Resumo da AF de 19-05-2009

Esta foi a terceira sessão da reunião ordinária de Abril. Finalmente consegui-se discutir os documentos da Ordem do Dia, nomeadamente o Relatório e as Contas de 2008, assim como a Informação do 1.º Trimestre de 2009, além do Mapa dos Bens Inventariados da Freguesia, e duas Actas de reuniões anteriores.

E foi possível porque não houve período aberto ao público nem período antes da ordem do dia e, por isso mesmo, não tivemos os moradores da quinta do Almaraz a colocar questões (as dúvidas continuam todas na mesma) e os partidos não puderam apresentar moções e/ou requerimentos.

O Sr. Presidente da JFC apresentou um resumo da actividade em 2008, salientando os aspectos mais importantes e os partidos políticos, à excepção da CDU, colocaram diversas questões sobre problemas de âmbito local.

De ressalvar o facto de o executivo se ter comprometido a entregar a cada um dos partidos representados na AF uma cópia do relatório do relatório da Comissão Social Inter-Freguesias sobre os idosos, conforme solicitação do BE.

Mais esclareceu, ainda, que a equipa responsável por apresentar o Plano de Pormenor do Almaraz, segundo informação da CMA, não cumprira o prazo de 12 de Maio, mas deveria fazê-lo até ao final desta semana. Assim que se soubesse alguma coisa avançar-se-ia com a reunião extraordinária da AF.

O PS insurgiu-se contra o facto de a vogal do executivo que tem a seu cargo o pelouro da Juventude e do Desporto (eleita pelo PSD) nunca estar presente nas reuniões (ou chegar e sair sempre mais cedo), impedindo que se lhe coloquem perguntas específicas. Mais disseram que este comportamento era um desrespeito pela Assembleia de Freguesia e que, assim, já compreendiam o facto de a nível local nada se fazer nesta área.

O Presidente da AF (PSD) não gostou do que ouviu e tentou defender a sua colega de partido, tendo-se gerado uma situação insólita com o desenrolar de um diálogo com troca de acusações entre PS e PSD sobre a ética do comportamento dos autarcas destes dois partidos.

Sobre a questão da falta de segurança na saída do Parque de Estacionamento da Margueirinha o Sr. Malcata, do executivo, esclareceu que aquela era como se fosse a saída de uma garagem (?) e os condutores que tivessem cuidado (??). Além disso aquele era um parque provisório e, depois, logo se via (??).

Sobre o mesmo assunto, o Presidente da AF comentou que na Assembleia Municipal já se tinha abordado o problema. Havia, até, um relatório sobre esse problema (ao que eu perguntei, se havia porque é que a CMA não respondia ao requerimento do BE e não o apresnetava à AF de Cacilhas para esclarecer, de vez, a situação) onde se explicava a razão de não se poder colocar lombas naquela avenida, por esta ser uma estrada principal (??).

Foram aprovadas, por unanimidade, as actas das reuniões de dia 24 de Setembro e 20 de Novembro de 2008.

Informação do 1.º Trimestre 2009

Não podemos deixar de começar por referir o facto de, incompreensivelmente, este relatório aparecer sem as páginas numeradas, além de não incluir um índice de matérias, o que dificulta a localização dos dados a citar.

Todavia, tal como dissemos no âmbito do Parecer acerca das Contas de 2008, consideramos que a informação disponibilizada é mais do que suficiente (aliás, consideramos, até, que alguns dos mapas específicos eram dispensáveis bastando os balanços gerais e alguns rácios e explicações complementares, estando a informação disponível para consulta em caso de dúvida).

Em relação ao conteúdo do documento em apreço não temos quaisquer considerações a apresentar. Todavia, aproveitamos a oportunidade para colocar uma questão:

Tendo nós tido conhecimento de que a CMA adjudicara a uma emprega privada a «prestação de serviços de lavagem e varredura dos passeios e vias», entre outras, da freguesia de Cacilhas, pergunta-se: essa adjudicação coloca em causa os postos de trabalho actualmente existentes, ou trata-se, apenas, de uma tarefa complementar? Os encargos são pagos na íntegra pela CMA, ou a JFC também tem de suportar algumas despesas?



Cacilhas, 19 de Maio de 2009
Maria Ermelinda Toscano,
A Representante do Bloco de Esquerda

Parecer das Contas de 2008

Relativamente ao cumprimento das normas legais e contabilísticas pouco temos a comentar pois a nossa opinião mantém-se inalterável face àquela que se encontra versada em documentos anteriores.

Ou seja, resumidamente:

Consideramos que foram cumpridos os requisitos técnicos e formais citados na legislação aplicável para o efeito (Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de Dezembro), o que é de assinalar, porque estamos conscientes que este regime de contabilidade analítica (ao contrário da orçamental anteriormente em vigor) não é fácil de aplicar, sobretudo em autarquias de pequena dimensão e recursos escassos (técnicos e humanos), como é o presente caso.

O relatório em causa fornece suficientes dados relativos (variações percentuais), assim como procede ao conveniente tratamento estatístico da informação disponível, nomeadamente no que concerne à apresentação concreta de alguns indicadores de eficácia (graus de execução orçamental, quer da receita quer da despesa) e não se limita à análise da estruturação parcial e geral das rubricas orçamentais nem à simples comparação com o ano anterior.

Todavia, e ainda no que concerne à disponibilização dos adequados meios de análise económica e financeira, e para que seja possível uma mais completa avaliação das estratégias de gestão, voltamos a insistir, tal como o fizemos em 2006, que seria útil apresentar um conjunto de rácios que nos dessem instrumentos concretos de análise objectiva das opções assumidas pelo executivo, tendo presente que «gastar criteriosamente» (segundo normas de eficácia) e «gastar bem» (em obediência ao princípio da eficiência) são dois dos lemas que o POCAL elege como fundamentais para implementar uma nova forma de gestão na administração local.

Citamos, pois, alguns exemplos:

Indicadores de Eficiência e Produtividade –

Receita Total Arrecadada por Trabalhador;
Despesa de Funcionamento por Trabalhador;
Investimento Realizado por Trabalhador; etc.

Indicadores Globais –

Despesa com Pessoal por Freguês;
Investimento por Freguês;
Aquisição de Bens e Serviços por Freguês;
Despesas de Funcionamento por Freguês, etc.

Finalmente, ainda nesta parte de apreciação geral, não podemos deixar de referir que mesmo nos relatórios técnicos e administrativos, onde a aposta deve ser feita no rigor dos dados quantitativos, a redacção da parte descritiva deve ser cuidada, pois são documentos oficiais. Como tal, apesar de o documento em apreço não apresentar erros ortográficos, sugerimos um maior cuidado na revisão da acentuação na medida em que são imensos os lapsos deste nível.

Quanto ao teor do relatório em apreço temos algumas perguntas a colocar, as quais passo a citar:

1) Página 2 – É referida a obrigação legal de as autarquias disponibilizarem on-line os documentos previsionais e de prestação de contas. Não tendo nós conseguido aceder, nos últimos dias, ao respectivo site da JFC no endereço http://jfcacilhas.com/ perguntamos: a página está em remodelação? Já contém, ou irá conter (e para quando) toda a documentação indicada?

2) Página 3 – É-nos dito que existem na freguesia 13.000 residentes (presume-se que o número apresentado tem um zero a mais) e, destes, apenas 7.303 são eleitores (isto é, têm 18 ou mais anos).
Os restantes 5.697 residentes (cerca de 44%) não são eleitores. Porque não têm idade para o efeito?
Numa freguesia com uma população bastante envelhecida, como os últimos Censos assim o indicavam, o que significa, afinal, este número?

3) Página 23 – Apenas uma pequena correcção: o livro de Fernando Fitas, O Saciar das Aves, foi uma edição dos Poetas Almadenses que contou com o apoio do FAROL e da SCALA, além de outras entidades. E ao contrário do que é afirmado, como já tínhamos chamado a atenção a quando da apreciação da correspondente Informação Trimestral, foram adquiridos 15 exemplares e não 12.

4) Página 24 – A propósito da padronização do mobiliário e equipamento associado ao licenciamento de esplanadas, gostaríamos de saber se existe um regulamento que contenha essas normas e que condicionantes existem à ocupação dos passeios no espaço canal do MST, nomeadamente na Av.ª 25 de Abril.

5) Página 25 – Pegando no tema da mobilidade pedonal e nos contactos com os Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Almada, pretendíamos ser esclarecidos acerca das situações visadas e se as mesmas foram já corrigidas.

Aproveitando a oportunidade, e tendo presente o teor do nosso requerimento sobre segurança rodoviária apresentado em 06-04-2009, gostaríamos de saber se existe alguma previsão para nos responderem às questões então colocadas e que, mais uma vez, consideramos importante aqui referir:

a) Os Serviços de Trânsito da CMA já analisaram, ou não, a situação referente à falta de visibilidade na saída do Parque de Estacionamento da Margueirinha e à velocidade com que os automobilistas circulam na Av.ª 25 de Abril, sobretudo no sentido descendente?
b) Em caso afirmativo, existe algum relatório contendo o resultado desse trabalho? Pode o mesmo ser facultado aos membros desta Assembleia?
c) Que justificação pode existir para continuar a manter aqueles dois lugares de estacionamento à entrada do mencionado Parque, sabendo que os mesmos, quando ocupados, retiram toda a visibilidade aos condutores que vão a sair?
d) Que razões, técnicas ou outras, impedem a autarquia de implantar medidas de acalmia de trânsito naquela artéria quando são já vários os despistes que resultaram do excesso de velocidade com que os automobilistas ali circulam?

6) Página 25 – Quanto aos contactos estabelecidos com os responsáveis pelas obras do MST, gostaríamos de saber que anomalias graves são aquelas a que a Junta se refere e se as mesmas já foram corrigidas.
Assim como pretendíamos saber se aqueles responsáveis foram alertados para o derrube e posterior retirada de três “pines” metálicos, após ter ocorrido um despiste e embate de uma viatura que os danificou, imediatamente antes da passadeira de peões, no lado descendente do espaço canal do MST, na paragem da Av.ª 25 de Abril, e para quando a sua substituição. Situação idêntica na passadeira seguinte, sentido ascendente, em que os ferros estão derrubados (consequência dos despistes por excesso de velocidade).

7) Página 26 – É-nos dito que a análise dos dados do inquérito à população idosa, organizado no âmbito da Comissão Social Inter-Freguesias de Almada, Cacilhas e Cova da Piedade, estava prevista para Outubro de 2008. Esse objectivo foi cumprido? É possível obter uma cópia do respectivo relatório?

Cacilhas, 19 de Maio de 2009
Maria Ermelinda Toscano,
A Representante do Bloco de Esquerda

VOTAÇÃO:

A favor - CDU e PSD.

Contra - zero.

Abstenções - PS e BE. As Contas de 2008 forma aprovadas pro maioria.