segunda-feira, outubro 26, 2009

Bibliografia recomendada



Para o bom desempenho do cargo de autarca nas freguesias recomendo a leitura deste manual, o qual deverá funcionar como um livro de apoio: Manual de procedimento administrativo para freguesias, de Rui Fernando Moreira Magalhães.

Das vastas matérias versadas, numa linguagem acessível e com remissões exactas aos respectivos textos legais, destaco:
Noções de direito constitucional e de administração pública;
A lei eleitoral portuguesa;
Gestão limitada das autarquias locais;
Acto de instalação da assembleia de freguesia;
Atribuições, competências, funções e actividades das freguesias, dos seus órgãos e dos seus membros,
Estatuto dos eleitos locais;
Parâmetros de actuação e procedimento administrativo;
Gestão de recursos humanos;
A actividade regulamentar das freguesias;
Controlo financeiro e da legalidade da actuação das autarquias;
Estatuto do direito de oposição;
Acesso aos documentos administrativos;
O protocolo autárquico.

Aproveito a oportunidade e recomendo, também, a leitura das seguintes obras, duas das quais estão disponíveis on-line, em versão integral:
Guia do autarca, de Edgar Valles;
A governação nas autarquias locais – versão completa on-line, de João Bilhim;
Estrutura e funcionamento da democracia local e regional – versão completa on-line, Direcção-geral das Autarquias Locais;
A Cultura em Acção: impactos sociais e território, Vários autores;
O Processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal, de António Rebordão Montalvo;
Escola, Território e Políticas Culturais, de João Teixeira Lopes.

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