A Saúde em Debate

Convite

Carta ao Vereador Rui Martins

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Resposta do vereador Rui Martins

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Depois dos sucessivos e-mails que fui enviando sobre a questão da Limpeza Urbana em Cacilhas, ou, melhor dizendo, sobre a falta dela, recebi do Sr. Vereador Rui Matins a resposta que acima vos apresento... será porque em anexo à minha missiva ia a carta da AMARSUL que responsabiliza a CMA pela fraca fiscalização nesta matéria?

E, depois, vejam a "substileza" em desviar o assunto para a questão dos trabalhadores... como se ue, ao mostrar o lixo nas ruas, estivesse a acusar os funcionários. Basta que leiam os textos que eu enviei e aqui já publiquei, para verem que isso não é verdade.

Além do mais, que pensar do acto de esgrimir o fantasma do "estado policial" para justificar a ausência de fiscalização e a assumpção de responsabilidades da CMA?

Para bom entendedor...

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A comunicação que se encontra no rodapé desta imagem é o e-mail que recebi da vereadora municipal do PS, Ana Vasconcelos (que, presumo, ainda o seja porque é essa a informação que se encontra no site da CMA), em resposta a um dos e-mails que lhe enviara para conhecimento da situação sobre a limpeza urbana no concelho de Almada, tal como o fiz em relação a todos os membros do executivo: e-mail 1, e-mail 2 e e-mail 3.

A minha resposta é a que se encontra acima. Mais palavras para quê? Julgo que está tudo dito.

Resposta da AMARSUL

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Esta é a resposta aos meus e-mails: 1 e 2.

Ainda a falta de limpeza

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Mais dois e-mails

Mais e Melhor Estacionamento

No sábado passado, o Partido Socialista andou a fazer uma campanha para recolha de assinaturas do seu abaixo-assinado subordinado ao tema em epígrafe: «Mais e Melhor Estacionamento».

Apesar de esta não ser uma iniciativa do Bloco de Esquerda, resolvi aqui publicitá-la. Até porque, na sequência do meu voto a favor na Moção que, sobre o tema, o PS apresentou na última reunião da AF (realizada em 23/04/2007), depois de ler o documento que a seguir se apresenta, posso dizer que subscrevo o respectivo conteúdo.

A política faz-se com atitudes coerentes.

Limpeza urbana (de novo)

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Cacilhas está a afundar-se em lixo. É uma vergonha mas, principalmente, começa a ser uma questão de saúde pública.

Na última reunião da Assembleia de Freguesia (23/04/2007), o sr. Presidente da Junta, Carlos Leal, disse que eu estava, apenas, a fazer o papel da oposição, quando mostrei algumas fotografias sobre a falta de limpeza das ruas, e que devia fotografar, também, quando as coisas estão limpas o que, na opinião dele, era na maioria da vezes.

Decidi então, a partir do dia 1 do corrente mês, fotografar diariamente aqueles contentores e enviar para diversas entidades (AMARSUL e Câmara Municipal) as respectivas imagens, com conhecimento à Junta de Freguesia para que não restem dúvidas sobre a gravidade do problema e para demonstrar que, afinal, a Junta e a Câmara é que não estão a cumprir as suas funções.

Assim sendo, ontem mesmo enviei mais um e-mail, desta feita para a senhora Presidente da Câmara. Fico a aguardar resposta.

A cidade do lixo

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Resposta da ECALMA

A mensagem que enviei à ECALMA foi...

simplesmente, deleted (APAGADA).

Palavras para quê?

Estacionamento

Leiam o documento clicando nas respectivas imagens.

Resposta da JF de Cacilhas

Reencaminhar o assunto já não é mau. Mas, todavia, é muito pouco para aquilo que a autarquia deveria fazer. Ou não?

Limpeza urbana

Para ler, basta clicar sobre a imagem.

Relatório do 1.º trimestre

Duplo clique na imagem faz aparecer o documento em tamanho legível:

Contas 2006 - parecer

Para lerem o documento que a seguir se apresenta, basta clicar na respectiva imagem:

Acta n.º 5/2006

«Relativamente à acta acima identificada, e em comparação com as anteriores, o Bloco de Esquerda não pode deixar de notar a evidente melhoria da sua apresentação no que se refere aos requisitos formais que este tipo de documentos deve, legalmente, obedecer:
a) Composição e redacção do respectivo texto (requisitos externos), aqui apresentado de forma clara, sucinta e objectiva;
b) Conteúdo (requisitos internos), com descrições breves mas que fornecem todos os elementos necessários à compreensão de tudo o que se passou na respectiva reunião, com respeito integral pelo teor das intervenções e deliberações então assumidas.

Sendo as actas elementos probatórios, fonte de certeza e segurança jurídica, a forma como são redigidas é, pois, fundamental. Como tal, face ao acima exposto, o Bloco de Esquerda não pode deixar de:
a) Reconhecer o esforço feito pela Mesa no que se refere à melhoria, significativa, dos aspectos de apresentação formal das actas desta Assembleia de Freguesia;
b) Congratular-se pelos excelentes resultados obtidos (mercê, também, da nossa intervenção nesse sentido).

Finalmente, tendo tido conhecimento de que este foi, sobretudo, o fruto do empenho e dedicação da funcionária MARIA JOSÉ PACÍFICO, destacada para prestar apoio a este órgão deliberativo autárquico, cumpre-nos apresentar, publicamente, um louvor a esta trabalhadora pela competência e eficiência demonstradas no desempenho da tarefa que lhe coube realizar.

Cacilhas, 23 de Abril de 2007

A Representante do Bloco de Esquerda,
Maria Ermelinda Toscano»


A ACTA FOI APROVADA POR MAIORIA (com quatro abstenções do PS), tendo o PSD subscrito, também, o voto de louvor à funcionária.

Recomendação sobre cumprimento de prazos

«Nos termos do n.º 2 do artigo 32.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas:
«A “Ordem do Dia” é entregue a todos os membros com a antecedência sobre a data de início da reunião de, pelo menos, cinco dias úteis, enviando-se-lhes, em simultâneo, a consulta da respectiva documentação.».

Conforme a alínea a) do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo:
«não se inclui na contagem o dia em que ocorrer o evento a partir do qual o prazo começa a contar».

A convocatória para a presente reunião está datada de 13/04/2007 (6.ª feira). Contudo, o respectivo aviso apenas nos foi entregue no dia 18/04/2007 (4.ª feira seguinte), embora tivéssemos recebido a documentação (que tinha anexa uma cópia daquela notificação) no dia 17 (3.ª feira), data da reunião da «Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas». Significa isto que, se não tivesse havido a reunião da CARC, só teríamos tido conhecimento da “Ordem do Dia” com ainda menos dias de antecedência.

Ou seja, considerando a forma de contagem indicada no CPA, a “Ordem do Dia” não foi entregue dentro do prazo estabelecido dado que, de 3.ª feira (dia 17) a 2.ª feira (dia 23), excluindo este último, decorreram apenas quatro dias úteis – 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª feira. De notar que, neste caso, o prazo começa a contar de 2.ª feira para trás excluindo, portanto, o dia 23 (por esta ser uma contagem que antecede o acontecimento em causa, isto é, a reunião da Assembleia de Freguesia).

Atendendo a que a documentação é bastante extensa e que, por isso, necessita de tempo para ser estudada (situação que afecta, em particular, o Bloco de Esquerda que tem, apenas, um representante na Assembleia de Freguesia e que, por isso, não pode distribuir tarefas de análise selectiva), recomendamos que a Mesa da Assembleia de Freguesia de Cacilhas tenha o cuidado de confirmar que, nas convocatórias para as próximas reuniões, a “Ordem do Dia” é enviada cumprindo, com rigor, o prazo mínimo indicado no Regulamento em vigor (cinco dias úteis).

Cacilhas, 23 de Abril de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda,
Maria Ermelinda Toscano»

RECOMENDAÇÃO ACEITE PELO PRESIDENTE DA MESA (concordou com os argumentos do BE, explicou porque acontecera aquele lapso, pediu desculpa e garantiu que, de futuro, não voltaria a acontecer).

Saudação à Associação O FAROL

«Considerando a importância que o associativismo representa na vida das comunidades locais, o Bloco de Esquerda vem hoje saudar a Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL com base nos argumentos a seguir apresentados.

Desde a sua criação, em 27/06/2003, apesar das notórias dificuldades que advêm do facto de não ter sede e dispor de um reduzido orçamento anual, já conseguiu realizar, entre outras actividades:
15 Exposições temáticas (fotografia, pintura e desenho de autores e/ou temas almadenses);
13 Conferências/ palestras/ tertúlias (sobre temas de interesse local: ambiente, história, personalidades, etc.), onde têm participado ilustres autores almadenses como por exemplo, Alexandre Castanheira, Luís Vicente, Artur Vaz e Alexandre Flores, entre muitos outros;
7 Homenagens (entre os quais: a Romeu Correia, Maria Rosa Colaço e Elias Garcia, por exemplo);
Publicação, regular, do Boletim O PHAROL, do qual é director o conceituado escritor cacilhense Fernando Barão e onde colaboram prestigiados autores do nosso concelho;
Em colaboração com outras associações, organizou o I e II Encontro das Colectividades Cacilhenses e o I Encontro de Poetas Almadenses;

Em 2004 instituiu o prémio anual «Cidadão de Mérito de Cacilhas», tendo já agraciado os cidadãos Álvaro Maurício e o prof. Navarro.

Tem vindo a proceder a uma recolha metódica, exaustiva e sistemática, de depoimentos, material iconográfico e documentos diversos sobre a história de Cacilhas, realizando inquéritos e reportagens (gravadas em suporte áudio) para registo e arquivo das memórias das suas gentes.

Criou uma página na Internet – http://web.educom/pt/farol (alojada no servidor da EDUCOM que, gentilmente cede o espaço a título gratuito) e um blog – http://o-pharol.blogspot.com/ para divulgação das suas actividades e dos materiais que vai recolhendo.

Estabeleceu uma parceria com a Escola Cacilhas – Tejo para desenvolver o projecto MEMÓRIA DE CACILHAS, com o qual pretende construir um arquivo digital do património de Cacilhas (histórico, geográfico e etnográfico), no qual colaboram uma equipa multidisciplinar de professores, destacada para o efeito, e alguns alunos, numa iniciativa de extrema relevância em termos culturais e até educativos.

Ainda no âmbito do protocolo estabelecido com aquela escola secundária, esta associação tem vindo a colaborar com várias turmas de alunos do 12.º ano que, na área de Projecto, resolveram efectuar trabalhos sobre questões locais.

Face ao exposto:

Consciente do esforço constante que esta associação tem desenvolvido na procura de soluções alternativas de colaboração e no estabelecimento de parcerias estratégicas com outras associações locais, colectividades, Igreja, escolas, autarquias, comerciantes e particulares para, de forma integrada, atingir os objectivos pretendidos de dinamização social e cultural da freguesia de Cacilhas.

E porque reconhece a importância, fundamental, que a actividade desta associação tem vindo a representar para:
1. A preservação da identidade histórica e cultural da freguesia de Cacilhas;
2. O fortalecimento do papel dos movimentos cívicos no desenvolvimento local;
3. A formação de uma consciência de cidadania pró-activa e de intervenção da população.

A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, na sua reunião ordinária de 23 de Abril de 2007, delibera saudar, publicamente, a Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL pelo excelente trabalho que tem vindo a desenvolver.

Cacilhas, 23 de Abril de 2007

A Representante do Bloco de Esquerda,
Maria Ermelinda Toscano»

APROVADA POR MAIORIA (com 12 votos da favor e uma abstenção da CDU).