Para terem uma ideia do que foi a nossa participação durante o presente mandato, basta consultar as actas oficiais das reuniões do órgão deliberativo ou, em alternativa, aceder ao blogue «Fazer Melhor por Cacilhas» e que a nossa eleita foi mantendo sempre actualizado (
http://be-cacilhas.blogspot.com) e onde se encontra arquivada toda a documentação produzida, desde pareceres, requerimentos, moções, declarações de voto, informações diversas, propostas, comunicados, correspondência e artigos de opinião.
Na defesa do direito à privacidade, constitucionalmente consagrado, impedimos a utilização indevida da base de dados do recenseamento eleitoral para outros fins que não os especificados na lei. E, com frontalidade, ousámos abordar a polémica questão da transparência na gestão autárquica.
Mas, no interesse da população de Cacilhas, tentámos também procurar o consenso em torno de problemas do quotidiano, tendo conseguido esse objectivo na maioria dos casos. Citamos, a título de exemplo, algumas moções aprovadas por unanimidade: exigência de maior segurança rodoviária na Av.ª 25 de Abril e melhor qualidade dos transportes públicos no eixo canal do MST, defesa do comércio local e dinamização da Rua Cândido dos Reis e solidariedade com os trabalhadores precários da Câmara Municipal de Almada.
Todos os documentos apresentados pelo executivo à Assembleia de Freguesia para votação, em particular os Planos de Actividade e os Orçamentos, as Contas de Gerência e os Relatórios de Actividades e alguns regulamentos (cobrança de taxas ou apoio às associações), assim como as Informações Trimestrais, foram por nós analisados de forma criteriosa do ponto de vista jurídico-administrativo e avaliados ao nível político, tendo os respectivos pareceres sido sempre emitidos por escrito para que constem como testemunho do nosso trabalho.
Além dos comentários técnicos atrás citados, fomos fazendo diversas referências aos problemas específicos da freguesia para os quais exigimos respostas concretas, atempadas e adequadas à sua resolução. São exemplo disso, os alertas sobre a necessidade do reforço do policiamento para garantir a segurança de pessoas e bens ou as constantes chamadas de atenção para o problema da limpeza urbana.
As nossas críticas, fundamentadas na interpretação legal daquele que deve ser o papel fiscalizador dos órgãos deliberativos autárquicos, e tendo por base a noção exacta das atribuições e competências da Freguesia, foram firmes e objectivas, como no que respeita à redacção das actas da Assembleias de Freguesia, mas tiveram sempre um carácter proactivo vocacionado para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Preocupados com a fraca participação das pessoas nas reuniões da Assembleia de Freguesia, a despeito de este ser o órgão autárquico que melhores condições tem, por proximidade geográfica, para funcionar como porta-voz das preocupações e anseios dos residentes na Freguesia, o Bloco de Esquerda apresentou duas propostas para a sua dinamização:
a) Criação de um gabinete, nas instalações da Junta de Freguesia, onde os partidos com assento na respectiva Assembleia pudessem receber os cidadãos;
b) Organização de um ciclo de debates, multipartidário e com convidados específicos, para reflectir sobre temas da actualidade.
Contudo, ambas as hipóteses saíram goradas. A primeira por a Assembleia de Freguesia ter rejeitado a sua implementação e a segunda por declarada inoperância daquele órgão, devido, sobretudo, à falta de empenhamento dos restantes partidos nela representados.
Porque entendemos que a função dos membros da Assembleia de Freguesia não se esgota na presença em reuniões trimestrais propusemos, ainda, a criação de duas comissões permanentes: Assuntos Culturais e Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas. Apesar de a segunda ter funcionado durante algum tempo e de ainda se manter (embora inactiva), o certo é que, mais uma vez, as nossas expectativas não se concretizaram, por entraves diversos a que somos totalmente alheios.
