Ontem, a Assembleia de Freguesia terminou com um triste episódio que chocou todos os partidos nela presentes (BE, PSD e PS) à excepção dos proponetes (CDU).
Iniciado o ponto sobre a discussão do novo regimento, a CDU levou uma proposta sobre alterações que não haviam reunido o consenso no seio do grupo de trabalho. E entre elas estava a aplicação de uma grelha de tempos.
Questionados sobre a falta de fundamentação da sua proposta, considerando que nunca antes houvera necessidade de impor uma regra dessas (até porque estamos a falar de uma assembleia com apenas treze elementos), a bancada da CDU resolveu explicar que o fazia pela necessidade de fazer calar a eleita do Bloco de Esquerda pois esta ocupava sempre mais de 50% do tempo da Assembleia. Tal e qual!
A indignação que estas palavras provocaram nas outras bancadas foi geral (e no público também) ao ponto de todos se sentirem na obrigação de se manifestar contra a barbaridade que estavam a ouvir (além de ser mentira aquela afirmação, na AFC nunca ninguém ficara sem oportunidade de falar, e muito menos devido às minhas intervenções), numa união de críticas nunca antes vista naquele órgão autárquico e que colocou do mesmo lado da barricada BE, PS e PSD, na defesa da liberdade de expressão contra a censura da CDU.
O que não deixa de ser muito interessante já que o PCP se advoga no paladino da defesa da democracia... Depois do coro de protestos, nem assim conseguiram ver o ridículo da sua posição, mas resolveram mostrar-se muito indignados, ofendidos e chocados com o facto de poder haver alguém que entendesse que eles pretendiam limitar a liberdade de intervenção fosse a quem fosse, ideia que consideravam provocatória.
Mas as afirmações foram proferidas. Não vale a pena branquearem-nas. E, além das diversas testemunhas (eleitos e público), se o registo áudio da sessão não ficar inutilizado (como aconteceu na reunião anterior) tudo será descrito em Acta.
Uma verdadeira vergonha. E é este um partido de esquerda? Democrata? Atrevo-me a dizer que só se for mascarado...
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Mas aquele não foi o único incidente da noite protagonizado pela CDU. Começou logo no ponto "Antes da Ordem do Dia"...
Depois de, supostamente, todos os partido terem lidos as suas moções e/ou recomendações, a CDU informa que, afinal, faltavam duas moções do seu partido. Ao que o Presidente da Mesa diz: mas não tenho cá nada, os úncios documentos que me foram entregues foram os que acabámos de ouvir.
Não, eu entreguei na Mesa mais dois! Responde o representante da CDU.
Pois é, mas entregara na mesa do lado (a do executivo) e lá estavam sim senhora.
Está a ver senhor presidente?
Mas isso não vale. A Mesa da Assembleia é esta e não aquela, diz o Presidente da AF.
Desculpando-se, o representante da CDU diz que não teve culpa. Entregara na mesa da Junta para eles fazerem fotocópias e não sabia o que acontecera.
Moção para cá, mesa para acolá, tira da mesa do executivo, entrega na Mesa da Assembleia, agora devolve outra vez pois só há um original e a CDU tem que ler o texto, a seguir toma lá de novo, muda para a mea do lado, agora façam as fotocópia se faz favor e, finalmente, as ditas são distribuídas pelos eleitos das diferentes bancadas.
Claro que tive de intervir: para dizer que esta era uma situação bastante irregular. E como "pela boca morre o peixe" (ditado muito antigo) lembrei o drama que a bancada da CDU fizera na última reunião (na de Dezembro de 2009) sobre a ordem de entrada dos documentos na Mesa da AF, querendo ser os primeiros e arranjando argumentos sem nexo para o justificar como se aquela fosse uma questão de importância primordial ao normal funcioanmento do plenário, ocupando tempo com uma discussão fútil e inútil.
Tiveram de engolir em seco e admitir que eu tinha razão e que não se voltaria a repetir, pedindo desculpas pelo facto.
Mas há um outro pormenor muito interessante que ninguém parece ter reparado (eu própria, embora me apercebesse dele não o citei na minha intervenção, embora tenha dito que cabia aos partidos trazer o número de exempalres necessários à sua distribuição pelas bancadas, como aliás todos os outros costumam fazer): é o de a CDU trazer moções para a Junta fotocopiar. Ou seja, a CDU tem um tratamento privilegiado em relação aos outros partidos por ser quem elegeu o Presidente da Junta... o que é eticamente reprovável se não for mesmo ilegal.
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Finalmente um pequeno resumo sobre o conteúdo dos dois pontos que ficaram, digamos, resolvidos:
Estiveram seis pessoas no público tendo três delas pedido a palavra para apresentar questões do quotidiano relacionadas com o estacionamento, a mobilidade pedeste, a limpeza urbana, a circulação automóvel, etc. etc. tendo o Presidente da Junta prestado os necessários esclarecimentos ou informado das diligências a efectuar.
Entraram na Mesa nove documentos mas apenas sete foram votados porque dois deles eram saudações que expressavam posições políticas das respectivas bancadas (uma da CDU - sobre o financiamento dos eleitos das freguesias e uma do PS - sobre o 25 de Abril e o 1.º de Maio).
Sobre a saudação da CDU convém dizer que a mesma fora apresentada como sendo uma moção, com uma parte deliberativa e tudo, apesar de vincar uma opinião partidária. Depois da minha observação a CDU retificou o lapso e o documento não foi votado. Mas esta situação, não sendo a primeira vez que ocorre com esta bancada, e a juntar a outros episódios já aqui relatados (hoje e noutras ocasiões) mostra bem a confusão que vai "naquelas alminhas" entre o que é o partido e as atribuições e compoetências de cada órgão autárquico... mas, enfim! Julgam-se donos de tudo, inclusive da autarquia...
Foram, então apresentados e votados os seguintes documentos:
Voto de pesar pelo falecimento de Fernando António da Silva Servo (CDU) - Aprovado por unanimidade;
Moção sobre o 25 de Abril, dia da Liberdade (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD.
Moção sobre o 1.º de Maio, dia dos trabalhadores (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD:
Moção sobre o Plano de Estabilidade e Crescimento (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD.
Moção em defesa do trabalho com direitos, contra a precariedade (BE) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS.
Moção em defesa do serviço público de correios (BE) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS. Netse moção foi aceite uma sugestão da CDU no ponto 2.
Moção sobre a Saúde (CDU) - Aprovada por unanimidade. O PS e o BE fizeram declarações de voto.
