A sessão estava marcada para as 21h. Todavia, eram 21:30 e não estava presente nenhum membro da Mesa.
Às 21:40 chega, finalmente, o Presidente. Justificou-se com problemas no emprego e o trânsito. Informou que ambos os secretários haviam justificado a sua ausência.
Evidenciando algum desconhecimento da legislação, o Presidente da AF resolve convidar dois membros para exercerem funções de secretários.
Tive de me opor, lembrando aos presentes que, nos termos da lei e do Regimento, na ausência da totalidade ou da maioria dos membros da Mesa, a Assembleia tem de eleger uma Mesa "Ad-hoc", por voto secreto, para presidir à sessão, e não por convite.
Depois de apresentada a lista única e da respectiva eleição, a Assembleia tive início às 22h.
Estavam no público quatro pessoas. Pediram para intervir duas delas: uma em representação da CUSCA (Comissão de Utentes de Saúde do Concelho de Almada) e outra do FAROL (Associação de Cidadania de Cacilhas).
No período "Antes da Ordem do Dia" foram apresentadas oito moções (quatro da CDU e quatro do BE), cuja votação foi a seguinte:
O Orçamento de Estado e os Eleitos das Freguesias (CDU) - aprovada por unanimidade;
O Orçamento de Estado para 2009 e as Propostas de PIDDAC (CDU) - aprovada por maioria, com os votos contra do PS;
Integração do Passe Social no Metro Sul do Tejo (CDU) - aprovada por unanimidade;
Firme Desacordo com a Intenção do Governo Privatizar o Arsenal do Alfeite (CDU) - aprovada por maioria, com os votos contra do PS;
Apoio aos Trabalhadores do Arsenal do Alfeite (BE) - aprovada por maioria, com a abstenção do PS;
Segurança Rodoviária (BE) - aprovada por unanimidade;
Transportes Sul do Tejo (BE) - aprovada por unanimidade;
Ciclo de Debates "Cacilhas: o presente e o futuro" (BE) - aprovada por maioria, com os votos contra do PS.
Apresentei três declarações de voto:
Sobre o apoio à moção "O Orçamento de Estado para 2009 e as Propostas de PIDDAC", explicando que apesar de ter votado favoravelmente tinha sérias dúvidas quanto à proposta de construção de raiz de uma nova extensão de saúde em Cacilhas, na medida em que considerava mais adequado fosse feito o aproveitamento do edifício do actual SAP.
Sobre o apoio à moção "Firme Desacordo com a Intenção do Governo Privatizar o Arsenal do Alfeite", a qual foi alterada na sua redacção em dois pontos por sugestão do BE (retirada da referência à CDU - já que este era um documento para a provação da AF e introdução da parte deliberativa que estava omissa), para esclarecer que votara favoravelmente porque estou solidária com a luta dos trabalhadores, mas não concordava com alguma da linguagem utilizada, demasiado radical.
Sobre o porquê de ter apresentado uma moção para extinguir a proposta de realização do ciclo de debates sobre Cacilhas.
Dado o adiantado da hora, no período da "Ordem do Dia" apenas se votou a "3.ª Revisão do Orçamento de 2008", na sequência de uma receita extraordinária na cobrança de taxas de ocupação do espaço público (esplanadas) - aprovada por maioria, com a abstenção do PS) e discutiu-se a "Informação do 4.º Trimestre".
Relativamente às questões por mim colocadas, há a salientar a da Comissão Recenseadora: a comunicação com o MAI não tem sido fácil e tem havido muitas dificuldades. Nesta data estão a recolher o máximo de informação sobre o SIGRE (o novo sistema de informação e gestão do recenseamento eleitoral) e está prevista a convocação de uma reunião da CR para Janeiro.
Os restantes itens da OT (Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, Mapa de Pessoal, Sistema de Controlo Interno e Actas) transitaram para nova sessão, a qual ficou marcada para 26 de Dezembro. Esta semana, todavia, foi feito novo agendamento para o dia 29 (segunda-feira próxima).
Às 21:40 chega, finalmente, o Presidente. Justificou-se com problemas no emprego e o trânsito. Informou que ambos os secretários haviam justificado a sua ausência.
Evidenciando algum desconhecimento da legislação, o Presidente da AF resolve convidar dois membros para exercerem funções de secretários.
Tive de me opor, lembrando aos presentes que, nos termos da lei e do Regimento, na ausência da totalidade ou da maioria dos membros da Mesa, a Assembleia tem de eleger uma Mesa "Ad-hoc", por voto secreto, para presidir à sessão, e não por convite.
Depois de apresentada a lista única e da respectiva eleição, a Assembleia tive início às 22h.
Estavam no público quatro pessoas. Pediram para intervir duas delas: uma em representação da CUSCA (Comissão de Utentes de Saúde do Concelho de Almada) e outra do FAROL (Associação de Cidadania de Cacilhas).
No período "Antes da Ordem do Dia" foram apresentadas oito moções (quatro da CDU e quatro do BE), cuja votação foi a seguinte:
O Orçamento de Estado e os Eleitos das Freguesias (CDU) - aprovada por unanimidade;
O Orçamento de Estado para 2009 e as Propostas de PIDDAC (CDU) - aprovada por maioria, com os votos contra do PS;
Integração do Passe Social no Metro Sul do Tejo (CDU) - aprovada por unanimidade;
Firme Desacordo com a Intenção do Governo Privatizar o Arsenal do Alfeite (CDU) - aprovada por maioria, com os votos contra do PS;
Apoio aos Trabalhadores do Arsenal do Alfeite (BE) - aprovada por maioria, com a abstenção do PS;
Segurança Rodoviária (BE) - aprovada por unanimidade;
Transportes Sul do Tejo (BE) - aprovada por unanimidade;
Ciclo de Debates "Cacilhas: o presente e o futuro" (BE) - aprovada por maioria, com os votos contra do PS.
Apresentei três declarações de voto:
Sobre o apoio à moção "O Orçamento de Estado para 2009 e as Propostas de PIDDAC", explicando que apesar de ter votado favoravelmente tinha sérias dúvidas quanto à proposta de construção de raiz de uma nova extensão de saúde em Cacilhas, na medida em que considerava mais adequado fosse feito o aproveitamento do edifício do actual SAP.
Sobre o apoio à moção "Firme Desacordo com a Intenção do Governo Privatizar o Arsenal do Alfeite", a qual foi alterada na sua redacção em dois pontos por sugestão do BE (retirada da referência à CDU - já que este era um documento para a provação da AF e introdução da parte deliberativa que estava omissa), para esclarecer que votara favoravelmente porque estou solidária com a luta dos trabalhadores, mas não concordava com alguma da linguagem utilizada, demasiado radical.
Sobre o porquê de ter apresentado uma moção para extinguir a proposta de realização do ciclo de debates sobre Cacilhas.
Dado o adiantado da hora, no período da "Ordem do Dia" apenas se votou a "3.ª Revisão do Orçamento de 2008", na sequência de uma receita extraordinária na cobrança de taxas de ocupação do espaço público (esplanadas) - aprovada por maioria, com a abstenção do PS) e discutiu-se a "Informação do 4.º Trimestre".
Relativamente às questões por mim colocadas, há a salientar a da Comissão Recenseadora: a comunicação com o MAI não tem sido fácil e tem havido muitas dificuldades. Nesta data estão a recolher o máximo de informação sobre o SIGRE (o novo sistema de informação e gestão do recenseamento eleitoral) e está prevista a convocação de uma reunião da CR para Janeiro.
Os restantes itens da OT (Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, Mapa de Pessoal, Sistema de Controlo Interno e Actas) transitaram para nova sessão, a qual ficou marcada para 26 de Dezembro. Esta semana, todavia, foi feito novo agendamento para o dia 29 (segunda-feira próxima).
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