2.º trimestre de 2006

APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE A ACTIVIDADE DA JUNTA DE FREGUESIA NO 2.º TRIMESTRE DE 2006

Intervenção de Ermelinda Toscano, representante do BE, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas no dia 27/07/2006:

«Em termos contabilísticos, a estrutura deste documento é em tudo idêntica à do relatório anterior pelo que aquilo que então dissemos sobre os aspectos técnicos e formais a quando da apreciação do Relatório do 1.º Trimestre de 2006 se aplicam ao presente caso: ou seja, o documento que nos é apresentado obedece às normas legalmente exigidas pelo POCAL e a sua redacção é, em termos globais, suficientemente explícita e permite que façamos uma análise pormenorizada de conteúdos.

Todavia, em termos de estrutura, consideramos que existem algumas questões que devem ser melhoradas, nomeadamente:
A) a numeração das páginas, que é inexistente, apresentando-se documentos avulsos e com numerações sequenciais repetidas o que acaba por gerar alguma confusão na identificação dos quadros de análise financeira;
B) a introdução de um índice, como resumo das matérias versadas e orientador de conteúdos, para facilitar a localização imediata de um determinado assunto;
C) a redução do peso excessivo das questões financeiras, que poderiam ser resumidas em quadros tipo especificamente elaborados para o efeito: os actuais mapas ocupam 33 das 40 páginas do documento, sendo que apenas das restante 7, cinco é que se destinam à apresentação da «actividade directa» do executivo.

Sendo certo que o breve estudo económico que fizemos não indica a existência de quaisquer anomalias financeiras, passamos, de imediato, à análise de conteúdo:

Mais uma vez temos a lamentar que neste 2.º trimestre se assistir a opções que não conseguimos compreender, como seja, por exemplo, a não existência de um plano de formação para os trabalhadores da autarquia. Na primeira reunião ordinária de 2006, foi apresentada a esta Assembleia uma justificação que consideramos inaceitável, porque remetia para os trabalhadores a responsabilidade pelo não investimento nesta área, ou seja, o seu desinteresse em frequentar acções de formação profissional em horário pós-laboral e fora do âmbito geográfico da freguesia, como se essas fossem as únicas opções existente, esquecendo-se a auto-formação, o apoio a nível municipal e os cursos por e-learning.

Ainda sobre esta questão da importância da formação profissional, lembramos que o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho – SIADAP (aplicado à administração local pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho), independentemente de se contestar a justiça dos seus princípios e de se concordar ou não com a sua aplicação nos exactos moldes em que se encontra concebido, tem como objectivos (artigo 4.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março), entre outros:

A) avaliar, responsabilizar e reconhecer o mérito … dos trabalhadores em função da produtividade e resultados obtidos ao nível da concretização de objectivos, da aplicação de competências e da atitude pessoal demonstrada - alínea b);
B) identificar as necessidades de formação e desenvolvimento profissional adequadas à melhoria do desempenho dos organismos, dirigentes e trabalhadores - alínea e).

Além do exposto, conforme consta do artigo 7.º do citado diploma, a avaliação do desempenho passa a ser obrigatoriamente considerada para efeitos de promoção e progressão nas carreiras e categorias, conversão da nomeação provisória em definitiva e renovação de contratos, pelo que devem ser indicadas, por trabalhador, no final da respectiva avaliação, até um máximo de três acções de suporte ao seu desenvolvimento pessoal, tendo em conta as necessidades prioritárias do funcionário e as exigências da função que lhe está atribuída, nos termos do disposto no Regulamento do SIADAP, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio.

No tocante aos apoios financeiros concedidos às diversas entidades [páginas 36 e 37, sem numeração], voltamos a insistir na estranheza que é para nós o facto de não serem apresentados quaisquer argumentos que validem as deliberações assumidas pelo Executivo enquanto não for elaborado o documento que regule esta matéria, em conformidade com a sugestão apresentada na última reunião desta Assembleia de Freguesia.

Tal como frisamos na reunião anterior a propósito do Relatório do 1.º Trimestre de 2006, saudamos a generalidade das iniciativas que foram desenvolvidas, embora consideremos que a maioria carece de concretização específica. Por exemplo: em que é que consistem as actividades «apoiar» e «participar»? Trata-se de fornecimento de material e equipamento, colaboração na organização, apoio na divulgação, ou atribuição de um subsídio? E a actividade «estar presente», inclui algum contributo especial além da presença de um membro do executivo em determinada acção efectuada por terceiros? É que, se se trata apenas de dar resposta a convites oficiais, considerá-los como parte integrante do programa de actividades da autarquia é manifestamente exagerado.

Falando em concreto do OBJECTIVO 1 – Desenvolver os Sistemas Educativo, Sócio-Cultural e Desportivo, não podemos deixar de lamentar que o não funcionamento da «Comissão para os Assuntos Culturais», por vicissitudes diversas às quais é alheio o Bloco de Esquerda, tenha impedido uma efectiva colaboração entre a Junta e a Assembleia de Freguesia que, na área da cultura, poderia ter sido proveitosa:

A) reunião agendada para as 17h do dia 26 de Maio - motivos imprevistos impediram o senhor Presidente do executivo de estar presente, como fora inicialmente previsto, e os membros da Comissão (PSD, PS e BE - a CDU não apareceu), como não tinham chave das instalações e os funcionários saiam às 17h 30m ficaram à porta da Junta de Freguesia;

B) reunião agendada para as 17h do dia 5 de Junho - combinada depois do desaire anterior, entre os presentes, e à qual só compareceu o Bloco de Esquerda. Situação muito aborrecida para a representante do BE mas, sobretudo, bastante desprestigiante para o funcionamento deste órgão autárquico, já que a Comissão é uma sua extensão…

A este nível, resta-nos esperar que daqui em diante o panorama se altere e situações destas não se voltem a repetir.

Passando ao OBJECTIVO 3 – Promover a qualificação urbana, a qualificação ambiental e estimular o desenvolvimento local, o Bloco de Esquerda não entende qual a razão pela qual as Festas Populares de Cacilhas, entendidas enquanto tal e nos moldes em que têm vindo a ser programadas, se inserem neste item do relatório. Considerando que desconhecemos o plano de actividades específico, ou seja, o respectivo programa, que acções concretas foram encetadas e/ou estão agendadas que contribuam para «promover a qualificação urbana, a qualificação ambiental e estimular o desenvolvimento local» da freguesia de Cacilhas?

E porque só colaboraram nesta iniciativa, além da Câmara Municipal de Almada, dois clubes desportivos da freguesia? E as associações culturais (como O FAROL, a SCALA, a F4, por exemplo), a ARPIFC, os escuteiros, etc., porque não participaram?

Finalmente, e já no OBJECTIVO 5 – Melhorar a informação, promover a participação dos cidadãos, gostaríamos de saber em que é que consiste, exactamente, a «produção e execução do Boletim Informativo da Freguesia de Cacilhas», quem é o responsável pela sua organização e selecção noticiosa, e, sendo um boletim da freguesia, como é assinalado, porque razão apenas retrata, ou pelo menos tem retratado até ao presente, a actividade de um dos órgãos da Autarquia Freguesia (a Junta), ficando a actividade do outro no esquecimento (a Assembleia)? É que se o título deste item não são meras palavras vãs e os princípios consignados na Moção «Poder Local, Democracia e Cidadania», aprovada por unanimidade por esta Assembleia em 26/04/2006, são para se cumprir, julgamos que a estrutura deste meio de informação local tem de ser revista.»