A Assembleia de Freguesia de dia 05-05-2009 foi, mais uma vez, uma surpresa. E não terá sido pela positiva, lamentavelmente.
No público, embora menos do que no dia 22-04-2009, estavam também presentes moradores dos prédios n.ºs 88 a 92 da Rua Elias Garcia (cerca de uma dezena), que colocaram diversas questões:
C. S. – quis saber se haveria alguma evolução da situação desde a reunião da Assembleia Municipal;
J. C. – teve preocupação idêntica e acrescentou que, de futuro, a JFC deveria preocupar-se mais em informar os moradores a tempo e horas;
J. R. – levantou a problemática da desvalorização das fracções. Haveria hipótese, ou não, de as pessoas venderem as suas casas? Que garantias tinham? Como recuperar o investimento feito?
D. Z. – informou que os moradores haviam tido uma reunião com a CMA e com o assessor do vereador (arquitecto Ricardo Carneiro). Tinham sido informados de que só a partir de dia 12 de Maio, data da entrega do “pré-plano” pela equipa que o está a elaborar, é que poderiam ter novidades. Como é que era possível em cerca de 20 dias fazerem um plano destes?
F. O. – frisou a importância de se ouvirem os contributos das pessoas, o que não lhe parecia estar a acontecer, muito pelo contrário. “Perguntamos mas ninguém nos responde” – insistiu diversas vezes, considerando esta atitude uma grande falta de respeito pelos moradores cuja vida está, agora, condicionada… Onde é que a CMA vai alojar as pessoas? Não queremos habitação social!
Além destas, ouve outras intervenções falando na problemática dos lojistas, dos que têm a casa à venda e, agora, não sabem o que lhes vai acontecer (com todos os problemas económicos e sociais associados, alguns bastante graves), do procedimento pouco claro da CMA no que toca ao esclarecimento dos moradores, etc.
O Sr. Malcata, do executivo da JFC, interveio para aconselhar calma e tranquilidade aos moradores. Que “o que for será”. Que a CMA ia receber o projecto no dia 12, depois iria estudá-lo, consultar os técnicos e a seguir marcaria as reuniões necessárias para explicar o plano à população e ouvir a opinião das pessoas. Mas deixou um aviso para que tivessem cuidado pois alguém ainda poderia “sair chamuscado”.
Esta intervenção suscitou logo uma reacção no público havendo um morador que perguntou, de imediato: «mas isto é uma ameaça?»
O presidente da JFC reconheceu que aquela fora uma expressão infeliz e informou que em 2006 que a CMA notificara, pessoalmente, cada um daqueles moradores para os ouvir – prontamente, alguém do público respondeu que isso era mentira, e a D. Teresa esclareceu que apenas tinham sido inquiridos sobre se gostavam de morar naquele lugar, o que achavam da zona, e pouco mais.
Continuando o seu discurso, o Presidente da JFC disse que a CMA realizara dois fóruns de discussão pública sobre a “visão estratégica para o Almaraz / Ginjal”. A CMA é dona da obra e pode decidir o que se faz ou não se faz, referindo-se à indicação dos prédios a demolir por sugestão da equipa de arquitectos que elaborou o projecto.
Continuou dizendo que em 04-03-09 a CMA aprovara, por unanimidade, a proposta dos termos de referência para a construção do Plano de Pormenor do Almaraz. Frisou que esta decisão obtivera os votos favoráveis da CDU mas, também, do PS, do PSD e do BE, por isso não percebia estas posições extremadas.
Claro que tive de interromper para esclarecer que o Bloco de Esquerda não faz parte do executivo municipal, logo nunca poderia ter dado o seu voto favorável àquela proposta. Muito a custo, lá admitiu e rectificou o que dissera.
O Presidente da JFC informou ainda que, o papel do executivo apenas se podia limitar ao recebimento das preocupações dos moradores e ao seu encaminhamento para a CMA, que é quem compete esclarecer as dúvidas das pessoas. E a autarquia já prometera fazê-lo, mas só depois de “digerir”, com tempo, o plano que lhes ia ser apresentado no dia 12 pela equipa de arquitectos responsáveis pela sua elaboração.
Não há, ainda, nenhum plano. Nada está decidido. “A JFC não está em campanha como alguns membros desta Assembleia”, acusou o presidente da JFC, que em vez de serenarem as pessoas só sabem é fazer arruaça e lançar o pânico nos moradores, com claros objectivos político partidários, como por exemplo anda a fazer a eleita do Bloco de Esquerda.
Claro que tive de intervir. Como notei que os ânimos começavam a estar demasiado exaltados tentei ser firme mas sem mostrar irritação exagerada e defendi as posições que, sobre este assunto, desde início, tenho assumido. Coloquei a tónica na falta de informação e na forma como a consulta pública fora conduzida de modo a reduzir a participação dos interessados. Frisei que, apesar de não haver ainda um plano definitivo, é certo, a CMA aprovara o Estudo de Enquadramento Estratégico do Almaraz em 2006, no qual já se propunha a demolição daqueles prédios e nunca se falou sobre essa intenção nos fóruns de debate público. Porquê?
Até aí, apenas a CMA e a CDU, portanto, tinham conhecimento do processo, enquanto a população só agora tivera acesso ao dito… daí o choque perante aquela que parece ser uma proposta com carácter de inevitabilidade. Porque, convém frisar, a CMA aprovou (por unanimidade, como já aqui se disse) o EEE e nele se propõe a demolição daqueles edifícios. Não pode agora o executivo municipal desresponsabilizar-se e vir acusar a oposição de andar a fazer campanha apenas porque reclama da falta de informação e porque anda a exigir respostas, nomeadamente de carácter jurídico.
Mas a estrela da noite foi, indiscutivelmente, a
minha carta ao Notícias de Almada da semana passada, inserida na rubrica “Correio do Leitor”, contando o que se passara na sessão da AF anterior. O Presidente da JFC esgrimia uma fotocópia do artigo como se tivesse entre mãos a prova de um crime, o Presidente da Mesa da AF referia-se a ele de forma idêntica e até alguns moradores o citaram.
Embora me lembrasse bem do que escrevera, pois até colocara a notícia no meu blogue pessoal, o certo é que não tinha tido acesso a nenhum exemplar do jornal e, por isso, não sabia que a carta já fora publicada. Daí a minha surpresa perante o desenrolar dos acontecimentos que se seguiram, num crescendo de animosidade como nunca antes se vira naquela Assembleia de Freguesia.
Fui insultada, pela CDU principalmente mas também pelo PSD, de forma tão violenta como nunca tinha acontecido, nem na sessão onde desmascarei o caso que ficou conhecido como “
o caso dos postais” de utilização indevida, pelo executivo da JFC, dos dados do recenseamento eleitoral para enviar postais de aniversário aos residentes e cartas de boas-vindas aos novos eleitores.
Tudo por causa destas três frases:
«Mesmo não sendo um imperativo legal, um documento desta natureza, em particular quando contém medidas restritivas que afectam o património dos particulares, deveria conter uma súmula das soluções jurídicas possíveis, para que os proprietários pudessem ficar esclarecidos quantos aos seus direitos e o efeito surpresa fosse atenuado. Sobretudo quando se propõe a demolição, com carácter de inevitabilidade, de imóveis habitados, relativamente recentes, sem problemas estruturais, em bom estado de conservação e convenientemente licenciados pela autarquia.
Além deste incidente do “faz de conta que este é um processo participado”, mas onde a opinião de terceiros em nada altera o rumo previamente traçado, o comportamento do Presidente da Junta (CDU) e do Presidente da Assembleia de Freguesia de Cacilhas (PSD), assim como do Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas (CDU), deixou também muito a desejar: céleres em remeter informação aos membros da Assembleia de Freguesia noutras situações, neste caso optaram por considerar desnecessário informar os restantes autarcas, embora os três tivessem consultado o respectivo dossier e soubessem, portanto, o que estava em causa.
Quer queiramos quer não, somos forçados a pensar que esta foi uma estratégia delineada para impedir a oposição (PS e BE) de estudar, atempadamente, o processo e evitar o aparecimento de perguntas incómodas (não nos esqueçamos que, em Cacilhas, CDU e PSD estão coligados).»De salientar, porém, que quer o Presidente da Junta quer o da Assembleia, insistiam em descontextualizar aquelas afirmações e liam-nas parcialmente, apenas os textos a negrito, como se fossem acusações taxativas.
Além das acusações anteriores de arruaceira, o Presidente da Junta disse que eu era uma provocadora, que o meu artigo metia nojo, que a continuar “a atear o fogo dessa maneira ainda saía queimada”, que já metera “a pata na poça” (aqui tive que interromper, apesar de nunca o fazer e aguardar sempre pela minha vez para intervir, e pedindo desculpa pelo vernáculo afirmei: “patas? patas tem o senhor Presidente!”, frase que já passou a ser uma brincadeira), que não me reconhecia qualquer capacidade técnica nem autoridade moral para afirmar o que escrevera. Por isso, ao abrigo do direito de resposta ele, o Presidente da AF e o Coordenador da CARC (Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas) iam assinar uma carta a enviar ao Notícias de Almada, para repor a verdade dos factos já que o meu texto só dizia mentiras.
O Secretário da Mesa da AF (CDU) acrescentou ainda, dizendo-se indignadíssimo, que eu tinha que provar tudo o que escrevera, nomeadamente que sabia, e como o soubera, que os prédios iam ser demolidos. As afirmações que eu fazia ao jornal eram demasiado graves. Tão graves que até podiam ser passíveis de procedimento judicial.
O Presidente da AF (PSD) disse que não admitia insinuações como as que eu fazia no jornal. Porque a abstenção não se combatia com estas “tentativas de arruaça”, com este tipo de “aproveitamento político partidário”. Se existia alguma estratégia delineada era entre o PS e o BE como se podia ver pelo texto das moções do PS que copiavam frases inteiras do artigo da eleita do Bloco de Esquerda. Que o PSD e a CDU eram partidos muito diferentes e cada um tinha a sua política. É uma aberração completa acusar o PSD e a CDU de terem uma estratégia delineada. Isso é fazer “gincana política”, é confundir as coisas, etc.
É realmente muito estranha esta aversão da CDU e do PSD a admitirem, em público, que têm um acordo pós-eleitoral – o PSD faz parte do executivo da JFC, não nos podemos esquecer – que, todavia, não foi votado pelos eleitores e teve como único objectivo garantir a maioria absoluta à CDU. Como se isto fosse possível de manter na clandestinidade!
A Odete Alexandre (PS) interveio para dizer que se não estávamos ali a fazer política, então não estávamos a cumprir o mandato que os nossos eleitores nos tinham confiado. Que se fomos eleitos por um partido, ali na AF estávamos condicionados por esse facto e as nossas posições eram em consonância com as opções do partido. Caso contrário, estávamos a defraudar quem nos elegera. A nossa obrigação é fazer política sim, mas com lisura e transparência. E se o PS faz uma moção utilizando palavras do BE é porque neste caso estamos em sintonia. Não há nada a esconder, ao contrário do que parecia ser o comportamento do PSD e da CDU no caso do Almaraz. E, de seguida, incitou os moradores a exigirem que o realojamento proposto, se a demolição avançasse, fosse na Quinta do Almaraz e não noutro local qualquer.
O Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, manifestou o seu completo desagrado pela atitude da eleita do BE e do representante do PS (Alberto Oliveira) que na reunião anterior tinham proferido acusações demasiado agressivas contra si, extremamente injustas. Acusou-nos de termos feito uma condenação sumária sem ter a hombridade de o consultar primeiro. Que não esperava isto da nossa parte, que houvera muita falta de solidariedade, que a comissão sempre funcionara na base da amizade e sem entraves ou questiúnculas políticas. E como se sentia extremamente ofendido, pedia a demissão do cargo.
Quer o PS quer eu própria salientámos que, tendo nós sido confrontados com a situação in loco, nunca poderíamos ter feito aviso prévio. Que as declarações foram proferidas no momento, confrontados com o conhecimento de que, afinal, quer a CDU quer o PSD até tinham consultado o processo mas ninguém se dignara informar os restantes partidos.
A Júlia Leonardo (CDU) disse que “nunca vira gente descer tão baixo”. Que o lema da CDU é “trabalho / competência /honestidade”.
Pedi a palavra mais uma vez para entregar na Mesa o texto que escrevera sobre “Acesso à Informação Atempada” e perguntar ao senhor Presidente da Junta o seguinte:
Tendo considerado que não tinha a obrigação de informar os membros da AF sobre a consulta pública do Plano do Almaraz, então como classificava o envio, através de ofício da JFC, de documentos da bancada da CDU na Assembleia da República? Que me lembre, aconteceu pelo menos duas vezes. (o líder da bancada do PS admitiu que também recebera essa informação). Isso não é aproveitamento político? Não, não é. É muito pior!
O Presidente da Junta negou que tivesse sido ele a enviar esses documentos. Não era prática dele, esse tipo de actuação. Só se fora da parte da Assembleia de Freguesia. Mas iria investigar porque não admitia insinuações dessas.
O Noronha (CDU) dissertou sobre a diferença entre fazer política e fazer estratégia política. Qualquer de nós estávamos a favor dos moradores, era evidente. Mas, ao contrário da CDU os outros partidos só sabiam fazer demagogia. Que a eleita do BE deveria saber que a CMA ao aprovar o EEE na globalidade não está a concordar com as especificidades. E foi buscar, a despropósito, o caso da moção sobre o 1.º de Maio que o BE apresentou no dia 22 de Abril para demonstrar como de uma coisa mais vasta “o BE foi reduzindo, reduzindo até acabar por se limitar a fazer acusações à CMA”.
Houve mais intervenções, sobretudo da bancada do PS, PSD e BE em resposta às sucessivas acusações mas estas foram as principais, sendo de realçar a “defesa da honra” feita pelo PS após as declarações da Júlia Leonardo solicitando que ela se retratasse ao que ela afirmou, peremptoriamente que não: “pedir desculpas? Nunca!”
Depois da leitora das moções do PS e do requerimento do BE, passou-se à sua discussão. A CDU e o PSD sugeriram algumas alterações, à parte deliberativa das mesmas, e ambos condenaram o teor dos considerandos (que eram, sobretudo, as tais frases retiradas do meu texto no blogue – nesta sessão deu também para ver que o
INFINITO’S anda a ser bastante consultado).
Postas à votação as Moções obtiveram o seguinte resultado.
Nas declarações de voto que a CDU quis fazer, através do porta-voz da sua bancada, apercebemo-nos que as votações iniciais estavam trocadas, literalmente. Houve que repetir tudo e, mesmo assim, a confusão foi geral. Mas, no fim, à terceira, lá se acertou e o resultado é o que a seguir se indica.
Plano de Pormenor do Almaraz: a informação indispensável – votada por pontos na parte deliberativa:
a) Condenar a falta de informação aos eleitos locais. Rejeitada, com os votos contra da CDU e do PSD. Por considerarem que nunca houve falta de informação mas sim gente desatenta.
b) Exigir que, no futuro, os membros da Assembleia de Freguesia sejam informados, por escrito (que pode ser por e-mail), atempadamente, do conteúdo de todos os editais que versem sobre assuntos da freguesia de Cacilhas. Aprovada por maioria, com 1 voto contra da CDU.
Plano de Pormenor do Almaraz: solidariedade com os moradores – aprovada por unanimidade.
Foi apresentada uma proposta, aprovada por unanimidade, de se realizar uma sessão extraordinária da AF tendo como ponto único o Plano de Pormenor do Almaraz, a realizar o mais breve possível (até Junho, inclusive), e com a condição de ter presentes como convidados o vereador do pelouro e os técnicos (de preferência os arquitectos responsáveis pela elaboração do projecto) para que possam ser dadas informações concretas aos moradores.
Dado o adiantado da hora, ficou agendada uma nova reunião para o dia 18 de Maio. Sem “período aberto ao público” nem “período antes da ordem do dia”.
No final da sessão o Presidente da Junta veio falar comigo e pedir desculpa por se ter excedido. Estivemos à conversa (pena foi que tivesse sido sem assistência). Disse que reconhecia o meu excelente trabalho como autarca e que eu marcava, de facto, a diferença. Mas no calor da discussão, às vezes diz-se o que se não quer.
