que se considerem prioritárias para os serviços”.

Todavia o orçamento apenas tem de dotação para esse fim o valor de 50€ o que nos parece inviabilizar a satisfação daquela pretensão.

Ora, sendo a formação profissional um direito do trabalhador mas, sobretudo, um dever da entidade empregadora pública, conforme assim o determinam os artigos 87.º, alínea d), e 90.º, n.º 1, do Regime do CTFP (aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro) perguntamos:

Como pensa a Junta de Freguesia cumprir esta obrigação?

A este propósito informamos que no âmbito da Comissão Especializada Permanente da Assembleia Municipal de Almada, de Administração Geral, Finanças e Mobilidade, que reuniu no dia 14 do corrente mês, questionámos a Senhora Presidente da Câmara sobre a eventualidade de a CM incluir no respectivo Plano de Formação os trabalhadores das Freguesias, à semelhança do que faz com os dos SMAS, ou conceder apoio específico para o efeito através de protocolo, tendo ela respondido que as Juntas de Freguesia eram entidades autónomas. Ou seja, por esse lado é muito pouco provável vir a conseguir algum apoio. O que significa que a Junta de Freguesia de Cacilhas deve ponderar seriamente as suas prioridades e incluir a questão da formação profissional como uma delas, até porque estamos a atravessar um período de grandes mudanças ao nível da legislação autárquica (vínculos e carreiras, procedimentos concursais, regime social convergente e nova lei da parentalidade, contrato de trabalho, horários, avaliação do desempenho, etc.).

E por falar em pessoal, não podemos deixar de nos referir aos respectivos encargos:

Em 2008 a despesa foi de 139.918€, e em 2009, até 30-10-2009, apenas 126.363€ (havendo a considerar que estavam por pagar o subsídio de Natal e dois meses de remuneração). Mas em 2010, um ano que se adivinha de contenção, prevê-se um encargo geral de 162.064,72€. O que significa este valor? Novas contratações?

Todavia o Mapa de Pessoal que adiante iremos votar não nos dá qualquer indicação quanto ao número de lugares já dotados e os que estão vagos. Gostaríamos, portanto, de ser esclarecidos.

Ainda no Objectivo 5 gostaríamos de saber:

Na qualidade dos serviços de atendimento – o que significa «tratamento das condições formalizadas junto dos serviços?»

Na comunicação com a população – a renovação de conteúdos inclui: passar a disponibilizar as informação sobre o funcionamento da Assembleia de Freguesia, nomeadamente, as actas e as moções aprovadas?

Promoção/organização de debates – Já estão pensados alguns temas?

Cacilhas, 22 de Dezembro de 2009

Pelo Bloco de Esquerda, Ermelinda Toscano

Moção: Funcionamento da Assembleia de Freguesia

2010-01-14T17:50:00.003Z

Pela primeira vez, pelo menos desde que eu estou na AF de Cacilhas (2005), dois partidos juntam-se para apresentar uma moção conjunta, de recomendação à Mesa daquele órgão deliberativo. O texto foi elaborado pelo Bloco de Esquerda, depois de acertar pormenores com o Partido Socialista, a quem coube apresentar o texto, no período de antes da ordem do dia na sessão de 22-12-2009.

Como o assunto era, afinal, uma preocupação de todos, acabou sendo aprovada por unanimidade. Aqui fica, portanto, o respectivo conteúdo:

«Considerando que:

Chegámos ao início de um novo mandato (2009-2013) e estão, ainda, por aprovar quatro Actas do mandato anterior: 22-04-2009 (distribuída com a convocatória para a sessão ordinária de hoje), 26-06-2009, 15-07-2009 e 22-09-2009;

Apesar de a eficácia externa das deliberações então assumidas não estar colocada em causa, em virtude de todas aquelas Actas terem sido aprovadas em Minuta nas sessões a que respeitavam;

Muito embora possamos ser compreensivos quanto às dificuldades sentidas ao nível dos recursos humanos da Junta de Freguesia, e até já tenhamos aprovado um voto de louvor pela qualidade do trabalho desenvolvido pelas funcionárias a quem cabe a tarefa de redacção daqueles documentos;

“As actas são elaboradas com base no registo magnético que delas se fizer, sob responsabilidade do 1.º Secretário ou de quem o substitui, que as assinará juntamente com o Presidente e submeterá à aprovação da Assembleia na reunião seguinte e imediatamente a seguir à leitura do expediente” – n.º 2 do artigo 51.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, aprovado no mandato anterior e em vigor até à aprovação de um novo no mandato em curso.

Faz parte das competências dos Secretários da Assembleia de Freguesia “elaborar e subscrever as actas”, conforme assim o determina a alínea c) do artigo 19.º do Regimento, sendo, portanto, também responsáveis pela sua apresentação atempada;

Nas Actas se deve “registar o que de essencial se tiver passado, nomeadamente as faltas verificadas, as deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas e, bem assim, o facto de a acta ter sido lida e aprovada” (n.º 1 do artigo 51.º do Regimento);

São, frequentemente, apresentadas na Assembleia de Freguesia moções cujas matérias teriam todo o interesse em serem discutidas, de seguida, na Assembleia Municipal por se relacionarem com assuntos da sua competência.

A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 22 de Dezembro de 2009, delibera recomendar à Mesa que:

1) Diligencie no sentido de serem cumpridos os prazos estabelecidos no Regimento quanto à redacção das Actas e à sua apresentação atempada aos membros da Assembleia para aprovação com um mínimo de oito dias – n.º 1 do artigo 20.º do Regimento;

2) Na redacção das Actas se passe a ter em conta que o rigor e a objectividade do que se passa em cada reunião não obriga à transcrição ipsis verbis de tudo o que foi dito (desde que isso não comprometa a compreensão do que foi deliberado, a matéria versada, os fundamentos de facto e de direito da resolução tomada, conforme o artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo), devendo o conteúdo das mesmas ser redigido de forma a traduzir a realidade mas evitando que resulte um documento demasiado extenso e contendo informação desnecessária.

3) Na marcação das reuniões que coincidam no mesmo mês, se tente, sempre que possível, convocar a Assembleia de Freguesia para data anterior à da sessão da Assembleia Municipal.

Cacilhas, 22 de Dezembro de 2009

Pelo Partido Socialista (Manuel Batista)

Pelo Bloco de Esquerda (Ermelinda Toscano)

Direito da oposição?

2009-12-13T19:26:00.000Z

No passado dia 9 do corrente mês, o Bloco de Esquerda foi ouvido pelo executivo da Junta de Freguesia de Cacilhas, ao abrigo do disposto na Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, diploma que aprova o designado "estatuto do direito da oposição".

Supostamente, esta audiência deveria ter sido efectuada para dar cumprimento ao direito de consulta prévia estabelecido no artigo 5.º da supra citada lei.

Isto é, antes de elaborar as Opções do Plano e Orçamento para 2010, ou de dar por encerrada a redacção do respectivo documento, a CDU deveria ouvir o que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda tinham a dizer sobre o mesmo para, se assim o entendesse, incorporar algumas sugestões.

(O Partido Social Democrata fica de fora deste processo, em virtude de integrar o executivo numa coligação pós eleitoral não votada pelos eleitores.)

Fomos recebidos pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia (Carlos Leal) e pelo vogal Rui Perdigão.

===

De forma resumida, apresentámos as seguintes questões (entre outras):

Segurança rodoviária na Av.ª 25 de Abril, em particular na saída do Parque de Estacionamento da Margueirinha, devido à falta de visibilidade e à velocidade a que os veículos circulam naquele troço, um assunto que até já foi objecto de uma moção aprovada na Assembleia de Freguesia e de vários requerimentos dirigidos ao vereador do Pelouro, mas que continua sem solução;

Segurança de pessoas e bens. Necessidade de mais patrulhamento, pois o número de assaltos têm vindo a crescer nos últimos meses. - fomos informados de que a PSP, em ligação com a autarquia, já começou, em 02-12-09 um projecto que inclui patrulhamento diário e acções de formação junto dos idosos e das escolas.

Muro de protecção na envolvente do Farol. Desde que foi inaugurado o monumento, há uns meses atrás, o recinto continua sem protecção representando um perigo para quem se aproxima da beira do pontão. - foi-nos comunicado que o asusnto já fora discutido com a CM mas o arquitecto continua a estudar o projecto de enquadramento. Até parece que estão à espera que aconteça uma desgraça para depois, então, agirem!

Actualização da página web da Junta, o qual continua sem disponibilizar informação sobre o funcionamento da Assembleia de Freguesia (actas e moções). Sugerimos, também, que pudesse haver um espaço dedicado às associações e colectividades locais, assim como pessoas individuais (escritores e outros artistas da terra).

Formação profissional dos trabalhadores da Junta de Freguesia. A prestação de serviços de qualidade exige que se aposte na "formação ao longo da vida". Todavia, a JFC nunca teve esta área como prioritária. Disseram-nos que o principal problema é económico pois o orçamento da autarquia é limitado.

Propusemos que durante o próximo ano se avançasse com a realização dos debates que tinham sido programados pela Assemleia de Freguesia no último ano do mandato anterior e que não se realizaram por falta de empenhamento dos autarcas de ambos os órgãos autárquicos, pois estas acções são muito importantes para aproximar a população da autarquia sendo que, contudo, deve-se apostar numa divulgação adequada (que foi um dos pontos fracos no caso atrás citado).

Finalmente chamámos a atenção para o facto de em 2010 ser necessário proceder à reorganização dos serviços da freguesia, dando cumprimento ao dispsoto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, o que se deveria reflectir, necessariamente, no Plano de Actividades.

===

Depois desta conversa e antes dos cumprimentos de despedida, perguntei se já estava prevista a data da próxima Assembleia de Freguesia.

Respondeu-me o Sr. Presidente da Junta que sim. Era dia 22 de Dezembro. Só faltava o Presidente da Assembleia assinar a convocatória... os documentos até já estavam todos prontos.

Ou seja, para que é que serviu esta conversa? Se as Opções do Plano e Orçamento para 2010 até já estavam prontas para enviar aos autarcas, isso significa que nada do que foi falado poderia vir a ser integrado.

Nem tão pouco se cumpriu o preceito que a lei refere: audiência prévia... prévia à elaboração do referido documento. Ou estarei enganada?

Estrana forma esta de a CDU entender a prática da democracia local.

Será que vai ser desta vez?

2009-11-27T14:46:00.000Z

Jornal da Região, Almada, de 24 de Novembro de 2009

Só este ano já foram assassinadas 26 mulheres!

2009-11-25T10:23:00.000Z

Onde é que vamos parar?

Junta-te ao Movimento MaltratoZero e diz BASTA!

Mas não te fiques por aqui. Esta é uma luta de todos os dias.

Que começa na nossa casa e nos valores que transmitimos aos nossos filhos.

Instalação dos órgãos da Freguesia de Cacilhas para 2009-2013

2009-11-05T23:55:00.002Z

Da esquerda para a direita: Paulo Mota (CDU), 1.º Secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia; Carlos Leal (CDU), Presidente da Junta de Freguesia; Miguel Salvado (PSD), Presidente da Assembleia de Freguesia; Margarida Ferreira (CDU), 2.ª Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia.

Hoje, dia 5 de Novembro, no Auditório da Escola Secundária Cacilhas - Tejo, realizou-se a cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos da Freguesia de Cacilhas. Faltou a eleita do PS Inês Alexandre, que justficou a falta.

A presidência da Junta coube, de imediato, ao cidadão que encabeçou a lista mais votada: Carlos Leal, da CDU.

De seguida, a Assembleia de Freguesia reuniu tendo como ordem de trabalhos:

1) Eleição, por voto secreto, dos vogais da Junta de Freguesia;

2) Eleição, por voto secreto, da Mesa da Assembleia de Freguesia.

Em ambos os casos apenas a CDU apresentou listas tendo os órgãos da Freguesia ficado assim constituídos:

Executivo (na foto acima, indicados da esquerda para a direita):
Amilcar Almeida (CDU);
Teresa Heitor (PSD);
Elsa Dias (CDU);
Rui Perdigão (CDU).
Resultado da votação: 10 votos a favor; 1 voto contra e 1 abstenção. Aprovado por maioria.

Deliberativo:
José Felizardo (CDU);
Júlia Leonardo (CDU);
Reinaldo Marujo (CDU);
Paulo Mota (CDU);
Margarida Ferreira (CDU);
Manuel Batista (PS);
Inês Alexandre (PS);
Alberto Oliveira (PS);
Silvina Santos (PS);
Miguel Salvado (PSD);
António Cartaxo (PSD);
Tiago Barbosa (PSD);
Ermelinda Toscano (BE).

Para a Mesa foram propostos:
Presidente - Miguel Salvado (PSD);
1.º Secretário - Paulo Mota (CDU);
2.ª Secretária - Margarida Ferreira (CDU).
Resultado da votação: 8 votos a favor; 2 votos contra e 2 abstenções. Aprovada por maioria.

Ou seja, em Cacilhas tudo se mantém na mesma pelo terceiro mandato consecutivo... mais uma vez os eleitores foram ludibriados: votaram na CDU para a Junta de Freguesia e aparece-lhes uma coligação (parceria, acordo, entendimento, chamem-lhe o que quiserem) entre a CDU e o PSD, sem que nenhum dos partidos os tivessem avisado durante a campanha.

Mas mais estranho ainda é a votação que o executivo obteve. Apesar de o voto ser secreto, vou desvendar-vos o meu: votei contra, como não podia deixar de ser. Porquê? Porque esse "casamento" não foi a votos. Aliás, sendo esta uma intenção que já vinha de antes das eleições (o exemplo dos dois mandatos anteriores assim o fazia supor), foi deliberadamente escondida durante a campanha. Esquerda e direita coligados? parece-me uma coisa estranha (isto para ser branda no qualificativo) e, como tal, só podiam ter a minha firme oposição.

Agora não entendo o voto do PS, que só pode ter sido favorável (ou, eventualmente, dois a favor e uma abstenção)... logo o PS que foi o segundo partido mais votado e, no meu entender, deveriam ser eles, se a democracia plural funcionasse em Cacilhas, a integrar o executivo e/ou a presidir à Assembleia de Freguesia. Lá terão as suas razões... perderão, todavia, na minha opinião, toda a legitimidade para criticar, politicamente, este executivo... pois se até lhes deram o seu apoio...

Plenário do BE - Almada

2009-11-01T23:27:00.000Z

Da esquerda para a direita: Helena Oliveira (vereadora), Luís Filipe (deputado municipal)

e Pedro Soares (coordenador autárquico nacional e deputado na Assembleia da República).

Decorreu hoje, nas instalações do CIRL – Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, o primeiro plenário do Bloco de Esquerda realizado após as últimas eleições legislativas e autárquicas. Estiveram presentes várias dezenas de pessoas.

Luís Filipe fez o balanço geral, que considerou muito positivo. Helena Oliveira falou do mandato anterior e apresentou algumas perspectivas de trabalho para o futuro alertando para a necessidade de estabelecermos prioridades na nossa intervenção, entre elas a transparência na gestão autárquica,

Houve várias intervenções do público cada um com a sua visão sobre o peso da vitória do BE em Almada, sendo que para alguns dos presentes ela soube a pouco. Falou-se da importância da formação dos autarcas, da necessidade de ouvir a população e levar as suas preocupações para os diversos órgãos autárquicos onde estamos representados e, também, na urgência em fazer chegar essa informação aos munícipes.

Pedro Soares fez questão de referir que é, também, com os erros do passado que devemos aprender a construir o futuro. Falou na diferença entre eleições legislativas e autárquicas e de que forma a bipolarização nos afectou a nível local. Frisou que, na CMA, dada a perda da maioria absoluta da CDU, o BE tinha uma grande responsabilidade. E informou os presentes que a nível nacional o BE ia criar um grupo de apoio técnico e apostar na formação pois isso era fundamental ao bom desempenho das funções que haviam sido confiadas aos nossos autarcas.

O debate continuou com mais intervenções do público.

Autarquais: BE cria, em Almada, Grupo de Apoio Técnico

2009-10-30T10:30:00.002Z

Na reunião da CCCA (Comissão Coordenadora Concelhia de Almada do Bloco de Esquerda) realizada no dia 27-10-2009, foi deliberado criar o GRUPO DE APOIO TÉCNICO destinado a, como o nome indica, apoiar os nossos eleitos (na vereação, assembleia municipal e assembleias de freguesia) no exercício das suas funções, cabendo-lhe, nomeadamente:

a) Garantir que a informação é fornecida, atempadamente, a todos os autarcas;

b) Fornecer informações regulares sobre matérias de cariz autárquico relevante;

c) Responder às dúvidas que possam surgir quanto ao funcionamento legal/formal dos órgãos autárquicos e respectivas atribuições e competências, bem assim como sobre os direitos/deveres dos membros dos órgãos colegiais;

d) Propor assuntos para moções e/ou propostas gerais e apoiar na redacção dos documentos que os autarcas solicitem;

e) Apreciar, tecnicamente, os vários assuntos que sejam colocados pelos autarcas e/ou indicar quais as diligências necessárias efectuar para o seu cabal esclarecimento;

f) Organizar sessões/tertúlias/encontros, mais ou menos formais, sobre temáticas de interesse autárquico para informação/formação.

Assim sendo, começamos por remeter um conjunto de legislação recentemente publicada (de Outubro de 2009) sobre Reabilitação Urbana, um tema considerado prioritário pelo BE a nível nacional, distrital e concelhio:

Decreto-Lei n.º 306/2009, de 23 de Outubro (alteração do DL 157/2006);

Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro (Regime jurídico da reabilitação urbana).

E, também, os diplomas anteriores sobre a matéria:

Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Novo regime do arrendamento urbano);

Decreto-lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto (obras efectuadas pelos senhorios nos prédios arrendados ou realizadas, de forma coerciva, pelos municípios).

Em caso de dúvida, contacta-nos.

Pelo GAT,
Ermelinda Toscano
Vítor Hugo
Cândida Esteves

ESCLARECIMENTO ADICIONAL:

Considerando que após a tomada de posse que ocorrerá já hoje, as primeiras reuniões ordinárias dos respectivos órgãos autárquicos do município (executivo e deleberativo) irão debruçar-se sobre, entre outras questões, sobre as taxas de Derrama e o IMI, o GAT tem já disponível, também, um conjunto de documentação sobre estas matérias de finanças locais, incluindo a indicação de uma vasta lista de bibliografia da qual se destacam os seguintes títulos (todos facultados em formato digital pelos seus autores):

RELATÓRIO DO GRUPO PARA O ESTUDO DA POLÍTICA FISCAL, COMPETITIVIDADE, EFICIÊNCIA E JUSTIÇA DO SISTEMA FISCAL

CICLOS POLÍTICO ECONÓMICOS E O PODER LOCAL

A REPERCURSÃO DO PODER TRIBUTÁRIO DOS MUNICÍPIOS NA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO PREDIAL

PARECER DE DIREITO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

PARECER DE DIREITO SOBRE A LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

PLANOS TERRITORIAIS E MERCADO IMOBILIÁRIO: POLÍTICA DE SOLOS E TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO

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PARA BREVE:

Estamos a preparar um relatório de análise crítica sobre A IMPORTÂNCIA DO REGIMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS AUTÁRQUICOS – elaboração, revisão e cumprimento, na medida em que esta será uma das primeiras tarefas dos autarcas no início de cada mandato.

Tomada de posse dos órgãos executivo e deliberativo da Freguesia de Cacilhas

2009-10-30T00:32:00.001Z

Bibliografia recomendada

2009-10-26T22:29:00.000Z

Para o bom desempenho do cargo de autarca nas freguesias recomendo a leitura deste manual, o qual deverá funcionar como um livro de apoio: Manual de procedimento administrativo para freguesias, de Rui Fernando Moreira Magalhães.

Das vastas matérias versadas, numa linguagem acessível e com remissões exactas aos respectivos textos legais, destaco:

Noções de direito constitucional e de administração pública;

A lei eleitoral portuguesa;

Gestão limitada das autarquias locais;

Acto de instalação da assembleia de freguesia;

Atribuições, competências, funções e actividades das freguesias, dos seus órgãos e dos seus membros,

Estatuto dos eleitos locais;

Parâmetros de actuação e procedimento administrativo;

Gestão de recursos humanos;

A actividade regulamentar das freguesias;

Controlo financeiro e da legalidade da actuação das autarquias;

Estatuto do direito de oposição;

Acesso aos documentos administrativos;

O protocolo autárquico.

Aproveito a oportunidade e recomendo, também, a leitura das seguintes obras, duas das quais estão disponíveis on-line, em versão integral:

Guia do autarca, de Edgar Valles;

A governação nas autarquias locais – versão completa on-line, de João Bilhim;

Governo local: participação e cidadania, de Arlindo Mota;

Local e-government: a governação digital na autarquia, de Luís Borges Gouveia;

Estrutura e funcionamento da democracia local e regional – versão completa on-line, Direcção-geral das Autarquias Locais;
A Cultura em Acção: impactos sociais e território, Vários autores;
O Processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal, de António Rebordão Montalvo;
Escola, Território e Políticas Culturais, de João Teixeira Lopes.

Para onde foram?

2009-10-21T20:51:00.002+01:00

Ainda ontem de manhã lá estavam. Mas depois das fortes chuvadas que se fizeram sentir a barracas ficaram no estado que podem ver na imagem. Eram mais e uma dezena de ciganos romenos que ali pernoitavam... para onde foram?

Requalificação do Ginjal e da Cândido dos Reis. Será?

2009-10-20T14:02:00.003+01:00

O problema dos ciganos romenos em Cacilhas

2009-10-18T21:33:00.002+01:00

Recebi hoje mesmo a seguinte missiva:

«Dirijo-me a V. Exas., na qualidade de eleitor do Bloco de Esquerda, e passo a expor :

A zona de Cacilhas, em virtude da sua localização geográfica e acessos de transporte fáceis, tornou-se nos últimos anos, um dos locais preferidos pelas”tribos” de ciganos romenos para organizarem os seus acampamentos, em condições similares ao acontecido noutros países, e como têm sido relatado nos blogues e imprensa locais.

Se por um lado existem todas as condições para o desencadear de situações de xenofobia e racismo, resultantes da actividade desenvolvida por estes grupos, e de os comuns cidadãos começarem a estar fartos, também é certo que existem situações de grave alerta social, como são a das crianças e menores, exploradas por estes grupos.

Claro que existem dimensões distintas do problema, por isso agradeço a vossa atenção urgente, não só a nível local e nacional, como europeu.

Com os meus cumprimentos.

HM»

De imediato escrevi ao Fernando Rosas e à Mariana Aiveca (deputados do BE na Assembleia da República eleitos pelo distrito de Setúbal) e ao Miguel Portas, Marisa Matias e Rui Tavares (deputados do BE no Parlamento Europeu), conforme este eleitor solicitava.

De seguida transcrevo, na íntegra, a minha missiva:

«Acabei de receber, de um cidadão de Cacilhas, na minha qualidade de representante do BE na respectiva Assembleia de Freguesia (cargo para o qual fui eleita no mandato anterior tendo voltado a merecer a confiança dos eleitores nas últimas eleições autárquicas) a mensagem que segue abaixo.

Anexei duas fotografias do acampamento em causa, localizado nas traseiras do quartel dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, mais propriamente nos terrenos contíguos ao Parque de Estacionamento da Margueirinha.

Sobre esta questão já me pronunciei, por diversas vezes, no meu blogue pessoal sendo a última um artigo de 17-10-2009 (http://metoscano.blogspot.com/2009/10/havera-solucao-para-este-problema.html) e, como podem verificar pelos comentários nele postados está a merecer uma discussão alargada.

O assunto preocupa, e muito, todos os cacilhenses pela sua dimensão social (este grupo de ciganos, como podem ver pelas imagens, vive em condições infra-humanas, de extrema pobreza) mas, também, por questões de segurança das pessoas e bens (os assaltos estão a acontecer cada vez com mais frequência) e até de saúde pública (devido à completa falta de higiene em que esta comunidade vive e à autêntica lixeira em que transformam o espaço na envolvente das barracas, onde proliferam inúmeros roedores).

Este é, portanto, um assunto ao qual não podemos ficar indiferentes e, por isso, me atrevo a solicitar a intervenção do Bloco de Esquerda a nível distrital (na Assembleia da República) e internacional (no Parlamento Europeu).

Mais gostaria de ser informada sobre qual é a posição do Bloco de Esquerda (em Portugal e na União Europeia) sobre o assunto e de que forma pensam intervir na resolução deste grave problema nacional (isto porque não é só em Cacilhas que isto se passa, embora possa ser na nossa freguesia que ele tem maior visibilidade) e europeu (basta fazer uma pesquisa na Internet para ficar sabendo dos vários incidentes por essa Europa fora, alguns bastante graves).

Termino solicitando se dignem esclarecer-me o seguinte:

Passaram seis anos sobre as conclusões do Encontro sobre Ciganos de Leste promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal. O que terá sido feito entretanto? Que resultados foram obtidos?

Com os melhores cumprimentos, antecipadamente grata pela atenção dispensada.

Saudações bloquistas,

Ermelinda Toscano
(eleita pelo BE para a Assembleia Municipal de Almada e para a Assembleia de Freguesia de Cacilhas)»

Ciente de que o Bloco de Esquerda tudo fará, que estiver ao seu alcance, para ajudar na solução deste problema, fico a aguardar a resposta à minha missiva. Assim que a obtiver, aqui vos darei notícia.

Estamos prontos!

2009-10-17T10:02:00.003+01:00

Nas eleições autárquicas do passado domingo, o Bloco de Esquerda reforçou a sua posição nos órgãos autárquicos em Almada, e isso ficou a dever-se ao voto de confiança que os almadenses, repartidos pelas onze freguesias do nosso concelho, quiseram dar-nos.

O Bloco de Esquerda lutou e alcançou uma representação na vereação (7,81%), e a consolidação da nossa votação na Assembleia Municipal (9,96%) e nas Assembleias de Freguesia (9,19%).

Queremos de uma forma reconhecida agradecer a todas e a todos os almadenses que nos deram a sua confiança no passado dia 11 de Outubro.

Consideramos que estamos em melhores condições de contribuir para aumentar a democracia e a participação de todos e todas nas decisões que a todos dizem respeito.

A nível nacional, com toda a humildade reconhecemos que o Bloco de Esquerda, ao não eleger vereadores para as Câmaras de Lisboa e Porto, ficou aquém dos objectivos traçados para estas eleições. A fortíssima bipolarização e o voto útil são as principais razões destes resultados. Apesar disso, a votação no Bloco aumentou (cresceu 8% comparativamente a 2005), reforçando a nossa representação nas Câmaras (mais dois vereadores) e Assembleias Municipais (mais 25 deputados municipais).

No distrito de Setúbal, o Bloco de Esquerda elegeu 3 vereadores, na Moita (onde já tinha um vereador), Seixal e Almada. Num total de 18 mandatos, o BE está presente nas Assembleias Municipais de 11 dos 13 Concelhos do distrito, tendo eleito pela primeira vez em Alcácer do Sal e Sines. O BE continua representado em todas as assembleias de freguesia onde já tinha autarcas eleitos (com excepção de duas) num total de 37 mandatos, tendo eleito pela primeira vez em Fernão Ferro, Ermidas-Sado, Santiago do Cacém e Comporta.

Reconhecemos que muito temos que aprender com o trabalho autárquico e fazer dele também um pólo aglutinador de vontades. Temos pela frente um trabalho em que devemos persistir, insistindo em promover o debate democrático e livre, cada vez mais abrangente junto das populações.

Incentivar a participação cidadã, a reivindicação quotidiana de uma qualidade de vida mais digna onde os direitos à habitação, à requalificação urbana, à defesa do ambiente contra a especulação imobiliária, combatendo o desemprego e as desigualdades sociais, promovendo a integração plena de todos e todas que escolherem o nosso país e as nossas terras para viverem, são algumas das prioridades do Bloco no trabalho autárquico dos próximos quatro anos.

Em Almada, partimos para estas eleições com dois objectivos. O primeiro era contribuir para acabar com a maioria absoluta na gestão autárquica. O segundo era eleger para a Vereação e reforçar a votação na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia.

Consideramos que todas as maiorias absolutas são em si mesmas formas de poder arrogantes, prepotentes e castradoras de amplas participações, logo promotoras de défice de liberdade e democracia.

O exemplo recente do comportamento do governo Sócrates é bem o exemplo desta constatação. Foi por ter governado com maioria absoluta que destruiu a Segurança Social, impôs leis do trabalho apenas elogiadas pelos patrões e pela direita, agravou o desemprego, a precariedade e a pobreza, aumentou a idade da reforma e cortou o acesso ao subsídio de desemprego de milhares de jovens e desempregados de longa duração no nosso distrito.

Em Almada, assistimos à extinção do Arsenal do Alfeite, decretada pelo Governo PS, e dos 1200 trabalhadores qualificados que nele trabalhavam, 400 foram integrados noutros organismos do Estado, e 200 foram para a mobilidade especial. Os 600 trabalhadores que foram para a nova empresa perderam direitos e regalias, conquistadas há muitos anos.

No nosso concelho, a maioria absoluta da CDU no poder autárquico, podia e devia ter investido mais nas funções sociais, na educação, na habitação social e na reabilitação urbana, na participação das pessoas nas decisões para o concelho, na valorização e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores da autarquia. Ao invés, foram-se acentuando desequilíbrios e exibindo obra em betão, à medida que foram crescendo os sacrifícios injustificados dos almadenses e as injustiças nos direitos laborais dos trabalhadores da autarquia.

Com os resultados alcançados pelo Bloco de Esquerda em Almada, sabemos que a nossa responsabilidade aumentou e que vamos enfrentar dificuldades, mas quem votou no Bloco e contribuiu para estes resultados pode estar certo que o seu voto não foi em vão, e que a confiança que em nós depositou permitirá a mudança na governação do nosso concelho.

Os Almadenses encontrarão no Bloco uma força que não se conforma com o défice de participação cidadã, as desigualdades sociais, a falta de habitação digna desse nome, as injustiças laborais, e tantas outras.

Conhecemos o nosso Concelho e estamos convictos que só com a participação e entusiasmo de muitos é possível ir mais além e encontrar as soluções necessárias. Ao contrário de outros, não descansaremos enquanto não estiverem resolvidos os muitos problemas que existem em Almada.

E por isso aqui vos afirmamos: para honrar os compromissos constantes do programa eleitoral com que nos apresentámos aos almadenses, ESTAMOS PRONTOS!

Artigo de opinião publicado no Jornal Notícias de Almada, de 16-10-2009

Helena Oliveira,
(membro da Coordenadora Concelhia do BE e vereadora eleita da CMA)

Jornal da Região: Bloco retira maioria à CDU

2009-10-16T08:51:00.003+01:00

Autárquicas 2009: resultados eleitorais na freguesia

2009-10-12T00:19:00.002+01:00

Dado o adiantado da hora, e sendo amanhã dia de trabalho, fico-me apenas pela apresentação do quadro com os dados absolutos, com informação comparativa das eleições anteriores (2001 e 2005).

Caravana pelo concelho

2009-10-09T21:21:00.002+01:00

Terminada a distribuição de popaganda na Cova da Piedade, fomos percorrer o concelho em caravana até à hora do jantar de encerramento (do qual, lamentavelmente, não temos fotografias por a nossa "reporter fotográfica" não ter podido estar presente).

Como eram já quase 18h quando partimos, fez-se noite rapidamente e só registámos imagens da passagem pelas freguesias de Cacilhas, Almada, Cova da Piedade, Laranjeiro, Feijó, Sobreda e Charneca. Na Costa de Caparica, Trafaria, Caparica e Pragal, não foi possível por já ser de noite e as fotografias não ficarem nítidas, pois eram tiradas de dentro de um veículo em andamento e não havia luz suficiente nem havia estabilidade para o efeito.

O dia de hoje foi dedicado à Cova da Piedade

2009-10-09T16:59:00.003+01:00

A nossa acção de rua começou logo de manhã na Cova da Piedade... distribuição de propaganda nas caixas de correio e contactos com a população.

Depois do almoço, no Clube Piedense, partimos para outra jornada que foi, parte dela, acompanhada, pela quarta vez, por um jornalista, tendo a nossa candidata à CMA dado mais uma entrevista.

Finalmente, fez-se uma pequena pausa num café nos Caranguejais, até irmos à sede para preparar a caravana que irá percorrer o concelho neste fim de tarde até à hora do jantar de encerramento da campanha.

De novo pelas ruas de Almada

2009-10-08T23:10:00.002+01:00

E dpois do almoço lá partimos para mais uma etapa de dstribuição de propaganda, desta vez pelas ruas de Almada.

Almoço em Cacilhas

2009-10-08T22:59:00.004+01:00

Como vem sendo hábito durante a campanha vamos almoçar a restaurantes nas diferentes freguesias. Desta feita, tendo a manhã terminado (após o debate na escola Francisco Simões, no Laranjeiro) com uma acção de rua em Cacilhas, para distribuição do resto da propaganda, escolhemos o restaurante O Lucas, na rua Comandante António Feio onde fomos muito bem recebidos quer em simpatia quer na qualidade da refeição.

Encontro de jotas...

2009-10-08T22:36:00.010+01:00

Promovido pela turma do curso profissional de animação sócio-cultural da Escola Secundária Francisco Simões, no Laranjeiro, realizou-se hoje um debate que contou com a presença dos representantes da juventude de vários partidos políticos:

Da esquerda para a direita temos os representantes dos partidos: CDS/PP, PSD, as duas moderadoras, PS, BE (o nosso Pedro Neto) e CDU.

A primeira intervenção foi para cada um dos representantes dos partidos fazer a apresentação dos respectivos programas eleitorais para as autárquicas, com ênfase nas questões da juventude.

Depois seguiu-se o debate, tendo sido colocadas diversas questões pelos alunos ente as quais:

As associações de estudantes e a intervenção dos partidos;

Consumo de drogas na escola e o papel das autarquias;

Legalização de imigrantes e apoio local.

Foram ainda colocadas duas questões concretas sobre a escola dirigidas ao representante da CDU: razões para que a Francisco Simões nunca apareça citada nas referências públicas em agenda ou outras, da responsabilidade do município e os critérios da CMA para apoiar a construção de pavilhões gimnodesportivos pois aquele estabelecimento era, no concelho, o único que não disponha desse equipamento e nas outras escolas fora a CMA que os construira apesar desta ser uma competência da Administração Central. Porque não também na Francisco Simões?

Terminado o debate, o BE deixou alguma propaganda para ser distribuída aos jovens, assim como o fizeram os outros partidos. E à saída a nossa candidata à CMA distribuiu o "jogo da banana" que foi um êxito entre os adolescentes.

Campanha na Charneca de Caparica

2009-10-07T21:59:00.005+01:00

Esclarecimento: apesar da cabeça de lista à Assembleia de Freguesia, Filomena Silva ter participado, também, nesta acção de rua, a candidata não aparece em nenhuma das fotografias aqui expostas porque a mesma não autorizou a sua publicação neste blogue.

Hoje de manhã fomos até à Charneca de Caparica para estabelecer contactos com a população local e distribuir propaganda pelas caixas de correio.

Começámos por uma visita ao mercado municipal, onde falámos com os comerciantes locais e alguns clientes, e terminámos em Vale Fetal.

Entretanto o carro da sonoro andou a circular pela freguesia aproveitando-se a oportunidade para apresentar o programa do BE para a freguesia e para o concelho.

Debate: Que cidades queremos? As grandes linhas estratégicas.

2009-10-07T19:49:00.006+01:00

Da esquerda para a direita: Túlia Marques (gerente do bar Acercadanoite), Fernando da Pena (candidato do CDS), Paulo Pedroso (candidato do PS), Friedrich Ebert (moderador), José Gonçalves (2.º membo da lista da CDU), Pedroso de Almeida (candidato do PSD) e Helena Oliveira (candidata do BE).

O debate “Que cidade queremos? As grandes linhas estratégicas” foi estruturado da seguinte forma:

1 - No início do debate, cada candidato (por ordem sorteada antes do início), teve 5 minutos para uma declaração centrada nas prioridades da sua candidatura para o Concelho.

2 - Após a primeira ronda de declarações, foi colocado pelo moderador o seguinte tema:

A cultura como elemento político estratégico para o desenvolvimento económico e social. Da coesão social à criação de centralidades, passando pela recuperação e revitalização do património arqueológico industrial, etc.

Segundo a organização, os motivos de escolha deste tema foram os seguintes:

«O facto de o debate se realizar num espaço que também é de cultura e de intervenção pela via da cultura.
A abrangência do tema, que permite considerações sobre todos os aspectos da vida do Concelho. Cada candidatura escolherá os que considerar mais pertinentes.
Por considerarmos que o Concelho de Almada tem um elevado potencial diferenciador nesta área.
Porque, gostaríamos de submeter à vossa apreciação a afirmação, segundo a qual quando está em jogo o “desenvolvimento cultural”, o termo operativo desta expressão será ‘desenvolvimento’, pelo que este “dará prioridade à construção e melhoramento da capacidade cultural dos objectivos gémeos da inclusão social e cultural e do desenvolvimento (Jim Mcguigan).
Porque gostaríamos de submeter à vossa apreciação a ideia de que a sociedade de informação e do conhecimento se desenvolve a par e passo com a valorização da criatividade como factor chave de sucesso e competitividade.
Porque consideramos importante perceber como é percepcionada a ideia de se abraçar as problemáticas inerentes à cultura como factor de desenvolvimento económico e evoluir para a discussão em torno da vitalidade cultural de uma cidade.
Porque gostaríamos de saber como é percepcionada a ideia de, no panorama actual da rede de produção e circulação dos bens culturais no contexto de uma economia da criatividade, o desafio que se coloca às cidades de pequena e média dimensão, se jogar precisamente nos pólos da conceptualização das políticas culturais.
A ideia de “cidade educadora”:“Afinal, as cidades, se, agregando as pessoas, cresceram como centros da actividade económica, não terão que redundar necessariamente em espaços de violência e de exclusão, conforme tendem a ser estigmatizadas pelas próprias realidades sociais em que frequentemente mergulham. Mas, constituindo realidades incontornáveis do nosso universo social, as cidades são também e sobretudo centros privilegiados de oportunidades.
Cidades educadoras são, assim, todas as que assumem coerente e consequentemente – através de um programa sistemático e intencionalmente dirigido de acção formadora – o imenso potencial que o seu património culturalmente construído lhes proporciona, transformando-o, deste modo, em capital educativo. O desafio é, pois, o de valorizar, a par do capital económico – e até através dele –, o próprio capital educativo.” (cit. Carta de Princípios de uma Cidade Educadora).»

3 - Nova ronda de 5 minutos para cada um dos candidatos exporem as suas ideias sobre o tema.

4 - Abertura do debate ao público: intervieram 12 pessoas.

5 - A palavra regressou à mesa para que cada um dos candidatos respondesse às questões do público (cerca de 3 minutos a cada um dos candidatos).

6 - O debate encerrou à 1h.

Por hoje fico-me por aqui pois estou com muito pouco tempo disponível. Mas se tiver oportunidade apresentarei um pequeno resumo do que por lá se passou.

A Escolha de Almada: debate na RTP-N

2009-10-07T19:29:00.005+01:00

Veja AQUI o debate: A Escolha de Almada.

Nem a chuva impediu o nosso trabalho

2009-10-06T18:24:00.003+01:00

Hoje o dia acordou cinzento e triste. Vento e chuva duraram toda a manhã. Por isso, reunimo-nos na sede e estivemos a preparar trabalho para a parte da tarde esperando que a intempérie se atenuasse.

Eramos doze pessoas e conseguimos preparar os folhetos das freguesias de Cacilhas, Feijó, Laranjeiro e Cova da Piedade para avançar com a distribuição depois do almoço que, desta feita, foi no restaurante "Os Farinha", na Rua da Alembrança no Feijó... um momento de convívio que serviu para descontrair e recuperar forças.

Chegados à sede, decidimos ir até Cacilhas fazer contactos de rua e distribuição de propaganda nas caixas de correio, enquanto o carro da sonora passava a nossa música de campanha e o programa para a freguesia era apresentado aos altifalantes.

Esta equipa conseguiu a proeza de despachar mais de três mil folhetos em menos de duas horas, facto digno de nota, ficando a freguesia de Cacilhas quase toda coberta. De salientar as conversas com alguns moradores e comerciantes que nos apresentaram vários problemas da freguesia. O excesso de ruído do MST e a necessidade de requalificação urbana foi dois dos problemas mais abordados. Mas a segurança rodoviária, a limpeza das ruas e a dinamização do comércio local mereceram, também, algumas queixas e sugestões.

Regressados ao ponto de partida, continuámos a preparação de mais folhetos e estivemos a agendar o dia de amanhã tendo sido combinado encontro às 9h na sede.

E logo à noite vamos estar na sede para assitir ao debate na RTP-N de onde seguiremos para o bar "acercadanoite" para assistir à continuação da conversa entre os candidatos ao cargo de presidente da CMA.

Visita à Cova do Vapor... com a RTP a acompanhar

2009-10-06T01:08:00.004+01:00

Depois de almoço, mais precisamente a meio da tarde, nem a chuva nos demoveu e lá fomos, em caravana, fazer campanha para a Cova do Vapor, acompanhados pela RTP... a recepção à nossa comitiva foi excepcional porque, dizem os moradores, somos o único partido que os vai ouvir.

3.ª feira - Debate no bar "acercadanoite": Que cidade queremos?

2009-10-05T13:27:00.001+01:00

Campanha em Almada - as pessoas no centro da nossa atenção!

2009-10-05T13:23:00.002+01:00

O título de hoje diz tudo. Mais um dia de campanha de rua, privilegiando o contacto directo com as pessoas.

Arruda na Costa de Caparica com Francisco Louçã

2009-10-04T18:40:00.006+01:00

Palavras para quê? As imagens são bem elucidativas da recepção da população... apesar de, em simultâneo, estarem a decorrer, no mesmo local onde foi o nosso ponto de encontro (em frente ao Centro Comercial "Os pescadores"), duas outras campanhas (do PS e do PSD).

Visita ao Mercado da Trafaria

2009-10-03T22:02:00.008+01:00

Com distribuição de propaganda.

E contacto directo com os vendedores e a população.

Na Sobreda, em campanha...

2009-10-03T21:56:00.002+01:00

Hoje a manhã começou pela Sobreda. O ponto de encontro foi junto ao JCaetano e dali seguimos para o Mercado e, depois, para o Espaço Casa, enquanto a carrinha com a propaganda sonora ia percorrendo as ruas da freguesia.

Bloco de Esquerda em campanha na Caparica

2009-10-02T21:47:00.003+01:00

Foi uma tarde quente. Não só pelo calor abrasador (estamos no Outono mas até parece Verão) mas porque, apesar de se encontrar pouca gente pelas ruas e termos acabado por fazer, principalmente, distribuição nas caixas do correio, conseguimos estabelecer alguns contactos interessantes, nomeadamente com o grupo de jovens que se vê na primeira imagem.

As/os candidatas/os a Presidentes de Junta de Freguesia

2009-10-02T13:46:00.002+01:00

Da esquerda para a direita, de cima para baixo:

Almada - Ana Lúcia; Caparica - Eduardo Jorge; Costa - Teresa Sales; Feijó - Vitor Hugo; Pragal - António Tavares; Trafaria - Helena Nunes; Cacilhas - Ermelinda Toscano; Charneca - Filomena Silva; Cova da Piedade - Jorge Gonçalves; Laranjeiro - Pedro Oliveira; Sobreda - Jerónimo Gil.

Laranjeiro - contacto directo com a população.

2009-10-02T13:38:00.003+01:00

Foi hoje de manhã. Partimos do Café Oásis, fomos até ao novo Mercado Municipal e passámos pelos bairros sociais.

Em todos os locais a população recebia com agardo a nossa propaganda. Muito poucos foram os que a recusaram. E mesmo algumas dessas pessoas acabavam por ficar à conversa sobre o que as preocupava na sua freguesia.

Hoje à tarde fomos ao Feijó... e foi o que se viu!

2009-10-01T20:01:00.006+01:00

Começámos em frente o mercado, seguimos pela Rua Dr. António Elvas até à Farmácia. Depois virámos para o Bairro Bento Gonçalves em direcção ao Chegadinho, onde terminámos.

Durante este trajecto fomos sempre acompanhados por uma jornalista da Lusa que escreveu duas peças jornalísticas que apresentamos a seguir à foto-reportagem:

Autárquicas/Almada: “A vitória do Bloco é fim da maioria absoluta CDU”

Almada, Setúbal, 01 Out (Lusa) – A candidata do Bloco de Esquerda (BE) a Almada, Helena Oliveira, afirmou hoje que o objectivo do partido é “tirar a maioria absoluta à CDU”, considerando que “as maiorias fazem com que as pessoas deixem de ouvir”.

“Queremos que o BE conte, que possa apresentar propostas que sejam ouvidas, discutidas e que possam ser aprovadas”, afirmou à Lusa Helena Oliveira durante uma acção de rua pela freguesia do Feijó.

A candidata afirmou que o partido pretende eleger, “no mínimo, um vereador”, que ficou por eleger por 15 votos em 2005.

Para Helena Oliveira, “o essencial é que a CDU perceba que o brilho das grandes obras – que são, indiscutivelmente, importantes – não pode ofuscar aqueles que continuam a viver abaixo do mínimo aceitável para uma sociedade moderna”.

“A autarquia precisa de ter um papel muito mais interventivo na reabilitação urbana e na habitação social”, defendeu.

“Por deliberação da Câmara Municipal de Almada há 15 anos que não é permitido construir no centro da cidade. Os prédios estão devolutos e a cair e a câmara proibiu a reabilitação”, acrescentou a candidata, afirmando ainda que “existem inúmeras pessoas no Concelho há anos à espera de casa e a viver em condições deploráveis”.

Para a candidata, “é preciso reunir entidades e resolver estes problemas dialogando, não empurrando responsabilidades”.

“O bloco pretende também mais participação dos cidadãos na vida do Concelho”, afirmou Helena Oliveira: “Consideramos que um orçamento participativo mobilizaria as pessoas para a política da sua freguesia e da sua cidade”, defendeu.

Quanto ao polémico plano de mobilidade em vigor, a bloquista considera que ele deve “ser estendido a todo o Concelho e operacionalizado”.

“O plano não está mal concebido, apenas funciona mal. Precisa de ser ajustado à realidade e às necessidades do Concelho quanto ao estacionamento, à coordenação dos transportes públicos e aos sentidos de trânsito”, defendeu.

Para Helena Oliveira, “isto só faz sentido quando se dialoga: é preciso ouvir, de facto, os moradores e os comerciantes”.

“Almada precisa de animação nas ruas e, indiscutivelmente, de uma Loja do Cidadão, que ainda só não chegou por falta de vontade política da autarquia”, acrescentou.

Em Almada, a campanha do BE para as autárquicas faz-se “na rua, pelo boca-a-boca”: “É no terreno que se pode estar com as pessoas e ouvir os seus problemas”, rematou a candidata.

JYF.

Autárquicas/Almada: “Resultados das legislativas em Almada são bom sinal”, candidata Bloco de Esquerda.

Almada, Setúbal, 01 Out (Lusa) – A candidata do Bloco de Esquerda (BE) a Almada, Helena Oliveira, afirmou hoje que os resultados das eleições legislativas no Concelho, em que o Bloco ficou em quarto lugar, com 13,12 por cento dos votos, são “um bom sinal”.

“Os resultados deste ano não são uma novidade, mas são bom sinal para o BE”, afirmou à Lusa Helena Oliveira, durante uma acção de campanha pelas ruas da freguesia do Feijó.

“Aumentámos quase três por cento em relação a 2005. Em muitas freguesias reforçámos substancialmente o número de votos e isto tendo a CDU mantido a votação habitual e o PS registando uma descida”, disse.

Para o BE, “ganhar as eleições é retirar a maioria absoluta à CDU, conquistando sobretudo votos à abstenção, para eleger, no mínimo, um vereador”.

Helena Oliveira considera que “não se pode extrapolar o resultado das legislativas para o das autárquicas” mas afirma que “o Bloco tem sérias expectativas de alcançar os seus objectivos”.

JYF.
Lusa/fim

Acção de rua na Cova da Piedade

2009-10-01T13:35:00.003+01:00

Esta foi mais uma acção de rua promovida pelo BE nesta campanha para as autárquicas de 2009. Começámos em frente ao mercado e terminamos na Romeira, à saída do Arsenal do Alfeite.

Vamos estar todos os dias (de manhã e à tarde, algumas vezes também à noite) na rua, privilegiando o contacto directo com a população anónima.

Tal como ontem dissemos, foi muito gratificante puder observar a forma como as pessoas nos recebem, como se mostram interessadas em nos ouvir, como ficam satisfeitas em que paremos para lhes dar atenção. E ficavam muito admiradas por ser os próprios cabeças de lista à Câmara e à Assembleia os primeiros a ter essa disponibilidade, algo que muitos se queixavam não ser habitual nos outros partidos.

E é esse contacto pessoal, enquanto o carro da sonora percorre a freguesia, que nos tem proporcionado momentos únicos de satisfação como quando, por exemplo, o Luís Filipe (cabeça de lista à AM) encontra um grupo de jovens adolescentes e ali fica à conversa com eles sobre o papel dos partidos políticos na sociedade e a importância da participação cidadã, mesmo daqueles que ainda não têm idade para votar (que era o caso de todos eles).

Ou os casos da senhora que vem ter connosco a solicitar propaganda e fica a desabafar e a trocar ideias com a nossa candidata à Câmara Municipal durante mais de 10 minutos. Ou à porta do Arsenal do Alfeite, sob o olhar atento do militar de serviço, os trabalhadores vão saindo e recebendo efusivamente os elementos do Bloco de Esquerda, fazendo sinal de vitória e lançando palavras de incentivo.

Depois do almoço, vamos agora para o Feijó. Até à próxima foto reportagem.

Cacilhas, em contacto com as pessoas!

2009-09-30T17:51:00.006+01:00

Apesar do cansaço depois de dois actos eleitorais, um dos quais acabadinho de terminar, sem intervalo, mesmo assim a população recebeu muito bem a nossa propaganda. Algumas pessoas até nos vinham pedir os folhetos, outros ficavam lendo com atenção...

Houve até quem nos mostrasse a propaganda de há quatro anos atrás, que guardava com cuidado, como prova de que era em nós que confiava...

Por isso, podemos dizer que foi gartificante este primeiro dia de distribuição de propaganda autárquica que começou pela freguesia de Cacilhas (manhã) e terminou em Almada (tarde).

Começou hoje a campanha autárquica

2009-09-29T18:26:00.001+01:00

Legislativas 2009: resultados na freguesia de Cacilhas

2009-09-28T19:34:00.001+01:00

Não é tarde nem é cedo: está na hora!

2009-09-24T21:04:00.003+01:00

Temos todos e todas pela frente duas importantes batalhas: é preciso um novo ciclo de respostas sociais, que combatam a crise e promovam a justiça social.

Em Almada, o Bloco tem 4 prioridades para os próximos 4 anos:

1.º A participação das pessoas e a transparência na gestão autárquica

Sem paternalismos nem demagogia, mas com humildade e respeito mútuo, todos e todas podemos aprender uns com os outros, trocando, em igualdade de circunstâncias, conhecimentos e experiências a propósito de cada processo de construção de políticas locais de desenvolvimento.

Lutaremos por informação de qualidade e acessível, em tempo real e útil, e pluralista. Faremos propostas de mecanismos que ajudem a concretizar o direito dos munícipes a decidirem, como sejam o orçamento participativo e o reforço do papel das Juntas de Freguesia.

Para ganhar a confiança das pessoas na sua autarquia, é necessária uma administração transparente, em que a ética, a responsabilidade política e a cultura democrática sejam a prática comum. É preciso acabar com o trabalho precário e sem direitos na nossa Autarquia. Queremos uma Autarquia livre de trabalho precário!

2.º Políticas sociais, de emprego e de igualdade para combater a crise

Para alargar e diversificar as respostas sociais existentes em Almada, precisamos de um Plano Estratégico de Intervenção e Emergência Social, que assente na Rede Social, e articule projectos e instituições, afectando recursos autárquicos financeiros e humanos ao seu desenvolvimento.
· Criação de novos postos de trabalho baseados na requalificação urbana e na recuperação dos prédios degradados.
· Desenvolvimento de serviços de proximidade geradores de emprego e de apoio social.
· Condições dignas de alojamento para as famílias sem casa ou a viver em situações de degradação habitacional.
· Prevenção das situações de violência doméstica.
· Criação de uma Casa Social e Cultural da Imigração, de um centro de acolhimento para os “sem abrigo” e definição de planos de acção sociocultural para os jovens.
· Criação de um gabinete municipal de atendimento e informação às mulheres, integrado num Plano Municipal para a Igualdade.

3.º Políticas de Ambiente e Território ao serviço das pessoas

A falta de espaços verdes junto às zonas residenciais, a incapacidade em preservar as características ambientais das freguesias, permitindo que o betão avance, a falta de salvaguarda das quintas e a destruição das Terras da Costa, entre outros, constituem crimes ambientais consentidos, que urge inverter.

O MST alterou os padrões de mobilidade dentro da cidade, mas não chega ao concelho todo! É necessário alargar e ajustar o Plano de Mobilidade, e apostar numa política coordenada entre todos os operadores de transportes públicos existentes no município, tendo como objectivo potenciar a sua utilização, em detrimento do transporte individual.

Para apoiar o comércio local não basta conceder subsídios para a organização pontual de eventos, é necessária ter uma política local concebida com visão estratégica, em parceria com as Juntas de Freguesia, os comerciantes e outros agentes locais, promovendo acções de dinamização regular e permanente do espaço público.

A revisão do PDM representa uma oportunidade para reflectir estrategicamente sobre o concelho, e o seu futuro, mas para isso é necessária a PARTICIPAÇÃO ACTIVA DE TODOS OS INTERESSADOS, AO LONGO DE TODO O PROCESSO! É por isso necessário que o futuro Executivo admita que este processo “mal nascido” em finais do ano passado, tem de abrir-se à participação cidadã de modo a conduzir-nos a um novo PDM como um projecto comum de desenvolvimento do concelho.

4.º Cultura, educação e associativismo como alicerces do progresso no desenvolvimento cultural e social do concelho

Apostamos num novo conceito de cultura como resultado da participação e intervenção criadora das pessoas. Não basta que nos ofereçam eventos de qualidade como é o caso do Festival de Teatro de Almada. Precisamos de uma cultura de proximidade que envolva as pessoas em todas as freguesias, nos bairros e nas escolas, que podem e devem ser espaços importantes na sua ligação com as comunidades e na construção de elos culturais que contribuem também para combater o insucesso escolar.

O nosso compromisso

Na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, faremos propostas concretas em torno destas prioridades, debatê-las-emos publicamente a par e passo, e procuraremos sempre os consensos que garantam a sua execução prática.

No concelho de Almada, a maioria PCP/CDU, há mais de 30 anos instalada no poder autárquico, podia e devia ter investido mais nas funções sociais, na educação, na habitação social e na participação das pessoas nas decisões para o concelho. Ao invés, foram-se acentuando desequilíbrios e exibindo obra em betão, à medida que foram crescendo os sacrifícios injustificados dos almadenses. Votar PCP/CDU é deixar tudo na mesma.

Bem podem o PS e o PSD vir dizer-nos que, para Almada, têm um projecto diferente do que têm para o país. Como querem eles que acreditemos que vão fazer na nossa terra, o contrário do que fizeram e fazem no país?

Eles são os responsáveis pela crise: sempre defenderam os senhores da banca e da finança; agravaram o desemprego, a precariedade e a pobreza; aumentaram a idade da reforma, cortaram o acesso ao subsídio de desemprego de milhares de jovens e desempregados de longa duração no país e no nosso concelho. Votar PS ou PSD, é não querer mudar nada!

O BE afirma que é possível, sim senhora, haver Justiça na Economia! Que há dinheiro para tirar da pobreza mais de dois milhões de pessoas. Basta que haja verdade nas contas, que se taxem as grandes fortunas e os lucros da banca, e que se acabem com os negócios da especulação imobiliária e dos bens públicos como a água, a energia e a saúde.

A alternativa está aqui, no Bloco de Esquerda. Na Esquerda ampla e socialista, que assume o compromisso da proposta da transparência, da responsabilidade, da defesa intransigente da igualdade na vida e nas oportunidades. O voto no Bloco é o voto em homens e mulheres que todos os dias estamos na luta, porque acreditamos numa sociedade em que LIBERDADE é sinónimo de PAZ, PÃO, HABITAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO. Para todos e para todas!

Como diria Salgueiro Maia, estamos prontos para inverter o “estado a que isto chegou”!

Helena Oliveira, deputada municipal e candidata do BE à CMA
holiveira.be@gmail.com – 15 Setembro 2009

(artigo publicado no jornal Notícias de Almada, de 19-09-2009)

Resumo da Assembleia de Freguesia de 22-09-09

2009-09-24T20:15:00.000+01:00

Estiveram cinco pessoas presentes (além dos autarcas) e intervieram duas no período aberto ao público para colocar questões relativas a:
Consolidação da arriba do Ginjal e a segurança dos edifícios (Casa da Juventude e Centro Paroquial);
Colocação de um ecoponto na Rua Trindade Coelho;
Incómodos causados por cães;
Estacionamento abusivo para deficientes.

No período antes da ordem do dia, foram apresentados os seguintes documentos:
Voto de pesar pelo falecimento de José Joaquim Duarte (1.º Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas, falecido no dia 18-09-2009), apresentado pela CDU – APROVADO POR UNANIIDADE;
Saudação do Partido Socialista pela inauguração do Centro Municipal de Turismo, em Cacilhas, e aprovação pela Assembleia Municipal do Plano de Urbanização de Almada Nascente;
Moção, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de Repúdio pelo Encerramento do Arsenal do Alfeite – APROVADA POR MAIORIA (com os votos a favor do BE, CDU e PSD, e os votos contra do PS);
Declaração política do Bloco de Esquerda sobre o Plano de Urbanização de Almada Nascente;
Declaração Política do Bloco de Esquerda sobre o Funcionamento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas.

O Partido Socialista apresentou uma declaração de voto dizendo que estava solidário com os trabalhadores mas não concordava com o teor da moção e chamaram a atenção para o facto de o BE dever ser mais rigoroso na utilização das palavras pois era referido diversas vezes a palavra extinção quando o Arsenal do Alfeite não fora extinto mas reestruturado.

A bancada da CDU insurgiu-se contra a posição do PS e eu pedi a palavra para esclarecer que o PS é que estava errado pois tinham havido dois diplomas específicos: um que procedia à extinção do Arsenal do Alfeite e outro que criava a sociedade Arsenal do Alfeite S.A., portanto a palavra extinção estava correctamente aplicada. Referia-me, como é óbvio, ao Decreto-Lei n.º 32/2009 e n.º 33/2009, ambos de 5 de Fevereiro.

Sobre o Plano de Urbanização de Almada Nascente, o PS interveio, como era de esperar face ao teor da saudação apresentada, para dizer que:
Não se sentiam chocados com a aprovação do PUAN na última sessão da Assembleia Municipal no actual mandato. Até achavam é que deveria ter sido mais cedo.
Mais esclareceram que a referência ao facto de a CMA ter avançado antes do Governo com propostas para aquela zona. O Governo, através do Fundo Margueira, apresentara um projecto (do arquitecto Graça Dias) que a Câmara chumbou e só depois é que apareceu este.
Todavia estavam solidários com a posição do Bloco de Esquerda nas críticas feitas ao processo como decorrera o período de consulta pública.

A declaração do Bloco sobre o funcionamento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas foi o documento que mais polémica gerou, sobretudo devido à troca de argumentos, bastante exaltados, entre o PS e o PSD acerca da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas e das vicissitudes que levaram à sua inoperância depois de um início promissor.

O PS acusou o PSD de ser um dos principais responsáveis, em particular o Presidente da AF, pois apenas fora a uma reunião contribuindo com a sua atitude de indiferença para que as coisas tivessem chegado onde chegaram, nomeadamente depois da demissão do coordenador, que era da CDU, na medida em que prometera convocar aquele grupo de trabalho e nunca o fez.

O PSD justificou-se como pode, mas teve de acabar por admitir a sua quota-parte de responsabilidade.

Utilizei a palavra para explicar que não interessava estar ali a esgrimir ofensas uns contra os outros pois, objectivamente, todos fôramos culpados por deixar resvalar a situação até ao ponto onde chegara. O importante, agora, era que no início do próximo mandato se reflectisse seriamente sobre as razões deste e dos outros fracassos que eu citara e tentar encontrar uma solução em conjunto.

No PERÍODO DA ORDEM DO DIA foi votada uma alteração ao orçamento de 2009 para enquadrar o reforço extraordinário das receitas provenientes da ocupação do espaço público (esplanadas) e a sua repartição por três rubricas da despesa. O PS e o BE solicitaram esclarecimentos que foram convenientemente prestados pelo que, no final, o documento foi aprovado por unanimidade.

No que toca à informação do executivo sobre a actividade desenvolvida no 3.º trimestre, coloquei inúmeras questões, entre elas: segurança rodoviária na Av.ª 25 de Abril que continuava por resolver (colocação de medidas de acalmia de trânsito e falta de visibilidade na saída do parque da Margueirinha); reparações no espaço canal do MST devido a despistes; correcção de sinalética de trânsito; tipo de apoio da JFC ao projecto municipal Alma Sénior; reunião do Conselho Municipal da Segurança; solução para o problema da venda ambulante ilegal no Largo de Cacilhas; evolução do relatório sobre o Diagnóstico Social da Freguesia; disponibilização de informação no sítio da JFC na internet e solicitei explicações sobre o porquê do acesso condicionado aos documentos de prestação de contas.

Foram obtida algumas respostas mas a maioria ficou sem esclarecimento. Ficámos a saber que:
A CMA ainda não dera resposta às questões da segurança rodoviária;
O apoio da JFC ao projecto Alma Sénior é, apenas, ao nível da gestão logística das inscrições da quota-parte de idosos que cabe à freguesia;
A reunião do CMS fora apenas para aprovar actas;
Numa acção consertada com a polícia e a CMA o problema da venda ambulante (sem condições de higiene) fora resolvido;
Não havia nenhum diagnóstico social da freguesia. Fora um lapso. A JFC estava era a pensar solicitar a sua elaboração.
Quanto ao acesso restrito no site ninguém sabia de nada e iam tentar ver o que se passava.

No final foram votadas, por maioria, duas actas atrasadas (e ainda faltam mais duas, além da referente à presente reunião). Chamei a atenção para algumas falhas e imprecisões de linguagem. O PS absteve-se e fizeram uma declaração de voto explicando que fora por não as terem recebido a tempo.

Resultados eleitorais do BE na Freguesia de Cacilhas de 2001 a 2009

2009-09-23T10:51:00.001+01:00

Legislativas 2009 - Tempos de Antena do BE

2009-09-23T10:44:00.000+01:00

Vê os restantes AQUI.

Declaração política sobre o funcionamento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas

2009-09-23T09:19:00.001+01:00

Esta é a última sessão do actual mandato (2005-2009), pelo que o Bloco de Esquerda considera ser a data oportuna para que se faça um pequeno balanço do que foi o funcionamento deste órgão autárquico ao longo dos últimos quatro anos.

As Freguesias, apesar do seu quase nulo poder de intervenção ao nível do planeamento urbano e sócio económico (uma tarefa da exclusiva competência do município) e das escassas atribuições no âmbito da gestão corrente com impacto directo na vida das pessoas (mercê, sobretudo, dos diminutos orçamentos de que dispõem) têm, todavia, um papel muito importante a desenvolver na área social de proximidade, assim como na cultura ou no turismo (na vertente de divulgação) e, em particular, através da respectiva Assembleia de Freguesia podem dar um contributo bastante válido na solidificação dos hábitos de participação cidadã na medida em que, por serem os órgãos autárquicos que mais perto estão da população, estarem em condições óptimas para se constituir como fóruns de debate privilegiado sobre as questões locais.

É nesta última vertente (de fomento da participação activa da população), que julgamos ter falhado redondamente aquela que consideramos ser a principal missão deste órgão colegial, muito embora reconheçamos que foram desenvolvidos alguns esforços no sentido de prover àquele que consideramos ser o desígnio de uma Assembleia de Freguesia:

- Em quatro anos realizaram-se as reuniões trimestrais obrigatórias e apenas duas sessões extraordinárias, sobre temas pertinentes da freguesia (Ginjal, em 16-11-2006, e o Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz, em 15-07-2009) deixando de fora questões como a do MST e o seu impacto local;

- O único debate de um ciclo de três intitulado “Cacilhas, o presente e o futuro” – Cultura, Comércio e Turismo –, realizado em 19-09-2008, aconteceu dezassete meses após a deliberação inicial (assumida em 23-04-2007) e foi um autêntico fiasco em termos de assistência, levando à não realização dos encontros seguintes, apesar de os mesmos versarem sobre questões fundamentais para a nossa freguesia: “Requalificação Urbana e Mobilidade” e “Saúde e Terceira Idade”;

- As Comissões deliberadas criar em 22-12-2005, para os “Assuntos Culturais” e de “Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas” não conseguiram vingar. Apesar de esta segunda (ao contrário da primeira que não chegou sequer a meio do mandato) ainda ter desenvolvido algum trabalho de equipa bastante válido no início da sua existência, certo é que, embora nunca tivesse sido formalmente extinta, como a sua congénere, não reúne há mais de um ano;

- Do total de vinte e três sessões realizadas até hoje, não se conseguiu cativar os cacilhenses para virem expor os seus problemas no “período aberto ao público”, à excepção das últimas realizadas neste ano de 2009 (e apenas devido à polémica surgida em torno do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz / Ginjal) acontecendo, na maioria das vezes, que apenas estão presentes nas reuniões os autarcas que compõem a Assembleia de Freguesia e os membros do executivo, o que é de lamentar;

- Muito embora tivesse sido prometido pelo senhor Presidente do executivo no segundo ano deste mandato, a quando da criação da primeira página da Junta de Freguesia na Internet, que haveria um espaço reservado à Assembleia de Freguesia para nele serem inseridas as Actas deste órgão deliberativo, assim como as das comissões, acontece que esse objectivo nunca chegou a ser cumprido o que consideramos incompreensível.

Tendo presente o texto da moção “Democracia, Poder Local e Cidadania”, aprovada por unanimidade em 26-04-2006, o Bloco de Esquerda não pode deixar de lamentar que nestes quatro anos não tenhamos conseguido fazer cumprir os objectivos a que nos tínhamos proposto e que a seguir se transcrevem como auxiliar de memória:

«Nas democracias representativas, o papel dos cidadãos não se esgota no acto eleitoral, nem o dos autarcas na tomada de posse. Por isso, existem responsabilidades que não podemos esquecer, entre as quais a participação activa na vida da comunidade local.
O reforço do espírito de Cidadania e a promoção de uma efectiva cultura democrática são, pois, objectivos que importa aqui ressalvar, reconhecendo, nomeadamente, a importância das associações locais como parceiras essenciais no processo de decisão e na gestão dos assuntos locais.

Tendo como objectivo a dignificação deste órgão autárquico e da imagem dos autarcas que dele fazem parte, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas assume como compromissos para o presente mandato, entre outros, os princípios a seguir indicados:
a)A promoção de acções que visem a consecução do direito dos cidadãos a acederem a uma informação clara e completa relativa às diferentes questões que interessam à Freguesia;
b)O desenvolvimento de actividades que fomentem a participação dos cidadãos nas decisões importantes que comprometem o futuro da Freguesia;
c) O apoio ao esclarecimento dos cidadãos no que se refere ao funcionamento deste órgão autárquico de modo a melhorar a eficácia dos diversos métodos de participação.»

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda considera ser da mais elementar pertinência que no início do próximo mandato os autarcas que venham a fazer parte deste órgão deliberativo, em parceria com o futuro executivo, efectuem uma séria reflexão sobre as razões que estiveram na base deste fracasso e tentem encontrar as soluções que levem a ultrapassar as barreiras que impediram a concretização daqueles objectivos em 2005-2009.

Cacilhas, 22 de Setembro de 2009

A Representante do Bloco de Esquerda,
Maria Ermelinda Toscano

Declaração política sobre o Plano de Urbanização Almada Nascente

2009-09-23T09:16:00.001+01:00

Começamos por esclarecer que consideramos a elaboração do Plano de Urbanização de Almada Nascente (PUAN) uma iniciativa municipal, obviamente, legítima e meritória!

Assim como, atendendo a que o PUAN é um assunto de evidente interesse para os cacilhenses, não só por se situar no perímetro geográfico da nossa freguesia mas, principalmente, pelos significativos impactos ao nível do planeamento urbano e sócio económico que o mesmo irá ter nesta zona do concelho de Almada, não podemos deixar de abordar este tema nesta Assembleia, embora estejamos conscientes de que não cabe a este órgão colegial deliberar sobre a sua aprovação.

Julgamos que, todavia, sendo este o órgão autárquico mais próximo dos cidadãos, os seus membros também deveriam ter uma palavra a dizer sobre tão importante projecto e, por isso, resolvemos, a título de declaração política, tecer algumas considerações sobre a matéria.

Com efeito, uma vez consumado o encerramento dos Estaleiros da Lisnave na Margueira, processo a todos os títulos traumático para a cidade de Almada e a região, e contributo significativo para a desindustrialização da Península de Setúbal, que tão negativamente marcou as últimas décadas da nossa vida colectiva, impunha-se naturalmente que a Cidade repensasse o papel da sua Frente Ribeirinha Nascente, não permitindo que o enorme baldio industrial da Margueira (55 ha) se somasse aos abandonados Cais do Ginjal e Estaleiros da Parry, e aos degradados Silos do Caramujo.

De facto, esta zona constitui, ainda hoje, uma frente ribeirinha da cidade de Almada profundamente desvalorizada, face ao papel social e urbanístico que o seu potencial, por todos reconhecido, impunha e impõe, que represente.

Reconhecemos a complexidade dos processos de transformação urbana e a pesada burocracia, associadas, em particular, aos Processos de Elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial.

Apesar disso, relativamente àquilo que é, ainda hoje, a realidade no terreno deste nosso “Arco Ribeirinho” (da Quinta da Arealva ao Caramujo), é inevitável que se faça um balanço muito negativo de três décadas e meia de gestão CDU, sem escamotear, obviamente, as responsabilidades dos sucessivos governos do País (PS/PSD), em particular no caso em apreço: a vida e a morte dos estaleiros da Margueira, e a sua relação com a cidade de Almada e o seu governo.

Por isso, queremos aproveitar esta declaração para assinalar os bons e maus aspectos deste processo:

- É positivo que, sem esperar pela iniciativa do Estado, indiciada nos documentos legais que instituíram o Fundo Margueira Capital, a Câmara Municipal de Almada tenha resolvido dar início a um processo de planeamento urbanístico daquela zona, após o encerramento dos Estaleiros da Lisnave na Margueira.

- É positivo que não tenha restringido tal processo à área dos Estaleiros (55 ha) e que tenha definido uma área de estudo alargada (115 ha), de forma a poder enquadrar o restabelecimento das ligações da cidade com o rio, entre a Cova da Piedade e Cacilhas.

- É positivo que tenha sido lançado um Concurso Público Internacional para escolher a Equipa Técnica do Plano.

- É positivo que a metodologia de trabalho adoptada tenha dado importância e autonomia disciplinar à vertente ambiental da problemática em presença, através do Estudo de Caracterização Ambiental Geológica e Geotécnica (ECAGG), e que esta tenha podido informar a cenarização em que assentam as bases do Plano de Urbanização.

- Ainda do ponto de vista metodológico, é positivo que os mecanismos de participação adoptados tenham incluído o envolvimento dos actores - chave e das entidades da Administração Central, embora lamentemos que nunca se tenha pensado na integração deste órgão, através da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, nessa equipa plural.

Mas vejamos como decorreu este processo:

- A Equipa de Projecto assinou o contrato em Outubro/2002. Decorreu entre 2003 e 2005 a fase a que poderemos chamar de semi-pública da elaboração do Plano. Isto porque, quanto à Participação das pessoas, neste como em todos os outros processos de natureza semelhante desencadeados pela Câmara nos últimos anos, estamos muito longe do mínimo aceitável e a “milhas” do que achamos necessário, como aconteceu com o Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz / Ginjal, projecto sobre o qual já aqui nos pronunciámos.

- Neste processo, os chamados Fóruns de Participação que, na melhor das hipóteses, podemos considerar de informação ou divulgação, decorreram até 2005, tendo-se realizado o último ainda antes do envio do processo para recolha dos pareceres da Administração Central através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

- Até Julho de 2009, nunca mais se ouviu falar deste Plano. Atrevemo-nos mesmo a afirmar que haverá nesta Assembleia, a terminar 4 anos de mandato (2005-2009), autarcas que não o consultaram ainda, se calhar até mesmo os que fazem parte da inoperante Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas (alguns porque nem sequer tiveram qualquer oportunidade para o efeito, bastando para isso terem estado de férias entre meados de Julho e meados de Agosto). Que dizer, então, dos cidadãos das freguesias de Cacilhas e da Cova da Piedade, do concelho de Almada e até da região?

- A chamada “discussão pública” do Plano decorreu, assim, de 17 de Julho a 17 de Agosto, período em que a documentação técnica, extensa e complexa (centenas e centenas de páginas e dezenas de peças desenhadas) foi “disponibilizada”, isto é “depositada”, nos Serviços Técnicos da Câmara e nas sedes das Juntas de Freguesia implicadas (Cacilhas e Cova da Piedade), durante as horas de expediente, isto é, das 9h às 17:30h, e sem possibilidade de alargamento excepcional pós-laboral, obrigando a que os interessando tivessem de faltar aos seus empregos (como aconteceu com a representante do BE nesta Assembleia) para se deslocarem aos locais em causa.

- Colocação de inexplicáveis entraves burocráticos à cedência de reproduções dos documentos, impedindo as Juntas de Freguesia de fornecerem fotocópias aos interessados e exigindo que se fizesse um pedido por escrito à presidente da Câmara, o qual demorou mais de uma semana a ser respondido esgotando, entretanto, o tempo útil para analisar a documentação, embora tenham sido facultados, em formato digital, escassos três dias antes do término do prazo, todos os documentos integrantes do processo, ou seja, algo que deveria ter sido logo preparado com antecedência para responder, atempadamente, às solicitações dos munícipes assim que eles manifestassem esse desejo;

- Neste período, a referida documentação foi “consultada”, de acordo com o Relatório de Ponderação agora divulgado no sítio online da Câmara por 15 (somente quinze) cidadãos/entidades (entre os quais se encontra a representante do Bloco de Esquerda nesta Assembleia), e deu azo a 3 (três, apenas) participações escritas, sendo uma delas a do BE, e mais uma que entrou fora do prazo estipulado.

Relativamente a um processo de tamanha importância e complexidade, e no contexto de tantas e tão significativas decisões anunciadas para a nossa Região (como sejam o Novo Aeroporto, a 3.ª Travessia do Tejo, o TGV, a Plataforma Logística do Poceirão, a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, PROT-AML, o Projecto do Arco Ribeirinho Sul e a revisão do Plano Director Municipal, PDM de Almada), somos forçados a concluir que tão escassa participação só pode ficar a dever-se à falta de visibilidade do processo durante os últimos 4 anos.

Este facto é, em primeiro lugar, responsabilidade do Executivo da CMA, mas não escamoteamos a quota-parte de responsabilidade do Governo, nomeadamente no que toca à articulação do Plano de Almada Nascente com o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, aprovado pelo Concelho de Ministros também em Julho de 2009 e publicado no Diário da República em Agosto, sem que até hoje tenha havido qualquer explicação pública sobre o assunto.

A este propósito, refira-se que consideramos absolutamente inaceitável que tenha sido proposta a votação final do Plano de Urbanização de Almada Nascente na Assembleia Municipal realizada no dia 18 do corrente mês, a última sessão do actual mandato autárquico, sem que tenha havido um esclarecimento cabal da articulação entre estes dois processos, questão que levantámos na nossa participação escrita na Discussão Pública do PUAN, e que não mereceu qualquer resposta por parte da Câmara, a não ser uma vaga referência à autonomia do PUAN enquanto Instrumento de Gestão Territorial, da qual obviamente estamos cientes.

No entanto, esta constatação não nos descansa relativamente à compatibilidade do que ambos os processos determinam para o território dos Estaleiros da Margueira, que é um e o mesmo, no Plano de Urbanização Municipal e no Plano Estratégico do Governo.

Bem sabermos que a senhora presidente considera a Discussão Pública agora ocorrida “uma mera formalidade”, como afirmou recentemente num debate televisivo, mas a falta de conhecimento e debate público da versão final do Plano de Urbanização de Almada Nascente e as muitas dúvidas que suscita a leitura do recém-publicado Plano Estratégico do Arco Ribeirinho Sul, justificariam, só por si, que o PUAN não tivesse sido aprovado em fecho de mandato.

Na nossa opinião, ter colocado a Assembleia Municipal perante a obrigação de votar o PUAN no passado dia 18, tratou-se de uma intencional e deliberada precipitação da Câmara que deixou aquele órgão colegial na ingrata e pouco digna posição de exercer uma das suas mais importantes competências (a aprovação de Instrumentos de Gestão Territorial e Planos Municipais de Ordenamento do Território) sem que a maioria dos seus autarcas tivessem conhecimento aprofundado da versão final do Plano e de outras matérias conexas da maior relevância, como é o Projecto do Arco Ribeirinho Sul!

Esta atitude do actual executivo acaba por demonstrar, como noutros casos que têm vindo a acontecer amiúde nos últimos tempos, um total desrespeito pelo funcionamento institucional da Assembleia Municipal chegando o executivo ao ponto de não acatar, expressamente, as suas deliberações, como no caso da aprovação do mapa de pessoal para 2009 cujas dotações têm sido largamente ultrapassadas sem autorização para o efeito, revelando a CMA, com este comportamento ilegítimo, uma total desconsideração pelos membros daquele órgão autárquico que o Bloco de Esquerda não pode deixar de aqui condenar.

Em contrapartida, ouvimos a Senhora Presidente da Câmara dizer na mesma Assembleia Municipal no dia anterior (17 de Setembro) que “não é em final de mandato” que se tomam decisões sobre as propostas que os comerciantes têm para o centro da cidade, e que só depois das eleições elas iriam ser analisadas.

O Bloco de Esquerda considera que não é em fim de mandato, e muito menos nas condições atrás referidas, que se decide sobre o futuro de uma zona tão importante para a freguesia de Cacilhas, o concelho de Almada e a região, e para as pessoas que dela possam vir a usufruir, como é o caso da zona abrangida pelo Plano de Urbanização de Almada Nascente e, por isso mesmo, absteve-se na respectiva votação e dessa decisão, assim como dos fundamentos que a suportam, não podia deixar de aqui vir dar notícia.

Cacilhas, 22 de Setembro de 2009

A Representante do Bloco de Esquerda,
Maria Ermelinda Toscano

Moção: Repúdio pela extinção do Arsenal do Alfeite

2009-09-23T09:12:00.002+01:00

No dia 31 de Agosto de 2009, o Arsenal do Alfeite foi extinto, pondo-se fim a um estaleiro que completou, recentemente, 70 anos de existência no Concelho de Almada.

Com esta atitude, o governo do Partido Socialista colocou em mobilidade interna (dispersos por diversos organismos do Ministério da Defesa) 400 trabalhadores e enviou para a “mobilidade especial” outros 200, ficando na empresa Arsenal do Alfeite SA, cerca de 600.

Durante anos fomos ouvindo declarações das sucessivas Administrações do Arsenal do Alfeite acerca da urgência em admitir mais trabalhadores para dar resposta às reais necessidades do estaleiro no plano da manutenção e no da construção.

Todavia, o discurso de hoje é: “O que queremos aqui, é valorizar o ‘cluster’ das indústrias navais através de uma unidade que tem uma reputação bem conhecida e que pode ser uma grande mais-valia deste ‘cluster’ que é o Arsenal do Alfeite”.

Ora, no mero plano da estratégia de gestão de recursos humanos, não podemos deixar de estranhar que esta valorização tivesse passado, no presente, pela redução de efectivos (cerca de metade do total de postos de trabalho: seis centenas), com a agravante de se tratar de mão-de-obra qualificada e experiente.

Mesmo no campo puramente económico, consideramos que os fundamentos apresentados pelo Partido Socialista para sustentar a extinção do Arsenal do Alfeite, são, no mínimo, frágeis e trazem, no curto, médio e longo prazo, graves consequências para a economia do país e do concelho de Almada, pelo que este será um feito de que o Partido Socialista nunca se poderá vir a orgulhar.

Face ao exposto,

A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida no dia 22 de Setembro de 2009, delibera:

1) Expressar o seu repúdio por aquelas medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores e das suas famílias, e altamente penalizadora para o concelho de Almada.

2) Expressar a sua solidariedade para com a luta dos trabalhadores, que continua sempre, pela sua dignidade e por um mundo mais justo na defesa da Liberdade e da Democracia.

Cacilhas, 22 de Setembro de 2009

A Representante do Bloco de Esquerda,
Maria Ermelinda Toscano

VOTAÇÃO: Aprovada por maioria com os votos a favor do BE, CDU e PSD e os votos contra do PS.

Reuniões da Assembleia de Freguesia no mandato 2005-2009

2009-09-23T08:29:00.001+01:00

22-09-2009
15-07-2009
25-06-2009
19-05-2009
05-05-2009
22-04-2009
06-04-2009
29-12-2008
17-12-2008
20-11-2008
24-09-2008
26-06-2008
23-04-2008
20-12-2007
26-09-2007
27-06-2007
23-04-2007
21-12-2006
16-11-2006
27-09-2006
27-06-2006
04-05-2006
26-04-2006
22-12-2005

Almada - 4 prioridades para 4 anos.

2009-09-19T10:44:00.004+01:00

Sábado: dia 19, 21h - Comício na Trafaria

2009-09-18T08:43:00.002+01:00

Está na hora...

2009-09-16T11:51:00.003+01:00

... de juntar forças!
Para a ponta final da campanha.

Camaradas e amig@s,

O Bloco e o seu programa estão no centro da luta política.

Não há quem não sinta a crescente simpatia pelas nossas posições e, segundo as sondagens, estamos perto de conseguir eleger um terceiro deputado por Setúbal, o Jorge Costa.

Apelamos a que te juntes à mobilização destes últimos dias. Segue aqui uma lista das próximas iniciativas no distrito de Setúbal, para a qual contamos contigo.

Podes participar nestas ou noutras actividades (colagens, por exemplo)?

Dá-nos conta da tua disponibilidade através do e-mail setubal.bloco@gmail.com ou do telefone: 968967002.

Contamos contigo.

AGENDA DE CAMPANHA

Quarta-feira, 16 de Setembro

14h30 – distribuição na Autoeuropa com Fernando Rosas, Mariana Aiveca.
17h30 – arruada pelo Barreiro Velho e Conferência de Imprensa sobre reabilitação urbana, com Mariana Aiveca e Mário Durval. Encontro na estátua Alfredo da Silva, junto ao mercado 1º de Maio.
17h30 – arruada em Corroios, com Fernando Rosas, encontro junto ao túnel da Junta de Freguesia.

Quinta-feira, 17 de Setembro

07h30 – jornada de distribuição (Barcos de Cacilhas, com Mariana Aiveca; Estação do Fogueteiro, com Fernando Rosas; Montijo, com Jorge Costa).
15h00 – visita à lota de Sines, com Fernando Rosas.
16h00 – reunião com a Associação dos Armadores da Pesca do Cerco do Sudoeste Alentejano nas instalações da Docapesca de Sines, com Fernando Rosas.
17h30 – Conferência de imprensa na cafetaria do Centro de Artes de Sines sobre ambiente e saúde pública na zona industrial de Sines, com Fernando Rosas e candidatos autárquicos.
17h – Concerto móvel contra as Empresas de trabalho temporário, Setúbal, Praça do Bocage, com Mariana Aiveca e Jorge Costa. Música de Pedro e Diana.
21h30 – Sessão Pública na Biblioteca Municipal de Santo André, com Fernando Rosas e João Pereira da Silva.

Sexta-feira, 18 de Setembro

8h30 – visita aos centros de saúde de Corroios e Amora, com Fernando Rosas, Mariana Aiveca e Jorge Costa.
10h00 – visita ao centro de saúde da Costa da Caparica, com Fernando Rosas, Mariana Aiveca e Jorge Costa.
17h00 – arruada em Alhos Vedros e no Lavradio.
23h00 – arruada nos bares do Barreiro, com Jorge Costa.

Sábado, 19 de Setembro

10h00 – distribuição no Vale da Amoreira, com Fernando Rosas.
10h00 – distribuição na Quinta do Conde.
13h45 – passeio de barco no Estuário do Tejo: apresentação dos candidatos do Bloco à autarquia de Alcochete, com Mariana Aiveca. local da partida: Cais de Alcochete.
21h30 – Comício no Largo da Trafaria, com Fernando Rosas, Mariana Aiveca, Helena Oliveira e Helena Nunes. Música de Carlos Silveira.

22hoo – arruada com Francisco Louçã nas Festas da Moita. Encontro no pavilhão do Bloco.

Domingo, 20 de Setembro

10h00 – distribuição no Mercado de Coina.
15h00 – arruada na Feira de Alvalade, em Santiago do Cacém. Encontro nas bombas de gasolina da CIPOL que se situam à entrada da vila de Alvalade (EN do Algarve - Mimosa - Alvalade).

Segunda, 21 de Setembro

Distribuições em escolas do Seixal e Almada.

Terça, 22 de Setembro

Distribuições em escolas de Setúbal e Barreiro.

Almada: a um voto do futuro!

2009-09-15T20:01:00.002+01:00

Comício - Festa junta 2.500 pessoas

2009-09-13T20:47:00.009+01:00

Duas mil e quinhentas pessoas estiveram, hoje, no Almoço - Comício - Festa do Bloco de Esquerda que decorreu na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico no Parque das Nações, para assinalar o início da campanha para as Legislativas.

A sala que há uns dias atrás foi grande para o PS, acabou sendo pequena demais para o BE. Tanta foi a afluência de gente que o almoço sentado acabou por ser volante para metade dos bloquistas e simpatizantes que ali foram para ouvir Ana Drago, Luís Fazenda e Francisco Louçã.

Depois dos discursos, o almoço decorreu ao som da música dos Tora Bora Big Band.

Está na hora... está na hora, da luta toda!

Estamos prontos! para assumir todas as responsabilidades que os eleitores nos confiram...

Duas palavras de ordem mais ouvidas, sobretudo: estamos prontos!

Agenda BE - Almada: 14 a 19 de Setembro

2009-09-13T10:53:00.006+01:00

2.ª Feira

Colagem de jornais de parede nas freguesias

3.ª Feira

Comício em Setúbal, com o Francisco Louçã

4.ª Feira

Reunião da "Comissão Eleitoral" de Almada

21h, sede de Almada

5.ª e 6.ª Feira

Reunão Ordinária da Assembleia Municipal de Almada

(a última do presente mandato)

Sábado

Comício na Trafaria

Intervenções:

Fernando Rosas

Jorge Costa

Helena Oliveira

Helena Nunes

Animação musical:

Carlos Silveira

(música portuguesa)

Mais informações em:

http://setubal.bloco.org/

http://almada.bloco.org/

Helena Oliveira: entrevista ao Setúbal na Rede

2009-09-13T10:30:00.000+01:00

Helena Oliveira: entrevista ao Esquerda NET

2009-09-13T10:28:00.000+01:00

Luís Filipe: entrevista ao Esquerda NET

2009-09-13T10:26:00.000+01:00

O BE na Feira da Cova da Piedade - 12-09-09

2009-09-12T23:05:00.003+01:00

Dia 13: almoço e comício/festa no Pavilhão Atlântico

2009-09-11T14:00:00.002+01:00

Comício na SFIA - foto reportagem

2009-09-11T13:56:00.001+01:00

Salão de Festas da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense - 8 de Setembro de 2009

Hoje, estamos de luto!

2009-09-09T08:34:00.005+01:00

Ontem, pelas 22h, aconteceu uma tragédia.

Faleceu a nossa companheira e camarada Paula Tavares, filha do António Tavares (o cabeça de lista à Assembleia de Freguesia do Pragal) e da Manuela Tavares (a nossa mandatária autárquica), em consequência de um acidente de automóvel em Évora.

A Paulinha tinha 37 anos e deixa entre nós um enorme vazio.

Imagem: retirada DAQUI.

Ambiente e política socialista

2009-09-06T15:36:00.002+01:00

Jornal do Bloco de Esquerda, edição de Setembro, distribuição gratuita.

Salvar o Serviço Nacional de Saúde: uma prioridade do BE.

2009-09-05T23:18:00.002+01:00

Jornal do Bloco de Esquerda, edição de Setembro, distribuição gratuita

Setúbal, um distrito à deriva

2009-09-03T08:46:00.003+01:00

Jornal do Bloco de Esquerda, edição de Setembro, distribuição gratuita.

Na rua: O nosso primeiro jornal de parede.

2009-08-31T09:16:00.000+01:00

Três perguntas a Luís Fazenda

2009-08-29T15:17:00.002+01:00

Jornal do Bloco de Esquerda, edição de Setembro, distribuição gratuita

Justiça na Economia! é o lema nacional do BE

2009-08-27T11:41:00.002+01:00

Leia AQUI o nosso programa de governo.

A nossa equipa (nome, idade e profissão)

2009-08-16T21:41:00.003+01:00

Ermelinda Toscano é, novamente, a cabeça de lista do Bloco de Esquerda à Assembleia de freguesia de Cacilhas.

Breve nota curricular:

Natural da Trafaria. 49 anos. Residente em Cacilhas desde 2001.
Licenciada em Geografia e Planeamento Regional. Pós-graduada em Gestão Autárquica.
Funcionária pública desde 1987, exerce funções na Assembleia Distrital de Lisboa (entidade da Administração Local supra municipal) como Directora dos Serviços de Cultura desde 2004.
É consultora para as áreas de gestão de Recursos Humanos na Administração Local, delegada sindical do STAL e dirigente da «Comissão Nacional de Trabalhadores das Assembleias Distritais» desde 2000.
Animadora Cultural desde 2003, foi autora do projecto do “Café com Letras”, em Cacilhas.
É Secretária da Direcção da Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL, Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada – SCALA e Coordenadora da Associação “Poetas Almadenses”.
Autarca na Assembleia de Freguesia de Cacilhas no actual mandato.

Os restantes membros da lista (nome, idade e profissão):

Manuel Barão (53 anos, Informático)
Cristina Herculano (42 anos, auxiliar de educação)
Ernesto Delgado (32 anos, técnico de manutenção)
Vanessa Nunes (32 anos, professora)
Pedro Pombeiro (27 antropólogo)
Sofia barão (19 anos, estudante)
Luís Miguel (33 anos, artista plástico)
Cecília Simões (61 anos, reformada)
Isidoro Augusto (51 anos, artista plástico)
Amélia beirão (48 anos, auxiliar de acção médica)
Ivo lebre (20 anos, estudante)
Rute Agostinho (27 anos, comercial)
Luís Silva (50 anos, gerente de hotelaria)
Elvira Rêgo (54 anos, cozinheira)
Nuno Teodoro (18 anos, estudante)
Salomé Fonseca (50 anos, doméstica)
Ana Silva (49 anos, doméstica)

Média de idades – 40 anos
% de jovens (idade igual ou inferior a 35 anos) – 44%
Paridade – 56% mulheres e 44% de homens

"Fazer melhor por Cacilhas"

2009-08-13T13:15:00.006+01:00

Em 2009, tal como em 2005, continuamos a considerar que é necessário, e possível, FAZER MELHOR POR CACILHAS. Por isso, e porque consideramos haver continuidade na nossa acção, vamos manter o lema de há quatro anos.

Durante o actual mandato, e com apenas uma autarca na respectiva Assembleia de Freguesia, o Bloco de Esquerda conseguiu, todavia, marcar a diferença. É essa postura de seriedade e competência que pretendemos manter.

=====

O que fizemos em 2005-2009

O que nos propomos fazer em 2009-2013

Reforço dos Mecanismos de Participação Cidadã

Junta e Assembleia de Freguesia

Cidadania Activa

Principais preocupações

Ambiente e energias alternativas

Cultura, comércio e turismo

Direito à informação

Ensino

Movimento associativo

Património construído

Saúde e terceira idade

Segurança rodoviária e estacionamento

O que fizemos em 2005-2009

2009-08-13T13:13:00.001+01:00

Para terem uma ideia do que foi a nossa participação durante o presente mandato, basta consultar as actas oficiais das reuniões do órgão deliberativo ou, em alternativa, aceder ao blogue «Fazer Melhor por Cacilhas» e que a nossa eleita foi mantendo sempre actualizado (http://be-cacilhas.blogspot.com) e onde se encontra arquivada toda a documentação produzida, desde pareceres, requerimentos, moções, declarações de voto, informações diversas, propostas, comunicados, correspondência e artigos de opinião.
Na defesa do direito à privacidade, constitucionalmente consagrado, impedimos a utilização indevida da base de dados do recenseamento eleitoral para outros fins que não os especificados na lei. E, com frontalidade, ousámos abordar a polémica questão da transparência na gestão autárquica.
Mas, no interesse da população de Cacilhas, tentámos também procurar o consenso em torno de problemas do quotidiano, tendo conseguido esse objectivo na maioria dos casos. Citamos, a título de exemplo, algumas moções aprovadas por unanimidade: exigência de maior segurança rodoviária na Av.ª 25 de Abril e melhor qualidade dos transportes públicos no eixo canal do MST, defesa do comércio local e dinamização da Rua Cândido dos Reis e solidariedade com os trabalhadores precários da Câmara Municipal de Almada.
Todos os documentos apresentados pelo executivo à Assembleia de Freguesia para votação, em particular os Planos de Actividade e os Orçamentos, as Contas de Gerência e os Relatórios de Actividades e alguns regulamentos (cobrança de taxas ou apoio às associações), assim como as Informações Trimestrais, foram por nós analisados de forma criteriosa do ponto de vista jurídico-administrativo e avaliados ao nível político, tendo os respectivos pareceres sido sempre emitidos por escrito para que constem como testemunho do nosso trabalho.
Além dos comentários técnicos atrás citados, fomos fazendo diversas referências aos problemas específicos da freguesia para os quais exigimos respostas concretas, atempadas e adequadas à sua resolução. São exemplo disso, os alertas sobre a necessidade do reforço do policiamento para garantir a segurança de pessoas e bens ou as constantes chamadas de atenção para o problema da limpeza urbana.
As nossas críticas, fundamentadas na interpretação legal daquele que deve ser o papel fiscalizador dos órgãos deliberativos autárquicos, e tendo por base a noção exacta das atribuições e competências da Freguesia, foram firmes e objectivas, como no que respeita à redacção das actas da Assembleias de Freguesia, mas tiveram sempre um carácter proactivo vocacionado para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Preocupados com a fraca participação das pessoas nas reuniões da Assembleia de Freguesia, a despeito de este ser o órgão autárquico que melhores condições tem, por proximidade geográfica, para funcionar como porta-voz das preocupações e anseios dos residentes na Freguesia, o Bloco de Esquerda apresentou duas propostas para a sua dinamização:
a) Criação de um gabinete, nas instalações da Junta de Freguesia, onde os partidos com assento na respectiva Assembleia pudessem receber os cidadãos;
b) Organização de um ciclo de debates, multipartidário e com convidados específicos, para reflectir sobre temas da actualidade.
Contudo, ambas as hipóteses saíram goradas. A primeira por a Assembleia de Freguesia ter rejeitado a sua implementação e a segunda por declarada inoperância daquele órgão, devido, sobretudo, à falta de empenhamento dos restantes partidos nela representados.
Porque entendemos que a função dos membros da Assembleia de Freguesia não se esgota na presença em reuniões trimestrais propusemos, ainda, a criação de duas comissões permanentes: Assuntos Culturais e Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas. Apesar de a segunda ter funcionado durante algum tempo e de ainda se manter (embora inactiva), o certo é que, mais uma vez, as nossas expectativas não se concretizaram, por entraves diversos a que somos totalmente alheios.

O que nos propomos fazer em 2009-2013

2009-08-13T13:08:00.001+01:00

REFORÇO DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES

Reforço dos mecanismos de participação cidadã

2009-08-13T13:04:00.002+01:00

Para que não voltem a acontecer situações como, por exemplo, as do impacto do MST na Freguesia de Cacilhas, onde a falta de informação atempada e esclarecedora por parte do município sobre o decorrer das obras foi notória e o desinteresse dos cidadãos em geral uma constante, e por isso mesmo, contribuíram para a ocorrência de conflitos desnecessários que causaram, por vezes, graves prejuízos e alguns danos irreparáveis na vida das pessoas (referimo-nos aos que sofreram acidentes viários e aos reflexos negativos sobre o comércio local), o Bloco de Esquerda considera que, no próximo mandato, deve ser dada prioridade ao reforço dos mecanismos de participação cidadã.
Nesse sentido, apresentamos um conjunto de medidas que pretendem dinamizar o funcionamento regular dos órgãos autárquicos da freguesia (Junta e Assembleia) aproximando-os da população e incentivando esta a participar, de forma activa, nos diversos planos de decisão, numa responsabilização que se quer partilhada:

Junta e Assembleia de Freguesia

Cidadania activa