terça-feira, outubro 02, 2007

Resumo da AF de 26/09/2007

Conforme tem sido o meu hábito, aqui vos deixo o relato da última Assembleia de Freguesia de Cacilhas:

Esteve, apenas, lamentavelmente, uma pessoa no público (já quase no final chegou mais outro residente), que não quis intervir.

Foram apresentadas cinco moções:
Uma do PS (MST e seus efeitos colaterais em Cacilhas);
Uma da CDU (Concessão de Subsídios);
Três do BE (Óleos Domésticos Residuais, Limpeza Urbana e Casas Degradadas), as quais, segundo parece pela primeira vez naquele órgão deliberativo, foram todas aprovadas por unanimidade.

Facto também ele inédito (pelo menos durante este mandato), as matérias focadas foram todas elas discutidas, até pelo executivo da Junta, excedendo o período inicialmente estabelecido para o efeito.

As moções do BE foram as mais elogiadas, pela sua "justeza e oportunidade", por todos os presentes.

Na questão das casas degradadas, o Presidente da Junta, Carlos Leal, esclareceu que a CMA está a desenvolver esforços no sentido de, em conjugação com as Finanças, e de parceria com as Juntas, actuar na resolução deste problema.

Mais disse que a preocupação ambiental do BE era, também, subscrita pela Junta e que a CMA já estava a estudar o assunto ("oleões"). E a recolha de resíduos sólidos urbanos estava a ser reequacionada, aproveitando-se, também, as obras do MST para mudar os contentores que passariam a ser aqueles enterrados no chão e muito maior capacidade.
Sobre a Moção do PS, a CDU fez uma declaração de voto para dizer que aprovava a parte deliberativa mas discordava, integralmente, dos considerandos.
E o Bloco de Esquerda interveio para esclarecer que:
1.º) Pese embora não concordasse com a linguagem utilizada para expor alguns dos problemas na parte introdutória da moção, concordava com a parte deliberativa;
2.º) Para acrescentar dois exemplos que mostravam bem a irresponsabilidade e/ou a incompetência do empreiteiro que anda a executar as obras do MST:
a) O corte de comunicações (televisão, telefone e Internet) que afectou muitas famílias e comerciantes da zona, durante vários dias consecutivos (19 a 21 de Setembro), na Av.ª 25 de Abril, por terem sido destruídos inadvertidamente os respectivos cabos de ligação;
b) O abatimento do piso na Praça Gil Vicente, à entrada da Escola Cacilhas-Tejo (26 de Setembro), tendo provocado um acidente de viação (um carro ficou enterrado, tendo havido, felizmente, apenas danos materiais).
Aproveitei e coloquei a questão da assumpção de responsabilidades já que, parece, ninguém quer assumir nada e teci mais algumas considerações sobre o assunto. Outros membros, nomeadamente do PS, intervieram também reforçando a minha exposição.

O Carlos Leal apresentou uma resenha do ponto da situação acerca dos principais projectos que vão mudar a face urbana de Cacilhas (Quinta do Almaraz/Ginjal, Frente Ribeirinha Nascente e MST), tendo dado destaque especial à pedonalização da Rua Cândido dos Reis, à recuperação do cais do Ginjal (cujos edifícios já haviam sido quase todos comprados por uma empresa madeirense que tem arquitectos a trabalhar em conjunto com o gabinete da CMA para se encontrar um compromisso entre o interesse público e o privado) e ao papel do turismo no desenvolvimento económico de Cacilhas.

Mais esclareceu que a Fragata D. Fernando e Glória estará reparada daqui a, sensivelmente, seis meses (se nada falhar, em particular o aspecto financeiro) e que será um pólo de atracção muito importante para a nossa freguesia.

O Farol virá para Cacilhas no final de 2008 e será implantado no cais da Transtejo que está, actualmente, desactivado.

Na discussão sobre a Actividade da Junta no 3.º Trimestre coloquei diversas questões, conforme documento já aqui publicado – o qual foi, mais uma vez, bastante elogiado (pelo Presidente da Junta e pelas bancadas da CDU e PSD).

A maioria das perguntas ficou por responder. Houve, contudo, alguns esclarecimentos (não sobre as questões mais polémicas, obviamente) que passo a referir (no final cito a página onde está a pergunta colocada ao executivo e que consta do documento que segue em conjunto com esta mensagem):

a) O aumento das receitas (impostos e taxas) ficou a dever-se, apenas, à melhoria da actuação dos serviços administrativos mas não podem garantir que o resultado passe a ser esse, regularmente. (página 2).

b) O Presidente da Junta vai fazer chegar a todos os membros da AF o texto com as conclusões do Fórum sobre o Desporto e informou quais tinham sido, em sua opinião, as principais: o papel do desporto no desenvolvimento económico e o reforço da intervenção nas escolas. (página 3).

c) Quanto à ocupação indevida de passeios e lugares de estacionamento pelos comerciantes - um assunto que tem causado algum atrito entre o BE e a Junta - desta vez foi muito pacífico e o Leal parecia que retirara palavras de intervenções minhas em assembleias anteriores. Esclareceu que, a partir da aprovação na AM do novo regulamento sobre o estacionamento em Cacilhas as coisas iam mudar. Teria de haver uma fiscalização efectiva pela ECALMA mas, também, através dos serviços municipais. E prometeu que a Junta ia passar a estar mais atenta ao problema. (página 4).

d)A reparação do passeio na Liberato Teles não estava, ainda, agendada porque o empreiteiro que está a construir o prédio na António Feio informara que ainda havia circulação de camiões. Se havia quem dissesse o contrário, isso teria de ser investigado.
O outro passeio, no Largo Alfredo Dinis, seria reparado brevemente. (páginas 4 e 5).

e) O comerciante que comprou a "Leitaria Estrela do Sul" informou a Junta de que iria manter o uso funcional do estabelecimento e já entrara com o pedido de licenciamento na CM e estava a aguardar a respectiva aprovação para dar início às obras. (página 6).

f) O muro no Largo Alfredo Dinis foi destruído por uma camioneta dos TST que se despistou devido a problemas mecânicos. O assunto, neste momento, está entregue á companhia de seguros dos TST para resolução do problema, pois a Junta entende que não deve suportar os custos quando foi um privado a causar os estragos. (página 6).

g) O quiosque do turismo vai estar a funcionar daqui a um mês, mês e meio, segundo a CMA garantiu à JFC. (página 7).

h) A CMA já considerou a questão da limpeza urbana prioritária. No Plano de 2008 vai mesmo haver uma "linha estratégica" e propostas concretas de actuação em parceria com as Juntas de Freguesia. (página 9).

i) O problema dos vendedores ambulantes parece ser o mais difícil de resolver pelos conflitos que arrasta. Tem de haver uma intervenção concertada da ASAE, da polícia e da CMA e da Junta. Por enquanto não há solução à vista.

j) Foi reconhecido que o site da JFC está, de facto, desactualizado e, assim, não serve os objectivos para que foi criado. Neste momento a Junta continua a fazer um estudo de mercado para apurar se, dentro do orçamento disponível, é possível fazer uma avença. Estão conscientes da importância de disponibilizar on-line, nomeadamente a documentação referida na lei das finanças locais e o executivo tudo vai fazer para resolver a situação.

A quando da aprovação das actas, apresentei a minha comunicação e, claro, as recomendações nela referidas (acerca da elaboração da minuta) foram aceites pelo Presidente da Mesa que disse ir providenciar para que não se voltassem a repetir aqueles erros. Informei que, como já fizera anteriormente, estava disponível para ensinar a funcionária e os membros da Mesa nesta matéria.

No final o Carlos Leal informou os presentes de que iria realizar três debates públicos descentralizados (a realizar em 19 e 26 de Outubro e 3 de Novembro), para auscultar a população acerca das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008.

Informou, ainda, que no dia 20 de Outubro, pelas 21h, se riria realizar, no auditório dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, um fórum público de apresentação da visão da CM para a Quinta do Almaraz/Ginjal.

Apesar de umas indirectas entre a CDU e o PS, por causa do MST, esta foi a primeira reunião que decorreu num ambiente de franca camaradagem, com momentos de alguma descontracção, e onde foi possível discutir uma série de assuntos importantes focados, exclusivamente, no interesse da população da freguesia, sem deixar que o azedume das tricas politiqueiras interferisse no diálogo.

Marcou-se, também, uma reunião da Comissão da Requalificação de Cacilhas, para o dia 11 de Outubro, e onde vamos acertar, igualmente, pormenores relativos ao agendamento do debate a realizar com a colaboração de todas as forças políticas (CDU, PS, PSD e BE) que deverá ocorrer, em princípio, no mês de Dezembro.

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