Exm.º Senhor Presidente
Da Assembleia de Freguesia de Cacilhas
Na Assembleia de Freguesia realizada no passado dia 5 de Maio, entregou o Bloco de Esquerda um requerimento solicitando o esclarecimento de diversas dúvidas acerca do «Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz», que junto se anexa.
Até à presente data, e apesar de já terem decorrido mais de quinze dias após o prazo, de um mês, legalmente estabelecido para o efeito na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), todavia, não lográmos obter quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Face ao exposto, vimos, por este meio, solicitar a V.ª Ex.ª se digne remeter o presente requerimento ao Exm.º Senhor Presidente da Junta de Freguesia insistindo na necessidade de serem encetadas as diligências tendentes à obtenção da informação solicitada.
Mais se requer que a resposta nos seja comunicada, por escrito, no prazo estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º do diploma atrás citado, e, se possível, com cópia a todos os membros desta Assembleia de Freguesia. O formato de suporte a utilizar pode ser o digital e o instrumento de comunicação o correio electrónico, para o que indicamos o respectivo endereço: xxxxxx@xxxx.
Com os melhores cumprimentos,
Da Assembleia de Freguesia de Cacilhas
Na Assembleia de Freguesia realizada no passado dia 5 de Maio, entregou o Bloco de Esquerda um requerimento solicitando o esclarecimento de diversas dúvidas acerca do «Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz», que junto se anexa.
Até à presente data, e apesar de já terem decorrido mais de quinze dias após o prazo, de um mês, legalmente estabelecido para o efeito na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), todavia, não lográmos obter quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Face ao exposto, vimos, por este meio, solicitar a V.ª Ex.ª se digne remeter o presente requerimento ao Exm.º Senhor Presidente da Junta de Freguesia insistindo na necessidade de serem encetadas as diligências tendentes à obtenção da informação solicitada.
Mais se requer que a resposta nos seja comunicada, por escrito, no prazo estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º do diploma atrás citado, e, se possível, com cópia a todos os membros desta Assembleia de Freguesia. O formato de suporte a utilizar pode ser o digital e o instrumento de comunicação o correio electrónico, para o que indicamos o respectivo endereço: xxxxxx@xxxx.
Com os melhores cumprimentos,
Cacilhas, 25 de Junho de 2009
Maria Ermelinda Toscano
Representante do Bloco de Esquerda
Maria Ermelinda Toscano
Representante do Bloco de Esquerda
Nota: este documento foi entregue na Mesa da sessão antes dos presentes terem sido informados de que a sr.ª presidente já não ia avançar com as demolições.
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