quarta-feira, maio 26, 2010

Requalificação da Rua Cândido dos Reis - mini reportagem da sessão

Ontem, na Casa Municipal da Juventude, aconteceu mais um dos ditos "Fóruns de Participação" da CMA, desta feita feita sobre o projecto de requalificação da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, como aqui anunciei.
A receber os participantes tivemos logo uma amostra da qualidade do serviço de recolha de lixo da autarquia e a demonstração da falta de civismo dos moradores, um belo cartão de visita (com perfume e tudo), como podem verificar.
A Mesa da sessão era composta por (da esquerda para a direita): Jorge Aleixo (Chefe de Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária da CMA); Cesário Fonseca (Chefe da Divisão de Obras Municipais da CMA); Carlos Leal (Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas); Amélia Pardal (Vereadora do Urbanismo da CMA e a quem coube moderar a sessão); Maria Emília de Sousa (Presidente da CMA); António Janeiro (Chefe da Divisão de Qualificação Urbana da CMA); Fernanda Marques (Directora do Projecto de Parcerias para o Desenvolvimento Local); António Olaio (Arquitecto responsável pelo Projecto de reqaulificação da Rua Cândido dos Reis) e Maria José brito (Chefe da Divisão de Projectos).
Fernanda Marques fez o enquadramento global do projecto de requalificação da Rua Cândido dos Reis numa área mais vasta que engloba, também: o tratamento do passeio ribeirinho do Ginjal até à Boca do Vento, a consolidação da escarpa e a reabilitação do Museu Naval. Salientou a importância de Cacilhas como porta de entrada no concelho e informou que este projecto tinha três pilares fundamentais: o património edificado, a paisagem e a memória das suas gentes. Mais disse, ainda, que haviam sido estabelecidas diversas parcerias para animação da rua, nomeadamente com: Associação "O Mundo do Espectáculo", PIAJIO (Artes de Rua) e o Teatro Extremo.
O arquitecto António Olaio apresentou o projecto de sua autoria: a pedonalização da Rua Cândido dos Reis (e apenas isso, já que não irão intervir ao nível do edificado), cujo remate visual é o Farol. O pavimento será em calçada portuguesa, com desenho simples, a imitar as ondas do mar, para não interverir com os outros elementos decorativos. No centro haverá uma "passadeira" longitudinal em lagedo diferente para permitir um andamento mais confortável.
Em frente à Igreja o piso será diferente para assinalar o respectivo adro e termina no Largo Alfredo Dinis com um ondulado diferente, mais revolto, com desenhos de barcos típicos do Tejo e golfinhos. 
Jorge Aleixo abordou as questões da mobilidade após a pedonalização e das alternativas à actual oferta de estacionamento. Falou que iriam ser suprimidos 70 lugares legais e que a opção seria a utilização do Parque da Misericórdia e/ou do Parque do Morro, embora neste caso estivessem, ainda, a estudar hipóteses de melhorar os acessos. Esclareceu, também, que apesar de a rua ser pedonal, seria asseguada a passagem de veículos prioritários e de cargas e descargas (que estavam a ser estudadas). Além disso, o Flexibus seria o único veículo autorizado a circular naquela rua.
 
Cesário Fonseca esclareceu alguns pormenores quanto à obra em si a qual iria ascender a cerca de meio milhão de euros. Os trabalhos deveriam ter início em Janeiro de 2011 e o prazo de execução estava previsto para ser oito meses. Todas as infraestruturas vão ser substituídas. Mais disse que iriam tentar minimizar os efeitos de perturbação na vida das pessoas e do comércio local.
Finalmente a senhora Presidente fez um discurso, como é seu hábito, salientando as maravilhas do projecto e o grande trabalho da CMA. Esqueceu-se, todavia, de referir que um projecto designado de "requalificação" e que apenas diz respeito à pedonalização da rua é muito pobre, mesmo que se pense em algumas acções de animação pontual - uma rua com um piso novo e edifícos decrépitos e até em ruínas é tudo menos atractiva. Na minha opinião, requalificação deveria incluir uma proposta integrada de recuperação do edificado. Além disso, é imperdoável que um projecto destes apenas esteja a contar com as esplandas da restauração para oferta de lugares de descanso (não me apercebi de um único banco para descanso dos passeantes, que se pretende sejam muitos). Mas, pior ainda, é apresentarem o projecto sem alternativas já estudadas, e com perspectivas de implementação, para a questão do estacionamento (refiro-me, obviamente, aos acessos pedonais ao Parque do Morro e a soluções para a falta de segurança deste espaço no período nocturno), fazendo temer que a seguir às obras ainda venhamos a estar muito tempo a aguardar que o problema se resolva contribuindo, dessa forma irresponsável, para a desertificação do local e consequentes reflexos, muito negativos, no comércio local. Ou seja, a falta de uma visão estratégica ao nível do planeamento leva à apresentação de soluções supostamente integradas mas que não passam de remendos que não resolvem os problemas actuais e até contribuem para criar novos caos urbanos.
No debate intervieram cerca de uma dezenas de pessoas que mostraram as suas preocupações colocando diversas questões, algumas das quais bastante pertinentes e que mostraram as fragilidades deste proejcto: desde a salvaguarda do património arqueológico, à existência de espaços de lazer para as crianças, à colocação de árvores e de ecopontos, até à "pegada ecológica" do projecto, ao problema do estacionamento (a falta de acessos ao Parque do Morro) e à passagem do Flexibus, muitas foram as perguntas colocadas aos técnicos da autarquia.
A discussão azedou com a intervenção de um comeciante (da loja de pneus no final da Rua Cândido dos Reis) que irá ficar bastante lesado no seu negócio em virtude da pedonalização da rua já que os acessos à sua oficina ficarão bastante dificultados e nem sequer está autorizado a colocar placas de sinalização para indicar a localização do seu estabelecimento. A vereadora exaltou-se e, no final, supostamente quando o debate já tinha terminado,  a discussão entre ambos recomeçou, com acusações mútuas. Não foi um espectáculo nada bonito de se ver...
(mas, apesar de estar bastante nervoso e ter-se excedido, pelo que me apercebi o referido comerciante até terá razão no seu protesto na medida em que a autarquia lhe licenciou o estabelecimento quando já se pensava na pedonalização sendo previsível o que iria acontecer ao seu negócio. M.ª Emília afirmou que a autarquia, mesmo não sendo obrigada legalmente a fazê-lo, até lhe comprara um terreno no Feijó, por uma questão moral, para ele lá se instalar, em direito de superfície. Mas o comerciante alegou que aquele era um sítio sem condições para o efeito e que a deslocalização da empresa traria custos acrescidos que não estavam a ser contabilizados).

sexta-feira, maio 21, 2010

Põe e tira...

Depois de várias vezes o assunto ter sido levantado na Assembleia de Freguesia, a CMA lá se resolveu a instalar mais um depósito para recolha de resíduos sólidos urbanos na Av.ª 25 de ABril, à entrada do Parque de Estacionamento da Margueirinha, verificada a insuficiência do único que ali estava.
Passadas que foram algumas semanas, eis que os Serviços da CMA resolveram retirá-lo, sem quaisquer justificações e agora, decorridos muitos meses lá continua encerrado.
Já questionámos a Junta de Freguesia mas também eles não nos souberam responder, embora se tenham comprometido  a ir averiguar em que pé está a situação. Esperamos uma resposta para breve.

domingo, maio 16, 2010

Foi pior a emenda que o soneto...


À esquerda, na saída do parque de estacionamento da Margueirinha, na Av.ª 25 de Abril, estavam dois lugares de estacionamento que, quando ocupados, tiravam a visibilidade aos condutores.
Reclamámos na Assembleia de Freguesia, escrevemos ao vereador responsável, e ao fim de muitos meses, a CMA lá se dignou resolver o problema.
Isso pensávamos nós quando vimos as obras a começarem, e antes de sabermos o que ali iria ser "plantado"... uma paragem dos TST (que consideramos fazer falta, mas não naquele lugar ou ali sim, mas sem aquele painel publicitário opaco) que acaba por ser ainda pior pois enquanto no estacionamento nem sempre lá estavam carros aqui o obstáculo é permanente.
É caso para dizer: foi pior a emenda do que o soneto.
Isto é que são trabalhos bem feitos, sim senhora. Será que os técnicos que desenharam a obra vieram ao tereno verificar as condições efectivas ou limitarm-se a fazer traços num papel, confortavelmente sentados no seu gabinete? Penso que não restam dúvidas sobre o que terá, de facto, acontecido...

quinta-feira, maio 06, 2010

Novela da Minuta que queria ser Acta...


«Quanto à minuta da Acta, apesar das muitas vezes que sobre o assunto já nos debruçámos nesta Assembleia de Freguesia, dos modelos que entregámos à Mesa e da ajuda que disponibilizámos durante o mandato anterior e até no início do actual, continua a ser feita de forma incorrecta. Custa-nos, portanto, perceber o porquê de tamanha resistência em fazer bem e só podemos entender essa atitude como uma opção política.»
(...)
«Portanto, facilmente se depreende que o rascunho anexo à acta n.º 5/2009, como se fora a sua minuta, enferma de várias irregularidades sendo a mais evidente o facto de não estar assinada, o que lhe retira qualquer valor jurídico.»
(...)
«Se pensarmos que a reunião em causa é a da apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, cuja deliberação de aprovação só se torna eficaz depois de ter a respectiva acta aprovada (ou, em alternativa, a minuta correspondente), conforme assim o determina a lei das autarquias locais (artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), temos aqui um problema muito sério, como facilmente se depreende, e com o qual o Bloco de Esquerda não pode pactuar.»

Veja a versão integral desta declaração de voto AQUI.
 
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A Acta foi aprovada por maioria com o voto contra do BE, a abstenção do PS e o voto a favor da CDU e do PSD... terão estes autarcas consciência de que deram o seu aval a um documento que viola a lei das autarquias locais? Como é possível  saberem tão pouco sobre o funcionamento do órgão autárquico para o qual foram eleitos?

Resumo da 2.ª sessão da reunião ordinária de Abril

No dia 5 de Maio realizou-se a 2.ª sessão da reunião ordinária de Abril, com a seguinte Ordem de Trabalhos foi a seguinte:
Apreciação e votação do Regimento para o Mandato de 2009-2013.
Apreciação e votação da Apresentação das Contas de 2009.
Mapa síntese dos bens inventariados.
Apreciação e votação da 1.ª Revisão Orçamental de 2010.
Informação da actividade da Junta de Freguesia no 1.º trimestre de 2009.
Apreciação do Sistema de Controlo Interno.
Apreciação e votação da Acta n.º 5/2009, de 22 de Dezembro.

No público estavam cino pessoas.

A CDU começou por distribuir uma proposta de alteração à proposta de Regimento apresentada pelo Grupo de Trabalho, alegando que aquele documento representava "uma certa tendência" já que as ideias da CDU não haviam sido acolhidas.

O BE referiu que o documento espelhava a opinião da maioria (PSD, PS e BE) e, em democracia, havia que respeitar esse facto. Esta intervenção parece ter incomodado bastante a CDU que resolveu agradecer (?) por  finalmente o BE ter deixado "cair a máscara" (?).

Gerou-se uma grande discussão devido ao facto de a CDU não ter entregue antecipadamente a sua proposta possibilitando aos eleitos o seu estudo. A CDU reconheceu esse lapso, mas o problema mantinha-se: ninguém dos outros partidos se sentia em condições de apreciar algo que acabara de conhecer.

Referi, também, que não considerava correcto esse facto mais ainda quando todos estavamos convencidos que se iria  apreciar a anterior proposta da CDU (de 27-04-2010) que era, substancialmente, diferente da que acabara de ser distribuída. Havia artigos novos, outros que haviam sido suprimidos e os restantes tinham uma redacção diferente.

Além disso, estivera a estudar a proposta anterior e até elaborara uma intervenção escrita da qual tinha cópias para distribuir e sentia que estavamos aqui a brincar às assembleias, pois nada agora fazia sentido.

Depois de uma interrupção de 10 minutos, para os partidos conversarem, chegou-se à conclusão de que não havia condições para proceder à discussão do Regimento e o assunto transitou para a reunião ordinária de Junho.

De seguida, procedeu-se à apreciação do Relatório e Contas de 2009, cuja votação foi a seguinte:
A favor - CDU, PS e PSD; Abstenção - BE. Aprovados por maioria.

O mapa síntese dos bens inventariados não é um documento votável, assim como o sistema de controlo interno.

Quanto à 1.ª Revisão ao Orçamento de 2010, foi aprovada por unanimidade.

No que toca às Actividades da Junta no 1.º Trimestre de 2010 foram colocadas diversas questões por todas as bancadas.

Finalmente procedeu-se à apreciação da Acta n.º 5/2009, a qual tendo sido colocada à votação foi aprovada por maioria, com o voto contra do BE e a abstenção do PS. Dada a gravidade das irregularidades detectadas (mas que haviam passado despercebidas aos restantes membros da Assembleia), apresentei uma declaração de voto que distribui por todas as bancadas.

Regimento de 2009-2013: ainda não foi desta...

Apesar de a sua discussão ter transitado para a reunião ordinária de Junho, deixo-vos o meu parecer sobre a proposta do Grupo de Trabalho:

«O projecto de Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas que hoje se aprecia é o resultado do esforço conjunto de todas as forças políticas presentes neste órgão deliberativo que sobre o assunto reflectiram em quatro reuniões sucessivas para debater diferentes propostas de alteração.

Em relação à versão anterior, ouvidas que foram as preocupações dos diversos partidos, melhorou-se a redacção de algumas normas e acrescentaram-se regras novas, sempre em estreita obediência ao disposto na Lei das Autarquias Locais e no Código do Procedimento Administrativo.

Na sequência da experiência vivida no mandato anterior, pretendeu-se melhorar vários aspectos do articulado do regimento ainda em vigor, conferindo maior clareza e objectividade aos respectivos textos.

Outra preocupação dos membros do grupo de trabalho foi, também, tendo como referência o funcionamento da Assembleia Municipal de Almada, ajustar alguns procedimentos tendo em vista a aproximação à população.

Mas, ao contrário do que se possa julgar, nem todas as alterações foram colhidas por unanimidade, pelo que julgamos importante elencar duas das três que maior oposição tiveram (a terceira – sobre a elaboração das actas, a nossa posição está explicitada na declaração de voto sobre a aprovação da Acta n.º 5/2009, de 22 de Dezembro):»

... Veja AQUI o texto completo.

Actividades do 1.º trimestre

Apoios Atribuídos

Página 1: As verbas indicadas são referentes a 2009. E em 2010, quais são os apoios previstos para as mesmas entidades?
Área da Educação
Página 2: Em que é que consiste o projecto “Desafio em Cacilhas”? Que livros foram adquiridos para distribuição na Escola Cataventos da Paz?
Área de Desenvolvimento Local
Página 7: No âmbito das actividades a desenvolver pela “Novalmadavelha” é referido que estão previstos “para o território de Cacilhas projectos de qualificação e dinamização local”. Que acções são essas?

Mais perguntas AQUI.

Sistema de Controlo Interno

Em 2008, o Bloco de Esquerda votou contra o documento que nos foi apresentado em virtude de considerar que aquela listagem de tarefas não era o sistema de controlo interno imposto pelo POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) já que não vinha acompanhada de um regulamento onde fossem definidos os imprescindíveis mecanismos administrativos e contabilísticos de controlo.
Por isso, não podemos deixar de nos congratular por o actual executivo ter corrigido aquela irregularidade e nos apresentar hoje um documento completo e formalmente correcto no qual facilmente se percebe que houve compatibilização dos preceitos legais exigíveis e se teve o cuidado de descrever os circuitos obrigatórios dos documentos, além de o fazer acompanhar da descrição exaustiva das tarefas a cumprir por cada uma das funcionárias da Junta de Freguesia, atentos às atribuições e competências da autarquia e à imprescindível segregação de funções.

(...)

Leia o resto do documento AQUI.

Relatório e Contas de 2009

Tal como já o dissemos em relação às Opções do Plano e Orçamento para 2010, o presente documento teve uma melhoria significativa em termos de estrutura quando comparado com os anteriores, sendo certo que, no que se refere ao cumprimento das normas legais, o executivo sempre fora rigoroso e continua a sê-lo.

Tecnicamente falando, o Relatório de Gestão e Contas de 2009 não apresenta falhas sendo evidente o cuidado em satisfazer todos os normativos contabilísticos do POCAL e as orientações do Tribunal de Contas sobre a matéria.

Passemos, então, à análise da informação que nos é fornecida e sobre a qual iremos colocar algumas questões:

1. Conforme se pode verificar pela leitura do “mapa resumo das receitas e das despesas” inserido na página 9, o resultado líquido de exercício em 2009 foi negativo. Estamos a falar, é certo, duma taxa de apenas 2,23% mas se esta tendência se for mantendo o saldo acumulado depressa se esgota.

Decorrido que está um trimestre de 2010, quais são as perspectivas, a esse nível, para o corrente ano?



Votação:
A favor - CDU, PS e PSD.
Abstenção - BE.

Como se cala a oposição...

Depois de ter apresentado uma poposta de alteração à proposta de Regimento que resultou das reuniões do Grupo de Trabalho (que intergou um elemento de cada partido - CDU, PS, PSD e BE) no passado dia 27-04-2010, a CDU veio apresentar hoje uma segunda versão daquele documento inviabilizando que a discussão se fizesse naquela reunião e acabasse sendo adiada para Junho.

Fica, para reflexão, o meu parecer à proposta que a CDU apresentara na reunião do passado dia 27-04-2010:

«Esta proposta [das grelhas de tempo] teve, desde logo, a forte oposição do Bloco de Esquerda na reunião do Grupo de Trabalho onde foi apresentada pela primeira vez, sobretudo por não ser devidamente fundamentada e por acharmos ridícula a sua aplicação numa Assembleia com apenas treze membros e que nunca tivera quaisquer problemas de funcionamento.


E depois das explicações fornecidas na sessão do passado dia 27-04-2010, onde ficou claramente expresso qual era a verdadeira intenção da CDU – palavras que, esperamos, fiquem registadas em acta “ipsis verbis” – é evidente que nunca poderemos votar favoravelmente uma sugestão destas, pensada apenas para limitar o uso da palavra por parte da representante do Bloco de Esquerda.

Não vale a pena aqui repetir as falsas justificações apresentadas (como aquela de que a representante do Bloco de Esquerda ocupa mais de 50% do tempo disponível em cada reunião) pela bancada da CDU pois esperamos que a acta seja rigorosa a esse nível e que mereceram a condenação dos restantes partidos que se pronunciaram sobre o assunto.

Por isso avançamos desde já com aqueles que são os nossos argumentos para votar contra esta proposta:»

Veja AQUI a versão integral do documento.