Pedonalização da Cândido dos Reis preocupa comerciantes

Cacilhas: "É tempo de arregaçar as mangas".

Novos corpos gerentes para 2010-2011 da Associação O FAROL

Aspecto da Assembleia Geral

Uma sócia lendo, com atenção, o Plano de Actividades e Orçamento para 2010.

Fernando Barão, Presidente da Mesa da Assembleia Geral dirigindo os trabalhos.

Dois sócios a proceder à contagem dos votos.

Fernando Barão, reeleito Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a assinar o Termo de Posse.

Henrique Mota, reeleito Presidente da Direcção, a assinar o Termo de Posse.

Decorreram ontem, nas instalações da ARPIFC (Associação dos Reformados, Pensionista e Idosos da Freguesia de Cacilhas), as eleições para os Corpos Gerentes da Associação de Cidadania de Cacilhas - O FAROL e, também, a Assembleia Geral ordinária destinada à  aprovação do Relatório e Contas de 2009 e o Plano de Actividades e Orçamento para 2010, ambos os documentos aprovados por unanimidade.

Quanto à única lista apresentada à eleição, proposta pela direcção cessante, obteve 100% dos votos dos presentes, pelo que a seguir ao apuramento dos resultados procedeu-se à formalização da assinatura do respectivo Termo de Posse, tendo sido eleitos os seguintes sócios:

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente - Fernando Miranda Barão

Vice-presidente - Álvaro Maurício

Secretário - Óscar Mascarenhas

CONSELHO CONSULTIVO

Presidente - José Manuel Miranda Duarte

Vice-presidente - Carlos Alberto Dimas

Secretária - Cláudia Inglês

DIRECÇÃO

Presidente - Hemrique Costa Mota

Vice-presidente - Luís FilipeVeiga

Secretária - Maria Ermelinda Toscano

Tesoureira - Maria Manuela Correia

Vogal - Modesto José Viegas

CONSELHO FISCAL

Presidente - Rui Raposo

Vice-presidente - Manuel Soares Barão

Secretário - Manuel Ramos André

Resumo da Assembleia de Freguesia de 22-12-2009

No passado dia 22 do corrente mês de Dezembro decorreu a primeira Assembleia de Freguesia de Cacilhas, após a tomada de posse.

No público estavam presentes cerca de uma dezena de fregueses, o que para começar não é nada mau, considerando que no anterior mandato a maior parte das sessões não tinham ninguém a assistir. Todavia, apenas duas pessoas colocaram questões.

Considerando que “grande parte dos eleitos não recebe formação para assumir os seus mandatos no que concerne à legislação que enquadra as suas funções” a Mesa da Assembleia começou por distribuir a todos os autarcas uma listagem contendo “alguns dos diplomas cuja existência é, pelo menos, indispensável conhecer a fim de serem consultados quando necessário”.

Achámos a medida interessante, até porque a falta de formação específica em matéria autárquica leva a que, por vezes, se cometam erros imperdoáveis (como o de não aprovar as actas em minuta e as deliberações não terem eficácia externa a não ser após a aprovação a acta na próxima reunião), embora convenha dizer que não basta entregar uma lista para que se fique a saber as regras básicas de funcionamento dos órgãos autárquicos.

Aliás, comecemos pelo Regimento e o conhecimento que dele têm os membros da Assembleia. Como exemplo disso tivemos a intervenção de um elemento da CDU que questionou a entrega de documentos na Mesa evocando o Regimento quando aquele documento é omisso nessa matéria.

Depois das intervenções do público, deu-se início ao Período de Antes da Ordem do Dia. Foram apresentados dois votos e pesar pelo falecimento de Humberto Borges e Franklin Castanheira, ambos aprovados por unanimidade.

Foram ainda apresentadas as seguintes moções:

“Pelo cumprimento da Lei n.º 11/96” (CDU) – APROVADA POR MAIORIA, com os votos favoráveis da CDU, PSD e BE. O PS absteve-se.

“Criação da Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia” (CDU) – APROVADA POR UNANIMIDADE.

“Funcionamento da Assembleia de Freguesia” (BE e PS) – APROVADA POR UNANIMIDADE. Em anexo foi entregue na Mesa o modelo de uma minuta de acta (a da presente sessão) para que sirva de exemplo daqui para a frente.

“Agir local para resolver global” (PSD) – APROVADA POR MAIORIA com os votos favoráveis do PSD e do PS e com a abstenção da CDU e do BE.

Quanto à Ordem do Dia as votações foram as seguintes:

Opções do Plano e Orçamento para 2010 – APROVADAS PRO MAIORIA com os votos a favor da CDU e do PSD; os votos contra do PS e a abstenção do BE.

Mapa de Pessoal para 2010 – APROVADO POR UNANIMIDADE. Tenho a informar que votei favoravelmente esta proposta na condição de o Executivo corrigir uma falha que o mesmo apresentava: não indicação dos lugares preenchidos (5) e vagos (2).

Protocolo de Delegação de Competências da CMA na Junta de Freguesia de Cacilhas – APROVADO PRO MAIORIA com os votos favoráveis da CDU e do PSD e a abstenção do PS e do BE.

Proposta de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças 2010 – APROVADA POR MAIORIA com os votos favoráveis da CDU, do PSD e do BE e a abstenção do PS.

Acta n.º 2/2009, de 22 de Abril – APROVADA POR UNANIMIDADE.

Parecer: Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010

Começamos por dizer que este documento deve ser analisado em duas partes: as Opções do Plano e o Orçamento.

De seguida, destacamos aqueles que consideramos serem os pontos positivos do Orçamento, sobretudo quando comparado com os elaborados no mandato anterior:

1) Profusão de notas explicativas sobre o processo contabilístico de realização das receitas, assumpção das despesas e elaboração do orçamento;

2) Quadro síntese com a descrição sumária dos conteúdos das diversas rubricas da classificação económica quer da receita quer da despesa;

3) Mapa resumo com a estrutura global das diversas contas orçamentais por objectivos, segundo a classificação funcional da despesa;

4) Balanço previsional que permite uma análise comparativa imediata da relação entre os valores globais das receitas e das despesas;

5) Organização cuidada com páginas numeradas sequencialmente e precedidas do respectivo índice.

Ou seja, se já anteriormente nada tínhamos a criticar quanto à elaboração técnica e ao respeito pelos princípios e regras do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), conforme sempre fizemos constar nas nossas intervenções, hoje queremos salientar que, no tocante à apreciação genérica do Orçamento para 2010 notámos uma melhoria significativa quanto à forma como a informação nos é facultada para apreciação, sendo notório o cuidado em nos apresentar dados com algum tratamento prévio e não apenas números absolutos que resultavam em mapas sucessivos, debitados pela aplicação informática utilizada, acumulados a seguir uns aos outros, sem ligação de continuidade, muito embora estivessem correctos do ponto de vista contabilístico.

Consideramos, por isso, que o Executivo está de parabéns pelo esforço desenvolvido no sentido da clarificação, tentada e plenamente conseguida, do conteúdo de um documento técnico desta natureza, o que demonstra que os nossos alertas tinham razão de ser e era possível simplificar a leitura do Orçamento sem perder informação relevante para a compreensão integral da situação financeira da autarquia.

Salvaguardando as devidas distâncias no que se refere à complexidade das contas do município, atrevemo-nos mesmo a dizer que o Orçamento da Junta de Freguesia de Cacilhas para 2010, atendendo aos meios técnicos e humanos disponíveis, se encontra melhor estruturadas que o seu congénere municipal acabado de aprovar ontem.

Todavia, no que se refere às Opções do Plano constatamos que, tal como nos anos anteriores, o documento peca por ser demasiado generalista como é evidente pela fraca, ou mesmo inexistente, descrição dos projectos referidos, utilizando-se demasiado termos como apoiar, assegurar, estudar, entre outros, sem que a seguir se especifique quais são, de facto, as acções concretas ou qual é a expressão financeira desse aval às actividades desenvolvidas por terceiros.

De seguida temos algumas questões a colocar no que concerne à apreciação política das actividades propostas:

OBJECTIVO 1

Área da Educação (página 3)

Estudar a hipótese de aprofundar o Protocolo com a Escola Secundária Cacilhas – Tejo no âmbito do Programa Novas Oportunidades. Ao colocar este objectivo nas Opções do Plano para 2010 significa que o Executivo já terá uma ideia do que pretende e quais as contrapartidas. Podem concretizar melhor?

Área da Cultura, Associativismo e Cidadania (página 4)

É-nos dito que se pretende assegurar a celebração de Protocolos com cinco associações locais:

Bombeiros Voluntários de Cacilhas; ARPIFC; SCALA; Agrupamento 510 Escuteiros e F4;

Além de duas concelhias: Teatro Extremo e Centro de Arqueologia de Almada.

Perguntamos:

Isso significa que em 2010 a Junta de Freguesia de Cacilhas só vai apoiar estas sete associações? Além d’ O FAROL, quais são as outras associações e/ou colectividades que a Junta de Freguesia vai deixar de apoiar?

Quais foram as razões que levaram à assumpção desta medida radical? Quais foram os critérios que fundamentaram a escolha daquelas sete em detrimento das outras?

OBJECTIVO DOIS

Área: Ambiente (página 6)

Em termos de Mobilidade e Estacionamento em Cacilhas, é referido que pretendem implementar “as soluções que se venham a verificar necessárias para facilitar a mobilidade das pessoas sem excepções, nos passeios e calçadas da freguesia”.

É sabido que, nomeadamente nas Ruas Cândido dos Reis, Elias Garcia e Carvalho Freirinha, existem comerciantes que ocupam os passeios com as bancadas da fruta, sendo que algumas são mesmo estruturas fixas, dificultando a normal circulação das pessoas e impedindo que alguém de cadeira de rodas ou com um carrinho de bebé consiga passar obrigando a que passem a circular pela estrada com todos os perigos daí inerentes.

Perguntamos:

Esta é uma situação que temos vindo a denunciar desde o início do mandato anterior e nela fomos insistindo, por diversas vezes, ao longo desses quatro anos mas que, todavia, continua por resolver. Atentos ao objectivo atrás enunciado, que medidas, em concreto, pensa o Executivo encetar para a resolver e para quando se prevê a sua solução?

OBJECTIVO TRÊS

Área: Qualificação urbana (página 6)

Cacilhas está a ser palco de grandes mudanças ao nível do planeamento urbano do território e este objectivo bem poderia conter alguns esclarecimentos, necessariamente resumidos, sobre o ponto da situação em que se encontram os dos diferentes projectos citados. Dado que a Junta de Freguesia apenas refere títulos, solicitávamos que nos fossem fornecidas algumas breves informações, nomeadamente quanto à fase em que se encontram cada um deles.

Área: Desenvolvimento Local (página 7)

Neste ponto gostaríamos de saber em que é que se consubstancia, exactamente, o apoio aos ditos “eventos com impacto relevante na economia local de Cacilhas”, nomeadamente o “apoio à participação de restaurantes de Cacilhas” no Concurso de Gastronomia de Almada.

Obviamente que não está em causa o apoio em si. Apenas pretendemos que a Junta de Freguesia nos explique que “apoio à participação” é esse.

OBJECTIVO QUATRO

Solidariedade e Acção Social (página 7)

Continuar a dinamizar a Comissão Social Inter-Freguesias de Almada/ Cacilhas / Cova da Piedade, implica, necessariamente, fazer que actividades?

Pretendemos saber mais informações sobre os projectos a seguir indicados, nomeadamente em que fase da sua implementação estão e para quando se prevê a sua entrada em funcionamento:

Oficina Domiciliária do Idoso e Apoio Jurídico à População.

OBJECTIVO CINCO

Melhor Serviço Público. Mais Participação da População

É referido que irão apostar na “valorização dos trabalhadores da autarquia” nomeadamente através da “formação dos trabalhadores em áreas que se considerem prioritárias para os serviços”.

Todavia o orçamento apenas tem de dotação para esse fim o valor de 50€ o que nos parece inviabilizar a satisfação daquela pretensão.

Ora, sendo a formação profissional um direito do trabalhador mas, sobretudo, um dever da entidade empregadora pública, conforme assim o determinam os artigos 87.º, alínea d), e 90.º, n.º 1, do Regime do CTFP (aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro) perguntamos:

Como pensa a Junta de Freguesia cumprir esta obrigação?

A este propósito informamos que no âmbito da Comissão Especializada Permanente da Assembleia Municipal de Almada, de Administração Geral, Finanças e Mobilidade, que reuniu no dia 14 do corrente mês, questionámos a Senhora Presidente da Câmara sobre a eventualidade de a CM incluir no respectivo Plano de Formação os trabalhadores das Freguesias, à semelhança do que faz com os dos SMAS, ou conceder apoio específico para o efeito através de protocolo, tendo ela respondido que as Juntas de Freguesia eram entidades autónomas. Ou seja, por esse lado é muito pouco provável vir a conseguir algum apoio. O que significa que a Junta de Freguesia de Cacilhas deve ponderar seriamente as suas prioridades e incluir a questão da formação profissional como uma delas, até porque estamos a atravessar um período de grandes mudanças ao nível da legislação autárquica (vínculos e carreiras, procedimentos concursais, regime social convergente e nova lei da parentalidade, contrato de trabalho, horários, avaliação do desempenho, etc.).

E por falar em pessoal, não podemos deixar de nos referir aos respectivos encargos:

Em 2008 a despesa foi de 139.918€, e em 2009, até 30-10-2009, apenas 126.363€ (havendo a considerar que estavam por pagar o subsídio de Natal e dois meses de remuneração). Mas em 2010, um ano que se adivinha de contenção, prevê-se um encargo geral de 162.064,72€. O que significa este valor? Novas contratações?

Todavia o Mapa de Pessoal que adiante iremos votar não nos dá qualquer indicação quanto ao número de lugares já dotados e os que estão vagos. Gostaríamos, portanto, de ser esclarecidos.

Ainda no Objectivo 5 gostaríamos de saber:

Na qualidade dos serviços de atendimento – o que significa «tratamento das condições formalizadas junto dos serviços?»

Na comunicação com a população – a renovação de conteúdos inclui: passar a disponibilizar as informação sobre o funcionamento da Assembleia de Freguesia, nomeadamente, as actas e as moções aprovadas?

Promoção/organização de debates – Já estão pensados alguns temas?

Cacilhas, 22 de Dezembro de 2009

Pelo Bloco de Esquerda, Ermelinda Toscano

Moção: Funcionamento da Assembleia de Freguesia

Pela primeira vez, pelo menos desde que eu estou na AF de Cacilhas (2005), dois partidos juntam-se para apresentar uma moção conjunta, de recomendação à Mesa daquele órgão deliberativo. O texto foi elaborado pelo Bloco de Esquerda, depois de acertar pormenores com o Partido Socialista, a quem coube apresentar o texto, no período de antes da ordem do dia na sessão de 22-12-2009.

Como o assunto era, afinal, uma preocupação de todos, acabou sendo aprovada por unanimidade. Aqui fica, portanto, o respectivo conteúdo:

«Considerando que:

Chegámos ao início de um novo mandato (2009-2013) e estão, ainda, por aprovar quatro Actas do mandato anterior: 22-04-2009 (distribuída com a convocatória para a sessão ordinária de hoje), 26-06-2009, 15-07-2009 e 22-09-2009;

Apesar de a eficácia externa das deliberações então assumidas não estar colocada em causa, em virtude de todas aquelas Actas terem sido aprovadas em Minuta nas sessões a que respeitavam;

Muito embora possamos ser compreensivos quanto às dificuldades sentidas ao nível dos recursos humanos da Junta de Freguesia, e até já tenhamos aprovado um voto de louvor pela qualidade do trabalho desenvolvido pelas funcionárias a quem cabe a tarefa de redacção daqueles documentos;

“As actas são elaboradas com base no registo magnético que delas se fizer, sob responsabilidade do 1.º Secretário ou de quem o substitui, que as assinará juntamente com o Presidente e submeterá à aprovação da Assembleia na reunião seguinte e imediatamente a seguir à leitura do expediente” – n.º 2 do artigo 51.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, aprovado no mandato anterior e em vigor até à aprovação de um novo no mandato em curso.

Faz parte das competências dos Secretários da Assembleia de Freguesia “elaborar e subscrever as actas”, conforme assim o determina a alínea c) do artigo 19.º do Regimento, sendo, portanto, também responsáveis pela sua apresentação atempada;

Nas Actas se deve “registar o que de essencial se tiver passado, nomeadamente as faltas verificadas, as deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas e, bem assim, o facto de a acta ter sido lida e aprovada” (n.º 1 do artigo 51.º do Regimento);

São, frequentemente, apresentadas na Assembleia de Freguesia moções cujas matérias teriam todo o interesse em serem discutidas, de seguida, na Assembleia Municipal por se relacionarem com assuntos da sua competência.

A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 22 de Dezembro de 2009, delibera recomendar à Mesa que:

1) Diligencie no sentido de serem cumpridos os prazos estabelecidos no Regimento quanto à redacção das Actas e à sua apresentação atempada aos membros da Assembleia para aprovação com um mínimo de oito dias – n.º 1 do artigo 20.º do Regimento;

2) Na redacção das Actas se passe a ter em conta que o rigor e a objectividade do que se passa em cada reunião não obriga à transcrição ipsis verbis de tudo o que foi dito (desde que isso não comprometa a compreensão do que foi deliberado, a matéria versada, os fundamentos de facto e de direito da resolução tomada, conforme o artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo), devendo o conteúdo das mesmas ser redigido de forma a traduzir a realidade mas evitando que resulte um documento demasiado extenso e contendo informação desnecessária.

3) Na marcação das reuniões que coincidam no mesmo mês, se tente, sempre que possível, convocar a Assembleia de Freguesia para data anterior à da sessão da Assembleia Municipal.

Cacilhas, 22 de Dezembro de 2009

Pelo Partido Socialista (Manuel Batista)

Pelo Bloco de Esquerda (Ermelinda Toscano)

Direito da oposição?

No passado dia 9 do corrente mês, o Bloco de Esquerda foi ouvido pelo executivo da Junta de Freguesia de Cacilhas, ao abrigo do disposto na Lei n.º 24/98,  de 26 de Maio, diploma que aprova o designado "estatuto do direito da oposição".

Supostamente, esta audiência deveria ter sido efectuada para dar cumprimento ao direito de consulta prévia estabelecido no artigo 5.º da supra citada lei.

Isto é, antes de elaborar as Opções do Plano e Orçamento para 2010, ou de dar por encerrada a redacção do respectivo documento,  a CDU deveria ouvir o que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda tinham a dizer sobre o mesmo para, se assim o entendesse, incorporar algumas sugestões.

(O Partido Social Democrata fica de fora deste processo, em virtude de integrar o executivo numa coligação pós eleitoral não votada pelos eleitores.)

Fomos recebidos pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia (Carlos Leal) e pelo vogal Rui Perdigão.

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De forma resumida, apresentámos as seguintes questões (entre outras):

Segurança rodoviária na Av.ª 25 de Abril, em particular na saída do Parque de Estacionamento da Margueirinha, devido à falta de visibilidade e à velocidade a que os veículos circulam naquele troço, um assunto que até já foi objecto de uma moção aprovada na Assembleia de Freguesia e de vários requerimentos dirigidos ao vereador do Pelouro, mas que continua sem solução;

Segurança de pessoas e bens. Necessidade de mais patrulhamento, pois o número de assaltos têm vindo a crescer nos últimos meses. - fomos informados de que a PSP, em ligação com a autarquia, já começou, em 02-12-09 um projecto que inclui patrulhamento diário e acções de formação junto dos idosos e das escolas.

Muro de protecção na envolvente do Farol. Desde que foi inaugurado o monumento, há uns meses atrás, o recinto continua sem protecção representando um perigo para quem se aproxima da beira do pontão. - foi-nos comunicado que o asusnto já fora discutido com a CM mas o arquitecto continua a estudar o projecto de enquadramento. Até parece que estão à espera que aconteça uma desgraça para depois, então, agirem!

Actualização da página web da Junta, o qual continua sem disponibilizar informação sobre o funcionamento da Assembleia de Freguesia (actas e moções). Sugerimos, também, que pudesse haver um espaço dedicado às associações e colectividades locais, assim como pessoas individuais (escritores e outros artistas da terra).

Formação profissional dos trabalhadores da Junta de Freguesia. A prestação de serviços de qualidade exige que se aposte na "formação ao longo da vida". Todavia, a JFC nunca teve esta área como prioritária. Disseram-nos que o principal problema é económico pois o orçamento da autarquia é limitado.

Propusemos que durante o próximo ano se avançasse com a realização dos debates que tinham sido programados pela Assemleia de Freguesia no último ano do mandato anterior e que não se realizaram por falta de empenhamento dos autarcas de ambos os órgãos autárquicos, pois estas acções são muito importantes para aproximar a população da autarquia sendo que, contudo, deve-se apostar numa divulgação adequada (que foi um dos pontos fracos no caso atrás citado).

Finalmente chamámos a atenção para o facto de em 2010 ser necessário proceder à reorganização dos serviços da freguesia, dando cumprimento ao dispsoto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, o que se deveria reflectir, necessariamente, no Plano de Actividades.

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 Depois desta conversa e antes dos cumprimentos de despedida, perguntei se já estava prevista a data da próxima Assembleia de Freguesia.

Respondeu-me o Sr. Presidente da Junta que sim. Era dia 22 de Dezembro. Só faltava o Presidente da Assembleia assinar a convocatória... os documentos até já estavam todos prontos.

Ou seja, para que é que serviu esta conversa? Se as Opções do Plano e Orçamento para 2010 até já estavam prontas para enviar aos autarcas, isso significa que nada do que foi falado poderia vir a ser integrado.

Nem tão pouco se cumpriu o preceito que a lei refere: audiência prévia... prévia à elaboração do referido documento. Ou estarei enganada?

Estrana forma esta de a CDU entender a prática da democracia local.

Será que vai ser desta vez?

Jornal da Região, Almada, de 24 de Novembro de 2009

Só este ano já foram assassinadas 26 mulheres!

Onde é que vamos parar?

Junta-te ao Movimento MaltratoZero e diz BASTA!

Mas não te fiques por aqui. Esta é uma luta de todos os dias.

Que começa na nossa casa e nos valores que transmitimos aos nossos filhos.

Instalação dos órgãos da Freguesia de Cacilhas para 2009-2013

Da esquerda para a direita: Paulo Mota (CDU), 1.º Secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia; Carlos Leal (CDU), Presidente da Junta de Freguesia; Miguel Salvado (PSD), Presidente da Assembleia de Freguesia; Margarida Ferreira (CDU), 2.ª Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia.

Hoje, dia 5 de Novembro, no Auditório da Escola Secundária Cacilhas - Tejo, realizou-se a cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos da Freguesia de Cacilhas. Faltou a eleita do PS Inês Alexandre, que justficou a falta.

A presidência da Junta coube, de imediato, ao cidadão que encabeçou a lista mais votada: Carlos Leal, da CDU.

De seguida, a Assembleia de Freguesia reuniu tendo como ordem de trabalhos:

1) Eleição, por voto secreto, dos vogais da Junta de Freguesia;

2) Eleição, por voto secreto, da Mesa da Assembleia de Freguesia.

Em ambos os casos apenas a CDU apresentou listas tendo os órgãos da Freguesia ficado assim constituídos:

Executivo (na foto acima, indicados da esquerda para a direita):
Amilcar Almeida (CDU);
Teresa Heitor (PSD);
Elsa Dias (CDU);
Rui Perdigão (CDU).
Resultado da votação: 10 votos a favor; 1 voto contra e 1 abstenção. Aprovado por maioria.

Deliberativo:
José Felizardo (CDU);
Júlia Leonardo (CDU);
Reinaldo Marujo (CDU);
Paulo Mota (CDU);
Margarida Ferreira (CDU);
Manuel Batista (PS);
Inês Alexandre (PS);
Alberto Oliveira (PS);
Silvina Santos (PS);
Miguel Salvado (PSD);
António Cartaxo (PSD);
Tiago Barbosa (PSD);
Ermelinda Toscano (BE).

Para a Mesa foram propostos:
Presidente - Miguel Salvado (PSD);
1.º Secretário - Paulo Mota (CDU);
2.ª Secretária - Margarida Ferreira (CDU).
Resultado da votação: 8 votos a favor; 2 votos contra e 2 abstenções. Aprovada por maioria.

Ou seja, em Cacilhas tudo se mantém na mesma pelo terceiro mandato consecutivo... mais uma vez os eleitores foram ludibriados: votaram na CDU para a Junta de Freguesia e aparece-lhes uma coligação (parceria, acordo, entendimento, chamem-lhe o que quiserem) entre a CDU e o PSD, sem que nenhum dos partidos os tivessem avisado durante a campanha.

Mas mais estranho ainda é a votação que o executivo obteve. Apesar de o voto ser secreto, vou desvendar-vos o meu: votei contra, como não podia deixar de ser. Porquê? Porque esse "casamento" não foi a votos. Aliás, sendo esta uma intenção que já vinha de antes das eleições (o exemplo dos dois mandatos anteriores assim o fazia supor), foi deliberadamente escondida durante a campanha. Esquerda e direita coligados? parece-me uma coisa estranha (isto para ser branda no qualificativo) e, como tal, só podiam ter a minha firme oposição.

Agora não entendo o voto do PS, que só pode ter sido favorável (ou, eventualmente, dois a favor e uma abstenção)... logo o PS que foi o segundo partido mais votado e, no meu entender, deveriam ser eles, se a democracia plural funcionasse em Cacilhas, a integrar o executivo e/ou a presidir à Assembleia de Freguesia. Lá terão as suas razões... perderão, todavia, na minha opinião, toda a legitimidade para criticar, politicamente, este executivo... pois se até lhes deram o seu apoio...

Plenário do BE - Almada

Da esquerda para a direita: Helena Oliveira (vereadora), Luís Filipe (deputado municipal)

e Pedro Soares (coordenador autárquico nacional e deputado na Assembleia da República).

Decorreu hoje, nas instalações do CIRL – Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, o primeiro plenário do Bloco de Esquerda realizado após as últimas eleições legislativas e autárquicas. Estiveram presentes várias dezenas de pessoas.

Luís Filipe fez o balanço geral, que considerou muito positivo. Helena Oliveira falou do mandato anterior e apresentou algumas perspectivas de trabalho para o futuro alertando para a necessidade de estabelecermos prioridades na nossa intervenção, entre elas a transparência na gestão autárquica,

Houve várias intervenções do público cada um com a sua visão sobre o peso da vitória do BE em Almada, sendo que para alguns dos presentes ela soube a pouco. Falou-se da importância da formação dos autarcas, da necessidade de ouvir a população e levar as suas preocupações para os diversos órgãos autárquicos onde estamos representados e, também, na urgência em fazer chegar essa informação aos munícipes.

Pedro Soares fez questão de referir que é, também, com os erros do passado que devemos aprender a construir o futuro. Falou na diferença entre eleições legislativas e autárquicas e de que forma a bipolarização nos afectou a nível local. Frisou que, na CMA, dada a perda da maioria absoluta da CDU, o BE tinha uma grande responsabilidade. E informou os presentes que a nível nacional o BE ia criar um grupo de apoio técnico e apostar na formação pois isso era fundamental ao bom desempenho das funções que haviam sido confiadas aos nossos autarcas.

O debate continuou com mais intervenções do público.

Autarquais: BE cria, em Almada, Grupo de Apoio Técnico

Na reunião da CCCA (Comissão Coordenadora Concelhia de Almada do Bloco de Esquerda) realizada no dia 27-10-2009, foi deliberado criar o GRUPO DE APOIO TÉCNICO destinado a, como o nome indica, apoiar os nossos eleitos (na vereação, assembleia municipal e assembleias de freguesia) no exercício das suas funções, cabendo-lhe, nomeadamente:

a) Garantir que a informação é fornecida, atempadamente, a todos os autarcas;

b) Fornecer informações regulares sobre matérias de cariz autárquico relevante;

c) Responder às dúvidas que possam surgir quanto ao funcionamento legal/formal dos órgãos autárquicos e respectivas atribuições e competências, bem assim como sobre os direitos/deveres dos membros dos órgãos colegiais;

d) Propor assuntos para moções e/ou propostas gerais e apoiar na redacção dos documentos que os autarcas solicitem;

e) Apreciar, tecnicamente, os vários assuntos que sejam colocados pelos autarcas e/ou indicar quais as diligências necessárias efectuar para o seu cabal esclarecimento;

f) Organizar sessões/tertúlias/encontros, mais ou menos formais, sobre temáticas de interesse autárquico para informação/formação.

Assim sendo, começamos por remeter um conjunto de legislação recentemente publicada (de Outubro de 2009) sobre Reabilitação Urbana, um tema considerado prioritário pelo BE a nível nacional, distrital e concelhio:

Decreto-Lei n.º 306/2009, de 23 de Outubro (alteração do DL 157/2006);

Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro (Regime jurídico da reabilitação urbana).

E, também, os diplomas anteriores sobre a matéria:

Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Novo regime do arrendamento urbano);

Decreto-lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto (obras efectuadas pelos senhorios nos prédios arrendados ou realizadas, de forma coerciva, pelos municípios).

Em caso de dúvida, contacta-nos.

Pelo GAT,
Ermelinda Toscano
Vítor Hugo
Cândida Esteves

ESCLARECIMENTO ADICIONAL:

Considerando que após a tomada de posse que ocorrerá já hoje, as primeiras reuniões ordinárias dos respectivos órgãos autárquicos do município (executivo e deleberativo)  irão debruçar-se sobre, entre outras questões, sobre as taxas de Derrama e o IMI, o GAT tem já disponível, também, um conjunto de documentação sobre estas matérias de finanças locais, incluindo a indicação de uma vasta lista de bibliografia da qual se destacam os seguintes títulos (todos facultados em formato digital pelos seus autores):

RELATÓRIO DO GRUPO PARA O ESTUDO DA POLÍTICA FISCAL, COMPETITIVIDADE, EFICIÊNCIA E JUSTIÇA DO SISTEMA FISCAL

CICLOS POLÍTICO ECONÓMICOS E O PODER LOCAL

A REPERCURSÃO DO PODER TRIBUTÁRIO DOS MUNICÍPIOS NA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO PREDIAL

PARECER DE DIREITO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

PARECER DE DIREITO SOBRE A LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

PLANOS TERRITORIAIS E MERCADO IMOBILIÁRIO: POLÍTICA DE SOLOS E TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO

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PARA BREVE:

Estamos a preparar um relatório de análise crítica sobre A IMPORTÂNCIA DO REGIMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS AUTÁRQUICOS – elaboração, revisão e cumprimento, na medida em que esta será uma das primeiras tarefas dos autarcas no início de cada mandato.

Tomada de posse dos órgãos executivo e deliberativo da Freguesia de Cacilhas

Bibliografia recomendada

Para o bom desempenho do cargo de autarca nas freguesias recomendo a leitura deste manual, o qual deverá funcionar como um livro de apoio: Manual de procedimento administrativo para freguesias, de Rui Fernando Moreira Magalhães.

Das vastas matérias versadas, numa linguagem acessível e com remissões exactas aos respectivos textos legais, destaco:

Noções de direito constitucional e de administração pública;

A lei eleitoral portuguesa;

Gestão limitada das autarquias locais;

Acto de instalação da assembleia de freguesia;

Atribuições, competências, funções e actividades das freguesias, dos seus órgãos e dos seus membros,

Estatuto dos eleitos locais;

Parâmetros de actuação e procedimento administrativo;

Gestão de recursos humanos;

A actividade regulamentar das freguesias;

Controlo financeiro e da legalidade da actuação das autarquias;

Estatuto do direito de oposição;

Acesso aos documentos administrativos;

O protocolo autárquico.

Aproveito a oportunidade e recomendo, também, a leitura das seguintes obras, duas das quais estão disponíveis on-line, em versão integral:

Guia do autarca, de Edgar Valles;

A governação nas autarquias locais – versão completa on-line, de João Bilhim;

Governo local: participação e cidadania, de Arlindo Mota;

Local e-government: a governação digital na autarquia, de Luís Borges Gouveia;

Estrutura e funcionamento da democracia local e regional – versão completa on-line, Direcção-geral das Autarquias Locais;
A Cultura em Acção: impactos sociais e território, Vários autores;
O Processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal, de António Rebordão Montalvo;
Escola, Território e Políticas Culturais, de João Teixeira Lopes.

Para onde foram?

Ainda ontem de manhã lá estavam. Mas depois das fortes chuvadas que se fizeram sentir a barracas ficaram no estado que podem ver na imagem. Eram mais e uma dezena de ciganos romenos que ali pernoitavam... para onde foram?

Requalificação do Ginjal e da Cândido dos Reis. Será?

O problema dos ciganos romenos em Cacilhas

Recebi hoje mesmo a seguinte missiva:

«Dirijo-me a V. Exas., na qualidade de eleitor do Bloco de Esquerda, e passo a expor :

A zona de Cacilhas, em virtude da sua localização geográfica e acessos de transporte fáceis, tornou-se nos últimos anos, um dos locais preferidos pelas”tribos” de ciganos romenos para organizarem os seus acampamentos, em condições similares ao acontecido noutros países, e como têm sido relatado nos blogues e imprensa locais.

Se por um lado existem todas as condições para o desencadear de situações de xenofobia e racismo, resultantes da actividade desenvolvida por estes grupos, e de os comuns cidadãos começarem a estar fartos, também é certo que existem situações de grave alerta social, como são a das crianças e menores, exploradas por estes grupos.

Claro que existem dimensões distintas do problema, por isso agradeço a vossa atenção urgente, não só a nível local e nacional, como europeu.

Com os meus cumprimentos.

HM»

De imediato escrevi ao Fernando Rosas e à Mariana Aiveca (deputados do BE na Assembleia da República eleitos pelo distrito de Setúbal) e ao Miguel Portas, Marisa Matias e Rui Tavares (deputados do BE no Parlamento Europeu), conforme este eleitor solicitava.

De seguida transcrevo, na íntegra, a minha missiva:

«Acabei de receber, de um cidadão de Cacilhas, na minha qualidade de representante do BE na respectiva Assembleia de Freguesia (cargo para o qual fui eleita no mandato anterior tendo voltado a merecer a confiança dos eleitores nas últimas eleições autárquicas) a mensagem que segue abaixo.

Anexei duas fotografias do acampamento em causa, localizado nas traseiras do quartel dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, mais propriamente nos terrenos contíguos ao Parque de Estacionamento da Margueirinha.

Sobre esta questão já me pronunciei, por diversas vezes, no meu blogue pessoal sendo a última um artigo de 17-10-2009 (http://metoscano.blogspot.com/2009/10/havera-solucao-para-este-problema.html) e, como podem verificar pelos comentários nele postados está a merecer uma discussão alargada.

O assunto preocupa, e muito, todos os cacilhenses pela sua dimensão social (este grupo de ciganos, como podem ver pelas imagens, vive em condições infra-humanas, de extrema pobreza) mas, também, por questões de segurança das pessoas e bens (os assaltos estão a acontecer cada vez com mais frequência) e até de saúde pública (devido à completa falta de higiene em que esta comunidade vive e à autêntica lixeira em que transformam o espaço na envolvente das barracas, onde proliferam inúmeros roedores).

Este é, portanto, um assunto ao qual não podemos ficar indiferentes e, por isso, me atrevo a solicitar a intervenção do Bloco de Esquerda a nível distrital (na Assembleia da República) e internacional (no Parlamento Europeu).

Mais gostaria de ser informada sobre qual é a posição do Bloco de Esquerda (em Portugal e na União Europeia) sobre o assunto e de que forma pensam intervir na resolução deste grave problema nacional (isto porque não é só em Cacilhas que isto se passa, embora possa ser na nossa freguesia que ele tem maior visibilidade) e europeu (basta fazer uma pesquisa na Internet para ficar sabendo dos vários incidentes por essa Europa fora, alguns bastante graves).

Termino solicitando se dignem esclarecer-me o seguinte:

Passaram seis anos sobre as conclusões do Encontro sobre Ciganos de Leste promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal. O que terá sido feito entretanto? Que resultados foram obtidos?

Com os melhores cumprimentos, antecipadamente grata pela atenção dispensada.

Saudações bloquistas,

Ermelinda Toscano
(eleita pelo BE para a Assembleia Municipal de Almada e para a Assembleia de Freguesia de Cacilhas)»

Ciente de que o Bloco de Esquerda tudo fará, que estiver ao seu alcance, para ajudar na solução deste problema, fico a aguardar a resposta à minha missiva. Assim que a obtiver, aqui vos darei notícia.

Estamos prontos!

Nas eleições autárquicas do passado domingo, o Bloco de Esquerda reforçou a sua posição nos órgãos autárquicos em Almada, e isso ficou a dever-se ao voto de confiança que os almadenses, repartidos pelas onze freguesias do nosso concelho, quiseram dar-nos.

O Bloco de Esquerda lutou e alcançou uma representação na vereação (7,81%), e a consolidação da nossa votação na Assembleia Municipal (9,96%) e nas Assembleias de Freguesia (9,19%).

Queremos de uma forma reconhecida agradecer a todas e a todos os almadenses que nos deram a sua confiança no passado dia 11 de Outubro.

Consideramos que estamos em melhores condições de contribuir para aumentar a democracia e a participação de todos e todas nas decisões que a todos dizem respeito.

A nível nacional, com toda a humildade reconhecemos que o Bloco de Esquerda, ao não eleger vereadores para as Câmaras de Lisboa e Porto, ficou aquém dos objectivos traçados para estas eleições. A fortíssima bipolarização e o voto útil são as principais razões destes resultados. Apesar disso, a votação no Bloco aumentou (cresceu 8% comparativamente a 2005), reforçando a nossa representação nas Câmaras (mais dois vereadores) e Assembleias Municipais (mais 25 deputados municipais).

No distrito de Setúbal, o Bloco de Esquerda elegeu 3 vereadores, na Moita (onde já tinha um vereador), Seixal e Almada. Num total de 18 mandatos, o BE está presente nas Assembleias Municipais de 11 dos 13 Concelhos do distrito, tendo eleito pela primeira vez em Alcácer do Sal e Sines. O BE continua representado em todas as assembleias de freguesia onde já tinha autarcas eleitos (com excepção de duas) num total de 37 mandatos, tendo eleito pela primeira vez em Fernão Ferro, Ermidas-Sado, Santiago do Cacém e Comporta.

Reconhecemos que muito temos que aprender com o trabalho autárquico e fazer dele também um pólo aglutinador de vontades. Temos pela frente um trabalho em que devemos persistir, insistindo em promover o debate democrático e livre, cada vez mais abrangente junto das populações.

Incentivar a participação cidadã, a reivindicação quotidiana de uma qualidade de vida mais digna onde os direitos à habitação, à requalificação urbana, à defesa do ambiente contra a especulação imobiliária, combatendo o desemprego e as desigualdades sociais, promovendo a integração plena de todos e todas que escolherem o nosso país e as nossas terras para viverem, são algumas das prioridades do Bloco no trabalho autárquico dos próximos quatro anos.

Em Almada, partimos para estas eleições com dois objectivos. O primeiro era contribuir para acabar com a maioria absoluta na gestão autárquica. O segundo era eleger para a Vereação e reforçar a votação na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia.

Consideramos que todas as maiorias absolutas são em si mesmas formas de poder arrogantes, prepotentes e castradoras de amplas participações, logo promotoras de défice de liberdade e democracia.

O exemplo recente do comportamento do governo Sócrates é bem o exemplo desta constatação. Foi por ter governado com maioria absoluta que destruiu a Segurança Social, impôs leis do trabalho apenas elogiadas pelos patrões e pela direita, agravou o desemprego, a precariedade e a pobreza, aumentou a idade da reforma e cortou o acesso ao subsídio de desemprego de milhares de jovens e desempregados de longa duração no nosso distrito.

Em Almada, assistimos à extinção do Arsenal do Alfeite, decretada pelo Governo PS, e dos 1200 trabalhadores qualificados que nele trabalhavam, 400 foram integrados noutros organismos do Estado, e 200 foram para a mobilidade especial. Os 600 trabalhadores que foram para a nova empresa perderam direitos e regalias, conquistadas há muitos anos.

No nosso concelho, a maioria absoluta da CDU no poder autárquico, podia e devia ter investido mais nas funções sociais, na educação, na habitação social e na reabilitação urbana, na participação das pessoas nas decisões para o concelho, na valorização e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores da autarquia. Ao invés, foram-se acentuando desequilíbrios e exibindo obra em betão, à medida que foram crescendo os sacrifícios injustificados dos almadenses e as injustiças nos direitos laborais dos trabalhadores da autarquia.

Com os resultados alcançados pelo Bloco de Esquerda em Almada, sabemos que a nossa responsabilidade aumentou e que vamos enfrentar dificuldades, mas quem votou no Bloco e contribuiu para estes resultados pode estar certo que o seu voto não foi em vão, e que a confiança que em nós depositou permitirá a mudança na governação do nosso concelho.

Os Almadenses encontrarão no Bloco uma força que não se conforma com o défice de participação cidadã, as desigualdades sociais, a falta de habitação digna desse nome, as injustiças laborais, e tantas outras.

Conhecemos o nosso Concelho e estamos convictos que só com a participação e entusiasmo de muitos é possível ir mais além e encontrar as soluções necessárias. Ao contrário de outros, não descansaremos enquanto não estiverem resolvidos os muitos problemas que existem em Almada.

E por isso aqui vos afirmamos: para honrar os compromissos constantes do programa eleitoral com que nos apresentámos aos almadenses, ESTAMOS PRONTOS!

Artigo de opinião publicado no Jornal Notícias de Almada, de 16-10-2009

Helena Oliveira,
(membro da Coordenadora Concelhia do BE e vereadora eleita da CMA)

Jornal da Região: Bloco retira maioria à CDU

Autárquicas 2009: resultados eleitorais na freguesia

Dado o adiantado da hora, e sendo amanhã dia de trabalho, fico-me apenas pela apresentação do quadro com os dados absolutos, com informação comparativa das eleições anteriores (2001 e 2005).