Tal como fizemos questão de frisar anteriormente, a estrutura deste documento não enferma de erros no que concerne à sua apresentação contabilística, em tudo idêntica à dos relatórios que o precederam, pelo que aquilo que então dissemos sobre os aspectos técnicos e formais a quando da apreciação dos Relatórios dos 1.º, 2.º e 3.º Trimestres de 2008 se aplicam ao presente caso: ou seja, o documento que nos é apresentado obedece às normas legalmente exigidas e a sua redacção é, em termos gerais, suficientemente explícita e permite que façamos uma análise pormenorizada de conteúdos.
Contudo, continuamos a considerar que existe um peso excessivo da parte financeira num documento desta natureza, ainda mais quando bastaria aplicar o regime simplificado do POCAL, em detrimento da parte descritiva das actividades realizadas que mereciam um maior destaque e até ser complementadas com imagens.
Em termos globais:
A nível da receita temos de reconhecer que o nível de execução orçamental é excelente. De salientar a boa cobrança a nível dos impostos indirectos, sobretudo os provenientes da ocupação da via pública e das taxas específicas que excederam os valores inicialmente previstos.
Da mesma forma, consideramos que as despesas foram correctamente previstas porque o saldo disponível na data de referência (30 de Novembro) corresponde, previsivelmente, à liquidação de encargos no mês corrente.
No que se refere à actividade directa da Junta de Freguesia, consideramos que é de louvar o esforço do executivo em apoiar o movimento associativo local nas mais diversas áreas (desporto, cultura e protecção civil), assim como é de reconhecer o importante papel que esta autarquia tem desempenhado nos sectores social e educativo.
E, em concreto, temos algumas questões a colocar:
Comissão Recenseadora
Com a publicação da Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que veio alterar algumas regras da organização e funcionamento do recenseamento eleitoral no sentido da simplificação e modernização de procedimentos.
Ou seja, a inscrição e transferência dos cidadãos nacionais residentes em território nacional passará a ser feita automaticamente, através da plataforma do cartão de cidadão e dos sistemas de identificação civil e militar.
Consequentemente, as comissões recenseadoras sediadas nas Juntas de Freguesia deixarão de proceder à inscrição dos eleitores nacionais, competindo-lhes apenas a inscrição voluntária de cidadãos estrangeiros, legalmente autorizados a residir em Portugal.
O número de inscrição no recenseamento eleitoral passará a ser automaticamente atribuído pelo designado SIGRE – Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral, deixando por esta razão de ser emitido o cartão de eleitor.
Face ao exposto, perguntamos:
1) Sabemos que no concelho de Almada já se realizaram, em algumas freguesias (nomeadamente a da Trafaria) reuniões das respectivas Comissões Recenseadoras para fornecer informações acerca deste novo procedimento pois o recenseamento eleitoral nos termos da legislação anterior apenas se processava até ao dia 25 de Outubro último. E em Cacilhas está prevista a convocação da respectiva Comissão Recenseadora? Se sim, para quando? Se não, porquê?
OBJECTIVO 1 - Desenvolver o Sistema Educativo, Cultural e Desportivo
2) As pequenas reparações referidas no primeiro item do sector da EDUCAÇÃO são nos estabelecimentos escolares da freguesia? Quais?
OBJECTIVO 3 - Promover na Qualificação Urbana, a Qualificação Ambiental e Estimular o Desenvolvimento Local
3) É referido que a Junta de Freguesia continuou a proceder à reparação da calçada e dos passeios da freguesia, isso inclui, também, a Av.ª 25 de Abril? Ou por essa rua estar inserida no designado espaço canal do MST a responsabilidade é de outrém?
4) Afirma-se na informação em apreço, que a Junta de Freguesia esteve presente num encontro organizado pela Associação de Municípios da Região de Setúbal denominado “Uma região, um projecto... melhor futuro”. Gostaríamos de ser informados, resumidamente, sobre as conclusões e se existe documentação que as contenha, assim como às intervenções proferidas, a que possamos aceder pois, com toda a certeza, conterão matéria de interesse para o nosso concelho e freguesia.
5) Ao afirmar que foram concluídas as “acções previstas para Cacilhas no âmbito do Projecto Municipal relativo à Qualificação da Imagem Urbana do Concelho” isso significa que se vai ficar por aqui? Ou está previsto um novo protocolo com a CMA para 2009?
OBJECTIVO 4 - Criar Oportunidades Para a Juventude, Desenvolver a Solidariedade e a Cooperação
6) O cidadão referido (condenado a prestar 65 horas de trabalho comunitário) já cumpriu o seu dever? Como decorreu a prestação desse serviço?
OBJECTIVO 5 - Melhorar a Informação, Promover a Participação dos Cidadãos
7) O colóquio “Nutrição e Saúde Oral”, organizado pela Comissão Social Inter-Freguesias de Almada, Cacilhas e Cova da Piedade, não se efectuou por falta dos pais das crianças a quem era dirigido? Dada a pertinência do tema, está a pensar-se voltar a insistir no mesmo?
OBJECTIVO 6 - Qualificar o Serviço Público, Valorizar a Intervenção dos Trabalhadores
8) Que melhorias das instalações e dos equipamentos são os referidos? Dado que apenas foram iniciados os procedimentos, para quando a concretização dessas alterações?
Contudo, continuamos a considerar que existe um peso excessivo da parte financeira num documento desta natureza, ainda mais quando bastaria aplicar o regime simplificado do POCAL, em detrimento da parte descritiva das actividades realizadas que mereciam um maior destaque e até ser complementadas com imagens.
Em termos globais:
A nível da receita temos de reconhecer que o nível de execução orçamental é excelente. De salientar a boa cobrança a nível dos impostos indirectos, sobretudo os provenientes da ocupação da via pública e das taxas específicas que excederam os valores inicialmente previstos.
Da mesma forma, consideramos que as despesas foram correctamente previstas porque o saldo disponível na data de referência (30 de Novembro) corresponde, previsivelmente, à liquidação de encargos no mês corrente.
No que se refere à actividade directa da Junta de Freguesia, consideramos que é de louvar o esforço do executivo em apoiar o movimento associativo local nas mais diversas áreas (desporto, cultura e protecção civil), assim como é de reconhecer o importante papel que esta autarquia tem desempenhado nos sectores social e educativo.
E, em concreto, temos algumas questões a colocar:
Comissão Recenseadora
Com a publicação da Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que veio alterar algumas regras da organização e funcionamento do recenseamento eleitoral no sentido da simplificação e modernização de procedimentos.
Ou seja, a inscrição e transferência dos cidadãos nacionais residentes em território nacional passará a ser feita automaticamente, através da plataforma do cartão de cidadão e dos sistemas de identificação civil e militar.
Consequentemente, as comissões recenseadoras sediadas nas Juntas de Freguesia deixarão de proceder à inscrição dos eleitores nacionais, competindo-lhes apenas a inscrição voluntária de cidadãos estrangeiros, legalmente autorizados a residir em Portugal.
O número de inscrição no recenseamento eleitoral passará a ser automaticamente atribuído pelo designado SIGRE – Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral, deixando por esta razão de ser emitido o cartão de eleitor.
Face ao exposto, perguntamos:
1) Sabemos que no concelho de Almada já se realizaram, em algumas freguesias (nomeadamente a da Trafaria) reuniões das respectivas Comissões Recenseadoras para fornecer informações acerca deste novo procedimento pois o recenseamento eleitoral nos termos da legislação anterior apenas se processava até ao dia 25 de Outubro último. E em Cacilhas está prevista a convocação da respectiva Comissão Recenseadora? Se sim, para quando? Se não, porquê?
OBJECTIVO 1 - Desenvolver o Sistema Educativo, Cultural e Desportivo
2) As pequenas reparações referidas no primeiro item do sector da EDUCAÇÃO são nos estabelecimentos escolares da freguesia? Quais?
OBJECTIVO 3 - Promover na Qualificação Urbana, a Qualificação Ambiental e Estimular o Desenvolvimento Local
3) É referido que a Junta de Freguesia continuou a proceder à reparação da calçada e dos passeios da freguesia, isso inclui, também, a Av.ª 25 de Abril? Ou por essa rua estar inserida no designado espaço canal do MST a responsabilidade é de outrém?
4) Afirma-se na informação em apreço, que a Junta de Freguesia esteve presente num encontro organizado pela Associação de Municípios da Região de Setúbal denominado “Uma região, um projecto... melhor futuro”. Gostaríamos de ser informados, resumidamente, sobre as conclusões e se existe documentação que as contenha, assim como às intervenções proferidas, a que possamos aceder pois, com toda a certeza, conterão matéria de interesse para o nosso concelho e freguesia.
5) Ao afirmar que foram concluídas as “acções previstas para Cacilhas no âmbito do Projecto Municipal relativo à Qualificação da Imagem Urbana do Concelho” isso significa que se vai ficar por aqui? Ou está previsto um novo protocolo com a CMA para 2009?
OBJECTIVO 4 - Criar Oportunidades Para a Juventude, Desenvolver a Solidariedade e a Cooperação
6) O cidadão referido (condenado a prestar 65 horas de trabalho comunitário) já cumpriu o seu dever? Como decorreu a prestação desse serviço?
OBJECTIVO 5 - Melhorar a Informação, Promover a Participação dos Cidadãos
7) O colóquio “Nutrição e Saúde Oral”, organizado pela Comissão Social Inter-Freguesias de Almada, Cacilhas e Cova da Piedade, não se efectuou por falta dos pais das crianças a quem era dirigido? Dada a pertinência do tema, está a pensar-se voltar a insistir no mesmo?
OBJECTIVO 6 - Qualificar o Serviço Público, Valorizar a Intervenção dos Trabalhadores
8) Que melhorias das instalações e dos equipamentos são os referidos? Dado que apenas foram iniciados os procedimentos, para quando a concretização dessas alterações?
Cacilhas, 17 de Dezembro de 2008
Maria Ermelinda Toscano
(Representante do Bloco de Esquerda)
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