Exm.º Senhor Presidente
Da Assembleia de Freguesia de Cacilhas
Ambos os temas citados em epígrafe têm merecido a preocupação de todos os partidos representados nesta Assembleia de Freguesia, tendo até chegado a ser aprovadas, por unanimidade, várias moções sobre o assunto.
Todavia, está quase a fazer um ano que aquelas questões se levantaram pela primeira vez, tendo sido sucessivamente abordadas em todas as reuniões deste órgão deliberativo havidas desde então, sem que, todavia, lográssemos obter quaisquer resultados práticos.
Considerando que o assunto já está a ser analisado pelos Serviços de Trânsito da autarquia desde Maio de 2008, segundo então nos informou, por e-mail, o Sr. Vereador José Gonçalves, cumpre-nos, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), solicitar ao Senhor Presidente da Junta que se digne diligenciar junto dos competentes Serviços camarários no sentido de ser obtida resposta às perguntas a seguir enunciadas:
1) Os Serviços de Trânsito da CMA já analisaram, ou não, e porquê, as situações atrás descritas?
2) Em caso afirmativo, existe algum relatório contendo o resultado desse trabalho? Pode o mesmo ser facultado aos membros desta Assembleia?
3) Que justificação pode existir para continuar a manter aqueles dois lugares de estacionamento à entrada do mencionado Parque, sabendo que os mesmos, quando ocupados, retiram toda a visibilidade aos condutores que vão a sair?
4) Que razões, técnicas ou outras, impedem a autarquia de implantar medidas de acalmia de trânsito naquela artéria quando são já vários os despistes que resultaram do excesso de velocidade com que os automobilistas ali circulam?
Mais se requer nos seja comunicado, por escrito, no prazo estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º do diploma atrás citado, qual foi o resultado entretanto obtido.
Com os melhores cumprimentos,
Cacilhas, 6 de Abril de 2009
Maria Ermelinda Toscano
Representante do Bloco de Esquerda
Da Assembleia de Freguesia de Cacilhas
Ambos os temas citados em epígrafe têm merecido a preocupação de todos os partidos representados nesta Assembleia de Freguesia, tendo até chegado a ser aprovadas, por unanimidade, várias moções sobre o assunto.
Todavia, está quase a fazer um ano que aquelas questões se levantaram pela primeira vez, tendo sido sucessivamente abordadas em todas as reuniões deste órgão deliberativo havidas desde então, sem que, todavia, lográssemos obter quaisquer resultados práticos.
Considerando que o assunto já está a ser analisado pelos Serviços de Trânsito da autarquia desde Maio de 2008, segundo então nos informou, por e-mail, o Sr. Vereador José Gonçalves, cumpre-nos, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), solicitar ao Senhor Presidente da Junta que se digne diligenciar junto dos competentes Serviços camarários no sentido de ser obtida resposta às perguntas a seguir enunciadas:
1) Os Serviços de Trânsito da CMA já analisaram, ou não, e porquê, as situações atrás descritas?
2) Em caso afirmativo, existe algum relatório contendo o resultado desse trabalho? Pode o mesmo ser facultado aos membros desta Assembleia?
3) Que justificação pode existir para continuar a manter aqueles dois lugares de estacionamento à entrada do mencionado Parque, sabendo que os mesmos, quando ocupados, retiram toda a visibilidade aos condutores que vão a sair?
4) Que razões, técnicas ou outras, impedem a autarquia de implantar medidas de acalmia de trânsito naquela artéria quando são já vários os despistes que resultaram do excesso de velocidade com que os automobilistas ali circulam?
Mais se requer nos seja comunicado, por escrito, no prazo estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º do diploma atrás citado, qual foi o resultado entretanto obtido.
Com os melhores cumprimentos,
Cacilhas, 6 de Abril de 2009
Maria Ermelinda Toscano
Representante do Bloco de Esquerda
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