Esta é a última sessão do actual mandato (2005-2009), pelo que o Bloco de Esquerda considera ser a data oportuna para que se faça um pequeno balanço do que foi o funcionamento deste órgão autárquico ao longo dos últimos quatro anos.
As Freguesias, apesar do seu quase nulo poder de intervenção ao nível do planeamento urbano e sócio económico (uma tarefa da exclusiva competência do município) e das escassas atribuições no âmbito da gestão corrente com impacto directo na vida das pessoas (mercê, sobretudo, dos diminutos orçamentos de que dispõem) têm, todavia, um papel muito importante a desenvolver na área social de proximidade, assim como na cultura ou no turismo (na vertente de divulgação) e, em particular, através da respectiva Assembleia de Freguesia podem dar um contributo bastante válido na solidificação dos hábitos de participação cidadã na medida em que, por serem os órgãos autárquicos que mais perto estão da população, estarem em condições óptimas para se constituir como fóruns de debate privilegiado sobre as questões locais.
É nesta última vertente (de fomento da participação activa da população), que julgamos ter falhado redondamente aquela que consideramos ser a principal missão deste órgão colegial, muito embora reconheçamos que foram desenvolvidos alguns esforços no sentido de prover àquele que consideramos ser o desígnio de uma Assembleia de Freguesia:
- Em quatro anos realizaram-se as reuniões trimestrais obrigatórias e apenas duas sessões extraordinárias, sobre temas pertinentes da freguesia (Ginjal, em 16-11-2006, e o Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz, em 15-07-2009) deixando de fora questões como a do MST e o seu impacto local;
- O único debate de um ciclo de três intitulado “Cacilhas, o presente e o futuro” – Cultura, Comércio e Turismo –, realizado em 19-09-2008, aconteceu dezassete meses após a deliberação inicial (assumida em 23-04-2007) e foi um autêntico fiasco em termos de assistência, levando à não realização dos encontros seguintes, apesar de os mesmos versarem sobre questões fundamentais para a nossa freguesia: “Requalificação Urbana e Mobilidade” e “Saúde e Terceira Idade”;
- As Comissões deliberadas criar em 22-12-2005, para os “Assuntos Culturais” e de “Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas” não conseguiram vingar. Apesar de esta segunda (ao contrário da primeira que não chegou sequer a meio do mandato) ainda ter desenvolvido algum trabalho de equipa bastante válido no início da sua existência, certo é que, embora nunca tivesse sido formalmente extinta, como a sua congénere, não reúne há mais de um ano;
- Do total de vinte e três sessões realizadas até hoje, não se conseguiu cativar os cacilhenses para virem expor os seus problemas no “período aberto ao público”, à excepção das últimas realizadas neste ano de 2009 (e apenas devido à polémica surgida em torno do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz / Ginjal) acontecendo, na maioria das vezes, que apenas estão presentes nas reuniões os autarcas que compõem a Assembleia de Freguesia e os membros do executivo, o que é de lamentar;
- Muito embora tivesse sido prometido pelo senhor Presidente do executivo no segundo ano deste mandato, a quando da criação da primeira página da Junta de Freguesia na Internet, que haveria um espaço reservado à Assembleia de Freguesia para nele serem inseridas as Actas deste órgão deliberativo, assim como as das comissões, acontece que esse objectivo nunca chegou a ser cumprido o que consideramos incompreensível.
Tendo presente o texto da moção “Democracia, Poder Local e Cidadania”, aprovada por unanimidade em 26-04-2006, o Bloco de Esquerda não pode deixar de lamentar que nestes quatro anos não tenhamos conseguido fazer cumprir os objectivos a que nos tínhamos proposto e que a seguir se transcrevem como auxiliar de memória:
«Nas democracias representativas, o papel dos cidadãos não se esgota no acto eleitoral, nem o dos autarcas na tomada de posse. Por isso, existem responsabilidades que não podemos esquecer, entre as quais a participação activa na vida da comunidade local.
O reforço do espírito de Cidadania e a promoção de uma efectiva cultura democrática são, pois, objectivos que importa aqui ressalvar, reconhecendo, nomeadamente, a importância das associações locais como parceiras essenciais no processo de decisão e na gestão dos assuntos locais.
Tendo como objectivo a dignificação deste órgão autárquico e da imagem dos autarcas que dele fazem parte, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas assume como compromissos para o presente mandato, entre outros, os princípios a seguir indicados:
a)A promoção de acções que visem a consecução do direito dos cidadãos a acederem a uma informação clara e completa relativa às diferentes questões que interessam à Freguesia;
b)O desenvolvimento de actividades que fomentem a participação dos cidadãos nas decisões importantes que comprometem o futuro da Freguesia;
c) O apoio ao esclarecimento dos cidadãos no que se refere ao funcionamento deste órgão autárquico de modo a melhorar a eficácia dos diversos métodos de participação.»
Face ao exposto, o Bloco de Esquerda considera ser da mais elementar pertinência que no início do próximo mandato os autarcas que venham a fazer parte deste órgão deliberativo, em parceria com o futuro executivo, efectuem uma séria reflexão sobre as razões que estiveram na base deste fracasso e tentem encontrar as soluções que levem a ultrapassar as barreiras que impediram a concretização daqueles objectivos em 2005-2009.
As Freguesias, apesar do seu quase nulo poder de intervenção ao nível do planeamento urbano e sócio económico (uma tarefa da exclusiva competência do município) e das escassas atribuições no âmbito da gestão corrente com impacto directo na vida das pessoas (mercê, sobretudo, dos diminutos orçamentos de que dispõem) têm, todavia, um papel muito importante a desenvolver na área social de proximidade, assim como na cultura ou no turismo (na vertente de divulgação) e, em particular, através da respectiva Assembleia de Freguesia podem dar um contributo bastante válido na solidificação dos hábitos de participação cidadã na medida em que, por serem os órgãos autárquicos que mais perto estão da população, estarem em condições óptimas para se constituir como fóruns de debate privilegiado sobre as questões locais.
É nesta última vertente (de fomento da participação activa da população), que julgamos ter falhado redondamente aquela que consideramos ser a principal missão deste órgão colegial, muito embora reconheçamos que foram desenvolvidos alguns esforços no sentido de prover àquele que consideramos ser o desígnio de uma Assembleia de Freguesia:
- Em quatro anos realizaram-se as reuniões trimestrais obrigatórias e apenas duas sessões extraordinárias, sobre temas pertinentes da freguesia (Ginjal, em 16-11-2006, e o Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz, em 15-07-2009) deixando de fora questões como a do MST e o seu impacto local;
- O único debate de um ciclo de três intitulado “Cacilhas, o presente e o futuro” – Cultura, Comércio e Turismo –, realizado em 19-09-2008, aconteceu dezassete meses após a deliberação inicial (assumida em 23-04-2007) e foi um autêntico fiasco em termos de assistência, levando à não realização dos encontros seguintes, apesar de os mesmos versarem sobre questões fundamentais para a nossa freguesia: “Requalificação Urbana e Mobilidade” e “Saúde e Terceira Idade”;
- As Comissões deliberadas criar em 22-12-2005, para os “Assuntos Culturais” e de “Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas” não conseguiram vingar. Apesar de esta segunda (ao contrário da primeira que não chegou sequer a meio do mandato) ainda ter desenvolvido algum trabalho de equipa bastante válido no início da sua existência, certo é que, embora nunca tivesse sido formalmente extinta, como a sua congénere, não reúne há mais de um ano;
- Do total de vinte e três sessões realizadas até hoje, não se conseguiu cativar os cacilhenses para virem expor os seus problemas no “período aberto ao público”, à excepção das últimas realizadas neste ano de 2009 (e apenas devido à polémica surgida em torno do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz / Ginjal) acontecendo, na maioria das vezes, que apenas estão presentes nas reuniões os autarcas que compõem a Assembleia de Freguesia e os membros do executivo, o que é de lamentar;
- Muito embora tivesse sido prometido pelo senhor Presidente do executivo no segundo ano deste mandato, a quando da criação da primeira página da Junta de Freguesia na Internet, que haveria um espaço reservado à Assembleia de Freguesia para nele serem inseridas as Actas deste órgão deliberativo, assim como as das comissões, acontece que esse objectivo nunca chegou a ser cumprido o que consideramos incompreensível.
Tendo presente o texto da moção “Democracia, Poder Local e Cidadania”, aprovada por unanimidade em 26-04-2006, o Bloco de Esquerda não pode deixar de lamentar que nestes quatro anos não tenhamos conseguido fazer cumprir os objectivos a que nos tínhamos proposto e que a seguir se transcrevem como auxiliar de memória:
«Nas democracias representativas, o papel dos cidadãos não se esgota no acto eleitoral, nem o dos autarcas na tomada de posse. Por isso, existem responsabilidades que não podemos esquecer, entre as quais a participação activa na vida da comunidade local.
O reforço do espírito de Cidadania e a promoção de uma efectiva cultura democrática são, pois, objectivos que importa aqui ressalvar, reconhecendo, nomeadamente, a importância das associações locais como parceiras essenciais no processo de decisão e na gestão dos assuntos locais.
Tendo como objectivo a dignificação deste órgão autárquico e da imagem dos autarcas que dele fazem parte, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas assume como compromissos para o presente mandato, entre outros, os princípios a seguir indicados:
a)A promoção de acções que visem a consecução do direito dos cidadãos a acederem a uma informação clara e completa relativa às diferentes questões que interessam à Freguesia;
b)O desenvolvimento de actividades que fomentem a participação dos cidadãos nas decisões importantes que comprometem o futuro da Freguesia;
c) O apoio ao esclarecimento dos cidadãos no que se refere ao funcionamento deste órgão autárquico de modo a melhorar a eficácia dos diversos métodos de participação.»
Face ao exposto, o Bloco de Esquerda considera ser da mais elementar pertinência que no início do próximo mandato os autarcas que venham a fazer parte deste órgão deliberativo, em parceria com o futuro executivo, efectuem uma séria reflexão sobre as razões que estiveram na base deste fracasso e tentem encontrar as soluções que levem a ultrapassar as barreiras que impediram a concretização daqueles objectivos em 2005-2009.
Cacilhas, 22 de Setembro de 2009
A Representante do Bloco de Esquerda,
Maria Ermelinda Toscano
Maria Ermelinda Toscano
