Relatório do 3.º Trimestre

Acerca do Relatório sobre a Actividade da Junta durante o 3.º Trimestre de 2006, apresentei na reunião de 27 de Setembro de 2006 a seguinte intervenção:

«Tal como fizemos questão de frisar anteriormente, a estrutura deste documento não enferma de erros no que concerne à sua apresentação contabilística, em tudo idêntica à dos relatórios que o precedem, pelo que aquilo que então dissemos sobre os aspectos técnicos e formais a quando da apreciação do Relatório do 1.º e 2.º Trimestre de 2006 se aplicam ao presente caso: ou seja, o documento que nos é apresentado obedece às normas legalmente exigidas pelo POCAL e a sua redacção é, em termos globais, suficientemente explícita e permite que façamos uma análise pormenorizada de conteúdos apesar do tempo disponível para o fazer continuar a ser insuficiente.

Todavia, lamentamos que se continue a recusar alterar alguns aspectos de melhoria que temos vindo a sugerir e que, sistematicamente, se repitam as mesmas falhas, dando a entender que os documentos apresentados são estes e não outros porque o programa informático do POCAL é estes que elabora não, existindo capacidade técnica para providenciar uma leitura resumida e integrada e, por isso, eles são apresentados tal qual o software os debita (de notar que bastaria apresentar os mapas do regime simplificado do POCAL indicados no ponto 3, capítulo 2 das Considerações Técnicas, já que a Junta de Freguesia de Cacilhas tem um movimento da receita inferior a 5000 vezes o índice 100 da escala indiciária da Administração Pública):
a) a numeração das páginas continua inexistente, apresentando-se documentos avulsos e com numerações sequenciais repetidas o que acaba por gerar alguma confusão na identificação dos quadros de análise financeira;
b) não existe um índice com o resumo das matérias versadas para orientar a pesquisa de conteúdos e facilitar a localização imediata de um determinado assunto;
c) continua a dar-se um peso excessivo às questões financeiras, que poderiam ser resumidas em quadros tipo especificamente elaborados para o efeito: os actuais mapas ocupam 37 das 44 páginas do documento, sendo que das restantes 7, apenas quatro é que se destinam à apresentação da «actividade directa» do executivo.

O breve estudo económico que fizemos não indica a existência de quaisquer anomalias financeiras, pelo que apenas poderemos questionar, em termos políticos, a oportunidade e a aplicação de determinadas verbas, assim como as opções assumidas no que se refere à concretização do plano de desenvolvimento da freguesia. Passemos, então à análise de conteúdo:

Começamos, obviamente, por perguntar se, no caso da «Protecção de Dados Pessoais» e da utilização indevida da base de dados do STAPE para remeter cartas de saudação e postais de aniversários aos fregueses recenseados (actividade entretanto suspensa segundo fomos informados), assunto do qual nada vem referido neste relatório, e em conformidade com o teor do ofício que nos foi endereçado, o executivo já obteve resposta da Comissão Nacional de Protecção de Dados e, em caso afirmativo, qual o teor do respectivo parecer.

Mais uma vez temos a lamentar que neste 3.º trimestre se continue a verificar a total ausência de um plano de formação profissional para os trabalhadores, apesar de o executivo se apresentar muito preocupado com as questões da modernização administrativa, tendo até celebrado um protocolo com a Direcção-geral das Autarquias Locais para o efeito. Será que a modernização administrativa se refere apenas aos equipamentos? Não sendo este um aspecto displicente, o certo é que a reiterada recusa em apostar na formação profissional do pessoal pode levar ao insucesso quaisquer medidas tendentes a implementar um plano eficaz de modernização, seja ele de que âmbito for, porque a prestação de serviços de qualidade passa, sempre, em primeiro lugar, pelo nível de conhecimentos e competências daqueles que são o pilar de sustentação de qualquer autarquia: os seus funcionários.

No tocante aos apoios financeiros concedidos às diversas entidades, voltamos a insistir na estranheza que é para nós o facto de não serem apresentados quaisquer argumentos que validem as deliberações assumidas pelo executivo e apenas nos indiquem quantias atribuídas. Porquê estes valores? Porquê a estas entidades e não a outras? A Junta de Freguesia tem algum controlo sobre a forma como estes subsídios são, efectivamente, aplicados?

Tal como frisámos na reunião anterior a propósito do Relatório do 2.º Trimestre de 2006, saudamos a generalidade das iniciativas que foram desenvolvidas, embora consideremos que a maioria carece de concretização específica, à semelhança do que já ocorrera com o Relatório do 1.º Trimestre de 2006: por isso, continuamos a perguntar em que é que consistem as actividades: «apoiar» e «participar» a que se juntou, agora o «questionar», como é referido nos itens sobre a Educação e a Cultura do Objectivo 1, e o «acompanhar» do Objectivo 2, ou o «reunir» do Objectivo 3?

No que se refere a este último, já houve algum resultado prático das reuniões efectuadas com o senhor Vereador Rui Jorge sobre os problemas do Ginjal? E em relação à PSP já se realizou a segunda reunião aí referida e que deveria ter ocorrido durante o mês de Setembro? Chegou-se a alguma conclusão tendente à resolução dos «assuntos mais emergentes da freguesia»?

Quanto ao Objectivo 4, perguntamos: em que é que consiste a actividade de «acolhimento de um jovem» a acordar com o Instituto de Reinserção Social e que condições são aquelas que devem ser acordadas com a referida instituição?

Tendo o executivo participado no plenário da CLASA e na reunião específica com as instituições locais, gostaríamos de saber mais alguns pormenores do que se terá passado nessas sessões, nomeadamente se foram assumidas algumas medidas de interesse relevante para a nossa freguesia.

Finalmente, uma última pergunta: em que é que consiste o Grupo de Trabalho específico do Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos, citado no Objectivo 5, e que tipo de estudos e/ou actividades promove?

E para terminar, queremos dar os parabéns à Junta de Freguesia por, finalmente, ir proceder à criação de um site da autarquia na Internet e pelo facto de, na estruturação de conteúdos, estar a auscultar as associações e agentes locais, pois as novas tecnologias são, de facto, um importante interface de comunicação com a população (mesmo numa freguesia extremamente envelhecida como é a nossa).»