Resumo da AF de 20-12-2007

A sessão da AF de Cacilhas realizada no dia 20/12/2007 foi deveras "sui generis"...

Começou logo por apenas estar na Mesa o Presidente pois houve um atraso (justificado, todavia) da segunda secretária. O outro membro da Mesa solicitara a suspensão temporária.

Entretanto, a Odete Alexandre (do PS) informou que, afinal, tivera um imprevisto e não ia estar presente. De imediato o líder da bancada propôs que tomasse assento na Assembleia o elemento que se seguia na lista (que estava no público) comprometendo-se a Odete em fazer chegar o pedido de suspensão no dia seguinte.

Apesar de avisados de que esta proposta era contrária à lei e ao regimento, o PS insistiu (alegando que já tinha acontecido o mesmo com alguns membros da CDU) e o Presidente colocou-a à votação tendo sido recusada.

Os três membros do PS, mais o único elemento do público (que não conseguiu tomar posse em substituição da Odete Alexandre), abandonaram a sessão como forma de protesto.

Mas as surpresas da noite não se ficaram por aqui. Houve um acontecimento ainda mais estranho do que o facto de a Assembleia ter ficado a funcionar só com nove de entre os seus treze membros e que passo a explicar:

Quando a CDU distribuiu as suas cinco moções, limitei-me a numerá-las e a colocar uma nota em cada uma para, depois, indicar a votação, e só as iria ler à medida que fossem sendo apresentadas. Por isso não me apercebi de uma situação deveras insólita...
... a de que a moção da CDU e a do BE sobre a "nova lei eleitoral autárquica" tinham, exacta e integralmente, o mesmo texto (à excepção de uma única palavra no final).

Considerando que fora eu a autora daquele texto (para o BE apresentar na Assembleia Municipal que decorrera uns dias antes), a CDU acabou por retirar a Moção e a situação foi ultrapassada com "fair play".

Continuando (não esquecer que estavam presentes apenas a CDU, o PSD e o BE)...

Houve quatro moções da CDU (porque uma foi retirada, como já expliquei):
Sobre a Greve Geral dos Trabalhadores da Administração Pública – Aprovada por unanimidade;
Sobre o MST – aprovada por unanimidade;
Sobre o encerramento dos SAP de Corroios e Seixal – aprovada por unanimidade;
Sobre o PIDDAC para 2008 – aprovada por unanimidade.
(como sempre faço, expliquei as razões do meu voto mesmo quando ele é favorável).

As moções do BE obtiveram o seguinte resultado:
Sobre os Bairros Camarários – aprovada por unanimidade;
Dia de mobilização e acção global – aprovada por maioria, com a abstenção do PSD;
Nova lei eleitoral autárquica – aprovada por maioria, com o voto contra do PSD.

Os restantes documentos foram todos aprovados tendo a minha posição sido a que consta dos textos aqui já publicados, apenas com uma excepção que a seguir indico:
Taxas administrativas da freguesia – era para ter votado contra, mas acabei abstendo-me após a explicação do Leal (de que aquela proposta fora elaborada com base na anterior lei, e podiam-no fazer ainda este ano, em 2009 é que já não... entretanto, fora criado um grupo de trabalho – saído da tal reunião havida entre todas as Juntas do concelho, para estudar o novo regime tendo-se comprometido a apresentar resultados até Abril).
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008 – Abstive-me.
Segunda revisão ao orçamento de 2007 – votei a favor.
Regulamento de apoio a entidades – votei a favor.
Acta da sessão de Setembro – votei contra.

Na apreciação do 4.º Trimestre de 2007 (única intervenção que não tive oportunidade de colocar por escrito) levantei mais umas quantas questões concretas sobre problemas da freguesia:
Ciganos romenos (que se encontram alojados numa casa em ruínas por detrás da Av.ª 25 de Abril, no final do parque de estacionamento); Limpeza urbana; Largo de Cacilhas (caso da Leitaria do Sul, posto de turismo, obras do terminal do MST, vendedores ambulantes...); comissão recenseadora da freguesia; e muito mais...

Respostas? Bem... as de sempre. Ou seja, nada de novo e que valha a pena registar.