segunda-feira, agosto 06, 2007

Sobre a limpeza urbana de Cacilhas


Breve notas sobre a AF de 27/06/2007

A sessão decorreu sem incidentes. Assistimos, apenas, a algumas picardias entre CDU / PS / CDU, particularmente entre o Carlos Leal (Presidente da Junta) e o Manuel Batista (líder do PS).

Houve uma intervenção de um elemento do público para elogiar o trabalho da CMA. Ou seja, uma tristeza ver uma sala imensa completamente vazia (a sessão foi no anfiteatro dos BVC).

No período "Antes da Ordem do Dia" apresentei uma informação sobre a denúncia ao Ministério Público no caso das injúrias / difamação que estou a ser alvo desde Abril p.p., em diversos fóruns na internet, na blogosfera sobretudo, em virtude de terem envolvido a AF de Cacilhas e os seus membros poderem vir a ser, eventualmente, chamados para prestar declarações. Segue, em anexo, cópia do documento que distribui a todos os presentes. De notar que todas as bancadas (CDU, PS e PSD) se solidarizaram comigo e os seus membros fizeram questão de referir que estavam indignados com a situação, repudiando aquele tipo de ofensas, o que agradeci.

Apresentei uma Moção/Recomendação (Obras do MST em Cacilhas / Em defesa da segurança e dignificação dos trabalhadores) tendo a CDU sugerido que eu substituísse umas palavras na parte deliberativa. Refiz a redacção, de modo a não alterar o sentido do texto inicial, e a Moção foi aprovada por unanimidade (convém frisar que foi a única moção que mereceu a aprovação de todos os presentes).

Fiz uma declaração de voto sobre o sentido da minha votação nas outras moções, dizendo que embora não concordasse com alguns considerando /pormenores, em linhas gerais o conteúdo de todas elas obtinha a minha concordância, e como a parte deliberativa não me suscitava quaisquer objecções ia votar a favor.

O PS apresentou a Moção "Mais e Melhor Estacionamento" que foi aprovada por maioria (BE, PS, PSD) com os votos contra da CDU.

O PSD apresentou a Moção "A Margem Sul precisa de mais investimento" que foi aprovada por maioria (PSD; CDU, BE) com os votos contra do PS.

A CDU apresentou duas Moções, "Sobre as declarações do Ministro Mário Lino..." e "Greve Geral – Solidariedade com os trabalhadores", que foram ambas aprovadas por maioria (CDU, PSD, BE) com os votos contra do PS.

No período da "Ordem do Dia", o relatório de análise à "Informação do 2.º Trimestre" que eu elaborei, complementado com fotografias e documentos de suporte, do qual distribui cópia a todos os autarcas e que a seguir também envio, fez sensação. Trata-se de um estudo exaustivo, com perguntas concretas e objectivas, como se pode verificar, que foi elogiado por todos mas, em particular, pelo Carlos Leal (para minha grande surpresa).

Fiz uma apresentação resumida das questões que coloquei por escrito e o Presidente da Junta, antes de responder, voltou a elogiar o meu relatório. Fez mesmo questão de dizer que o trabalho do BE devia servir de exemplo para todas as bancadas, porque relatórios assim é que dignificam a Assembleia e permitem ao executivo desempenhar melhor a sua função. Considerou-o, ainda, um trabalho de fiscalização a sério, como deve ser, de facto, o papel da Assembleia. Considero que foram elogios a mais, alguns repetidos com insistência. Para mim, isto trás "água no bico"…

Em relação às perguntas que eu coloquei, o Leal disse que iria responder a algumas, sobre as restantes pronunciar-se-ia mais tarde, por escrito se fosse necessário, porque fora confrontado com elas agora e precisava de tempo para analisar as questões.

Assim sendo, e contrariamente ao que afirmara na reunião de 23-04-07, sobre o assunto da ocupação dos passeios com expositores dos comerciantes (tendo, na altura, frisado que estavam isentos de licença), disse que esse assunto era da competência da CMA fiscalizar e que a Junta até andava a fazer uma "acção de pedagogia" junto dos comerciantes e a alertá-los para a situação de incumprimento (???). Portanto, apenas poderiam assumir o compromisso de enviar o assunto para a CMA, o que iriam fazer.

No caso da reserva abusiva de estacionamento por parte dos comerciantes, informou que essa era uma atribuição da ECALMA e que iriam informar o responsável da empresa.

Sobre a reparação dos passeios explicou que o caso apresentado era devido à circulação de camiões por causa de um edifício em construção ali na rua e que o empreiteiro, assim que as obras terminassem, já assumira reparar a calçada.

De seguida deu algumas informações sobre o "quiosque turístico" e o novo sistema de contentorização nas zonas abrangidas pelas obras do MST. Falou na falta de civismo das pessoas e de alguns comerciantes e explicou que a situação da recolha dos RSU na Carvalho Freirinha e adjacentes, no início do mês passado, tivera uns problemas derivados de, em protesto contra a ECALMA, uns moradores terem deixado os carros a impedir a entrada do camião na rua.

Sobre as Festas Populares, fez questão de referir que não pretende "elitizar" estas festas. "São populares e não culturais. Devem ter bailarico, sardinha assada, muita cerveja a farróbadó" (assim mesmo!!). Portanto, não tinham nada que fazer parcerias com associações culturais que desenvolvem o seu trabalho, que a junta apoia, noutro âmbito.

Informou que o Boletim da Freguesia não vai ser feito. Vão estudar outra forma de comunicação mais barata. Quanto ao site, estão a pensar contratar uma empresa para fazer a actualização.

Finalmente, sobre a formação profissional dos trabalhadores esclareceu que o pessoal recusa-se a frequentar os cursos porque são sempre em horário pós-laboral e ele não pode obrigar as pessoas a ir. Até apresentou as razões pessoais de cada um dos trabalhadores, indicando nomes e tudo (???) que a Junta aceita como válidas para justificar a não valorização profissional. Disse até que, no âmbito do SIADAP, tiveram de "negociar" objectivos excluindo a formação para não prejudicar as pessoas. (é caso para dizer: "minha nossa"!!!)

Sobre esta matéria vou preparar um pequeno estudo para apresentar na reunião de Setembro, partindo dos pressupostos enunciados no Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março (que estabelece as medidas gerais sobre formação profissional na Administração Pública).

Até lá, penso ter já efectuado, também, algumas diligências; junto da CMA sobre a limpeza urbana, e da ECALMA, sobre a aplicabilidade de certas normas do regulamento geral de estacionamento, a sobreposição de competências ECALMA/PSP e a actuação dos agentes de fiscalização.

Se tiver tempo, gostaria de apresentar uma abordagem sobre o sector do comércio local, incluindo medidas para a sua revitalização, e o aproveitamento turístico da freguesia, incluindo as festas populares.


Cacilhas, 28 de Junho de 2007
Ermelinda Toscano, representante do BE na Assembleia de Freguesia de Cacilhas.

Apreciação do 2.º Trimestre 2007










Difamação / Injúrias (Informação)



MST - moção