Local: café do Sport Almada e Figueirinhas (que, curiosamente, continuou a funcionar como se não estivesse ali a decorrer a Assembleia de Freguesia, com clientes a entrar e a sair, alguns a conversar à porta em voz alta, enfim...).
Ponto único – Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz.
No público estavam cerca de uma dezena de moradores.
Em representação da CMA apareceu, afinal, o Arq.º Ricardo Carneiro, assessor do vereador José Gonçalves, que fez uma breve explicação do processo, desde o seu início em 2003, quando a autarquia lançou o concurso de ideias, passando pela contratação da equipa vencedora (2004), à apresentação da visão estratégica num fórum de participação (2007) até à aprovação final do Estudo de Enquadramento Estratégico (2008) e dos Termos de Referência (2009) – o 1.º momento formal de início do plano. Até aqui, nada de novo!
No final desta primeira intervenção, o Arq.º Ricardo Carneiro esclareceu que nenhum prédio ia ser demolido e que o vereador José Gonçalves até já enviara uma carta a todos os moradores dos n.ºs 88 a 92 garantindo isso mesmo. Ou seja, mesmo esta informação não foi novidade – todos os presentes já dela sabiam, inclusive os membros da AF pois o Presidente da Junta assim os esclarecera durante a última sessão ordinária.
Mais disse que, toda a polémica surgira em virtude de as peças desenhadas fazerem essa referência, mas essa nunca fora uma hipótese a colocar em plano, pelo que os moradores podiam estar descansados. O Estudo de Enquadramento Estratégico não tinha força de lei e tratava-se, apenas, de um conjunto de propostas.
Três moradores usaram da palavra: um leu uma intervenção escrita que, presumo, fosse a posição da “comissão de acompanhamento” que elegeram para acompanhar o processo, congratulando-se pela resolução do caso, tecendo alguns elogios à forma como a CMA actuara e, entre outras questões, perguntando sobre as datas de concretização das diferentes fases do processo; outro falou nuns contentores colocados junto ao pinheiro na entrada do castelo e perguntou se as obras já iam começar? E, finalmente, uma residente, de plantas na mão, perguntou se, então, o plano ia ser alterado já que ali no desenho estavam previstas as demolições.
O Arq.º Ricardo Carneiro respondeu que sobre as datas nada podia adiantar. A CMA ainda não se pronunciara sobre o Estudo Prévio entregue pela equipa que vai elaborar o plano e, consequentemente, não se podia prever prazos concretos. Acerca dos contentores disse que de nada sabia mas ia averiguar. E esclareceu, ainda, que nem todos os edifícios contidos no perímetro do plano teriam de ser, obrigatoriamente, intervencionados. Demolições não iam haver, era uma certeza, mas poderia acontecer requalificação, ou não. Por enquanto não havia projecto final. O que os moradores tinham a fazer era continuar a acompanhar o processo como até aqui.
O Reinaldo Marujo (CDU) interveio, não para colocar questões sobre o que o representante da CMA dissera mas para trazer à discussão o que se passara na Assembleia de Freguesia de 22-04-2009 e para criticar a posição do BE e do PS, em particular aquilo que eu dissera então, referindo-se, sobretudo, às acusações que eu fizera num artigo do
Notícias de Almada e que até haviam levado ao seu pedido de demissão como coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, pela falta de confiança que sentiu na altura. Salientou que se sentira muito ofendido – na sua opinião, em política não vale tudo e por isso se sentia tão indignado. Terminou dizendo que a CMA e a JFC tinham tido um excelente trabalho e congratulava-se por os prédios afinal não irem ser demolidos.
A partir daqui o assunto deixou de ser o Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz e passou a ser o conteúdo do artigo que eu escrevera para o Notícias de Almada.
Pedi a palavra para perguntar ao Arq.º Ricardo Carneiro, porque razão a CMA, sabendo que o “modos processual” destes instrumentos de planeamento é complexo, colocou à discussão pública os Termos de Referência e o Estudo de Enquadramento Estratégico, acompanhado das peças desenhadas, sem uma explicação adicional sobre, por exemplo, a não vinculação das hipóteses avançadas (da demolição) e esclarecendo que as propostas não eram definitivas, careciam de confirmação em plano, etc. etc., tal como aqui ele acabara de fazer. Informei que considerava haver na atitude da câmara muita falta de transparência e que, se tivessem sido cumpridos os pressupostos do “direito à informação” ter-se-iam evitado muitas confusões, dúvidas e mal-entendidos.
O Noronha (CDU) entendeu que esta minha pergunta era a demonstração de que todos, à excepção do BE, eram uns ignorantes e que a forma como estava a falar sobre o assunto era como se o BE se estivesse a retratar, numa clara assumpção de que me precipitara nas acusações que então fizera, facto pelo qual se congratulava.
Pedi a palavra para dizer, apenas, que não estávamos ali a brincar e que o assunto da reunião era demasiado sério para responder à letra. Por isso, preferia não comentar e solicitei que se avançasse na discussão que ali nos levara.
O Manuel Baptista (PS) mostrou-se indignado com a CDU e o PSD pela forma como estavam a conduzir o problema e esclareceu que aquilo que movia o seu partido era o interesse dos moradores e não mero aproveitamento político como estes partidos estavam a fazer crer. O futuro nos diria quem, afinal, tinha razão.
O Presidente da AF (Miguel Salvado – PSD) interveio para falar, quase em exclusivo, do teor do meu artigo no
Notícias de Almada, dizendo que aquilo eram só mentiras e que também se sentira muito ofendido. Mas ficava muito satisfeito por perceber que eu já estava arrependida do que dissera. Depois tentou lançar a suspeita de que com o novo executivo saído das eleições de 11 de Outubro, a carta do vereador poderia nada valer.
Voltei a pedir a palavra para esclarecer que não estava arrependida do que escrevera e que lamentava o facto de em vez de se estar a discutir o assunto da Ordem de Trabalhos se estivesse a falar de um artigo com mais de dois meses e que já fora sobejamente falado em Assembleias de Freguesia anteriores. E perguntei se, afinal, o problema era eu ter referido que, em Cacilhas, o PSD e a CDU tinham um acordo/parceria/aliança/coligação ou lá o que fosse, integrando ambos o executivo?
José Grosso (PS) referiu que era sua convicção de que os prédios não iriam, de facto, ser demolidos. Mas questionava: se aqueles desenhos não passavam de meros “papéis de trabalho”, sem qualquer aplicação prática, porque é que foram dados a conhecer à população? Por que se provocou esta angústia nas pessoas? E se depois de dia 22 de Abril a CMA tinha sido tão célere a resolver o problema, porque não o fora antes deixando o processo arrastar-se anos?
O presidente da Junta de Freguesia (Carlos Leal) agradeceu aos moradores a paciência para estarem a ouvir discussões políticas e lembrou à Assembleia que era bom não se desviarem do assunto principal. Disse que deveríamos ter em conta que este plano era muito importante para o concelho e para Cacilhas, em particular. Referiu que a presidente da CMA não era nenhum Valentim Loureiro nem nenhuma Fátima Felgueiras. Era uma mulher de palavra e o que dizia cumpria. Por isso, se ela prometia que os prédios não iam ser demolidos era porque não iriam mesmo. Daí não admitir que fossem aqui lançadas mais achas para a fogueira colocando em dúvida o cumprimento desta decisão após o dia 11 de Outubro.
Continuando a sua intervenção, e como não podia deixar de ser, o assunto lá foi encaminhado para o meu artigo no
Notícias de Almada, cujo teor muito o indignara e que só demonstrava a imaturidade política do Bloco de Esquerda. Mas tirara uma grande lição de tudo isto. E, a partir de agora, passaria a proceder de outra forma. Antes limitara-se a ser burocrata, cumprira os termos da lei e mais nada, mas como isso fora insuficiente, passaria a comunicar à Assembleia de Freguesia para se fazer, previamente e não no fim, o que se estava ali a fazer (uma apresentação e discussão pública).
O Arquitecto Ricardo Carneiro assegurou que tudo se passara com transparência e rigor. Dizer o contrário era mentira. A CMA cumprira todos os preceitos da lei e até os excedera, pois em lado nenhum se fala dos fóruns de participação e a autarquia, sobre este assunto do Almaraz, promovera vários ao longo destes últimos 4 anos. Todos foram informados (população e autarcas). Ninguém podia dizer o contrário, nomeadamente os eleitos da Assembleia Municipal e da Assembleia de Freguesia de Cacilhas com quem haviam sido feitas reuniões de discussão do Plano da Quinta do Almaraz.
Voltei a intervir para esclarecer que, não tendo eu faltado nunca a nenhuma Assembleia de Freguesia nem sequer a qualquer reunião da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, podia afirmar, com toda a certeza, que os eleitos da freguesia nunca haviam sido informados sobre o decorrer deste processo. Apenas a CARC tivera uma reunião na CMA, com o senhor arquitecto, mas para falar dos vários projectos com incidência na freguesia e nunca fora efectuada a leitura de quaisquer mapas, nomeadamente das peças desenhadas do Estudo Estratégico em causa.
Mais disse, ainda, que no último fórum de participação (em 20-10-2007, nos Bombeiros Voluntários de Cacilhas), no qual fora apresentada a visão estratégica da autarquia para a Quinta do Almaraz, e que correspondia ao EEE da equipa do arquitecto Samuel, e onde eu estivera presente, colocara várias questões que não haviam sido respondidas. E não falara sobre esta questão das demolições porque as plantas eram projectadas a uma distância impossível de perceber o geral, quanto mais os pormenores. E o assunto nunca fora aflorado pelos técnicos nem pela senhora presidente, como eu podia comprovar pelos vídeos que gravara da sessão e ainda no dia anterior estivera a ouvir.
Por isso, afirmei, dizer que houve informação mais do que suficiente e transparência neste processo é uma falácia.
O Presidente da Junta mostrou-se indignadíssimo com o que acabara de ouvir. Deturpando tudo o que eu falara, esqueceu-se do que acabara de prometer, e disse, dirigindo-se a mim, que se eu achava que ele, de cada vez que recebesse um aviso da CMA, iria enviar os documentos para o presidente da AF informar os membros da Assembleia, eu estava muito enganada. Essa não era a sua função. Era o que faltava...
O representante dos moradores pediu a palavra para ler partes do meu artigo no Notícias de Almada, terminando com a seguinte acusação: “Não é assim que se faz política. Isto é tudo mentira.”
O Presidente da Junta (Carlos Leal) depois de ouvir aquela leitura, disse que não existia nenhum pacto entre PSD e CDU. Estavam ambos no executivo sim, por acordo entre as partes, e até funcionavam muito bem. Aliás, até à data todas as decisões haviam sido assumidas por unanimidade.
O Arquitecto Ricardo Carneiro fez a intervenção final insistindo na tónica do comportamento exemplar da autarquia, que até se excedera em relação aos procedimentos legalmente exigidos em matéria de transparência. Tudo fora informado a tempo e horas. Só não soubera da informação quem não quisera. Só não participou quem resolveu ficar indiferente, e não porque não tivesse elementos suficientes ao seu dispor.
A reunião terminou às 23H.
NOTAS FINAIS:
Tentei ser, na descrição acima apresentada, o mais isenta possível. Obviamente que muito mais foi dito. Mas aqui ficou o essencial. E dá para nos apercebermos de que, não tendo havido nada de novo a comunicar aos moradores, nem tão pouco aos autarcas presentes, aquela reunião acabou por servir apenas para a CDU e o PSD, repescando o papel de vítimas ofendidas depois da sessão da AFC de
22-04-2009, atacarem o PS e, em particular, o BE e a sua autarca, em função do conteúdo de um
artigo de opinião com mais de dois meses e
suficientemente debatido naquele órgão autárquico.
Aliás, sendo a sua indignação genuína e tendo até os visados (Presidente da AF, Presidente da Junta e Coordenador da CARC) afirmado, na reunião da AF de Cacilhas realizada em
05-05-2009 que iam subscrever uma carta a enviar ao jornal a fazer um desmentido para desmascarar as mentiras que haviam sido ditas, estranho é que, afinal, o não tivessem feito e, dois meses mais tarde, venham, de novo, fazer o papel de “virgens ofendidas”.
É de lamentar, sim, a forma leviana como a CDU e o PSD resolveram deturpar o sentido das frases que proferi reinterpretando-as a seu bel-prazer. Será que, doravante, sempre que se falar no Almaraz, vamos ter cenas destas? Fazer política é, então, para aqueles partidos, este circo em que se têm transformado as sessões deste órgão autárquico?
Já não se pode ter opinião? Quererão a CDU e o PSD que volte a haver censura? Depois do que se passou na sessão de
05-05-2009, e de o Presidente da Junta ter perdido a compostura verbal, o que mereceu um pedido de desculpas pessoais no final da sessão, voltar a este assunto só pode mesmo ser pura demagogia e eleitoralismo do mais baixo nível. Ou será que pretendiam que a eleita do BE reagisse de forma intempestiva para, depois, a acusarem de "desvario político" ou coisa que o valha?
E onde estão as provas concretas de que as afirmações por mim proferidas eram mentira? É que não basta dizê-lo. É preciso prová-lo! E de forma convincente.
Pensarão estes senhores que o facto de se sentirem ofendidos (e estão no seu direito, ninguém o nega), a expressão da sua indignação pode ser ofender, de forma gratuita, quem, supostamente, os ofendeu? É assim que entendem a ética política?
Julgarão aqueles dois partidos que, assim, branqueiam a sua própria incoerência?:
O PSD, com a sua alegada “política da verdade”, mas que em campanha esconde dos seus eleitores acordos de bastidores para partilha da cadeira do poder com um dos seus maiores adversários?
A CDU, que se alardeia guardiã da moral e da ética política, mas que até nem se importa nada de se juntar à direita que diz combater de forma intransigente só para não perder a maioria absoluta que tanto condena nos outros?
Muitas mais perguntas haverá para fazer. Mas fico-me por aqui que estas já têm matéria suficiente para reflexão.
