Na sessão de dia 22 de Abril último, o Bloco de Esquerda foi confrontado, pela primeira vez, com o facto de ter terminado naquele mesmo dia o período de “consulta preventiva” do Estudo de Enquadramento Estratégico da Quinta do Almaraz / Ginjal, que se encontrava disponível na Junta de Freguesia para o efeito, desde a data de publicação do respectivo Edital da CMA no DR, II Série, n.º 60, de 26 de Março de 2009.
Nessa mesma sessão, fizemos questão de salientar o nosso inteiro desagrado por um documento daquela importância para o desenvolvimento económico, social, cultural e turístico da nossa freguesia, ter sido, a nível local, publicitado de forma tão parca (ao que se sabe, apenas por edital afixado na montra da Junta de Freguesia).
Apesar de a CMA ter, supostamente, cumprido todos os requisitos legais de publicitação, o certo é que os meios utilizados revelaram-se insuficientes para alertar a população e os membros da Assembleia de Freguesia para essa ocorrência, pelo que a consulta do processo foi muito pouco participada.
O Bloco de Esquerda só conseguiu consultar o processo depois da sessão de 22-04-2009, onde ficámos a saber dessa possibilidade, ou seja, na semana seguinte. E como já estávamos fora do período de “consulta preventiva” recorremos ao uso da prerrogativa como membros da Assembleia de Freguesia.
Todavia, no decorrer da sessão, tanto o Presidente da Assembleia de Freguesia como o Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas informaram que, afinal, tinham tido conhecimento desse facto, embora não formalmente mas por mero acaso, e até tinham consultado, atempadamente, o respectivo processo.
Obviamente que não podíamos ter deixado de mostrar a nossa indignação por ninguém se ter dignado avisar os restantes autarcas, sobretudo os membros da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, apesar de todos estarmos conscientes de que essa não é uma obrigação especificamente consignada na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro).
Acontece porém que, noutras situações menos relevantes, a própria Junta de Freguesia chegou a enviar aos membros da Assembleia de Freguesia (pelo menos ao elemento do Bloco de Esquerda assim aconteceu), para seu conhecimento, ofícios contendo documentos apresentados noutras instâncias (Assembleia da República, por exemplo) pela CDU, apenas porque versavam questões relativas a Cacilhas, como foi o caso do solicitado apoio ao Governo para os comerciantes na sequência dos prejuízos decorrentes das obras do MST.
Não nos coibimos, no entanto, de contactar os moradores, pessoalmente, ainda antes de efectuarmos a consulta ao processo (que não foi logo nos dois dias imediatos pois entendemos dever fazê-lo através de solicitação escrita e estávamos a aguardar a resposta ao e-mail entretanto enviado para o efeito) e auscultar as suas preocupações.
Ainda nesse sentido, e porque assim o combináramos com os moradores com quem havíamos falado, fomos assistir à primeira sessão da reunião ordinária da Assembleia Municipal de Almada, realizada no dia 28 de Abril último, onde sabíamos que iriam estar presentes para colocar algumas questões à Senhora Presidente da Câmara Municipal, como aliás tinham sido aconselhados a fazer pelo Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas.
Atentos ao desenrolar das intervenções, não podemos deixar de nos mostrar chocados com as palavras do substituto do presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas, o Sr. Malcata, que teve a ousadia de apelidar de “a coisa mais disparatada que já ouvira” quando as deputadas Helena Oliveira (BE) e Odete Alexandre (PS) se pronunciaram contra o facto de os membros da Assembleia de Freguesia de Cacilhas não terem sido informados de que estava a decorrer o período de “consulta preventiva” do Plano do Almaraz, tendo afirmado que se ninguém consultara o processo durante aquele período fora porque não quisera, já que eles tinham afixado o edital nas instalações da JFC, dando a entender, perante todos os presentes, deputados municipais, executivo municipal e público, que a autarca do Bloco de Esquerda e os autarcas do Partido Socialista é que haviam sido negligentes no cumprimento das suas atribuições.
Perante estas declarações, o Bloco de Esquerda não pode deixar de vir a esta Assembleia de Freguesia mostrar total indignação face ao teor da suspeita lançada sobre a actuação da sua eleita. A autarca do Bloco de Esquerda sempre cumpriu zelosamente as suas funções, nunca faltou sequer a uma única Assembleia de Freguesia, intervém em todas as sessões, apresentou inúmeras moções sobre assuntos locais e não só, entregou diversos requerimentos questionando o executivo sobre matérias pertinentes para a freguesia, etc. como facilmente se poderá depreender pelo teor das actas deste mandato e respectivos documentos anexos.
Por isso, se a autarca do Bloco de Esquerda não consultou o processo em causa, embora ele tenha sido, efectivamente, publicitado nos termos da lei, não o negamos (e, em teoria, dele devêssemos ter tido sabido), foi porque não teve conhecimento atempado de que o mesmo se encontrava em consulta pública.
A afixação na montra da Junta, eventualmente noutros locais de estilo da freguesia, e a publicitação no Diário da República, sabendo nós que este não é o percurso habitual da maioria das pessoas que residem na área em causa e aquele jornal não é propriamente um diário de consulta frequente pela população, mesmo para quem trabalha na Administração Pública (como é o caso da nossa autarca), são insuficientes para divulgar um edital com a importância deste e com o objectivo que deveria alcançar (de que a “consulta preventiva” fosse um momento de efectiva participação dos cacilhenses).
Por isso, insistimos, se há aqui alguma coisa a condenar, só poderá mesmo ser o comportamento dos dois membros da Assembleia de Freguesia que sabiam o que se estava a passar e, mesmo que não tenha sido de forma deliberada (não cremos que assim tenha sido, de facto), o certo é que não se preocuparam em informar os restantes autarcas, quando essa função, pelas responsabilidades que lhes cabem (referimo-nos ao Presidente da Assembleia de Freguesia de Cacilhas e ao Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas) nunca deveria ter sido preterida.
Além disso, o próprio Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas, que já chegou a ser tão célere a enviar alguns outros documentos aos membros da Assembleia de Freguesia (como já aqui dissemos) bem poderia ter diligenciado o envio de um aviso aos membros da AF informando-os que o processo estava para consulta, nem que fosse através de um simples e-mail, mais ainda sabendo que o site da Junta de Freguesia nem sequer estava funcional.
Resta-nos esperar que, doravante, situações destas não se repitam, pois quem sai prejudicado é o funcionamento democrático de um órgão que deveria ser o mais próximo dos cidadãos mas cujas parcas competências se encontram, assim, ainda mais limitadas.
Cacilhas, 5 de Maio de 2009
Maria Ermelinda Toscano
Representante do Bloco de Esquerda
Nessa mesma sessão, fizemos questão de salientar o nosso inteiro desagrado por um documento daquela importância para o desenvolvimento económico, social, cultural e turístico da nossa freguesia, ter sido, a nível local, publicitado de forma tão parca (ao que se sabe, apenas por edital afixado na montra da Junta de Freguesia).
Apesar de a CMA ter, supostamente, cumprido todos os requisitos legais de publicitação, o certo é que os meios utilizados revelaram-se insuficientes para alertar a população e os membros da Assembleia de Freguesia para essa ocorrência, pelo que a consulta do processo foi muito pouco participada.
O Bloco de Esquerda só conseguiu consultar o processo depois da sessão de 22-04-2009, onde ficámos a saber dessa possibilidade, ou seja, na semana seguinte. E como já estávamos fora do período de “consulta preventiva” recorremos ao uso da prerrogativa como membros da Assembleia de Freguesia.
Todavia, no decorrer da sessão, tanto o Presidente da Assembleia de Freguesia como o Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas informaram que, afinal, tinham tido conhecimento desse facto, embora não formalmente mas por mero acaso, e até tinham consultado, atempadamente, o respectivo processo.
Obviamente que não podíamos ter deixado de mostrar a nossa indignação por ninguém se ter dignado avisar os restantes autarcas, sobretudo os membros da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas, apesar de todos estarmos conscientes de que essa não é uma obrigação especificamente consignada na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro).
Acontece porém que, noutras situações menos relevantes, a própria Junta de Freguesia chegou a enviar aos membros da Assembleia de Freguesia (pelo menos ao elemento do Bloco de Esquerda assim aconteceu), para seu conhecimento, ofícios contendo documentos apresentados noutras instâncias (Assembleia da República, por exemplo) pela CDU, apenas porque versavam questões relativas a Cacilhas, como foi o caso do solicitado apoio ao Governo para os comerciantes na sequência dos prejuízos decorrentes das obras do MST.
Não nos coibimos, no entanto, de contactar os moradores, pessoalmente, ainda antes de efectuarmos a consulta ao processo (que não foi logo nos dois dias imediatos pois entendemos dever fazê-lo através de solicitação escrita e estávamos a aguardar a resposta ao e-mail entretanto enviado para o efeito) e auscultar as suas preocupações.
Ainda nesse sentido, e porque assim o combináramos com os moradores com quem havíamos falado, fomos assistir à primeira sessão da reunião ordinária da Assembleia Municipal de Almada, realizada no dia 28 de Abril último, onde sabíamos que iriam estar presentes para colocar algumas questões à Senhora Presidente da Câmara Municipal, como aliás tinham sido aconselhados a fazer pelo Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas.
Atentos ao desenrolar das intervenções, não podemos deixar de nos mostrar chocados com as palavras do substituto do presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas, o Sr. Malcata, que teve a ousadia de apelidar de “a coisa mais disparatada que já ouvira” quando as deputadas Helena Oliveira (BE) e Odete Alexandre (PS) se pronunciaram contra o facto de os membros da Assembleia de Freguesia de Cacilhas não terem sido informados de que estava a decorrer o período de “consulta preventiva” do Plano do Almaraz, tendo afirmado que se ninguém consultara o processo durante aquele período fora porque não quisera, já que eles tinham afixado o edital nas instalações da JFC, dando a entender, perante todos os presentes, deputados municipais, executivo municipal e público, que a autarca do Bloco de Esquerda e os autarcas do Partido Socialista é que haviam sido negligentes no cumprimento das suas atribuições.
Perante estas declarações, o Bloco de Esquerda não pode deixar de vir a esta Assembleia de Freguesia mostrar total indignação face ao teor da suspeita lançada sobre a actuação da sua eleita. A autarca do Bloco de Esquerda sempre cumpriu zelosamente as suas funções, nunca faltou sequer a uma única Assembleia de Freguesia, intervém em todas as sessões, apresentou inúmeras moções sobre assuntos locais e não só, entregou diversos requerimentos questionando o executivo sobre matérias pertinentes para a freguesia, etc. como facilmente se poderá depreender pelo teor das actas deste mandato e respectivos documentos anexos.
Por isso, se a autarca do Bloco de Esquerda não consultou o processo em causa, embora ele tenha sido, efectivamente, publicitado nos termos da lei, não o negamos (e, em teoria, dele devêssemos ter tido sabido), foi porque não teve conhecimento atempado de que o mesmo se encontrava em consulta pública.
A afixação na montra da Junta, eventualmente noutros locais de estilo da freguesia, e a publicitação no Diário da República, sabendo nós que este não é o percurso habitual da maioria das pessoas que residem na área em causa e aquele jornal não é propriamente um diário de consulta frequente pela população, mesmo para quem trabalha na Administração Pública (como é o caso da nossa autarca), são insuficientes para divulgar um edital com a importância deste e com o objectivo que deveria alcançar (de que a “consulta preventiva” fosse um momento de efectiva participação dos cacilhenses).
Por isso, insistimos, se há aqui alguma coisa a condenar, só poderá mesmo ser o comportamento dos dois membros da Assembleia de Freguesia que sabiam o que se estava a passar e, mesmo que não tenha sido de forma deliberada (não cremos que assim tenha sido, de facto), o certo é que não se preocuparam em informar os restantes autarcas, quando essa função, pelas responsabilidades que lhes cabem (referimo-nos ao Presidente da Assembleia de Freguesia de Cacilhas e ao Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas) nunca deveria ter sido preterida.
Além disso, o próprio Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas, que já chegou a ser tão célere a enviar alguns outros documentos aos membros da Assembleia de Freguesia (como já aqui dissemos) bem poderia ter diligenciado o envio de um aviso aos membros da AF informando-os que o processo estava para consulta, nem que fosse através de um simples e-mail, mais ainda sabendo que o site da Junta de Freguesia nem sequer estava funcional.
Resta-nos esperar que, doravante, situações destas não se repitam, pois quem sai prejudicado é o funcionamento democrático de um órgão que deveria ser o mais próximo dos cidadãos mas cujas parcas competências se encontram, assim, ainda mais limitadas.
Cacilhas, 5 de Maio de 2009
Maria Ermelinda Toscano
Representante do Bloco de Esquerda
Sem comentários:
Enviar um comentário