No público estiveram presentes oito pessoas.
No período Aberto ao Público, intervieram dois moradores solicitando esclarecimentos sobre a questão do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz.
O Presidente da Assembleia informou os presentes de que se iria realizar uma reunião extraordinária na 1.ª quinzena de Julho, estando-se apenas à espera da confirmação do senhor vereador.
O Presidente da Junta esclareceu que a senhora Presidente da CMA já tinha prometido, publicamente, que não iam haver demolições. Em breve ia seguir um ofício a todos os moradores informando dessa decisão. E de seguida esclareceu quais haviam sido as diligências do executivo da Junta no sentido de esclarecer a situação, dando nota, nomeadamente, da reunião realizada com os arquitectos Paulo Pardelha e Ricardo Carneiro onde ficara a saber que a demolição não estava na ordem do dia e que o novo projecto do arquitecto Samuel já não previa quaisquer demolições.
No período Antes da Ordem do Dia, apenas o BE apresentou moções:
Eleições Europeias e Recenseamento Eleitoral – Aprovada por unanimidade;
Videovigilância no MST – Aprovada por unanimidade;
Transparência na Gestão Autárquica e Direito à Informação – Rejeitada por maioria, com a seguinte votação: 5 votos a favor (BE e PS); 6 votos contra (CDU) e 2 abstenções (PSD).
As principais objecções ao conteúdo da moção sobre a transparência prenderam-se com o facto de ela ser generalista, sem a apresentação de casos concretos de incumprimento e, portanto, sem que fosse possível avaliar a justiça das recomendações as quais eram uma decorrência da lei (CDU) e porque não seria aquele o sítio certo para a apresentar na medida em que o executivo da JFC sempre se esforçara por responder às solicitações dos membros da AF (PSD). O Presidente da AF afirmou mesmo que se a moção fosse apresentada na Assembleia Municipal não teriam problema em votar a favor, mas ali tinham sérias dúvidas.
Pedi a palavra e esclareci que a moção fora feita de forma genérica porque se tratava de condenar uma atitude comum a quase todas as autarquias do concelho e não valia a pena citar casos concretos. Mas se os queriam exemplos que não fosse por isso: e indiquei o caso da CMA (bastava irem ao portal on-line da AMA para verificarem quantos requerimentos lá estavam, alguns há mais de dois meses e sem qualquer resposta) e o da Junta de Freguesia de Cacilhas, para não ir mais longe – e da entrega que fizera, naquela reunião, de dois requerimentos a solicitar a resposta a dois outros que passados cerca de quinze dias após o prazo legal ainda não haviam sido respondidos.
Na moção sobre as eleições europeias, aceitei a sugestão de introduzir uma nova alínea com um louvor às restantes funcionárias da JFC que tiveram um acréscimo de trabalho para permitir que a responsável da base de dados do recenseamento eleitoral estivesse em dedicação exclusiva a esse assunto.
Ainda neste período foram apresentadas pelas bancadas da CDU, PS e PSD alguns problemas locais: ruído do MST, pombos, decréscimo da qualidade da limpeza das ruas, recuperação urbana, degradação do terminal 2 da TT, venda ambulante de fruta não autorizada no cais de Cacilhas, actuação discriminatória dos fiscais da ECALAMA, etc.
O Presidente da JFC prestou alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre: pombos (que já não era só uma questão de limpeza mas, também, de saúde pública) – iam ter uma reunião com o vereador responsável pelo pelouro; venda ambulante – estavam a apensar convocar uma reunião com a ASAE, Polícia, Delegado de Saúde e CMA.
No período da Ordem do Dia coloquei diversas questões sobre o documento apresentado pela Junta de Freguesia, tendo obtido alguns esclarecimentos:
Questão 1
A verba refere-se à contrapartida financeira que a JFC recebe dos SMAS pela execução descentralizada das cobranças daquele sector. O Presidente da Junta informou, ainda de que pretendiam rever o respectivo protocolo (que datava de há três mandatos atrás) no sentido de aumentar esta quantia.
Questão 2
A verba refere ao pagamento do técnico revisor oficial de contas.
Questão 3
O subsídio não fora ainda atribuído porque os BVC não tinham entregue, ainda, o protocolo para o corrente ano assinado. O dinheiro destina-se a apoiar as actividades e equipamentos da fanfarra.
Questão 4
Ser-me-á entregue, posteriormente, uma lista descriminada.
Questão 5
As quantias dizem respeito aos contratos na área de conservação das instalações (ar condicionado) e apoio informático (software).
Questão 6
A contrapartida é o acesso a estudos específicos e de apoio à gestão. Por exemplo, quando estiver concluído o trabalho sobre o emprego será entregue um relatório, que poderá ser enviado, também, à AF.
Questão 7
Foram corrigidas, sobretudo, situações de buracos nos passeios. E, também o calabouço na Praça Gil Vicente que estava mal sinalizado e oferecia perigo para a segurança dos transeuntes. Entretanto, detectadas novas iriam insistir de novo com a empresa concessionária.
Questão 8
Brevemente será entregue aos membros da AF uma informação sobre o assunto.
Questão 9
O debate foi muito fraco. Teve, apenas, a participação de cerca de dez pessoas além dos membros da Mesa. Ainda assim acabou por se ficar à conversa, de forma informal, tendo-se reflectido sobre uma série de situações importantes. Brevemente iriam enviar-nos um documento contendo as principais conclusões.
Questão 10
A página da JFC tinha um novo endereço. Ficou, então, estabelecido que seria importante o antigo ter um encaminhamento imediato para o novo portal, além de que seria curial proceder à sua divulgação.
Questões 11, 12 e 13
Para já não está definida no âmbito da CSIFACC nenhuma estratégia até porque, em termos logísticos, não existem meios, sobretudo humanos. Mas a JFC está atenta e pretende concertar posições nomeadamente com as IPSS existentes na área da freguesia pois estão conscientes de que em Cacilhas existem muitos mais idosos do que os onze sinalizados.
Finalmente, foram distribuídas duas actas atrasadas (de Dezembro e Abril) mas a sua aprovação transitou para a próxima reunião extraordinária.
O Presidente da AF ficou, ainda, de agendar uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas até ao próximo dia 15 de Julho.
A Representante do Bloco de Esquerda
Ermelinda Toscano
No período Aberto ao Público, intervieram dois moradores solicitando esclarecimentos sobre a questão do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz.
O Presidente da Assembleia informou os presentes de que se iria realizar uma reunião extraordinária na 1.ª quinzena de Julho, estando-se apenas à espera da confirmação do senhor vereador.
O Presidente da Junta esclareceu que a senhora Presidente da CMA já tinha prometido, publicamente, que não iam haver demolições. Em breve ia seguir um ofício a todos os moradores informando dessa decisão. E de seguida esclareceu quais haviam sido as diligências do executivo da Junta no sentido de esclarecer a situação, dando nota, nomeadamente, da reunião realizada com os arquitectos Paulo Pardelha e Ricardo Carneiro onde ficara a saber que a demolição não estava na ordem do dia e que o novo projecto do arquitecto Samuel já não previa quaisquer demolições.
No período Antes da Ordem do Dia, apenas o BE apresentou moções:
Eleições Europeias e Recenseamento Eleitoral – Aprovada por unanimidade;
Videovigilância no MST – Aprovada por unanimidade;
Transparência na Gestão Autárquica e Direito à Informação – Rejeitada por maioria, com a seguinte votação: 5 votos a favor (BE e PS); 6 votos contra (CDU) e 2 abstenções (PSD).
As principais objecções ao conteúdo da moção sobre a transparência prenderam-se com o facto de ela ser generalista, sem a apresentação de casos concretos de incumprimento e, portanto, sem que fosse possível avaliar a justiça das recomendações as quais eram uma decorrência da lei (CDU) e porque não seria aquele o sítio certo para a apresentar na medida em que o executivo da JFC sempre se esforçara por responder às solicitações dos membros da AF (PSD). O Presidente da AF afirmou mesmo que se a moção fosse apresentada na Assembleia Municipal não teriam problema em votar a favor, mas ali tinham sérias dúvidas.
Pedi a palavra e esclareci que a moção fora feita de forma genérica porque se tratava de condenar uma atitude comum a quase todas as autarquias do concelho e não valia a pena citar casos concretos. Mas se os queriam exemplos que não fosse por isso: e indiquei o caso da CMA (bastava irem ao portal on-line da AMA para verificarem quantos requerimentos lá estavam, alguns há mais de dois meses e sem qualquer resposta) e o da Junta de Freguesia de Cacilhas, para não ir mais longe – e da entrega que fizera, naquela reunião, de dois requerimentos a solicitar a resposta a dois outros que passados cerca de quinze dias após o prazo legal ainda não haviam sido respondidos.
Na moção sobre as eleições europeias, aceitei a sugestão de introduzir uma nova alínea com um louvor às restantes funcionárias da JFC que tiveram um acréscimo de trabalho para permitir que a responsável da base de dados do recenseamento eleitoral estivesse em dedicação exclusiva a esse assunto.
Ainda neste período foram apresentadas pelas bancadas da CDU, PS e PSD alguns problemas locais: ruído do MST, pombos, decréscimo da qualidade da limpeza das ruas, recuperação urbana, degradação do terminal 2 da TT, venda ambulante de fruta não autorizada no cais de Cacilhas, actuação discriminatória dos fiscais da ECALAMA, etc.
O Presidente da JFC prestou alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre: pombos (que já não era só uma questão de limpeza mas, também, de saúde pública) – iam ter uma reunião com o vereador responsável pelo pelouro; venda ambulante – estavam a apensar convocar uma reunião com a ASAE, Polícia, Delegado de Saúde e CMA.
No período da Ordem do Dia coloquei diversas questões sobre o documento apresentado pela Junta de Freguesia, tendo obtido alguns esclarecimentos:
Questão 1
A verba refere-se à contrapartida financeira que a JFC recebe dos SMAS pela execução descentralizada das cobranças daquele sector. O Presidente da Junta informou, ainda de que pretendiam rever o respectivo protocolo (que datava de há três mandatos atrás) no sentido de aumentar esta quantia.
Questão 2
A verba refere ao pagamento do técnico revisor oficial de contas.
Questão 3
O subsídio não fora ainda atribuído porque os BVC não tinham entregue, ainda, o protocolo para o corrente ano assinado. O dinheiro destina-se a apoiar as actividades e equipamentos da fanfarra.
Questão 4
Ser-me-á entregue, posteriormente, uma lista descriminada.
Questão 5
As quantias dizem respeito aos contratos na área de conservação das instalações (ar condicionado) e apoio informático (software).
Questão 6
A contrapartida é o acesso a estudos específicos e de apoio à gestão. Por exemplo, quando estiver concluído o trabalho sobre o emprego será entregue um relatório, que poderá ser enviado, também, à AF.
Questão 7
Foram corrigidas, sobretudo, situações de buracos nos passeios. E, também o calabouço na Praça Gil Vicente que estava mal sinalizado e oferecia perigo para a segurança dos transeuntes. Entretanto, detectadas novas iriam insistir de novo com a empresa concessionária.
Questão 8
Brevemente será entregue aos membros da AF uma informação sobre o assunto.
Questão 9
O debate foi muito fraco. Teve, apenas, a participação de cerca de dez pessoas além dos membros da Mesa. Ainda assim acabou por se ficar à conversa, de forma informal, tendo-se reflectido sobre uma série de situações importantes. Brevemente iriam enviar-nos um documento contendo as principais conclusões.
Questão 10
A página da JFC tinha um novo endereço. Ficou, então, estabelecido que seria importante o antigo ter um encaminhamento imediato para o novo portal, além de que seria curial proceder à sua divulgação.
Questões 11, 12 e 13
Para já não está definida no âmbito da CSIFACC nenhuma estratégia até porque, em termos logísticos, não existem meios, sobretudo humanos. Mas a JFC está atenta e pretende concertar posições nomeadamente com as IPSS existentes na área da freguesia pois estão conscientes de que em Cacilhas existem muitos mais idosos do que os onze sinalizados.
Finalmente, foram distribuídas duas actas atrasadas (de Dezembro e Abril) mas a sua aprovação transitou para a próxima reunião extraordinária.
O Presidente da AF ficou, ainda, de agendar uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas até ao próximo dia 15 de Julho.
A Representante do Bloco de Esquerda
Ermelinda Toscano
