Renúncia ao Mandato da "Comissão para os Assuntos Culturais"

No passado dia 15 do corrente mês, depois de, no dia anterior, ter ocorrido mais uma reunião em que o responsável pela coordenação da «Comissão para os Assuntos Culturais» (o PS) primou pela ausência (sem ter apresentado qualquer justificação para tal), decidi apresentar a minha renúncia como membro daquela comissão, com base nos argumentos abaixo enunciados e porque considero a atitude daquele partido muito pouco dignificante para o funcionamento do órgão autárquico que representa, ou seja, a Assembleia de Freguesia:

"Eu, Maria Ermelinda Costa Almeida Toscano, eleita pelo Bloco de Esquerda e membro da «Comissão para os Assuntos Culturais» da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, cumpre-me informar de que, atendendo aos factos a seguir enunciados:

1.º

mais uma reunião agendada (a de 14/03/2007) e não efectuada por a ela terem faltado dois dos seus membros, entre eles o respectivo coordenador (PS), que não apareceu nem apresentou qualquer justificação, ao contrário do elemento do PSD que telefonou a avisar que não poderia comparecer, inviabilizando a realização da reunião (conforme assim o determina o n.º 1 do artigo 59.º do Regimento da AF).

2.º

reunião esta que já era uma segunda tentativa após a anterior não se ter realizado (também, por falta de quórum) e à qual não pude comparecer, tendo informado, antecipadamente, que não poderia estar presente por motivos profissionais. De frisar, contudo, que esta reunião fora convocada apenas com 2 dias úteis de antecedência (de 23/02 - 6.ª feira para 27/02/2007 - 3.ª feira), sem respeito pelo prazo indicado no n.º 4 do artigo 58.º do Regimento da AF, cinco dias úteis.

3.º

persistirem sérias dúvidas quanto ao papel desta Comissão e, principalmente, quanto à sua efectiva capacidade de intervenção, conforme ficou evidente na reunião ocorrida no dia 30/01/2007 da qual, todavia, ao que tudo indica, não foi lavrada acta, em contrário ao estabelecido no artigo 62.º do Regimento da AF.

Face ao exposto, e apesar de a Assembleia de Freguesia ter aprovado uma moção, em 21/12/2006, que previa a continuidade desta Comissão (mesmo tendo ela estado cerca de dez meses inactiva) por a considerar importante para a freguesia, sou forçada a concluir que não existem condições objectivas para que esta Comissão possa desempenhar a missão que precedeu à sua criação em 22/12/2005, mais tarde definida na 1.ª reunião realizada em 02/03/2006, ou seja, analisar de forma construtiva e pró-activa os projectos culturais da freguesia e proceder, em colaboração com o executivo, à «apresentação de propostas novas e/ou complementares, enquadráveis no programa de actividades aprovado anualmente, tendo em vista a adequada divulgação do património cultural de Cacilhas».

Como tal, venho, por este meio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 60.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, apresentar a minha renúncia como membro da citada Comissão, com efeitos a partir desta data.

Mais solicito que, nos termos do n.º 2 do referido artigo, seja dado conhecimento desta minha posição à Assembleia de Freguesia na próxima reunião do órgão deliberativo.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Ermelinda Toscano"