quarta-feira, abril 28, 2010

Objectivo: calar a Ermelinda Toscano! Ou a inexistente democracia na CDU de Cacilhas.

Ontem, a Assembleia de Freguesia terminou com um triste episódio que chocou todos os partidos nela presentes (BE, PSD e PS) à excepção dos proponetes (CDU).
Iniciado o ponto sobre a discussão do novo regimento, a CDU levou uma proposta sobre alterações que não haviam reunido o consenso no seio do grupo de trabalho. E entre elas estava a aplicação de uma grelha de tempos.
Questionados sobre a falta de fundamentação da sua proposta, considerando que nunca antes houvera necessidade de impor uma regra dessas (até porque estamos a falar de uma assembleia com apenas treze elementos), a bancada da CDU resolveu explicar que o fazia pela necessidade de fazer calar a eleita do Bloco de Esquerda pois esta ocupava sempre mais de 50% do tempo da Assembleia. Tal e qual!
A indignação que estas palavras provocaram nas outras bancadas foi geral (e no público também) ao ponto de todos se sentirem na obrigação de se manifestar contra a barbaridade que estavam a ouvir (além de ser mentira aquela afirmação, na AFC nunca ninguém ficara sem oportunidade de falar, e muito menos devido às minhas intervenções), numa união de críticas nunca antes vista naquele órgão autárquico e que colocou do mesmo lado da barricada BE, PS e PSD, na defesa da liberdade de expressão contra a censura da CDU.
O que não deixa de ser muito interessante já que o PCP se advoga no paladino da defesa da democracia... Depois do coro de protestos, nem assim conseguiram ver o ridículo da sua posição, mas resolveram mostrar-se muito indignados, ofendidos e chocados com o facto de poder haver alguém que entendesse que eles pretendiam limitar a liberdade de intervenção fosse a quem fosse, ideia que consideravam provocatória.
Mas as afirmações foram proferidas. Não vale a pena branquearem-nas. E, além das diversas testemunhas (eleitos e público), se o registo áudio da sessão não ficar inutilizado (como aconteceu na reunião anterior) tudo será descrito em Acta.
Uma verdadeira vergonha. E é este um partido de esquerda? Democrata? Atrevo-me a dizer que só se for mascarado...

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Mas aquele não foi o único incidente da noite protagonizado pela CDU. Começou logo no ponto "Antes da Ordem do Dia"...
Depois de, supostamente, todos os partido terem lidos as suas moções e/ou recomendações, a CDU informa que, afinal, faltavam duas moções do seu partido. Ao que o Presidente da Mesa  diz: mas não tenho cá nada, os úncios documentos que me foram entregues foram os que acabámos de ouvir.
Não, eu entreguei na Mesa mais dois! Responde o representante da CDU.
Pois é, mas entregara na mesa do lado (a do executivo) e lá estavam sim senhora.
Está a ver senhor presidente?
Mas isso não vale. A Mesa da Assembleia é esta e não aquela, diz o Presidente da AF.
Desculpando-se, o representante da CDU diz que não teve culpa. Entregara na mesa da Junta para eles fazerem fotocópias e não sabia o que acontecera.
Moção para cá, mesa para acolá, tira da mesa do executivo, entrega na Mesa da Assembleia, agora devolve outra vez pois só há um original e a CDU tem que ler o texto, a seguir toma lá de novo, muda para a mea do lado, agora façam as fotocópia se faz favor e, finalmente, as ditas são distribuídas pelos eleitos das diferentes bancadas.
Claro que tive de intervir: para dizer que esta era uma situação bastante irregular. E como "pela boca morre o peixe" (ditado muito antigo) lembrei o drama que a bancada da CDU fizera na última reunião (na de Dezembro de 2009) sobre a ordem de entrada dos documentos na Mesa da AF, querendo ser os primeiros e arranjando argumentos sem nexo para o justificar como se aquela fosse uma questão de importância primordial ao normal funcioanmento do plenário, ocupando tempo com uma discussão fútil e inútil.
Tiveram de engolir em seco e admitir que eu tinha razão e que não se voltaria a repetir, pedindo desculpas pelo facto.
Mas há um outro pormenor muito interessante que ninguém parece ter reparado (eu própria, embora me apercebesse dele não o citei na minha intervenção, embora tenha dito que cabia aos partidos trazer o número de exempalres necessários à sua distribuição pelas bancadas, como aliás todos os outros costumam fazer): é o de a CDU trazer moções para a Junta fotocopiar. Ou seja, a CDU tem um tratamento privilegiado em relação aos outros partidos por ser quem elegeu o Presidente da Junta... o que é eticamente reprovável se não for mesmo ilegal.

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Finalmente um pequeno resumo sobre o conteúdo dos dois pontos que ficaram, digamos, resolvidos:

Estiveram seis pessoas no público tendo três delas pedido a palavra para apresentar questões do quotidiano relacionadas com o estacionamento, a mobilidade pedeste, a limpeza urbana, a circulação automóvel, etc. etc. tendo o Presidente da Junta prestado os necessários esclarecimentos ou informado das diligências a efectuar.
Entraram na Mesa nove documentos mas apenas sete foram votados porque dois deles eram saudações que expressavam posições políticas das respectivas bancadas (uma da CDU - sobre o financiamento dos eleitos das freguesias e uma do PS - sobre o 25 de Abril e o 1.º de Maio).
Sobre a saudação da CDU convém dizer que a mesma fora apresentada como sendo uma moção, com uma parte deliberativa e tudo, apesar de vincar uma opinião partidária. Depois da minha observação a CDU retificou o lapso e o documento não foi votado. Mas esta situação, não sendo a primeira vez que ocorre com esta bancada, e a juntar a outros episódios já aqui relatados (hoje e noutras ocasiões) mostra bem a confusão que vai "naquelas alminhas" entre o que é o partido e as atribuições e compoetências de cada órgão autárquico... mas, enfim! Julgam-se donos de tudo, inclusive da autarquia...

Foram, então apresentados e votados os seguintes documentos:
Voto de pesar pelo falecimento de Fernando António da Silva Servo (CDU) - Aprovado por unanimidade;
Moção sobre o 25 de Abril, dia da Liberdade (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD.
Moção sobre o 1.º de Maio, dia dos trabalhadores (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD:
Moção sobre o Plano de Estabilidade e Crescimento (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD.
Moção em defesa do trabalho com direitos, contra a precariedade (BE) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS.
Moção em defesa do serviço público de correios (BE) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS. Netse moção foi aceite uma sugestão da CDU no ponto 2.
Moção sobre a Saúde (CDU) - Aprovada por unanimidade. O PS e o BE fizeram declarações de voto.

Em defesa do serviço público de correios

Considerando que:

O mal chamado PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento – apresentado pelo governo português em Bruxelas contempla a privatização de diversas empresas públicas, entre as quais os CTT que em 2009 renderam ao Estado cerca de 46,5 milhões de euros em dividendos, segundo dados da revista Visão de 31-03-2010;

O sector dos correios sempre foi público, mesmo nos regimes mais conservadores, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade das comunicações postais no conjunto do território nacional e a igualdade de acesso às mesmas em regiões afastadas dos grandes centros;

A submissão estratégica dum sector vital para o desenvolvimento regional equilibrado e sustentável a objectivos de lucro rápido e imediato traduzir-se-á inevitavelmente pelo fecho de estações de correio, agravando uma tendência que já se vinha a verificar nos últimos anos;

O encerramento da estação de correio, a juntar ao da escola, do posto médico, etc., pode significar o golpe final que contribuirá para a desertificação de muitas aldeias do interior do nosso país e provocaria, de imediato, graves danos à população já que, por exemplo, a larga maioria da população idosa recebe as magras reformas pelo correio e usa os CTT como o seu único banco.

A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2010 delibera:

1 – Manifestar a sua oposição frontal às medidas gravosas constantes do PEC, em especial à ameaça de privatização dos CTT;

2 – Solidarizar-se com os trabalhadores dos CTT e seus órgãos representativos na realização de quaisquer iniciativas de esclarecimento da população sobre os perigos da privatização dos correios;

3 – Enviar esta Moção à Presidência da República, Ministérios da Economia, do Trabalho e da Solidariedade Social, Governo Civil de Setúbal, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, comunicação social nacional e regional.



Cacilhas, 27 de Abril de 2010

Maria Ermelinda Toscano

APROVADA POR MAIORIA, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e contra do PS.

Pelo trabalho com direitos, contra a precariedade

Acabámos de comemorar o 36.º aniversário do 25 de Abril e estamos a poucos dias de celebrar mais um 1.º de Maio / Dia do Trabalhador. Entre muitas outras, foram conquistas decorrentes de Abril:

 Liberdade sindical;

 Direito à greve;

 Direito à negociação colectiva;

 Constituição de comissões de trabalhadores;

 Institucionalização do salário mínimo nacional;

 Direito a um mês de férias e respectivo subsídio;

 Generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego.



Todavia, decorridos 36 anos após o reconhecimento destes direitos, constatamos

que:

 Cerca de 2 milhões de trabalhadores/as têm emprego precário;

 900 mil trabalhadores/as são “falsos recibos verdes”, que nunca terão direito a subsídio de Natal ou de férias;

 Existem 600 mil desempregados, sendo que cerca 300 mil não recebe subsídio de desemprego;

 A constante precarização do trabalho tem destruído a contratação colectiva, a sindicalização e a implementação de comissões de trabalhadores/as;

 O voluntariado forçado institucionalizou-se, com a generalização dos contratos de “emprego inserção” e contratos de “emprego inserção+”.



Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2010 delibera:

a) Solidarizar-se com todas/os as/os trabalhadoras/es que se encontram na situação acima descrita;

b) Repudiar todos os actos que têm vindo a ser adoptados (ou que possam vir a sê-lo no futuro) pelos sucessivos governos a nível legislativo mas, também, pelas entidades da Administração Central e Local que continuam a apostar na contratação precária para satisfazer necessidades permanentes de serviço, e que, desse modo, têm vindo conscientemente a destruir estes direitos, conquistas históricas de Abril da luta dos/as trabalhadores/as e do povo.

c) Enviar a presente moção ao Primeiro-Ministro, à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, ao Secretário de Estado da Administração Local, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Assembleia Distrital de Setúbal, à Câmara Municipal de Almada e a todas as Juntas de Freguesia do concelho de Almada.

Cacilhas, 27 de Abril de 2010
Maria Ermelinda Toscano

APROVADA POR MAIORIA, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS.

domingo, abril 18, 2010

Um regimento nublado...

Alterar o Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas está a ser uma aventura inesperada.
Inesperada, porquê? Vejamos…
O respectivo grupo de trabalho já vai em quatro reuniões e ainda há questões que dividem os partidos presentes naquele órgão autárquico, como seja a sugestão da CDU de querer impor grelhas de tempo, num plenário de apenas 13 membros e que sempre funcionou sem quaisquer problemas de indisciplina a esse nível.
Depois da primeira reunião, CDU, PS, PSD e BE foram unânimes em acordar que havia necessidade de alterar uma série de pontos do actual regimento. Escutadas as preocupações de cada um, o Bloco de Esquerda preparou um conjunto de propostas que apresentou na 2.ª reunião.
À excepção da impossibilidade dos membros da Assembleia poderem intervir no período do Público e da imposição de grelhas de tempo nos períodos de “Antes da Ordem do Dia” e da “Ordem do Dia” (duas propostas que a CDU quer implementar a todo o custo), todas as sugestões foram aceites por unanimidade.
De notar que algumas das propostas (marcação das sessões da Assembleia de Freguesia e redacção das Actas) eram, somente, o resultado de uma moção/recomendação aprovada por unanimidade na reunião ordinária de Dezembro de 2009, portanto, já no presente mandato.
Todavia, na 3.ª reunião do GT (realizada no passado dia 15 do corrente mês) a CDU resolveu apresentar uma série de alterações que, além de desrespeitarem aquela deliberação da Assembleia de Freguesia, contrariam o que fora anteriormente acordado entre todos os partidos, são o oposto àquilo que a bancada tem defendido na Assembleia Municipal de Almada e, pior ainda, confundem as atribuições e competências dos órgãos autárquicos da freguesia (executivo e deliberativo) e chegam ao ponto de apresentar algumas disposições que, em nosso entender, contrariam a lei e são antidemocráticas.
É caso para perguntar: mas, afinal, a CDU anda a brincar às autarquias ou quê?
Numa reunião aprova uma coisa e na reunião seguinte propõe o seu contrário?
Tanta incoerência não tem explicação e apenas nos deixa a dúvida de que por detrás deste comportamento incoerente estão motivos escusos que ninguém tem coragem de admitir e, por isso, os argumentos apresentados são tão inconsistentes que caiem pela base assim que são expostos.
E assim aconteceu em relação:
1) à questão do local de realização da Assembleia de Freguesia (que a CDU quase dava a entender dever ser uma decisão do executivo ao fazer depender do acordo do Presidente da Junta a sua definição, numa clara ingerência na esfera das atribuições do órgão deliberativo);
2) e à data das sessões (que a Assembleia aprovara, por unanimidade, fossem agendadas antes das reuniões da Assembleia Municipal para que os assuntos discutidos na freguesia passassem a poder ser apresentados no plenário concelhio),
Propostas da CDU que o PS, o PSD e o BE se recusaram a aceitar mantendo aquela que fora a decisão anterior do Grupo de Trabalho.
E no que toca à grelha de tempos, apenas a CDU considera que essa é uma necessidade e manteve-se irredutível quanto à sua aplicação, mesmo com todas as dúvidas levantadas pelos restantes partidos:
1) O PS e o PSD concordaram com a exposição do BE quanto aos argumentos para sustentar a intervenção dos autarcas no período do público;
2) O PSD lembrou, e muito bem, que também não seria de concordar com a proibição do executivo intervir no período de “Antes da Ordem do Dia” e o PS e o BE concordaram, ficando a CDU, mais uma vez, isolada na sua pretensão;
3) O PSD propôs que a CDU alterasse a grelha nos períodos do Público e “Antes da Ordem do Dia” introduzindo 10m para o executivo, 8m para a CDU, 6m para o PS, 4m para o PSD e 2m para o BE. Todavia o BE e o PS não concordaram por considerarem ridículo a aplicação de uma grelha de tempos numa Assembleia com apenas 13 pessoas.
4) O BE argumentou que não era justo aplicar uma grelha global que não tinha em consideração a densidade da agenda nem a complexidade dos assuntos a tratar. O PS e o PSD concordaram.
Em relação às Actas e à sua redacção houve, também, algumas divergências, pois a CDU considera que as Minutas podem servir de Actas desde que a Assembleia assim o delibere. É passar do “oito para o oitenta”, da actual transcrição integral da gravação áudio, para um resumo demasiado sintético sem oportunidade de registar as perguntas do público e as respostas que lhe são dadas (um imperativo legal),
respostas que lhes possam ser dadas, assim como as intervenções dos autarcas pois isso é impossível de fazer manualmente durante a sessão. Enquanto que os outros partidos consideram que é possível haver um compromisso entre ambas as situações, tal como já havia sido recomendado pela Assembleia na sessão de Dezembro, numa moção aprovada por unanimidade que, estranhamente, a CDU esqueceu.

"Violência Doméstica" em debate

Foi uma sessão de várias horas. Mas a qualidade dos oradores prendeu a assistência do início ao fim.
Depois de o Secretário da Junta de Freguesia de Cacilhas (entidade que organizou o evento) ter aberto os trabalhos, de a Directora da Escola anfitriã, Margarida Fonseca, ter dado as boas-vindas e de a Vereadora da Câmara Municipal de Almada, Amélia Pardal, ter feito a sua intervenção, seguiram-se as participações das seguintes entidades:
Movimento Democrático de Mulheres;
União de Mulheres Alternativa e Resposta;
Ordem dos Advogados;
Polícia de Segurança Pública;
Hospital Garcia de Orta;
Tribunal de Almada;
Ministério Público;
Grupo de alunos da Escola Fernão Mendes Pinto.
Foi, de facto, uma sessão esclarecedora. Onde se falou deste flagelo social, das suas causas, do apoio às vítimas, de soluções possíveis. Por entre os números que chocaram a todos, apresentados pelo Procurador Adjunto do Ministério Público, ficámos sabendo como o fenómeno está a avançar no nosso concelho - de salientar que Cacilhas é a freguesia com menor taxa de processos entrados no Tribunal.
E tal como um dos oradores disse (o representante da Direcção do HGO), se "vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar", tal como dizia Sophia de Mello Breyner.
Esta é, pois, uma luta que é de todos nós. Denunciar é um dever. Calar é consentir. Não podemos pactuar.
Parabéns à organização. E, também, ao grupo de alunas do 12.º ano da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto (do Pragal) pelo  seu projecto, "Socorro".