Uma das propostas centrais do Plano de Mobilidade “Acessibilidades 21”, a “definição de um conceito multimodal de deslocações”, elegeu como um dos objectivos urbanos a atingir, a par da “valorização dos espaço público e do ambiente” a questão da segurança.
Contudo, nas rodovias que acompanham o espaço canal do MST e, principalmente, após a entrada em funcionamento deste meio de transporte, temos conhecimento de que já ocorreram, pelo menos, dois graves acidentes de viação, ambos protagonizados por autocarros dos TST (um na freguesia de Almada e outro em Cacilhas), sendo que num deles houve uma morte a lamentar.
Além daquelas duas ocorrências, têm acontecido, também, alguns incidentes apenas com danos materiais e muitos peões que, diariamente, escapam por pouco de serem atropelados, sobretudo crianças e idosos.
Estamos cientes de que estes acontecimentos são, em primeira instância, devidos ao excesso de velocidade dos condutores (uma falta de civismo de que a autarquia não é responsável, evidentemente). Todavia, estes acidentes resultam, também, do cúmulo de várias situações físicas ao nível do desenho urbano que os propicia.
Referindo-nos, em exclusivo, ao caso da nossa freguesia, temos pontos críticos onde há perigos acrescidos para a segurança dos peões, em particular na Av.ª 25 de Abril, e que a seguir identificamos:
a) Inexistência de escapatórias para os peões na maior parte do percurso (que ficam “entalados” entre os carris do MST e a pista de alta velocidade em que as estradas laterais se transformaram);
b) Traçado sinuoso das vias, o que em vez de levar à esperada redução de velocidade tem provocado despistes, mais uma vez em consequência da velocidade exagerada a que os veículos circulam, sobretudo no sentido descendente da avenida;
c) Fraca visibilidade na saída do Parque da Margueirinha quando os dois lugares de estacionamento à esquerda estão ocupados o que, aliado à velocidade de circulação dos automóveis particulares e dos autocarros de passageiros na avenida, gera momentos de grande tensão e perigo.
Finalmente, tendo em atenção que:
a) A questão da segurança rodoviária se agravou, depois de já ter sido objecto de uma Moção de alerta, aprovada por unanimidade nesta Assembleia de Freguesia, em 23 de Abril do corrente ano;
b) A moção referida na alínea anterior foi enviada à CMA, atempadamente, e sabemos que o executivo efectuou algumas diligências no sentido de saber qual o ponto da situação, conforme fomos informados, em 05-11-2008, pelo Presidente da JF;
c) O problema da falta de visibilidade na saída do Parque da Margueirinha é do conhecimento do Senhor Vereador José Gonçalves que nos informou, por escrito, em Maio último, de que solicitara a adequada análise do assunto aos respectivos serviços de trânsito da CMA;
d) Ambas as situações – enunciadas na alínea a) e na alínea c) – foram, também, abordadas na reunião da “Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas”, desta Assembleia de Freguesia, com o assessor do vereador do pelouro respectivo, realizada no passado dia 7 de Novembro.
E porque, apesar da gravidade dos assuntos atrás referidos até à data não houve qualquer resposta da Câmara Municipal, ao que tudo indica:
A Assembleia de Freguesia de CACILHAS, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2008, delibera:
Recomendar à Câmara Municipal de Almada que:
a) Esclareça as razões pelas quais ainda não se pronunciou sobre os assuntos ora expostos;
b) Proceda à urgente avaliação das situações ora escritas (medidas para redução da velocidade na Av.ª 25 de Abril e rectificação da falta de visibilidade na saída do Parque da Margueirinha);
c) Diligencie a rápida implementação de “medidas de acalmia de tráfego” na Av.ª 25 de Abril, com o objectivo de obrigar os condutores a circular dentro dos limites legalmente estabelecidos pelo Código da Estrada, para que a segurança dos peões não continue a estar permanentemente ameaçada;
d) Informe esta Assembleia de Freguesia, por escrito, sobre qual é o ponto da situação relativamente a cada um deles.
Enviar à Câmara e Assembleia Municipal de Almada
Afixar nos locais de estilo da Freguesia
Contudo, nas rodovias que acompanham o espaço canal do MST e, principalmente, após a entrada em funcionamento deste meio de transporte, temos conhecimento de que já ocorreram, pelo menos, dois graves acidentes de viação, ambos protagonizados por autocarros dos TST (um na freguesia de Almada e outro em Cacilhas), sendo que num deles houve uma morte a lamentar.
Além daquelas duas ocorrências, têm acontecido, também, alguns incidentes apenas com danos materiais e muitos peões que, diariamente, escapam por pouco de serem atropelados, sobretudo crianças e idosos.
Estamos cientes de que estes acontecimentos são, em primeira instância, devidos ao excesso de velocidade dos condutores (uma falta de civismo de que a autarquia não é responsável, evidentemente). Todavia, estes acidentes resultam, também, do cúmulo de várias situações físicas ao nível do desenho urbano que os propicia.
Referindo-nos, em exclusivo, ao caso da nossa freguesia, temos pontos críticos onde há perigos acrescidos para a segurança dos peões, em particular na Av.ª 25 de Abril, e que a seguir identificamos:
a) Inexistência de escapatórias para os peões na maior parte do percurso (que ficam “entalados” entre os carris do MST e a pista de alta velocidade em que as estradas laterais se transformaram);
b) Traçado sinuoso das vias, o que em vez de levar à esperada redução de velocidade tem provocado despistes, mais uma vez em consequência da velocidade exagerada a que os veículos circulam, sobretudo no sentido descendente da avenida;
c) Fraca visibilidade na saída do Parque da Margueirinha quando os dois lugares de estacionamento à esquerda estão ocupados o que, aliado à velocidade de circulação dos automóveis particulares e dos autocarros de passageiros na avenida, gera momentos de grande tensão e perigo.
Finalmente, tendo em atenção que:
a) A questão da segurança rodoviária se agravou, depois de já ter sido objecto de uma Moção de alerta, aprovada por unanimidade nesta Assembleia de Freguesia, em 23 de Abril do corrente ano;
b) A moção referida na alínea anterior foi enviada à CMA, atempadamente, e sabemos que o executivo efectuou algumas diligências no sentido de saber qual o ponto da situação, conforme fomos informados, em 05-11-2008, pelo Presidente da JF;
c) O problema da falta de visibilidade na saída do Parque da Margueirinha é do conhecimento do Senhor Vereador José Gonçalves que nos informou, por escrito, em Maio último, de que solicitara a adequada análise do assunto aos respectivos serviços de trânsito da CMA;
d) Ambas as situações – enunciadas na alínea a) e na alínea c) – foram, também, abordadas na reunião da “Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas”, desta Assembleia de Freguesia, com o assessor do vereador do pelouro respectivo, realizada no passado dia 7 de Novembro.
E porque, apesar da gravidade dos assuntos atrás referidos até à data não houve qualquer resposta da Câmara Municipal, ao que tudo indica:
A Assembleia de Freguesia de CACILHAS, reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2008, delibera:
Recomendar à Câmara Municipal de Almada que:
a) Esclareça as razões pelas quais ainda não se pronunciou sobre os assuntos ora expostos;
b) Proceda à urgente avaliação das situações ora escritas (medidas para redução da velocidade na Av.ª 25 de Abril e rectificação da falta de visibilidade na saída do Parque da Margueirinha);
c) Diligencie a rápida implementação de “medidas de acalmia de tráfego” na Av.ª 25 de Abril, com o objectivo de obrigar os condutores a circular dentro dos limites legalmente estabelecidos pelo Código da Estrada, para que a segurança dos peões não continue a estar permanentemente ameaçada;
d) Informe esta Assembleia de Freguesia, por escrito, sobre qual é o ponto da situação relativamente a cada um deles.
Enviar à Câmara e Assembleia Municipal de Almada
Afixar nos locais de estilo da Freguesia
Cacilhas, 17 de Dezembro de 2008
Maria Ermelinda Toscano
(Representante do Bloco de Esquerda)
Maria Ermelinda Toscano
(Representante do Bloco de Esquerda)
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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