Renúncia ao Mandato da "Comissão para os Assuntos Culturais"

No passado dia 15 do corrente mês, depois de, no dia anterior, ter ocorrido mais uma reunião em que o responsável pela coordenação da «Comissão para os Assuntos Culturais» (o PS) primou pela ausência (sem ter apresentado qualquer justificação para tal), decidi apresentar a minha renúncia como membro daquela comissão, com base nos argumentos abaixo enunciados e porque considero a atitude daquele partido muito pouco dignificante para o funcionamento do órgão autárquico que representa, ou seja, a Assembleia de Freguesia:

"Eu, Maria Ermelinda Costa Almeida Toscano, eleita pelo Bloco de Esquerda e membro da «Comissão para os Assuntos Culturais» da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, cumpre-me informar de que, atendendo aos factos a seguir enunciados:

1.º

mais uma reunião agendada (a de 14/03/2007) e não efectuada por a ela terem faltado dois dos seus membros, entre eles o respectivo coordenador (PS), que não apareceu nem apresentou qualquer justificação, ao contrário do elemento do PSD que telefonou a avisar que não poderia comparecer, inviabilizando a realização da reunião (conforme assim o determina o n.º 1 do artigo 59.º do Regimento da AF).

2.º

reunião esta que já era uma segunda tentativa após a anterior não se ter realizado (também, por falta de quórum) e à qual não pude comparecer, tendo informado, antecipadamente, que não poderia estar presente por motivos profissionais. De frisar, contudo, que esta reunião fora convocada apenas com 2 dias úteis de antecedência (de 23/02 - 6.ª feira para 27/02/2007 - 3.ª feira), sem respeito pelo prazo indicado no n.º 4 do artigo 58.º do Regimento da AF, cinco dias úteis.

3.º

persistirem sérias dúvidas quanto ao papel desta Comissão e, principalmente, quanto à sua efectiva capacidade de intervenção, conforme ficou evidente na reunião ocorrida no dia 30/01/2007 da qual, todavia, ao que tudo indica, não foi lavrada acta, em contrário ao estabelecido no artigo 62.º do Regimento da AF.

Face ao exposto, e apesar de a Assembleia de Freguesia ter aprovado uma moção, em 21/12/2006, que previa a continuidade desta Comissão (mesmo tendo ela estado cerca de dez meses inactiva) por a considerar importante para a freguesia, sou forçada a concluir que não existem condições objectivas para que esta Comissão possa desempenhar a missão que precedeu à sua criação em 22/12/2005, mais tarde definida na 1.ª reunião realizada em 02/03/2006, ou seja, analisar de forma construtiva e pró-activa os projectos culturais da freguesia e proceder, em colaboração com o executivo, à «apresentação de propostas novas e/ou complementares, enquadráveis no programa de actividades aprovado anualmente, tendo em vista a adequada divulgação do património cultural de Cacilhas».

Como tal, venho, por este meio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 60.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, apresentar a minha renúncia como membro da citada Comissão, com efeitos a partir desta data.

Mais solicito que, nos termos do n.º 2 do referido artigo, seja dado conhecimento desta minha posição à Assembleia de Freguesia na próxima reunião do órgão deliberativo.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Ermelinda Toscano"

Triste Comissão

Embora de criação recente, a «Comissão para os Assuntos Culturais» da Assembleia de Freguesia de Cacilhas já tem uma história complicada. Senão vejamos:

Desde o seu “nascimento”, proposto pelo Bloco de Esquerda logo na primeira reunião da Assembleia de Freguesia deste novo mandato autárquico (realizada em 22 de Dezembro de 2005), ainda na vigência do anterior regimento, passando pela alteração derivada da aplicação do novo texto regimentar (que acabou por retirar o lugar de secretariado à representante do Bloco de Esquerda na sequência da aplicação do método de Hondt* aceite por todos os partidos) até à difícil marcação de reuniões (a primeira foi agendada três meses após a sua criação e muito por insistência do BE, diga-se de passagem, que escreveu diversas cartas ao Presidente da AF para o efeito) e, finalmente, à desmarcação da segunda reunião (apenas porque o senhor Presidente da Junta - convidado para estar presente - teve um impedimento e não pode comparecer tendo as instalações da Junta encerrado e os membros da Assembleia de Freguesia presentes - PS, BE e PSD - sido, literalmente, colocados na rua) e à não comparência de nenhum dos seus membros na terceira reunião (à excepção da representante do BE) tudo parece indicar que, aquele que parecia ser o grupo de trabalho com mais hipóteses de sucesso, está condenado, lamentavelmente, ao fracasso.

Porquê, perguntamos? Afinal o que é que impede esta comissão de funcionar?

De seguida, para vosso conhecimento, apresentamos a acta da primeira e única reunião havida até ao momento:

«No dia 22 de Março de 2006, pelas 21h 15m, reuniu a “Comissão para os Assuntos Culturais” da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, nas instalações da Junta de Freguesia respectiva, sitas na Rua Liberato Teles, n.º 6 A, em Cacilhas.

Estiveram presentes:
Júlia Leonardo, em representação da CDU;
Miguel Salvado, em representação do PSD;
Celina Batista, em representação do PS;
Ermelinda Toscano, em representação do BE.

Quanto à Ordem de Trabalho desta primeira reunião ficou acordado entre todos que seria a seguinte:
Ponto um – Informações gerais.
Ponto dois – Eleição do/a coordenador/a e do/a secretária da comissão.
Ponto três – Definição do objectivo da comissão.
Ponto quatro – Apresentação de ideias para dinamização cultural da freguesia.

Miguel Salvado começou por esclarecer Ermelinda Toscano (a qual escrevera duas cartas ao Presidente da Assembleia de Freguesia a solicitar a convocação urgente das comissões) que a demora em convocar esta primeira reunião se devera ao atraso na indicação dos representantes da CDU e do PS.

De seguida informou os presentes de que o executivo da Junta, em conformidade com a proposta apresentada pelo PS na última reunião da Assembleia de Freguesia, ia prestar uma pequena homenagem à professora Celestina Magalhães no Dia Internacional da Mulher. Devido ao facto de a senhora já raramente sair de casa, o acto seria meramente simbólico e consistia na entrega, por uma delegação dos órgãos da freguesia (Junta e Assembleia), de uma salva de prata com uma inscrição alusiva.

Respeitando a representatividade dos partidos na Assembleia de Freguesia e, considerando que existiam duas comissões, ficou acordado que a sua coordenação deveria ser entregue uma à CDU e outra ao PS por serem as forças políticas maioritárias. Apesar do critério não ter suscitado dúvidas, a eleição para o lugar foi adiada porque se chegou à conclusão que o assunto merecia alguma reflexão prévia para evitar decisões precipitadas. No que se refere às funções de secretariado, ficou estabelecido que as mesmas ficariam a ser da responsabilidade da representante do Bloco de Esquerda.

Quanto ao objectivo da comissão, e cientes das limitações em termos vinculativos das decisões que pudessem vir a ser nela assumidas (as quais constituem meras indicações que carecem, sempre, do aval da Assembleia de Freguesia), os representantes das diversas forças políticas acordaram que seria, sobretudo, a apresentação de propostas novas e/ou complementares, enquadráveis no programa de actividades aprovado anualmente, tendo em vista a adequada divulgação do património cultural de Cacilhas. Atendendo à escassez de recursos (logísticos e orçamentais) dever-se-ia privilegiar a colaboração com as escolas e associações locais que desenvolvem trabalho na área da cultura, em particular O FAROL, a SCALA e a F4. Para o efeito seria importante ouvir, com alguma regularidade, os seus representantes, a fim de analisar em conjunto a possibilidade de se desenvolverem actividades de colaboração, no âmbito dos respectivos protocolos.

Da discussão e reflexão conjunta, surgiram algumas ideias para proceder à dinamização cultural da Freguesia entre as quais:

Organização de uma base de dados actualizada com indicações sobre as associações locais e equipamentos (públicos e privados) disponíveis para realização de eventos;

Criação de uma feira do livro, que poderia ser inserida nas comemorações do Aniversário da Freguesia, incluindo a realização de tertúlias/debates com autores da terra;

Apresentar sugestões para melhorar o programa das Festas Populares e do Aniversário da Junta com a participação de grupos locais de teatro e música;

Melhorar o aproveitamento das instalações da Junta de Freguesia, nomeadamente do hall de entrada, para realização de pequenas mostras/exposições de divulgação dos artistas da terra (pintura, desenho, fotografia, literatura);

Estudar as hipóteses de planear actividades culturais no Moinho do morro de Cacilhas, em particular durante o Verão, o qual se encontra subaproveitado como armazém e/ou arquivo da Junta de Freguesia. Ficou acordado que seria necessário fazer uma visita àquelas instalações para verificar as condições exactas do espaço;

Criar uma página na Internet (além das informações de carácter administrativo, económico, histórico e geográfico) para divulgação da agenda cultural da Freguesia, incluindo os contributos dos agentes locais.

Ainda a propósito das novas tecnologias, falou-se na possibilidade de a Junta de Freguesia promover uma acção de formação sobre os conceitos básicos para a utilização da Internet, destinada à população local (sobretudo idosos), aproveitando os computadores do Almada Digital existentes na Casa Municipal da Juventude.

E não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião (eram, aproximadamente, onze horas e trinta minutos), da qual foi elaborada a presente acta que vai ser assinada por mim que a redigi e por todos os que nela participaram.»


* Coordenadora: Maria Odete Alexandre (PS) e Secretária: Júlia Leonardo (CDU), indicadas pelos respectivos partidos na reunião da Assembleia de Freguesia realizada a 26/04/2006.

Comissões de Trabalho na AF

Proposta de Criação de Comissões de Trabalho na Assembleia de Freguesia apresentada por Ermelinda Toscano, representante do BE, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas realizada no dia 22/12/2005:

«O Bloco de Esquerda começa por lamentar que a discussão e aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas para o mandato 2006-2009 tenha transitado para a próxima reunião ordinária a realizar em Abril de 2006, na medida em que este documento traria um outro dinamismo e dignificação ao funcionamento deste órgão deliberativo.

Todavia, e apesar de o regimento actualmente em vigor não prever a existência de Comissões ou Grupos de Trabalho, atendendo a que as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006 apresentadas pelo executivo apostam na sua constituição, uma opção que nós consideramos de importância fundamental no apoio fundamentado à gestão autárquica, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia, nos termos da lei geral [alínea f) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro] delibere sobre:

A criação da «Comissão para os Assuntos Culturais», atendendo a que a sua constituição é indicada como prioritária pelo executivo (opinião essa partilhada, inteiramente, pelo Bloco de Esquerda), sendo imperativo que comece a funcionar o mais rápido possível para dar consecução aos objectivos que, no âmbito da cultura, são preconizados nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006.

A criação da «Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas» para dar sequência às preocupações expressas pelo executivo nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006, e que o Bloco de Esquerda considera igualmente urgentes, atendendo à existência de grandes projectos estruturantes do nosso concelho com incidência na área da freguesia (Metro Sul do Tejo, Quinta do Almaraz/Ginjal, Frente Nascente Ribeirinha e Plano de Pormenor de Cacilhas), cuja implementação é crucial que seja acompanhada pelos autarcas na defesa dos interesses da população local.

Cada comissão deverá integrar um elemento de cada força política (CDU, PSD, PS e BE), cujo nome será indicado ao presidente da Assembleia de Freguesia a quem competirá convocar a 1.ª reunião. »

VOTAÇÕES:
«Comissão para os Assuntos Culturais»: A favor – 11 (CDU, PS e BE); Abstenções – 2 (PSD); Contra – 0. Aprovada por maioria.
«Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas»: A favor – 5 (PS e BE); Abstenções – 8 (CDU e PSD); Contra – 0. Aprovada por maioria.

NOTA FINAL:
De referir que esta 2.ª comissão é o primeiro passo na consecução da nossa 1.ª “promessa” eleitoral, na medida em que a sua constituição vinha referida no Manifesto de Cacilhas 2005 (aliás, esta era uma aposta que transitou do manifesto apresentado nas eleições autárquicas anteriores).