Não podemos deixar de começar por referir o facto de, incompreensivelmente, este documento aparecer sem as páginas numeradas, além de não incluir um índice de matérias, o que dificulta a localização dos dados a citar, apesar de o seu equivalente anual (o Relatório e Contas) ser apresentado de forma correcta.
Por outro lado, voltamos a insistir em que a informação contabilística disponibilizada é densa demais, em detrimento da descrição efectiva das actividades que se apresenta demasiado resumida.
Em relação ao conteúdo do documento em apreço temos as seguintes questões a apresentar:
1. Sobre a execução orçamental da receita – qual é a origem da rubrica “Venda de Bens e Serviços Correntes - Serviços Específicos das Autarquias – Outros – S.M.A.S”, cuja dotação previsível de 11.448,45 euros se encontra integralmente por cobrar?
2. Sobre o controlo orçamental da despesa – na Administração Autárquica é apresentada na rubrica “Estudos, pareceres, projectos e consultadoria” o compromisso já assumido e liquidado de 1.835,10 euros. A que se refere, exactamente?
3. Ainda no controlo orçamental da despesa e na Administração Autárquica também, gostaríamos de saber as razões pelas quais ainda não foram assumidos os compromissos, contabilisticamente falando, referentes às transferências correntes para as instituições sem fins lucrativos devidamente dotadas no orçamento, nomeadamente para os Bombeiros Voluntários de Cacilhas – 4.000 euros? E quanto a esta verba, e não querendo com a nossa pergunta estar a levantar qualquer dúvida sobre a justiça desta atribuição, a que se destina o dinheiro em causa?
4. Continuando no controlo orçamental da despesa, desta feita no sector da Secretaria e Administração Geral – a que se referem, exactamente, as rubricas dos “Outros suplementos e prémios” e, em particular, a dos “Outros abonos em numerário ou espécie”, pela qual já foram liquidados cerca de 92% (2.678,99 euros) e 45% (3.619,09 euros) das respectivas dotações globais?
Assim como, no Sector do Equipamento Urbano, Ambiente e Saneamento Básico, para a mesma classificação económica da despesa acima referida, os valores de 1.361,12 euros e 739,20 euros, de “Outros suplementos e prémios” e “Outros abonos em numerário ou espécie”, respectivamente.
5. Finalmente, a que se referem as quantias de 2.808,76 euros e de 1.143,60 euros pagas a título de assistência técnica e outros trabalhos especializados, respectivamente, no Sector da Secretaria e Administração Geral?
Quanto à designada Actividade Directa
6. Na página 1 – é dito que a Junta de Freguesia paga uma quota anual de 500 euros à “Novalmadavelha” – Agência de Desenvolvimento Local. Quais são as contrapartidas obtidas?
7. Na página 3 – é afirmado que a JFC acompanhou a correcção das “anomalias verificadas ao longo do espaço canal do MST”. Considerando que existem, ainda, muitas por corrigir, nomeadamente a colocação de vários pilaretes de ferro derrubados, a que anomalias se está o executivo a referir? E porque foram corrigidas umas e outras não?
8. Ainda na página 3 – quantos alvarás de licença de ocupação do espaço público de estabelecimentos de restauração foram aprovados?
9. Na página 4 – como não pudemos assistir ao debate sobre “Os jovens e a Europa” gostaríamos de saber alguma informação resumida sobre como o mesmo decorreu.
10. Na página 5 – é afirmado que se concluiu a “reformulação do site da Junta de Freguesia”. Todavia, no dia 24.06.2009, consultado o endereço http://www.jfcacilhas.com constatámos que, contudo, tudo continua na mesma: aspecto gráfico e conteúdos desactualizados, em relação às actividades e no que se refere à composição do executivo onde ainda se indica a Celeste Amorim, como responsável pelo pelouro da cultura, recentemente falecida e substituída por Amílcar Almeida em 06.04.2009. Afinal que reformulação foi esta? Para quando a actualização de conteúdos, nomeadamente a disponibilização das actas do órgão deliberativo e dos documentos previsionais (orçamento) e de prestação de contas?
Finalmente, algumas questões sobre a “Apresentação dos Resultados do Inquérito realizado pela Comissão Social Inter-Freguesias de Almada, Cacilhas e Cova da Piedade:
11. Considerando que o objectivo de identificar os “idosos que se encontravam sós” não foi alcançado, como é dito nas conclusões, que pensa a CSIFACC fazer de seguida? Existem estratégias definidas para suprir as deficiências detectadas?
12. Uma das razões apontadas para não se ter conseguido atingir aquele objectivo foi a do “desconhecimento dos recursos existentes na comunidade”. Vão ser tomadas algumas medidas no sentido de fazer chegar essa informação à população idosa?
13. Na Freguesia de Cacilhas são referenciadas 11 pessoas idosas (mulheres) vivendo sós. Todos estes casos necessitam de apoio institucional? Como se está a processar o respectivo acompanhamento?
Cacilhas, 25 de Junho de 2009
Por outro lado, voltamos a insistir em que a informação contabilística disponibilizada é densa demais, em detrimento da descrição efectiva das actividades que se apresenta demasiado resumida.
Em relação ao conteúdo do documento em apreço temos as seguintes questões a apresentar:
1. Sobre a execução orçamental da receita – qual é a origem da rubrica “Venda de Bens e Serviços Correntes - Serviços Específicos das Autarquias – Outros – S.M.A.S”, cuja dotação previsível de 11.448,45 euros se encontra integralmente por cobrar?
2. Sobre o controlo orçamental da despesa – na Administração Autárquica é apresentada na rubrica “Estudos, pareceres, projectos e consultadoria” o compromisso já assumido e liquidado de 1.835,10 euros. A que se refere, exactamente?
3. Ainda no controlo orçamental da despesa e na Administração Autárquica também, gostaríamos de saber as razões pelas quais ainda não foram assumidos os compromissos, contabilisticamente falando, referentes às transferências correntes para as instituições sem fins lucrativos devidamente dotadas no orçamento, nomeadamente para os Bombeiros Voluntários de Cacilhas – 4.000 euros? E quanto a esta verba, e não querendo com a nossa pergunta estar a levantar qualquer dúvida sobre a justiça desta atribuição, a que se destina o dinheiro em causa?
4. Continuando no controlo orçamental da despesa, desta feita no sector da Secretaria e Administração Geral – a que se referem, exactamente, as rubricas dos “Outros suplementos e prémios” e, em particular, a dos “Outros abonos em numerário ou espécie”, pela qual já foram liquidados cerca de 92% (2.678,99 euros) e 45% (3.619,09 euros) das respectivas dotações globais?
Assim como, no Sector do Equipamento Urbano, Ambiente e Saneamento Básico, para a mesma classificação económica da despesa acima referida, os valores de 1.361,12 euros e 739,20 euros, de “Outros suplementos e prémios” e “Outros abonos em numerário ou espécie”, respectivamente.
5. Finalmente, a que se referem as quantias de 2.808,76 euros e de 1.143,60 euros pagas a título de assistência técnica e outros trabalhos especializados, respectivamente, no Sector da Secretaria e Administração Geral?
Quanto à designada Actividade Directa
6. Na página 1 – é dito que a Junta de Freguesia paga uma quota anual de 500 euros à “Novalmadavelha” – Agência de Desenvolvimento Local. Quais são as contrapartidas obtidas?
7. Na página 3 – é afirmado que a JFC acompanhou a correcção das “anomalias verificadas ao longo do espaço canal do MST”. Considerando que existem, ainda, muitas por corrigir, nomeadamente a colocação de vários pilaretes de ferro derrubados, a que anomalias se está o executivo a referir? E porque foram corrigidas umas e outras não?
8. Ainda na página 3 – quantos alvarás de licença de ocupação do espaço público de estabelecimentos de restauração foram aprovados?
9. Na página 4 – como não pudemos assistir ao debate sobre “Os jovens e a Europa” gostaríamos de saber alguma informação resumida sobre como o mesmo decorreu.
10. Na página 5 – é afirmado que se concluiu a “reformulação do site da Junta de Freguesia”. Todavia, no dia 24.06.2009, consultado o endereço http://www.jfcacilhas.com constatámos que, contudo, tudo continua na mesma: aspecto gráfico e conteúdos desactualizados, em relação às actividades e no que se refere à composição do executivo onde ainda se indica a Celeste Amorim, como responsável pelo pelouro da cultura, recentemente falecida e substituída por Amílcar Almeida em 06.04.2009. Afinal que reformulação foi esta? Para quando a actualização de conteúdos, nomeadamente a disponibilização das actas do órgão deliberativo e dos documentos previsionais (orçamento) e de prestação de contas?
Finalmente, algumas questões sobre a “Apresentação dos Resultados do Inquérito realizado pela Comissão Social Inter-Freguesias de Almada, Cacilhas e Cova da Piedade:
11. Considerando que o objectivo de identificar os “idosos que se encontravam sós” não foi alcançado, como é dito nas conclusões, que pensa a CSIFACC fazer de seguida? Existem estratégias definidas para suprir as deficiências detectadas?
12. Uma das razões apontadas para não se ter conseguido atingir aquele objectivo foi a do “desconhecimento dos recursos existentes na comunidade”. Vão ser tomadas algumas medidas no sentido de fazer chegar essa informação à população idosa?
13. Na Freguesia de Cacilhas são referenciadas 11 pessoas idosas (mulheres) vivendo sós. Todos estes casos necessitam de apoio institucional? Como se está a processar o respectivo acompanhamento?
Cacilhas, 25 de Junho de 2009
Maria Ermelinda Toscano,
A Representante do Bloco de Esquerda
A Representante do Bloco de Esquerda
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