Mais uma vez a sessão da AF de Cacilhas foi uma surpresa.
Começou logo por haver público, o que raramente acontece. E eram tantas as presenças (mais de vinte) que tiveram que colocar cadeiras extras e até ficou gente em pé na sala, à porta e no corredor. Numa sala pequena, com mais os treze membros da AF e os cinco do executivo, imaginem a confusão... a meio da sessão já o calor eras insuportável e o ar estava irrespirável, mesmo com as janelas abertas.
O ar de espanto era notório nos rostos dos membros do PS e em mim própria, com certeza. Perguntei ao Presidente da JFC o que se passava e ele apenas me disse, de forma lacónica: é por causa do Almaraz. Ficámos na mesma.
Só quando, no período aberto ao público, onde se inscreveram cerca de vinte pessoas para falar (tendo algumas pedido para intervir uma segunda e até terceira vez), começámos a perceber o que estava ali em causa.
Tratou-se da publicação em Diário da República do Edital da CMA n.º 309/2009, de 9 de Março (DR, 2.ª série, n.º 60, de 26-03-2009) sobre os "termos de referência para elaboração do Plano de Pormenor do Almaraz" e da consulta pública do projecto - que terminou ontem, precisamente - e onde se prevê a demolição de um bloco de três edifícios na Rua Elias Garcia para, segundo consta, abrir uma "alameda de acesso ao castelo".
Dessas duas dezenas de intervenções, ficou notória a revolta dos moradores e lojistas pela forma como o processo fora conduzido pela CMA mas, sobretudo, era evidente a extrema preocupação das pessoas com o seu futuro: seriam indemnizados? onde iriam ser alojados? quando é que o processo teria início?
Já no período da Ordem do Dia, e antes da apresentação das moções, pedi a palavra para dizer que me sentia indignada com o comportamento da JFC por não ter dado conhecimento aos membros da AF, nomeadamente à Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, de que o referido documento estava em consulta pública.
O PS pronunciou-se no mesmo sentido.
O Presidente da Junta explicou que não era obrigação dele dar esse tipo de informações à AF e que haviam sido publicados editais nos locais de estilo da freguesia, e o coordenador da CARC – que é da CDU, e o Presidente da AF esclareceram que só por mero acaso tinham acedido ao processo pois tinham-se deslocado à JFC para tratar de assuntos e aproveitaram.
Voltei a pedir a palavra e disse, com todo o respeito que os três visados me mereciam, julgava que o funcionamento democrático das instituições (e à semelhança de actos semelhantes relativos a outros assuntos não propriamente consignados na lei como obrigação do executivo) levaria a que o Leal nos tivesse informado desta ocorrência, até porque naquele que é o meu percurso diário não passo nunca por nenhum dos tais locais de estilo onde o edital fora afixado. Mas sentia-me, sobretudo, chocadíssima com a atitude do coordenador da CARC e do Presidente da AF que, afinal, haviam tido conhecimento de tudo mas não se dignaram informar os restantes membros da AF quando um simples e-mail leva segundos a ser enviado.
Teci, ainda, algumas considerações sobre o que, em minha opinião, se estava a fazer àquelas pessoas que, doravante, iriam estar com a vida suspensa até à execução do plano de pormenor do Almaraz. Porque era muito grave o que estava a acontecer, como se podia deduzir das intervenções do público, nomeadamente a situação daquelas pessoas (e não eram poucas) que tinham as casas à venda mas que, agora, ninguém as iria comprar, causando seríssimos problemas às famílias atingidas.
O executivo procedeu a algumas explicações (no fundo, apenas uma leitura simplificada do tal plano) mas fizeram sempre questão de dizer que não tinham competências para intervir no assunto e iriam remeter todas as preocupações expressas na AF ao vereador José Gonçalves, após feitura da acta respectiva (só não disseram é que a elaboração das actas anda super atrasada - só agora vamos aprovar a de Setembro/2008, faltando aprovar outras três - duas extraordinárias - Novembro/2008 e Abril/2009 e uma ordinária - Dezembro/2008... imagine-se quando é que estará pronta a de dia 22 de Abril... por este andar nem depois das eleições autárquicas!).
Felizmente alguns moradores entregaram na Mesa da AF vários requerimentos, os quais também informaram ter entregue na CM. Foram, ainda, aconselhados a fazerem-se representar por uma comissão na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal e também numa das reuniões públicas da CM.
Voltei a pedir a palavra e esclareci que, apesar dos poderes limitados que, efectivamente, uma AF tem, não podemos estar constantemente a afirmar que este é um órgão que nada pode fazer, que é inútil. Senão, o que é que estaríamos aqui a fazer? Aliás uma leitura atenta da lei das autarquias locais até nos dá margem, como eleitos da freguesia (o órgão que mais perto está dos cidadãos eleitores e que bem poderia potenciar essa aproximação), para agirmos... assim o queiramos e estejamos na disposição de despender o nosso esforço nesse sentido. Porque não nos podemos esquecer que, no mínimo, temos a obrigação de, melhor que o cidadão comum, saber quais são os mecanismos burocráticos de acesso à informação cabendo-nos também, no exercício das nossas funções como autarcas, diligenciar no sentido de esclarecer este tipo de situações.
Quando terminei apercebi-me de que os moradores tinham estado, atentamente, a ouvir as minhas palavras.
Passou-se, então, à votação das Moções não sem antes, como seria de esperar, a CDU intervir. Fui injuriada como há muito não havia sido: de ter uma visão limitada e uma "formação mental" que só pode ser repudiada (e esta hem??), que para não acusar o Governo (??) só sei atacar a Câmara de Almada, de já estar em campanha eleitoral, e por aí em diante.
Mais disseram que até se deveria compreender a CMA por, numa situação de crise, num regime permissivo onde a lei é atropelada em todo o lado, fazer contratos a termo não era condenável. Que a CMA nunca cometeria ilegalidades como estas que eu descrevia. E muito menos, porque "têm moral e ética", desrespeitariam uma deliberação da AM. Se assim procederam é porque tinham autorização para o fazer (???), que não sabiam se aquela era a interpretação correcta da lei, que haviam muito mais Câmaras a fazer o mesmo e o BE nada dizia sobre o assunto. E por aí em diante.
Depois destas palavras, qual não é o meu espanto quando o Dr. Noronha acaba dizendo que, apesar de na sua bancada irem votar contra ambas as moções, ele, pessoalmente, votaria a favor da Moção do 1.º de Maio pois, apesar de tudo, concordava com a parte deliberativa embora repudiasse os considerando, tendo apresentado declaração de voto nesse sentido.
Resultado das votações:
Viva o 25 de Abril (PS) - aprovada por unanimidade.
1.º de Maio (PS) - aprovada por unanimidade.
O 25 de Abril e a Democracia Local (BE) - rejeitada, com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD.
No período permitido para defesa das moções, expliquei os motivos pelos quais elas tinham sido redigidas naqueles moldes, com explicações adicionais, nos termos da lei, para refutar as acusações da CDU.
O 1.º de Maio e a Situação dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada (BE) - aprovada por maioria, com os votos a favor do BE, PS e 1 da CDU.
Unidade de Saúde de Cacilhas (CDU) - aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e a abstenção do BE, PS e PSD.
Fiz declaração de voto informando que a minha posição se devia ao facto de considerar que, em vez de exigir a construção de um centro de saúde de raiz, dever-se-ia, antes, apostar no aproveitamento das instalações do SAP.
25 de Abril e 1.º de Maio (CDU) - aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e BE.
Futuro do Arsenal do Alfeite (CDU) - aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e BE.
Um membro do PS sugeriu que a AF deveria solidarizar-se com os moradores aqui presentes e eu acrescentei que deveria, antes, ser apresentada uma Moção de solidariedade mas, também, onde nos comprometêssemos a encetar as diligências possíveis, no âmbito das competências da AF e utilizando os meios disponíveis, para esclarecer a situação.
Ficou acordado que assim seria mas, entretanto, como já passava da meia-noite, resolveu-se suspender os trabalhos e continuar a reunião no próximo dia 5 de Maio.
=======
Entretanto, já tenho o Edital da CMA sobre o Almaraz. Vou estudar o assunto. E tentar consultar o processo apesar de o período de consulta pública ter terminado.
Penso fazer uma intervenção na próxima AF de 5 de Maio, por escrito (obviamente). Acho que não podemos deixar passar a oportunidade.
Entretanto, passem pelo meu blogue que já lá tenho uma notícia sobre o chumbo da moção do BE sobre o "25 de Abril e a Democracia Local". E comentem. Sejam participativos. Temos de marcar posição e aproveitar as potencialidades da blogosfera pois é o único meio de comunicação que ninguém consegue dominar sendo efectivamente livre.
Começou logo por haver público, o que raramente acontece. E eram tantas as presenças (mais de vinte) que tiveram que colocar cadeiras extras e até ficou gente em pé na sala, à porta e no corredor. Numa sala pequena, com mais os treze membros da AF e os cinco do executivo, imaginem a confusão... a meio da sessão já o calor eras insuportável e o ar estava irrespirável, mesmo com as janelas abertas.
O ar de espanto era notório nos rostos dos membros do PS e em mim própria, com certeza. Perguntei ao Presidente da JFC o que se passava e ele apenas me disse, de forma lacónica: é por causa do Almaraz. Ficámos na mesma.
Só quando, no período aberto ao público, onde se inscreveram cerca de vinte pessoas para falar (tendo algumas pedido para intervir uma segunda e até terceira vez), começámos a perceber o que estava ali em causa.
Tratou-se da publicação em Diário da República do Edital da CMA n.º 309/2009, de 9 de Março (DR, 2.ª série, n.º 60, de 26-03-2009) sobre os "termos de referência para elaboração do Plano de Pormenor do Almaraz" e da consulta pública do projecto - que terminou ontem, precisamente - e onde se prevê a demolição de um bloco de três edifícios na Rua Elias Garcia para, segundo consta, abrir uma "alameda de acesso ao castelo".
Dessas duas dezenas de intervenções, ficou notória a revolta dos moradores e lojistas pela forma como o processo fora conduzido pela CMA mas, sobretudo, era evidente a extrema preocupação das pessoas com o seu futuro: seriam indemnizados? onde iriam ser alojados? quando é que o processo teria início?
Já no período da Ordem do Dia, e antes da apresentação das moções, pedi a palavra para dizer que me sentia indignada com o comportamento da JFC por não ter dado conhecimento aos membros da AF, nomeadamente à Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, de que o referido documento estava em consulta pública.
O PS pronunciou-se no mesmo sentido.
O Presidente da Junta explicou que não era obrigação dele dar esse tipo de informações à AF e que haviam sido publicados editais nos locais de estilo da freguesia, e o coordenador da CARC – que é da CDU, e o Presidente da AF esclareceram que só por mero acaso tinham acedido ao processo pois tinham-se deslocado à JFC para tratar de assuntos e aproveitaram.
Voltei a pedir a palavra e disse, com todo o respeito que os três visados me mereciam, julgava que o funcionamento democrático das instituições (e à semelhança de actos semelhantes relativos a outros assuntos não propriamente consignados na lei como obrigação do executivo) levaria a que o Leal nos tivesse informado desta ocorrência, até porque naquele que é o meu percurso diário não passo nunca por nenhum dos tais locais de estilo onde o edital fora afixado. Mas sentia-me, sobretudo, chocadíssima com a atitude do coordenador da CARC e do Presidente da AF que, afinal, haviam tido conhecimento de tudo mas não se dignaram informar os restantes membros da AF quando um simples e-mail leva segundos a ser enviado.
Teci, ainda, algumas considerações sobre o que, em minha opinião, se estava a fazer àquelas pessoas que, doravante, iriam estar com a vida suspensa até à execução do plano de pormenor do Almaraz. Porque era muito grave o que estava a acontecer, como se podia deduzir das intervenções do público, nomeadamente a situação daquelas pessoas (e não eram poucas) que tinham as casas à venda mas que, agora, ninguém as iria comprar, causando seríssimos problemas às famílias atingidas.
O executivo procedeu a algumas explicações (no fundo, apenas uma leitura simplificada do tal plano) mas fizeram sempre questão de dizer que não tinham competências para intervir no assunto e iriam remeter todas as preocupações expressas na AF ao vereador José Gonçalves, após feitura da acta respectiva (só não disseram é que a elaboração das actas anda super atrasada - só agora vamos aprovar a de Setembro/2008, faltando aprovar outras três - duas extraordinárias - Novembro/2008 e Abril/2009 e uma ordinária - Dezembro/2008... imagine-se quando é que estará pronta a de dia 22 de Abril... por este andar nem depois das eleições autárquicas!).
Felizmente alguns moradores entregaram na Mesa da AF vários requerimentos, os quais também informaram ter entregue na CM. Foram, ainda, aconselhados a fazerem-se representar por uma comissão na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal e também numa das reuniões públicas da CM.
Voltei a pedir a palavra e esclareci que, apesar dos poderes limitados que, efectivamente, uma AF tem, não podemos estar constantemente a afirmar que este é um órgão que nada pode fazer, que é inútil. Senão, o que é que estaríamos aqui a fazer? Aliás uma leitura atenta da lei das autarquias locais até nos dá margem, como eleitos da freguesia (o órgão que mais perto está dos cidadãos eleitores e que bem poderia potenciar essa aproximação), para agirmos... assim o queiramos e estejamos na disposição de despender o nosso esforço nesse sentido. Porque não nos podemos esquecer que, no mínimo, temos a obrigação de, melhor que o cidadão comum, saber quais são os mecanismos burocráticos de acesso à informação cabendo-nos também, no exercício das nossas funções como autarcas, diligenciar no sentido de esclarecer este tipo de situações.
Quando terminei apercebi-me de que os moradores tinham estado, atentamente, a ouvir as minhas palavras.
Passou-se, então, à votação das Moções não sem antes, como seria de esperar, a CDU intervir. Fui injuriada como há muito não havia sido: de ter uma visão limitada e uma "formação mental" que só pode ser repudiada (e esta hem??), que para não acusar o Governo (??) só sei atacar a Câmara de Almada, de já estar em campanha eleitoral, e por aí em diante.
Mais disseram que até se deveria compreender a CMA por, numa situação de crise, num regime permissivo onde a lei é atropelada em todo o lado, fazer contratos a termo não era condenável. Que a CMA nunca cometeria ilegalidades como estas que eu descrevia. E muito menos, porque "têm moral e ética", desrespeitariam uma deliberação da AM. Se assim procederam é porque tinham autorização para o fazer (???), que não sabiam se aquela era a interpretação correcta da lei, que haviam muito mais Câmaras a fazer o mesmo e o BE nada dizia sobre o assunto. E por aí em diante.
Depois destas palavras, qual não é o meu espanto quando o Dr. Noronha acaba dizendo que, apesar de na sua bancada irem votar contra ambas as moções, ele, pessoalmente, votaria a favor da Moção do 1.º de Maio pois, apesar de tudo, concordava com a parte deliberativa embora repudiasse os considerando, tendo apresentado declaração de voto nesse sentido.
Resultado das votações:
Viva o 25 de Abril (PS) - aprovada por unanimidade.
1.º de Maio (PS) - aprovada por unanimidade.
O 25 de Abril e a Democracia Local (BE) - rejeitada, com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD.
No período permitido para defesa das moções, expliquei os motivos pelos quais elas tinham sido redigidas naqueles moldes, com explicações adicionais, nos termos da lei, para refutar as acusações da CDU.
O 1.º de Maio e a Situação dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada (BE) - aprovada por maioria, com os votos a favor do BE, PS e 1 da CDU.
Unidade de Saúde de Cacilhas (CDU) - aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e a abstenção do BE, PS e PSD.
Fiz declaração de voto informando que a minha posição se devia ao facto de considerar que, em vez de exigir a construção de um centro de saúde de raiz, dever-se-ia, antes, apostar no aproveitamento das instalações do SAP.
25 de Abril e 1.º de Maio (CDU) - aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e BE.
Futuro do Arsenal do Alfeite (CDU) - aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e BE.
Um membro do PS sugeriu que a AF deveria solidarizar-se com os moradores aqui presentes e eu acrescentei que deveria, antes, ser apresentada uma Moção de solidariedade mas, também, onde nos comprometêssemos a encetar as diligências possíveis, no âmbito das competências da AF e utilizando os meios disponíveis, para esclarecer a situação.
Ficou acordado que assim seria mas, entretanto, como já passava da meia-noite, resolveu-se suspender os trabalhos e continuar a reunião no próximo dia 5 de Maio.
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Entretanto, já tenho o Edital da CMA sobre o Almaraz. Vou estudar o assunto. E tentar consultar o processo apesar de o período de consulta pública ter terminado.
Penso fazer uma intervenção na próxima AF de 5 de Maio, por escrito (obviamente). Acho que não podemos deixar passar a oportunidade.
Entretanto, passem pelo meu blogue que já lá tenho uma notícia sobre o chumbo da moção do BE sobre o "25 de Abril e a Democracia Local". E comentem. Sejam participativos. Temos de marcar posição e aproveitar as potencialidades da blogosfera pois é o único meio de comunicação que ninguém consegue dominar sendo efectivamente livre.
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