terça-feira, maio 06, 2008

Parecer sobre as Contas de 2007

Acerca da apresentação formal das contas e da disponibilização de elementos de análise financeira, dispensamo-nos de tecer comentários de pormenor técnico-jurídico, na medida em que são idênticos aos dos anos anteriores. Ou seja, o documento encontra-se, na generalidade, bem elaborado e cumpre todos os normativos legais sobre o assunto.

Todavia, não podemos deixar de referir que a leitura dos mapas e quadros exemplificativos exige alguns conhecimentos específicos para se poder compreender, na íntegra, o seu conteúdo, o que significa que a informação que deles se retira não é imediata e exige um esforço suplementar e de raciocínio para conseguir extrair conhecimentos para formular uma opinião concreta.

Portanto, seria muito mais útil, em termos de uma melhor e mais profícua análise, nomeadamente dos elementos contabilísticos que nos cabe fiscalizar (enquanto membros da Assembleia de Freguesia), se nos fosse apresentado (e ao público em geral) quadros resumo simplificados contendo a essência da informação que importa ponderar para aferir, qualitativamente, a gestão deste órgão executivo, embora na sua génese estivessem, claro, os mapas produzidos pela aplicação informática em uso.

Ou seja, são-nos fornecidos dados a mais, alguns mesmo de cariz irrelevante para o tipo de análise pretendida (no cumprimento das atribuições e competências da Assembleia de Freguesia), o que acaba por cercear a possibilidade de extrair informação útil e, mais ainda, o conhecimento necessário à compreensão da realidade económico-financeira da autarquia, a não ser que tenhamos formação base para o efeito e/ou experiência na área (como até é o caso da representante do BE) e algum tempo disponível.

Com estas palavras queremos significar apenas que, mormente a correcção com que todos os elementos nos são apresentados (tal como referimos ao início), a profusão de informação leva à dispersão da atenção e, muitas vezes, acaba por ter um efeito contrário ao pretendido, isto é, faz com que se descure o essencial e nos percamos pelo acessório.

Aliás, com tantos dados fornecidos e escasso tratamento analítico, apesar do cabal cumprimento do princípio da transparência orçamental, é difícil cumprir o dever de prestar aos cidadãos, de forma acessível, informação que lhes permita o conhecimento adequado da situação financeira da autarquia (embora os elementos fornecidos sejam rigorosos).

Talvez mais importante do que anexar a plêiade de quadros financeiros que pouco ou nada acrescentam à leitura útil dos mapas e gráficos resumo com a informação condensada, seria passar a introduzir fotografias que ilustrassem as actividades descritas pois, decerto, tornariam o respectivo relatório síntese muito mais apelativo e poderiam, até, esclarecer muitas das dúvidas colocadas pelos membros da Assembleia. A esse nível é confrangedora a total ausência de imagens sobre aquilo que foi a actividade da Junta de Freguesia.

Quanto à sequência em que os documentos são apresentados, nomeadamente os classificados como “Outros Documentos de Elaboração Obrigatória”, dever-se-ia respeitar a ordem de apresentação das Contas. Ou seja, atendendo a que não existe um índice que facilite a localização das matérias (não basta numerar as páginas) no mínimo haveria que respeitar a ordenação dos capítulos anteriores: primeiro os mapas de execução orçamental da receita e, depois, os da despesa. É que, se já é confuso comparar dados entre mapas, a tarefa ainda fica mais dificultada por não se conseguir encontrar facilmente o que se pretende. Julgamos, portanto, que esta situação deve ser resolvida se de facto se pretender facilitar a leitura da documentação disponibilizada.

Em termos genéricos é de referir a notória dependência da Junta de Freguesia das transferências correntes (84%), sobretudo as provenientes da CMA (48%), pois os rendimentos próprios são deveras escassos (7%), apesar do pequeno aumento notado de 2003 em diante.

Na página 12 podemos verificar que, em termos da execução orçamental da receita, a cobrança na rubrica 04 – Taxas, Multas e Outras Penalidades excedeu a previsão inicial em 68%. Conjugada esta informação com o mapa da página 36, constata-se que isso se deveu ao aumento da rubrica Canídeos, embora a passagem de atestados e a certificação de documentos também excedessem as previsões.
Igualmente significativo é o decréscimo acentuado das receitas de capital a partir de 2001, inclusive, o que acabou ter reflexos evidentes ao nível do investimento nos últimos anos.

Em conclusão: as Contas de 2007 evidenciam, como em anos anteriores, diga-se de passagem, uma óptima performance de execução orçamental que, no ano em apreço, atinge os 100% em termos globais: 103% para as receitas e 98% para as despesas, e um saldo transitado no valor de 9% em relação ao total das receitas.

Finalmente uma referência especial ao esforço considerável da Junta de Freguesia em continuar a apoiar o movimento associativo (páginas 18 e 47), apesar de podermos questionar algumas das transferências efectuadas: 11% das receitas distribuídas por diversas colectividades e associações, sobretudo de cariz cultural e social, é um facto digno de nota que não podíamos deixar de assinalar.

Passemos, agora, às principais questões que pretendemos ver esclarecidas, apesar de estarmos cientes de que muitas mais teríamos a colocar se o tempo disponível para o efeito tivesse sido suficiente.

Contudo, antes de as enunciar, não podemos deixar de, mais uma vez, informar que consideramos indispensável que, futuramente, as actividades começadas por expressões como “Participámos” e “Apoiámos” (amiúde utilizadas e que, só por si, nada significam por não se conseguir através da sua simples análise semântica descobrir, em concreto, qual foi o envolvimento da Junta de Freguesia nas acções citadas), sejam seguidas da explicitação da forma como se concretizaram, nomeadamente se houve apoio financeiro, logístico ou outro.

Como, aliás, é correctamente indicado na página 23 a propósito do apoio à realização do espectáculo de homenagem à cantora Luísa Basto onde expressamente se refere que foi “através da aquisição de 33 bilhetes e oito DVD”, embora se devesse referir, também, o custo desse apoio já que essa informação se dilui no quadro geral da execução orçamental.

Assim como, o “Acompanhámos” e o “Reunimos com” sem qualquer explicitação adicional sobre o objectivo da reunião e/ou um breve resumo dos trabalhos, pouco serve como informação útil já que nada se fica a saber a não ser que se cumpriu uma determinada tarefa.

Por exemplo: “Acompanhámos o projecto de requalificação do ex-quartel dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas”:
Acompanharam? E vão deixar de acompanhar? O projecto já terminou? Não seria mais correcto dizer… continuámos a acompanhar? Qual é o ponto da situação? Remeter estas explicações apenas para uma eventual intervenção verbal do senhor Presidente da Junta a quando da apresentação deste documento na Assembleia de Freguesia é, manifestamente, insuficiente.

Gostaríamos de saber mais pormenores sobre quase todas as actividades que são iniciadas com estes vocábulos. Contudo, elas são tantas que seria demasiado fastidioso estar aqui a enumerá-las restando-nos esperar que o discurso de apresentação feito pelo senhor Presidente da Junta venha esclarecer algumas das nossas dúvidas.

Passemos, então, às perguntas específicas:

1.ª) Na página 2 refere-se a obrigação das autarquias locais, em cumprimento do disposto na Lei das Finanças Locais, disponibilizarem “no respectivo sítio da Internet os documentos previsionais e de prestação de contas”. Todavia, consultada a respectiva página da Junta de Freguesia podemos constatar que a respectiva página, além de conter informação desactualizada, não está a cumprir este objectivo, aqui referido como se, de facto, estivesse a ser cumprido.
Pergunta-se: Para quando pensa o executivo suprir esta irregularidade?

2.ª) Na página 23 é dito que foram realizadas várias reuniões com O Sport Almada e Figueirinhas com o objectivo de dinamizar o Quintal Desportivo da Rua António Nobre.
Pergunta-se: Que resultados foram obtidos? Vão ser implementadas algumas iniciativas? Que custos financeiros representam para a autarquia?

3.ª) Na página 26 são referidos três colóquios organizados pela Junta de Freguesia: “Alimentação na 3.ª Idade”, “Prevenção da Diabetes/Função renal” e “Riscos Cardiovasculares”. Apesar de, nas informações trimestrais possam já ter sido fornecidos alguns esclarecimentos, lamentamos que, neste relatório, além do título, nada mais seja dito sobre estes encontros que, há que reconhecer, foram um esforço meritório do executivo.
Pergunta-se: Quem foram os oradores? Houve adesão da população? Em suma: valeu a pena realizá-los? São para repetir?

4.ª) Na página 27 somos informados de que se procedeu à “abertura de concurso externo para as vagas de Auxiliar Administrativo e Cantoneiro de Limpeza”. Tendo presente a estrutura do Quadro de Pessoal hoje apresentado para aprovação…
Pergunta-se: Tendo o concurso sido aberto em 2007 (desconhece-se a data exacta) porque razão o lugar de Auxiliar Administrativo ainda estava vago em 25-02-2008? Qual é a situação actual? Quanto ao Cantoneiro de Limpeza, se todos os lugares existentes (3) estavam preenchidos (3), apesar de, no mesmo quadro se indicar que existe um lugar vago embora ele não seja proposto criar mas apareça na soma total (4), das duas uma: o lugar foi aberto sem haver lugar no quadro? Ou esse concurso, aberto e concluído em 2007, refere-se a um dos três lugares dados como preenchidos? Qual é, pois, a situação exacta?



Cacilhas, 23 de Abril de 2008
Maria Ermelinda Toscano,
A Representante do Bloco de Esquerda

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