Bibliografia recomendada

Para o bom desempenho do cargo de autarca nas freguesias recomendo a leitura deste manual, o qual deverá funcionar como um livro de apoio: Manual de procedimento administrativo para freguesias, de Rui Fernando Moreira Magalhães.

Das vastas matérias versadas, numa linguagem acessível e com remissões exactas aos respectivos textos legais, destaco:

Noções de direito constitucional e de administração pública;

A lei eleitoral portuguesa;

Gestão limitada das autarquias locais;

Acto de instalação da assembleia de freguesia;

Atribuições, competências, funções e actividades das freguesias, dos seus órgãos e dos seus membros,

Estatuto dos eleitos locais;

Parâmetros de actuação e procedimento administrativo;

Gestão de recursos humanos;

A actividade regulamentar das freguesias;

Controlo financeiro e da legalidade da actuação das autarquias;

Estatuto do direito de oposição;

Acesso aos documentos administrativos;

O protocolo autárquico.

Aproveito a oportunidade e recomendo, também, a leitura das seguintes obras, duas das quais estão disponíveis on-line, em versão integral:

Guia do autarca, de Edgar Valles;

A governação nas autarquias locais – versão completa on-line, de João Bilhim;

Governo local: participação e cidadania, de Arlindo Mota;

Local e-government: a governação digital na autarquia, de Luís Borges Gouveia;

Estrutura e funcionamento da democracia local e regional – versão completa on-line, Direcção-geral das Autarquias Locais;
A Cultura em Acção: impactos sociais e território, Vários autores;
O Processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal, de António Rebordão Montalvo;
Escola, Território e Políticas Culturais, de João Teixeira Lopes.