quinta-feira, setembro 24, 2009

Resumo da Assembleia de Freguesia de 22-09-09

Estiveram cinco pessoas presentes (além dos autarcas) e intervieram duas no período aberto ao público para colocar questões relativas a:
Consolidação da arriba do Ginjal e a segurança dos edifícios (Casa da Juventude e Centro Paroquial);
Colocação de um ecoponto na Rua Trindade Coelho;
Incómodos causados por cães;
Estacionamento abusivo para deficientes.

No período antes da ordem do dia, foram apresentados os seguintes documentos:
Voto de pesar pelo falecimento de José Joaquim Duarte (1.º Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas, falecido no dia 18-09-2009), apresentado pela CDU – APROVADO POR UNANIIDADE;
Saudação do Partido Socialista pela inauguração do Centro Municipal de Turismo, em Cacilhas, e aprovação pela Assembleia Municipal do Plano de Urbanização de Almada Nascente;
Moção, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de Repúdio pelo Encerramento do Arsenal do Alfeite – APROVADA POR MAIORIA (com os votos a favor do BE, CDU e PSD, e os votos contra do PS);
Declaração política do Bloco de Esquerda sobre o Plano de Urbanização de Almada Nascente;
Declaração Política do Bloco de Esquerda sobre o Funcionamento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas.

O Partido Socialista apresentou uma declaração de voto dizendo que estava solidário com os trabalhadores mas não concordava com o teor da moção e chamaram a atenção para o facto de o BE dever ser mais rigoroso na utilização das palavras pois era referido diversas vezes a palavra extinção quando o Arsenal do Alfeite não fora extinto mas reestruturado.

A bancada da CDU insurgiu-se contra a posição do PS e eu pedi a palavra para esclarecer que o PS é que estava errado pois tinham havido dois diplomas específicos: um que procedia à extinção do Arsenal do Alfeite e outro que criava a sociedade Arsenal do Alfeite S.A., portanto a palavra extinção estava correctamente aplicada. Referia-me, como é óbvio, ao Decreto-Lei n.º 32/2009 e n.º 33/2009, ambos de 5 de Fevereiro.

Sobre o Plano de Urbanização de Almada Nascente, o PS interveio, como era de esperar face ao teor da saudação apresentada, para dizer que:
Não se sentiam chocados com a aprovação do PUAN na última sessão da Assembleia Municipal no actual mandato. Até achavam é que deveria ter sido mais cedo.
Mais esclareceram que a referência ao facto de a CMA ter avançado antes do Governo com propostas para aquela zona. O Governo, através do Fundo Margueira, apresentara um projecto (do arquitecto Graça Dias) que a Câmara chumbou e só depois é que apareceu este.
Todavia estavam solidários com a posição do Bloco de Esquerda nas críticas feitas ao processo como decorrera o período de consulta pública.

A declaração do Bloco sobre o funcionamento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas foi o documento que mais polémica gerou, sobretudo devido à troca de argumentos, bastante exaltados, entre o PS e o PSD acerca da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas e das vicissitudes que levaram à sua inoperância depois de um início promissor.

O PS acusou o PSD de ser um dos principais responsáveis, em particular o Presidente da AF, pois apenas fora a uma reunião contribuindo com a sua atitude de indiferença para que as coisas tivessem chegado onde chegaram, nomeadamente depois da demissão do coordenador, que era da CDU, na medida em que prometera convocar aquele grupo de trabalho e nunca o fez.

O PSD justificou-se como pode, mas teve de acabar por admitir a sua quota-parte de responsabilidade.

Utilizei a palavra para explicar que não interessava estar ali a esgrimir ofensas uns contra os outros pois, objectivamente, todos fôramos culpados por deixar resvalar a situação até ao ponto onde chegara. O importante, agora, era que no início do próximo mandato se reflectisse seriamente sobre as razões deste e dos outros fracassos que eu citara e tentar encontrar uma solução em conjunto.

No PERÍODO DA ORDEM DO DIA foi votada uma alteração ao orçamento de 2009 para enquadrar o reforço extraordinário das receitas provenientes da ocupação do espaço público (esplanadas) e a sua repartição por três rubricas da despesa. O PS e o BE solicitaram esclarecimentos que foram convenientemente prestados pelo que, no final, o documento foi aprovado por unanimidade.

No que toca à informação do executivo sobre a actividade desenvolvida no 3.º trimestre, coloquei inúmeras questões, entre elas: segurança rodoviária na Av.ª 25 de Abril que continuava por resolver (colocação de medidas de acalmia de trânsito e falta de visibilidade na saída do parque da Margueirinha); reparações no espaço canal do MST devido a despistes; correcção de sinalética de trânsito; tipo de apoio da JFC ao projecto municipal Alma Sénior; reunião do Conselho Municipal da Segurança; solução para o problema da venda ambulante ilegal no Largo de Cacilhas; evolução do relatório sobre o Diagnóstico Social da Freguesia; disponibilização de informação no sítio da JFC na internet e solicitei explicações sobre o porquê do acesso condicionado aos documentos de prestação de contas.

Foram obtida algumas respostas mas a maioria ficou sem esclarecimento. Ficámos a saber que:
A CMA ainda não dera resposta às questões da segurança rodoviária;
O apoio da JFC ao projecto Alma Sénior é, apenas, ao nível da gestão logística das inscrições da quota-parte de idosos que cabe à freguesia;
A reunião do CMS fora apenas para aprovar actas;
Numa acção consertada com a polícia e a CMA o problema da venda ambulante (sem condições de higiene) fora resolvido;
Não havia nenhum diagnóstico social da freguesia. Fora um lapso. A JFC estava era a pensar solicitar a sua elaboração.
Quanto ao acesso restrito no site ninguém sabia de nada e iam tentar ver o que se passava.

No final foram votadas, por maioria, duas actas atrasadas (e ainda faltam mais duas, além da referente à presente reunião). Chamei a atenção para algumas falhas e imprecisões de linguagem. O PS absteve-se e fizeram uma declaração de voto explicando que fora por não as terem recebido a tempo.

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