Em 25 de Novembro último, o Ministério da Defesa anunciou a extinção do Arsenal do Alfeite e informou que “todos os direitos e garantias dos trabalhadores” daquele estaleiro iriam estar “perfeitamente assegurados, ao abrigo do seu actual vínculo à função pública.”
Para logo esclarecer que a nova Administração iria “iniciar o processo de transição dos trabalhadores” logo que tomasse posse sendo que, todavia, a dimensão final do futuro quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite S.A., “segundo estudos efectuados recentemente” (mas cujo teor não foi apresentado), iria ter uma redução de cerca de 400 efectivos.
O mesmo comunicado explicava que, durante o período de transição para a nova entidade, os trabalhadores do Arsenal do Alfeite poderiam, no entanto, voluntariamente: “celebrar contratos individuais de trabalho com aquela empresa; ocupar vagas disponíveis no quadro civil da Marinha Portuguesa, ou de qualquer outro organismo da Administração Pública, e integrar o regime da mobilidade especial” (isto é, o mal fadado quadro dos “supranumerários” do Estado).
Ou seja, apesar de esta Sociedade ser constituída, em exclusivo, por capitais públicos, os trabalhadores a ela afectos perderão, incompreensivelmente, o vínculo à Administração Pública e as centenas de “excedentários” (na óptica da nova Administração) ficam numa situação incerta quanto ao seu futuro.
Por isso, olhamos com preocupação o processo de integração destes trabalhadores e, mais ainda, o daqueles que irão ser “dispensados” pois os moldes em que tudo ocorrerá são, ainda, desconhecidos.
Como tal, consideramos que é preciso encontrar formas alternativas de defesa dos direitos conquistados, com muita dificuldade, pelos arsenalistas na salvaguarda deste importante estaleiro e que, apesar das várias certificações de qualidade dos serviços prestados foi, durante muitos anos, esquecido e ignorado pelo poder político.
Face ao atrás exposto a Assembleia de Freguesia de CACILHAS, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2008 delibera:
Manifestar a sua total solidariedade para com a luta dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite em prol da defesa dos seus direitos.
A enviar a:
Primeiro-ministro
Ministro da Defesa
Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite
Afixar nos locais de estilo da Freguesia
Para logo esclarecer que a nova Administração iria “iniciar o processo de transição dos trabalhadores” logo que tomasse posse sendo que, todavia, a dimensão final do futuro quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite S.A., “segundo estudos efectuados recentemente” (mas cujo teor não foi apresentado), iria ter uma redução de cerca de 400 efectivos.
O mesmo comunicado explicava que, durante o período de transição para a nova entidade, os trabalhadores do Arsenal do Alfeite poderiam, no entanto, voluntariamente: “celebrar contratos individuais de trabalho com aquela empresa; ocupar vagas disponíveis no quadro civil da Marinha Portuguesa, ou de qualquer outro organismo da Administração Pública, e integrar o regime da mobilidade especial” (isto é, o mal fadado quadro dos “supranumerários” do Estado).
Ou seja, apesar de esta Sociedade ser constituída, em exclusivo, por capitais públicos, os trabalhadores a ela afectos perderão, incompreensivelmente, o vínculo à Administração Pública e as centenas de “excedentários” (na óptica da nova Administração) ficam numa situação incerta quanto ao seu futuro.
Por isso, olhamos com preocupação o processo de integração destes trabalhadores e, mais ainda, o daqueles que irão ser “dispensados” pois os moldes em que tudo ocorrerá são, ainda, desconhecidos.
Como tal, consideramos que é preciso encontrar formas alternativas de defesa dos direitos conquistados, com muita dificuldade, pelos arsenalistas na salvaguarda deste importante estaleiro e que, apesar das várias certificações de qualidade dos serviços prestados foi, durante muitos anos, esquecido e ignorado pelo poder político.
Face ao atrás exposto a Assembleia de Freguesia de CACILHAS, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2008 delibera:
Manifestar a sua total solidariedade para com a luta dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite em prol da defesa dos seus direitos.
A enviar a:
Primeiro-ministro
Ministro da Defesa
Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite
Afixar nos locais de estilo da Freguesia
Cacilhas, 17 de Dezembro de 2008
Maria Ermelinda Toscano
(Representante do Bloco de Esquerda)
MOÇÃO APROVADA POR MAIORIA (com a abstenção do PS).
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