A Democracia Local nasceu com a realização das primeiras eleições autárquicas realizadas em 12 de Dezembro de 1976 e, desde essa data, decorridos trinta e um anos, a autonomia municipal tem vindo a solidificar-se, embora reconheçamos que o modelo adoptado necessita de ser aperfeiçoado, nomeadamente no que se refere à efectiva capacidade fiscalizadora dos órgãos deliberativos autárquicos (assembleias municipais e de freguesia).
Defendemos uma democracia representativa assente na participação cidadã e, por isso, achamos que é necessário reforçar, também, os instrumentos de envolvimento público como forma de combater o alheamento da população e apostar numa prática política quotidiana que envolva as pessoas para lá dos períodos eleitorais.
Consequentemente, e porque pugnamos pela transparência de procedimentos em todos os níveis de decisão, não podíamos deixar de nos manifestar contra o comportamento adoptado pelo PS e pelo PSD no que se refere à elaboração da futura lei eleitoral para as autarquias locais, os quais preferiram estabelecer um acordo de bastidores e afastar da discussão as restantes forças políticas com assento parlamentar, em detrimento de uma das mais elementares regras do funcionamento democrático do nosso regime político.
Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida na sessão ordinária de 20 de Dezembro de 2007, delibera aprovar:
a) Um voto de repúdio pela forma como o PS e o PSD estão a proceder, em segredo, à alteração do actual sistema eleitoral das autarquias locais, impedindo os outros partidos políticos de participar no processo;
b) A condenação de quaisquer figurinos de gestão autárquica que diminuam a capacidade de intervenção equitativa e proporcional dos partidos políticos nos órgãos municipais (executivos e deliberativos).
Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda
Defendemos uma democracia representativa assente na participação cidadã e, por isso, achamos que é necessário reforçar, também, os instrumentos de envolvimento público como forma de combater o alheamento da população e apostar numa prática política quotidiana que envolva as pessoas para lá dos períodos eleitorais.
Consequentemente, e porque pugnamos pela transparência de procedimentos em todos os níveis de decisão, não podíamos deixar de nos manifestar contra o comportamento adoptado pelo PS e pelo PSD no que se refere à elaboração da futura lei eleitoral para as autarquias locais, os quais preferiram estabelecer um acordo de bastidores e afastar da discussão as restantes forças políticas com assento parlamentar, em detrimento de uma das mais elementares regras do funcionamento democrático do nosso regime político.
Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida na sessão ordinária de 20 de Dezembro de 2007, delibera aprovar:
a) Um voto de repúdio pela forma como o PS e o PSD estão a proceder, em segredo, à alteração do actual sistema eleitoral das autarquias locais, impedindo os outros partidos políticos de participar no processo;
b) A condenação de quaisquer figurinos de gestão autárquica que diminuam a capacidade de intervenção equitativa e proporcional dos partidos políticos nos órgãos municipais (executivos e deliberativos).
Cacilhas, 20 de Dezembro de 2007
A Representante do Bloco de Esquerda
Moção aprovada por maioria, com os votos contra do PSD.
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