«1. Considerando o congresso realizado em Paris em 1889, onde o Dia Mundial do Trabalho foi criado, em homenagem à luta de milhares de trabalhadores dos Estados Unidos da América, sujeitos a violenta repressão policial durante a realização, três anos antes, de uma greve geral no centro industrial de Chicago, por melhores condições de trabalho e na luta pelas oito horas de trabalho diárias;
2. Sabendo-se que em Portugal este feriado simbólico foi estabelecido em 1889, primeiro ano em que participou numa reunião operária internacional, estando suspenso durante a vigência do Estado Novo, tendo sido restaurado com a revolução de Abril de 1974;
3. Atendendo a que no próximo dia 1 de Maio se comemora o 33.º Aniversário do Dia Internacional do Trabalhador em Liberdade, data que corresponde à inequívoca consolidação da Revolução de Abril;
4. Reconhecendo as vitórias consagradas como direitos fundamentais na Constituição da República, tais como o acesso universal ao trabalho, o direito de greve, à livre contratação colectiva, contra a insegurança e a instabilidade, assim como as conquistas alcançadas, como a liberdade sindical, a institucionalização do salário mínimo nacional, a generalização do 13.º mês, das pensões de reforma e dos subsídios de férias e de desemprego,
5. Assumindo os ideais, direitos e garantias preconizados no Dia Internacional do Trabalhador como o pleno emprego, assente na estabilidade, protecção e igualdade social, contra a precariedade e pela justiça social;
6. Entendendo que Portugal tem vindo a sofrer um profundo agravamento da taxa de desemprego, acompanhado da generalização de desregulamentações e precariedades no trabalho, correspondentes a uma redução de salários e perda de direitos individuais e colectivos;
O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, na sua reunião ordinária de 23 de Abril de 2007, delibere:
1. Congratular-se com a passagem dos 33 anos do 1.º de Maio, em Liberdade, e saudar todos os trabalhadores da Freguesia de Cacilhas, assim como os Sindicatos representativos destes trabalhadores;
2. Repudiar qualquer acção que viole os princípios consagrados no espírito do 1.º de Maio;
3. Solidarizar-se com todas as iniciativas cidadãs que promovam os direitos fundamentais conquistados no 1.º de Maio, apelando à participação dos cidadãos da freguesia de Cacilhas nos actos comemorativos do Dia Internacional do Trabalhador.
4. Enviar a presente moção à CGTP e à UGT.
AFIXAR NOS LOCAIS DE ESTILO DA FREGUESIA.
Cacilhas, 23 de Abril de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda,
Maria Ermelinda Toscano»
APROVADA POR UNANIMIDADE
2. Sabendo-se que em Portugal este feriado simbólico foi estabelecido em 1889, primeiro ano em que participou numa reunião operária internacional, estando suspenso durante a vigência do Estado Novo, tendo sido restaurado com a revolução de Abril de 1974;
3. Atendendo a que no próximo dia 1 de Maio se comemora o 33.º Aniversário do Dia Internacional do Trabalhador em Liberdade, data que corresponde à inequívoca consolidação da Revolução de Abril;
4. Reconhecendo as vitórias consagradas como direitos fundamentais na Constituição da República, tais como o acesso universal ao trabalho, o direito de greve, à livre contratação colectiva, contra a insegurança e a instabilidade, assim como as conquistas alcançadas, como a liberdade sindical, a institucionalização do salário mínimo nacional, a generalização do 13.º mês, das pensões de reforma e dos subsídios de férias e de desemprego,
5. Assumindo os ideais, direitos e garantias preconizados no Dia Internacional do Trabalhador como o pleno emprego, assente na estabilidade, protecção e igualdade social, contra a precariedade e pela justiça social;
6. Entendendo que Portugal tem vindo a sofrer um profundo agravamento da taxa de desemprego, acompanhado da generalização de desregulamentações e precariedades no trabalho, correspondentes a uma redução de salários e perda de direitos individuais e colectivos;
O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, na sua reunião ordinária de 23 de Abril de 2007, delibere:
1. Congratular-se com a passagem dos 33 anos do 1.º de Maio, em Liberdade, e saudar todos os trabalhadores da Freguesia de Cacilhas, assim como os Sindicatos representativos destes trabalhadores;
2. Repudiar qualquer acção que viole os princípios consagrados no espírito do 1.º de Maio;
3. Solidarizar-se com todas as iniciativas cidadãs que promovam os direitos fundamentais conquistados no 1.º de Maio, apelando à participação dos cidadãos da freguesia de Cacilhas nos actos comemorativos do Dia Internacional do Trabalhador.
4. Enviar a presente moção à CGTP e à UGT.
AFIXAR NOS LOCAIS DE ESTILO DA FREGUESIA.
Cacilhas, 23 de Abril de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda,
Maria Ermelinda Toscano»
APROVADA POR UNANIMIDADE
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