quarta-feira, janeiro 02, 2008

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008

Começamos por reconhecer o esforço que o executivo fez, este ano, no sentido de auscultar os cacilhences, ao contrário do que aconteceu em 2005 e 2006 a quando da preparação das GOPO 2006 e 2007 respectivamente, promovendo várias sessões públicas sobre o assunto, facto este que consideramos bastante positivo.

Assim como é importante o ter-se cumprido a consulta prévia aos partidos representados na Assembleia de Freguesia, nos termos do Estatuto do Direito de Oposição, e, também, que tivessem continuado a realizar-se as reuniões com as associações e colectividades locais.

Contudo, e porque consideramos que esse formalismo apenas faz sentido se for possível integrar nas GOPO algumas das sugestões apresentadas, lamentamos que a redacção do documento em apreço não reflicta, pelo menos na aparência, quaisquer resultados desse conjunto de iniciativas, o que nos faz recear terem as mesmas sido meros exercícios de estilo.

No que se refere às linhas gerais de actuação, ou estratégia política a adoptar, não podemos deixar de concordar com o reforço da "linha de trabalho assente na participação da população, das instituições e das organizações locais", conforme se pode ler na introdução. Criada a expectativa, esperamos que essa intenção se venha a concretizar em acções e que estas contribuam para um efectivo desenvolvimento económico-social da Freguesia.

A terminar esta breve resenha inicial, não podia deixar de assinalar o facto de o documento apresentar todas as páginas numeradas sequencialmente e integrar um índice temático, ao invés de alguns anteriores, o que facilita a sua leitura.

Passando à análise concreta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008:

Sobre as Grandes Opções do Plano

Objectivo 1
Desenvolver o Sistema Educativo, Cultural e Desportivo

Neste âmbito, saudamos, como não podia deixar de ser, as actividades a desenvolver em parceria com as escolas e associações locais por julgarmos que, no seu conjunto, constituem um pilar fundamental na promoção da identidade da Freguesia.

Assim como não podíamos deixar de expressar, aqui, a nossa concordância à elaboração do designado "regulamento de apoio ao associativismo" (ou "Regulamento para a Concessão de Apoio a Entidades"), e que analisámos em separado, um importante instrumento de clarificação processual ao nível da gestão financeira.

Todavia, não podemos deixar de perguntar:

1) Foram realizadas diversas audiências com os possíveis parceiros da autarquia, alguns dos quais se encontram expressamente referidos. Presumimos que essas entidades terão apresentado propostas concretas de acções a desenvolver em 2008. Por isso, gostaríamos de ser informados sobre que "projectos específicos" pensa a Junta de Freguesia poder vir a apoiar de entre aqueles que, decerto, terão sido apresentados?

Este objectivo estratégico tem uma clara vertente turística, na medida em que muitas das actividades desenvolvidas pelas entidades nele incluídas contribuem, de forma significativa, para a preservação e divulgação do património histórico e cultural da Freguesia. Contudo, é notória a ausência de uma programação virada para esse sector, um dos que mais potencialidade tem para fomentar o desenvolvimento económico de Cacilhas, parecendo-nos que se descura a aposta naquela que pode ser uma forma de revitalizar esta terra, apesar das referências à instalação do Farol e da Fragata D. Fernando e Glória, assim como, mais adiante, às obras no antigo Quartel dos BVC onde ficarão instalados os Serviços Municipais de Turismo.

2) Sabendo nós que Almada tem um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo, como pensa a Junta de Freguesia articular-se com a prossecução dos objectivos prioritários nele definidos?
3) Está a Junta de Freguesia a pensar definir algumas medidas autónomas tendentes à valorização dos recursos turísticos locais? Quais?

A comemoração de datas simbólicas é sempre uma boa oportunidade para desenvolver actividades de cariz lúdico e/ou educativo e uma forma de estreitar a relação entre a administração, as instituições e a população. Mas indicar apenas uma selecção de dias/eventos sem especificar acções concretas é muito pouco.

4) Pode a Junta de Freguesia fornecer mais alguns elementos acerca da calendarização prevista para assinalar aqueles acontecimentos?

5) Havendo na nossa freguesia um considerável número de autores e associações que promovem a criação literária, entre elas uma com a qual a autarquia até tem um protocolo celebrado, não seria de assinalar, também, o DIA MUNDIAL DA POESIA, que se comemora a 21 de Março?

Objectivo 2
Criar Novas Formas de Mobilidade, Melhorar as Acessibilidades e o Estacionamento

Ao longo deste mandato temos vindo a denunciar uma série de situações relativas a infracções que se prendem com o incumprimento por parte dos cidadãos e comerciantes mas, em particular, consequência directa de uma ineficiente fiscalização por parte da ECALMA no que se refere ao estacionamento em Cacilhas.

Assim sendo, não podemos deixar de perguntar:

6) Em que consiste o "acompanhar a implementação" do "Regulamento de Estacionamento de Cacilhas"? E de que forma pensa a Junta de Freguesia atingir o objectivo de "assegurar aos residentes e comerciantes da freguesia o pleno direito que o mesmo lhe atribui"?

7) Para cumprir o estabelecido no ponto anterior é fundamental que a Junta de Freguesia exija, também, mais empenho e rigor à fiscalização municipal a quem compete zelar pelo cumprimento do regulamento sobre a ocupação do espaço público. Que medidas já foram encetadas nesse sentido?

Quanto aos impactos do MST na nossa freguesia, e tal como o fizemos notar na reunião ao abrigo do Direito de Oposição, eles não se ressumem, apenas, aos dois aspectos de requalificação urbana e ambiental assinalados. Existem vários outros problemas, nomeadamente: os que se prendem com a segurança rodoviária, em particular dos peões (nas áreas de atravessamento), cronograma de execução da obra (que se encontra desfasado face ao que foi sendo prometido) e, em especial, o da falta de informação à população, uma preocupação que ficou bem expressa na carta que a "Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas" endereçou ao Presidente do Executivo em Novembro passado.

8) Na missiva acima citada falava-se na necessidade de ser elaborado um folheto informativo fazendo o ponto da situação relativamente às obras do MST na freguesia de Cacilhas. Par quando a sua feitura e distribuição aos moradores?

Objectivo 3
Promover a Qualificação Urbana, a Qualificação Ambiental e Estimular o Desenvolvimento Local

9) Embora possamos presumir que "assegurar o máximo acompanhamento" se trata de estar atento ao desenrolar do processo de implementação, gostaríamos de saber: em que é que consiste a participação da Junta de Freguesia em projectos como o da Quinta do Almaraz/Ginjal, Frente Ribeirinha Nascente e Plano de Pormenor de Cacilhas?

A revitalização/requalificação do núcleo histórico de Cacilhas é uma prioridade, não só em termos da recuperação do edificado, implementação turística e desenvolvimento económico (apoio ao comércio local) e limpeza e higiene urbana, mas, também, pela necessidade de melhorar a qualidade de vida dos residentes.

10) A Junta de Freguesia refere haver uma "intervenção municipal junto dos prédios devolutos e/ou degradados". Que medidas estão, efectivamente, previstas?

A questão da recolha do lixo e da limpeza das ruas continua a ser uma área da gestão autárquica das mais negligenciadas na nossa freguesia, apesar dos constantes apelos que aqui temos feito e de a própria Assembleia de Freguesia o ter reconhecido através da aprovação, por unanimidade, na reunião de 26-09-2007, de uma moção sobre o assunto.

Na altura, foi deliberado solicitar à Junta de Freguesia e/ou à Câmara Municipal que procedesse ao apuramento de responsabilidades pela manutenção e agravamento da situação. Infelizmente, até à data, nada foi alterado e a falta de limpeza continua a ser uma constante.

Decorridos três meses, portanto, tudo está na mesma. Ou seja, há dias em que as ruas de Cacilhas parecem uma lixeira a céu aberto, com todos os inconvenientes em termos da imagem turística da freguesia e, nalguns casos, com reflexos ao nível da saúde pública.

Tendo presente o teor da moção cujo texto, lembramos mais uma vez, foi aprovado por unanimidade, não podemos deixar de perguntar:

11) Pedia-se, então, que as autarquias (Junta de Freguesia e Câmara Municipal) procedessem a uma reavaliação do "sistema de recolha de resíduos urbanos e de limpeza dos espaços públicos na freguesia de Cacilhas". Foi alguma coisa feita neste sentido?

12) Solicitava-se, ainda, que ambas as entidades providenciassem medidas "no sentido de ser encontrada uma solução eficaz e eficiente para resolver o problema". Foi encetada alguma diligência? Se sim, porque não surtiu efeitos? Se não, para quando se prevê a sua entrada em vigor?

13) Reconhecia-se, também, a necessidade de a autarquia desenvolver esforços para sensibilizar "os cidadãos através da realização regular de campanhas de reeducação ambiental, promovendo acções concretas junto das escolas, comércio local, administrações de condomínios e população em geral". Contudo, à excepção de uma referência à educação ambiental na parceria com a Escola Básica e Jardim de Infância "Cataventos da Paz", nem uma linha se escreve sobre o assunto nas GOPO agora em apreço. Porquê?

Objectivo 4
Criar Oportunidades par a Juventude, Desenvolver a Solidariedade e a Acção Social em Benefício das Populações

14) Fala-se na existência de um Plano de Desenvolvimento Social da CLASA, em articulação com o qual irá ser elaborado o Plano de Actividades da Comissão Social de Almada, Cacilhas e Cova da Piedade. Apresentam-nos quatro áreas de actuação. Mas, que objectivos são os preconizados naquele documento?

15) A Junta de Freguesia refere que apoiará "a exigência pública e/ou institucional da CMA na reivindicação, ao Governo, para a construção de um Centro de Saúde em Cacilhas". Já foi colocada a hipótese de se proceder ao aproveitamento das instalações do actual SAP? Ou essa não é considerada uma solução? Porquê? E construir um cento de saúde de raiz onde?

16) Informam-nos que irão promover o apoio social às famílias mais carenciadas, no âmbito do designado "Programa de Apoio Alimentar". Em que consiste exactamente esse apoio?

Objectivo 5
Melhorar a Informação, Promover a Participação dos Cidadãos

17) Que tipo de material de informação está a Junta de Freguesia a pensar produzir para distribuir à população? Trata-se de acções pontuais, casuísticas, ou versando áreas temáticas específicas? Quais?

18) Desde que foi criado, o site da Junta de Freguesia não tem sido actualizado. Aperfeiçoá-lo significa mera mudança de grafismo ou, pelo contrário, carregamento da informação necessária e imprescindível à satisfação dos objectivos que antecederam a sua criação?

19) Para quando se prevê a disponibilização on-line dos documentos previsionais (Grandes Opções do Plano e Orçamento) e dos relatórios de actividades e de prestação de contas – um imperativo da nova Lei das Finanças Locais –, bem assim como as actas da Assembleia de Freguesia?

20) Para quando a colocação efectiva do posto de Internet na Junta de Freguesia cuja instalação se prevê seja iniciada em 2008?

Objectivo 6
Qualificar o Serviço Público, Valorizar a Intervenção dos Trabalhadores

A formação profissional dos trabalhadores é, para nós, uma questão das mais importantes quando se fala de serviços públicos de qualidade. Por isso, congratulamo--nos por a Junta de Freguesia considerar que essa é uma prioridade. Mas não basta dizê-lo. É necessário desenvolver acções concretas que, no entanto, não aparecem especificadas na GOPO para 2008.

Por isso perguntamos:

21) Que plano de formação foi elaborado?

22) Que propostas são as que aparecem referidas em termos de saúde ocupacional?

23) Que novas funções e tarefas são essas que irão implicar uma "reorganização do quadro de pessoal"?

Sobre o Orçamento

Reconhecemos que nos limitámos a fazer uma análise demasiado sumária ao Orçamento. Contudo, a falta de tempo disponível para o efeito a isso nos obrigou. Apesar de terem sido cumpridos os prazos regimentares para o efeito, a documentação (bastante extensa) acabou por ser distribuída com escassos dias de antecedência em relação à data de realização da reunião e isso impede-nos de proceder a um estudo exaustivo como gostaríamos de fazer.

Todavia, apresentamos algumas questões concretas quanto à dotação de deter-minadas rubricas que nos suscitaram dúvidas e que passamos a citar:

24) Administração Autárquica / Estudos, pareceres, projectos e consultadoria (p. 43):
4.441,20€, ou seja, 13% do valor global das despesas correntes disponíveis para o sector parece-nos um pouco exagerado. Que despesas estão aqui, efectivamente, enquadradas?

25) Administração Autárquica / Boletim Informativo (p. 43): 2.100€ de dotação numa rubrica que não tem correspondência em termos das Grandes Opções do Plano é intrigante. Não havendo qualquer referência à elaboração do Boletim da Freguesia (o qual, se bem nos lembramos, foi dito em reunião anterior que iria deixar de ser editado porque o Executivo considerava-o um gasto exagerado e haviam outras formas de divulgação mais eficazes) qual a razão para manter esta dotação?

26) Secretaria e Administração Geral / Horas Extraordinárias (p. 45) e Sector de Equipamento Urbano, Ambiente e Saneamento Básico / Horas Extraordinárias (p. 47): um encargo de quase 7% em ambas as situações, por comparação aos gastos com as remunerações do pessoal do quadro, embora não se questione o seu pagamento, parece-nos evidenciar a necessidade de, eventualmente, contratar mais pessoal em vez de sobrecarregar os actuais funcionários. Em termos de gestão de recursos humanos não seria mais adequado?

Tal como nos anos anteriores, continuamos a afirmar que:
Apesar de, em termos genéricos, podermos dizer que concordamos com muitas das acções propostas e de não encontrarmos motivos que levem ao voto contra, consideramos que as opções estratégicas do executivo diferem, substancialmente, em termos políticos, daquelas que seriam as do Bloco de Esquerda, pelo que nos vamos abster na votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008.

Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda

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