Seguir em frente...

Há momentos na vida em que temos de optar. Para ficarmos de bom com a nossa consciência. Veja AQUI as razões que me levaram a esta atitude radical, numa carta que escrevi aos eleitores.
Mas a luta continua, só que noutros campos... Portanto, não se trata de desistir, muito pelo contrário. As notícias sobre a minha actividade política serão dadas no meu blogue pessoal Infinito's.

À conversa com...

Hoje estivemos na Praça do MFA, pelas 19h, com uma pequena banca para fazer distribuição do jornal do BE (grátis) e recolher de assinaturas para a candidatura de Manuel Alegre. Mas o mais importante acabou sendo o diálogo com as pessoas que se nos dirigiam para falar dos seus problemas, embora àquela hora  a frequência não fosse muito acentuada. Por isso, este tipo de acções vale sempre a pena!

Flexibus: um projecto que saudamos!

Já começou a circular nas ruas da nossa freguesia. Este é, de facto, um projecto para aplaudir. Temos apenas a fazer um pequeno reparo: é necessário mais informação à população sobre, nomeadamente, os percursos, preçário e características de utilização.

Mas não podemos passar sem deixar aqui o reconhecimento público do nosso apreço por esta iniciativa da Câmara Municipal de Almada. 

Rejeitado voto de pesar pelo falecimento de Rosa Coutinho

Ontem, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas, apesar de haver outros assuntos em agenda, a surpresa foi a rejeição do "voto de pesar pelo falecimento de Rosa Coutinho", proposto pela CDU em virtude da intervenção do PSD ter levantado dúvidas em todas as bancadas, até na próprias hostes dos proponentes, levando a que a maioria se abstivesse e permitindo que no empate a três votos (a favor e contra), tivesse sido necessário o voto de qualidade do presidente da Mesa (PSD), o qual levou, obviamente, à rejeição daquele documento.

Veja, AQUI, o resumo da sessão.

E, já agora, deixo também algumas ligações que ajudarão a esclarecer o assunto da polémica carta, escrita em 22-12-1974, alegadamente por Rosa Coutinho a Agostinho Neto, e que apesar de já ser do conhecimento público há uns anos, não o era dos membros da Assembleia de Freguesia (entre os quais me incluo) e, por isso, tanta estupefação causou:

Que ao menos desmintam;

Barreto e a carta falsa (II);

A carta genocida do Almirante Rosa Coutinho para Agostinho Neto;

Ainda Rosa Coutinho;

Rosa Coutinho no holocausto em Angola;

Coisas da Sábado: a “carta” de Rosa Coutinho a Agostinho Neto.

Hoje, depois de me ter informado sobre o assunto, acho lamentável que o PSD tenha trazido este assunto à colação, insistindo na veracidade de um documento que, afinal, muito poucos acreditam ser verdadeiro. Até Pacheco Pereira (PSD), numa análise que considero séria, apresenta argumentos que demonstram a falsidade daquele documento... Ora, bastou uma simples pesquisa na Internet para verificar que o assunto é polémico mas quase todos são unânimes em afirmar que dificilmente Rosa Coutinho (independentemente de se considerar que poderá não ter tido um comportamento isento no que toca ao processo de descolonização de Angola) escreveria uma barbaridade daquelas. Ora, parece-me que o PSD levantou a questão de forma deliberada para marcar apenas uma posição pessoal de um dos seus membros, o Presidente da AF de Cacilhas (que se disse angolano) o que não acho correcto, apesar de cada um ter direito a ter a sua opoinião... mas utilizar informações pouco credíveis para a fundamentar, já acho duvidoso do ponto de vista ético.

E com tudo isto, acabou perdendo impacto a discussão sobre a requalificação da Rua Cândido dos Reis e tornou-se insignificante o facto de, pela terceira vez, não se ter conseguido discutir o Projecto de Regimento da AF em virtude de, mais uma vez, a CDU ter uma proposta de alteração que não foi distribuída às restantes bancadas (PS, PSD e BE) antecipadamente. Só que ontem deu para perceber que não havia sido aquela bancada a culpada pela ocorrência mas sim a Mesa da Assembleia que recebera o documento e apesar de o respectivo Presidente dizer que dera ordens no sentido de ser remetido a todos os membros não diligenciara a confirmação da sua recepção. Responsabilidades? Este é um daqueles casos que, parecendo menor, mostra bem o desrespeito pelo funcionamento daquele órgão deliberativo e, como é hábito, "a culpa vai morrer solteira". E o assunto acabou sendo adiado para Setembro.

Reunião ordinária de Junho

A pedonalização da Rua Cândido dos Reis, de novo

Ainda a requalificação da Rua Cândido dos Reis

Requalificação da Rua Cândido dos Reis - mini reportagem da sessão

Ontem, na Casa Municipal da Juventude, aconteceu mais um dos ditos "Fóruns de Participação" da CMA, desta feita feita sobre o projecto de requalificação da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, como aqui anunciei.

A receber os participantes tivemos logo uma amostra da qualidade do serviço de recolha de lixo da autarquia e a demonstração da falta de civismo dos moradores, um belo cartão de visita (com perfume e tudo), como podem verificar.

A Mesa da sessão era composta por (da esquerda para a direita): Jorge Aleixo (Chefe de Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária da CMA); Cesário Fonseca (Chefe da Divisão de Obras Municipais da CMA); Carlos Leal (Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas); Amélia Pardal (Vereadora do Urbanismo da CMA e a quem coube moderar a sessão); Maria Emília de Sousa (Presidente da CMA); António Janeiro (Chefe da Divisão de Qualificação Urbana da CMA); Fernanda Marques (Directora do Projecto de Parcerias para o Desenvolvimento Local); António Olaio (Arquitecto responsável pelo Projecto de reqaulificação da Rua Cândido dos Reis) e Maria José brito (Chefe da Divisão de Projectos).

Fernanda Marques fez o enquadramento global do projecto de requalificação da Rua Cândido dos Reis numa área mais vasta que engloba, também: o tratamento do passeio ribeirinho do Ginjal até à Boca do Vento, a consolidação da escarpa e a reabilitação do Museu Naval. Salientou a importância de Cacilhas como porta de entrada no concelho e informou que este projecto tinha três pilares fundamentais: o património edificado, a paisagem e a memória das suas gentes. Mais disse, ainda, que haviam sido estabelecidas diversas parcerias para animação da rua, nomeadamente com: Associação "O Mundo do Espectáculo", PIAJIO (Artes de Rua) e o Teatro Extremo.

O arquitecto António Olaio apresentou o projecto de sua autoria: a pedonalização da Rua Cândido dos Reis (e apenas isso, já que não irão intervir ao nível do edificado), cujo remate visual é o Farol. O pavimento será em calçada portuguesa, com desenho simples, a imitar as ondas do mar, para não interverir com os outros elementos decorativos. No centro haverá uma "passadeira" longitudinal em lagedo diferente para permitir um andamento mais confortável.

Em frente à Igreja o piso será diferente para assinalar o respectivo adro e termina no Largo Alfredo Dinis com um ondulado diferente, mais revolto, com desenhos de barcos típicos do Tejo e golfinhos. 

Jorge Aleixo abordou as questões da mobilidade após a pedonalização e das alternativas à actual oferta de estacionamento. Falou que iriam ser suprimidos 70 lugares legais e que a opção seria a utilização do Parque da Misericórdia e/ou do Parque do Morro, embora neste caso estivessem, ainda, a estudar hipóteses de melhorar os acessos. Esclareceu, também, que apesar de a rua ser pedonal, seria asseguada a passagem de veículos prioritários e de cargas e descargas (que estavam a ser estudadas). Além disso, o Flexibus seria o único veículo autorizado a circular naquela rua.

 

Cesário Fonseca esclareceu alguns pormenores quanto à obra em si a qual iria ascender a cerca de meio milhão de euros. Os trabalhos deveriam ter início em Janeiro de 2011 e o prazo de execução estava previsto para ser oito meses. Todas as infraestruturas vão ser substituídas. Mais disse que iriam tentar minimizar os efeitos de perturbação na vida das pessoas e do comércio local.

Finalmente a senhora Presidente fez um discurso, como é seu hábito, salientando as maravilhas do projecto e o grande trabalho da CMA. Esqueceu-se, todavia, de referir que um projecto designado de "requalificação" e que apenas diz respeito à pedonalização da rua é muito pobre, mesmo que se pense em algumas acções de animação pontual - uma rua com um piso novo e edifícos decrépitos e até em ruínas é tudo menos atractiva. Na minha opinião, requalificação deveria incluir uma proposta integrada de recuperação do edificado. Além disso, é imperdoável que um projecto destes apenas esteja a contar com as esplandas da restauração para oferta de lugares de descanso (não me apercebi de um único banco para descanso dos passeantes, que se pretende sejam muitos). Mas, pior ainda, é apresentarem o projecto sem alternativas já estudadas, e com perspectivas de implementação, para a questão do estacionamento (refiro-me, obviamente, aos acessos pedonais ao Parque do Morro e a soluções para a falta de segurança deste espaço no período nocturno), fazendo temer que a seguir às obras ainda venhamos a estar muito tempo a aguardar que o problema se resolva contribuindo, dessa forma irresponsável, para a desertificação do local e consequentes reflexos, muito negativos, no comércio local. Ou seja, a falta de uma visão estratégica ao nível do planeamento leva à apresentação de soluções supostamente integradas mas que não passam de remendos que não resolvem os problemas actuais e até contribuem para criar novos caos urbanos.

No debate intervieram cerca de uma dezenas de pessoas que mostraram as suas preocupações colocando diversas questões, algumas das quais bastante pertinentes e que mostraram as fragilidades deste proejcto: desde a salvaguarda do património arqueológico, à existência de espaços de lazer para as crianças, à colocação de árvores e de ecopontos, até à "pegada ecológica" do projecto, ao problema do estacionamento (a falta de acessos ao Parque do Morro) e à passagem do Flexibus, muitas foram as perguntas colocadas aos técnicos da autarquia.

A discussão azedou com a intervenção de um comeciante (da loja de pneus no final da Rua Cândido dos Reis) que irá ficar bastante lesado no seu negócio em virtude da pedonalização da rua já que os acessos à sua oficina ficarão bastante dificultados e nem sequer está autorizado a colocar placas de sinalização para indicar a localização do seu estabelecimento. A vereadora exaltou-se e, no final, supostamente quando o debate já tinha terminado,  a discussão entre ambos recomeçou, com acusações mútuas. Não foi um espectáculo nada bonito de se ver...

(mas, apesar de estar bastante nervoso e ter-se excedido, pelo que me apercebi o referido comerciante até terá razão no seu protesto na medida em que a autarquia lhe licenciou o estabelecimento quando já se pensava na pedonalização sendo previsível o que iria acontecer ao seu negócio. M.ª Emília afirmou que a autarquia, mesmo não sendo obrigada legalmente a fazê-lo, até lhe comprara um terreno no Feijó, por uma questão moral, para ele lá se instalar, em direito de superfície. Mas o comerciante alegou que aquele era um sítio sem condições para o efeito e que a deslocalização da empresa traria custos acrescidos que não estavam a ser contabilizados).

Requalificação da Rua Cândido dos Reis

Põe e tira...

Depois de várias vezes o assunto ter sido levantado na Assembleia de Freguesia, a CMA lá se resolveu a instalar mais um depósito para recolha de resíduos sólidos urbanos na Av.ª 25 de ABril, à entrada do Parque de Estacionamento da Margueirinha, verificada a insuficiência do único que ali estava.

Passadas que foram algumas semanas, eis que os Serviços da CMA resolveram retirá-lo, sem quaisquer justificações e agora, decorridos muitos meses lá continua encerrado.

Já questionámos a Junta de Freguesia mas também eles não nos souberam responder, embora se tenham comprometido  a ir averiguar em que pé está a situação. Esperamos uma resposta para breve.

Foi pior a emenda que o soneto...

À esquerda, na saída do parque de estacionamento da Margueirinha, na Av.ª 25 de Abril, estavam dois lugares de estacionamento que, quando ocupados, tiravam a visibilidade aos condutores.

Reclamámos na Assembleia de Freguesia, escrevemos ao vereador responsável, e ao fim de muitos meses, a CMA lá se dignou resolver o problema.

Isso pensávamos nós quando vimos as obras a começarem, e antes de sabermos o que ali iria ser "plantado"... uma paragem dos TST (que consideramos fazer falta, mas não naquele lugar ou ali sim, mas sem aquele painel publicitário opaco) que acaba por ser ainda pior pois enquanto no estacionamento nem sempre lá estavam carros aqui o obstáculo é permanente.

É caso para dizer: foi pior a emenda do que o soneto.

Isto é que são trabalhos bem feitos, sim senhora. Será que os técnicos que desenharam a obra vieram ao tereno verificar as condições efectivas ou limitarm-se a fazer traços num papel, confortavelmente sentados no seu gabinete? Penso que não restam dúvidas sobre o que terá, de facto, acontecido...

Novela da Minuta que queria ser Acta...

«Quanto à minuta da Acta, apesar das muitas vezes que sobre o assunto já nos debruçámos nesta Assembleia de Freguesia, dos modelos que entregámos à Mesa e da ajuda que disponibilizámos durante o mandato anterior e até no início do actual, continua a ser feita de forma incorrecta. Custa-nos, portanto, perceber o porquê de tamanha resistência em fazer bem e só podemos entender essa atitude como uma opção política.»

(...)

«Portanto, facilmente se depreende que o rascunho anexo à acta n.º 5/2009, como se fora a sua minuta, enferma de várias irregularidades sendo a mais evidente o facto de não estar assinada, o que lhe retira qualquer valor jurídico.»
(...)

«Se pensarmos que a reunião em causa é a da apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, cuja deliberação de aprovação só se torna eficaz depois de ter a respectiva acta aprovada (ou, em alternativa, a minuta correspondente), conforme assim o determina a lei das autarquias locais (artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), temos aqui um problema muito sério, como facilmente se depreende, e com o qual o Bloco de Esquerda não pode pactuar.»

Veja a versão integral desta declaração de voto AQUI.
 
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A Acta foi aprovada por maioria com o voto contra do BE, a abstenção do PS e o voto a favor da CDU e do PSD... terão estes autarcas consciência de que deram o seu aval a um documento que viola a lei das autarquias locais? Como é possível  saberem tão pouco sobre o funcionamento do órgão autárquico para o qual foram eleitos?

Resumo da 2.ª sessão da reunião ordinária de Abril

No dia 5 de Maio realizou-se a 2.ª sessão da reunião ordinária de Abril, com a seguinte Ordem de Trabalhos foi a seguinte:

Apreciação e votação do Regimento para o Mandato de 2009-2013.
Apreciação e votação da Apresentação das Contas de 2009.
Mapa síntese dos bens inventariados.
Apreciação e votação da 1.ª Revisão Orçamental de 2010.
Informação da actividade da Junta de Freguesia no 1.º trimestre de 2009.
Apreciação do Sistema de Controlo Interno.
Apreciação e votação da Acta n.º 5/2009, de 22 de Dezembro.

No público estavam cino pessoas.

A CDU começou por distribuir uma proposta de alteração à proposta de Regimento apresentada pelo Grupo de Trabalho, alegando que aquele documento representava "uma certa tendência" já que as ideias da CDU não haviam sido acolhidas.

O BE referiu que o documento espelhava a opinião da maioria (PSD, PS e BE) e, em democracia, havia que respeitar esse facto. Esta intervenção parece ter incomodado bastante a CDU que resolveu agradecer (?) por  finalmente o BE ter deixado "cair a máscara" (?).

Gerou-se uma grande discussão devido ao facto de a CDU não ter entregue antecipadamente a sua proposta possibilitando aos eleitos o seu estudo. A CDU reconheceu esse lapso, mas o problema mantinha-se: ninguém dos outros partidos se sentia em condições de apreciar algo que acabara de conhecer.

Referi, também, que não considerava correcto esse facto mais ainda quando todos estavamos convencidos que se iria  apreciar a anterior proposta da CDU (de 27-04-2010) que era, substancialmente, diferente da que acabara de ser distribuída. Havia artigos novos, outros que haviam sido suprimidos e os restantes tinham uma redacção diferente.

Além disso, estivera a estudar a proposta anterior e até elaborara uma intervenção escrita da qual tinha cópias para distribuir e sentia que estavamos aqui a brincar às assembleias, pois nada agora fazia sentido.

Depois de uma interrupção de 10 minutos, para os partidos conversarem, chegou-se à conclusão de que não havia condições para proceder à discussão do Regimento e o assunto transitou para a reunião ordinária de Junho.

De seguida, procedeu-se à apreciação do Relatório e Contas de 2009, cuja votação foi a seguinte:

A favor - CDU, PS e PSD; Abstenção - BE. Aprovados por maioria.

O mapa síntese dos bens inventariados não é um documento votável, assim como o sistema de controlo interno.

Quanto à 1.ª Revisão ao Orçamento de 2010, foi aprovada por unanimidade.

No que toca às Actividades da Junta no 1.º Trimestre de 2010 foram colocadas diversas questões por todas as bancadas.

Finalmente procedeu-se à apreciação da Acta n.º 5/2009, a qual tendo sido colocada à votação foi aprovada por maioria, com o voto contra do BE e a abstenção do PS. Dada a gravidade das irregularidades detectadas (mas que haviam passado despercebidas aos restantes membros da Assembleia), apresentei uma declaração de voto que distribui por todas as bancadas.

Regimento de 2009-2013: ainda não foi desta...

Apesar de a sua discussão ter transitado para a reunião ordinária de Junho, deixo-vos o meu parecer sobre a proposta do Grupo de Trabalho:

«O projecto de Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas que hoje se aprecia é o resultado do esforço conjunto de todas as forças políticas presentes neste órgão deliberativo que sobre o assunto reflectiram em quatro reuniões sucessivas para debater diferentes propostas de alteração.

Em relação à versão anterior, ouvidas que foram as preocupações dos diversos partidos, melhorou-se a redacção de algumas normas e acrescentaram-se regras novas, sempre em estreita obediência ao disposto na Lei das Autarquias Locais e no Código do Procedimento Administrativo.

Na sequência da experiência vivida no mandato anterior, pretendeu-se melhorar vários aspectos do articulado do regimento ainda em vigor, conferindo maior clareza e objectividade aos respectivos textos.

Outra preocupação dos membros do grupo de trabalho foi, também, tendo como referência o funcionamento da Assembleia Municipal de Almada, ajustar alguns procedimentos tendo em vista a aproximação à população.

Mas, ao contrário do que se possa julgar, nem todas as alterações foram colhidas por unanimidade, pelo que julgamos importante elencar duas das três que maior oposição tiveram (a terceira – sobre a elaboração das actas, a nossa posição está explicitada na declaração de voto sobre a aprovação da Acta n.º 5/2009, de 22 de Dezembro):»

... Veja AQUI o texto completo.

Actividades do 1.º trimestre

Apoios Atribuídos

Página 1: As verbas indicadas são referentes a 2009. E em 2010, quais são os apoios previstos para as mesmas entidades?

Área da Educação

Página 2: Em que é que consiste o projecto “Desafio em Cacilhas”? Que livros foram adquiridos para distribuição na Escola Cataventos da Paz?

Área de Desenvolvimento Local

Página 7: No âmbito das actividades a desenvolver pela “Novalmadavelha” é referido que estão previstos “para o território de Cacilhas projectos de qualificação e dinamização local”. Que acções são essas?

Mais perguntas AQUI.

Sistema de Controlo Interno

Em 2008, o Bloco de Esquerda votou contra o documento que nos foi apresentado em virtude de considerar que aquela listagem de tarefas não era o sistema de controlo interno imposto pelo POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) já que não vinha acompanhada de um regulamento onde fossem definidos os imprescindíveis mecanismos administrativos e contabilísticos de controlo.

Por isso, não podemos deixar de nos congratular por o actual executivo ter corrigido aquela irregularidade e nos apresentar hoje um documento completo e formalmente correcto no qual facilmente se percebe que houve compatibilização dos preceitos legais exigíveis e se teve o cuidado de descrever os circuitos obrigatórios dos documentos, além de o fazer acompanhar da descrição exaustiva das tarefas a cumprir por cada uma das funcionárias da Junta de Freguesia, atentos às atribuições e competências da autarquia e à imprescindível segregação de funções.

(...)

Leia o resto do documento AQUI.

Relatório e Contas de 2009

Tal como já o dissemos em relação às Opções do Plano e Orçamento para 2010, o presente documento teve uma melhoria significativa em termos de estrutura quando comparado com os anteriores, sendo certo que, no que se refere ao cumprimento das normas legais, o executivo sempre fora rigoroso e continua a sê-lo.

Tecnicamente falando, o Relatório de Gestão e Contas de 2009 não apresenta falhas sendo evidente o cuidado em satisfazer todos os normativos contabilísticos do POCAL e as orientações do Tribunal de Contas sobre a matéria.

Passemos, então, à análise da informação que nos é fornecida e sobre a qual iremos colocar algumas questões:

1. Conforme se pode verificar pela leitura do “mapa resumo das receitas e das despesas” inserido na página 9, o resultado líquido de exercício em 2009 foi negativo. Estamos a falar, é certo, duma taxa de apenas 2,23% mas se esta tendência se for mantendo o saldo acumulado depressa se esgota.

Decorrido que está um trimestre de 2010, quais são as perspectivas, a esse nível, para o corrente ano?

CONTINUA AQUI.

Votação:

A favor - CDU, PS e PSD.

Abstenção - BE.

Como se cala a oposição...

Depois de ter apresentado uma poposta de alteração à proposta de Regimento que resultou das reuniões do Grupo de Trabalho (que intergou um elemento de cada partido - CDU, PS, PSD e BE) no passado dia 27-04-2010, a CDU veio apresentar hoje uma segunda versão daquele documento inviabilizando que a discussão se fizesse naquela reunião e acabasse sendo adiada para Junho.

Fica, para reflexão, o meu parecer à proposta que a CDU apresentara na reunião do passado dia 27-04-2010:

«Esta proposta [das grelhas de tempo] teve, desde logo, a forte oposição do Bloco de Esquerda na reunião do Grupo de Trabalho onde foi apresentada pela primeira vez, sobretudo por não ser devidamente fundamentada e por acharmos ridícula a sua aplicação numa Assembleia com apenas treze membros e que nunca tivera quaisquer problemas de funcionamento.

E depois das explicações fornecidas na sessão do passado dia 27-04-2010, onde ficou claramente expresso qual era a verdadeira intenção da CDU – palavras que, esperamos, fiquem registadas em acta “ipsis verbis” – é evidente que nunca poderemos votar favoravelmente uma sugestão destas, pensada apenas para limitar o uso da palavra por parte da representante do Bloco de Esquerda.

Não vale a pena aqui repetir as falsas justificações apresentadas (como aquela de que a representante do Bloco de Esquerda ocupa mais de 50% do tempo disponível em cada reunião) pela bancada da CDU pois esperamos que a acta seja rigorosa a esse nível e que mereceram a condenação dos restantes partidos que se pronunciaram sobre o assunto.

Por isso avançamos desde já com aqueles que são os nossos argumentos para votar contra esta proposta:»

Veja AQUI a versão integral do documento.

Objectivo: calar a Ermelinda Toscano! Ou a inexistente democracia na CDU de Cacilhas.

Ontem, a Assembleia de Freguesia terminou com um triste episódio que chocou todos os partidos nela presentes (BE, PSD e PS) à excepção dos proponetes (CDU).

Iniciado o ponto sobre a discussão do novo regimento, a CDU levou uma proposta sobre alterações que não haviam reunido o consenso no seio do grupo de trabalho. E entre elas estava a aplicação de uma grelha de tempos.

Questionados sobre a falta de fundamentação da sua proposta, considerando que nunca antes houvera necessidade de impor uma regra dessas (até porque estamos a falar de uma assembleia com apenas treze elementos), a bancada da CDU resolveu explicar que o fazia pela necessidade de fazer calar a eleita do Bloco de Esquerda pois esta ocupava sempre mais de 50% do tempo da Assembleia. Tal e qual!

A indignação que estas palavras provocaram nas outras bancadas foi geral (e no público também) ao ponto de todos se sentirem na obrigação de se manifestar contra a barbaridade que estavam a ouvir (além de ser mentira aquela afirmação, na AFC nunca ninguém ficara sem oportunidade de falar, e muito menos devido às minhas intervenções), numa união de críticas nunca antes vista naquele órgão autárquico e que colocou do mesmo lado da barricada BE, PS e PSD, na defesa da liberdade de expressão contra a censura da CDU.

O que não deixa de ser muito interessante já que o PCP se advoga no paladino da defesa da democracia... Depois do coro de protestos, nem assim conseguiram ver o ridículo da sua posição, mas resolveram mostrar-se muito indignados, ofendidos e chocados com o facto de poder haver alguém que entendesse que eles pretendiam limitar a liberdade de intervenção fosse a quem fosse, ideia que consideravam provocatória.

Mas as afirmações foram proferidas. Não vale a pena branquearem-nas. E, além das diversas testemunhas (eleitos e público), se o registo áudio da sessão não ficar inutilizado (como aconteceu na reunião anterior) tudo será descrito em Acta.

Uma verdadeira vergonha. E é este um partido de esquerda? Democrata? Atrevo-me a dizer que só se for mascarado...

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Mas aquele não foi o único incidente da noite protagonizado pela CDU. Começou logo no ponto "Antes da Ordem do Dia"...

Depois de, supostamente, todos os partido terem lidos as suas moções e/ou recomendações, a CDU informa que, afinal, faltavam duas moções do seu partido. Ao que o Presidente da Mesa  diz: mas não tenho cá nada, os úncios documentos que me foram entregues foram os que acabámos de ouvir.

Não, eu entreguei na Mesa mais dois! Responde o representante da CDU.

Pois é, mas entregara na mesa do lado (a do executivo) e lá estavam sim senhora.

Está a ver senhor presidente?

Mas isso não vale. A Mesa da Assembleia é esta e não aquela, diz o Presidente da AF.

Desculpando-se, o representante da CDU diz que não teve culpa. Entregara na mesa da Junta para eles fazerem fotocópias e não sabia o que acontecera.

Moção para cá, mesa para acolá, tira da mesa do executivo, entrega na Mesa da Assembleia, agora devolve outra vez pois só há um original e a CDU tem que ler o texto, a seguir toma lá de novo, muda para a mea do lado, agora façam as fotocópia se faz favor e, finalmente, as ditas são distribuídas pelos eleitos das diferentes bancadas.

Claro que tive de intervir: para dizer que esta era uma situação bastante irregular. E como "pela boca morre o peixe" (ditado muito antigo) lembrei o drama que a bancada da CDU fizera na última reunião (na de Dezembro de 2009) sobre a ordem de entrada dos documentos na Mesa da AF, querendo ser os primeiros e arranjando argumentos sem nexo para o justificar como se aquela fosse uma questão de importância primordial ao normal funcioanmento do plenário, ocupando tempo com uma discussão fútil e inútil.

Tiveram de engolir em seco e admitir que eu tinha razão e que não se voltaria a repetir, pedindo desculpas pelo facto.

Mas há um outro pormenor muito interessante que ninguém parece ter reparado (eu própria, embora me apercebesse dele não o citei na minha intervenção, embora tenha dito que cabia aos partidos trazer o número de exempalres necessários à sua distribuição pelas bancadas, como aliás todos os outros costumam fazer): é o de a CDU trazer moções para a Junta fotocopiar. Ou seja, a CDU tem um tratamento privilegiado em relação aos outros partidos por ser quem elegeu o Presidente da Junta... o que é eticamente reprovável se não for mesmo ilegal.

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Finalmente um pequeno resumo sobre o conteúdo dos dois pontos que ficaram, digamos, resolvidos:

Estiveram seis pessoas no público tendo três delas pedido a palavra para apresentar questões do quotidiano relacionadas com o estacionamento, a mobilidade pedeste, a limpeza urbana, a circulação automóvel, etc. etc. tendo o Presidente da Junta prestado os necessários esclarecimentos ou informado das diligências a efectuar.

Entraram na Mesa nove documentos mas apenas sete foram votados porque dois deles eram saudações que expressavam posições políticas das respectivas bancadas (uma da CDU - sobre o financiamento dos eleitos das freguesias e uma do PS - sobre o 25 de Abril e o 1.º de Maio).

Sobre a saudação da CDU convém dizer que a mesma fora apresentada como sendo uma moção, com uma parte deliberativa e tudo, apesar de vincar uma opinião partidária. Depois da minha observação a CDU retificou o lapso e o documento não foi votado. Mas esta situação, não sendo a primeira vez que ocorre com esta bancada, e a juntar a outros episódios já aqui relatados (hoje e noutras ocasiões) mostra bem a confusão que vai "naquelas alminhas" entre o que é o partido e as atribuições e compoetências de cada órgão autárquico... mas, enfim! Julgam-se donos de tudo, inclusive da autarquia...

Foram, então apresentados e votados os seguintes documentos:

Voto de pesar pelo falecimento de Fernando António da Silva Servo (CDU) - Aprovado por unanimidade;

Moção sobre o 25 de Abril, dia da Liberdade (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD.

Moção sobre o 1.º de Maio, dia dos trabalhadores (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD:

Moção sobre o Plano de Estabilidade e Crescimento (CDU) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do PSD.

Moção em defesa do trabalho com direitos, contra a precariedade (BE) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS.

Moção em defesa do serviço público de correios (BE) - Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e os votos contra do PS. Netse moção foi aceite uma sugestão da CDU no ponto 2.

Moção sobre a Saúde (CDU) - Aprovada por unanimidade. O PS e o BE fizeram declarações de voto.

Em defesa do serviço público de correios

Considerando que:

O mal chamado PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento – apresentado pelo governo português em Bruxelas contempla a privatização de diversas empresas públicas, entre as quais os CTT que em 2009 renderam ao Estado cerca de 46,5 milhões de euros em dividendos, segundo dados da revista Visão de 31-03-2010;

O sector dos correios sempre foi público, mesmo nos regimes mais conservadores, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade das comunicações postais no conjunto do território nacional e a igualdade de acesso às mesmas em regiões afastadas dos grandes centros;

A submissão estratégica dum sector vital para o desenvolvimento regional equilibrado e sustentável a objectivos de lucro rápido e imediato traduzir-se-á inevitavelmente pelo fecho de estações de correio, agravando uma tendência que já se vinha a verificar nos últimos anos;

O encerramento da estação de correio, a juntar ao da escola, do posto médico, etc., pode significar o golpe final que contribuirá para a desertificação de muitas aldeias do interior do nosso país e provocaria, de imediato, graves danos à população já que, por exemplo, a larga maioria da população idosa recebe as magras reformas pelo correio e usa os CTT como o seu único banco.

A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2010 delibera:

1 – Manifestar a sua oposição frontal às medidas gravosas constantes do PEC, em especial à ameaça de privatização dos CTT;

2 – Solidarizar-se com os trabalhadores dos CTT e seus órgãos representativos na realização de quaisquer iniciativas de esclarecimento da população sobre os perigos da privatização dos correios;

3 – Enviar esta Moção à Presidência da República, Ministérios da Economia, do Trabalho e da Solidariedade Social, Governo Civil de Setúbal, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, comunicação social nacional e regional.

Cacilhas, 27 de Abril de 2010

Maria Ermelinda Toscano

APROVADA POR MAIORIA, com os votos a favor da CDU, PSD e BE e contra do PS.