1.º trimestre de 2006

Apreciação da actividade da Junta de Freguesia no 1.º trimestre de 2006

Intervenção de Ermelinda Toscano, representante do BE, na 2.ª sessão da Assembleia de Freguesia de Cacilhas de 26/04/2006, realizada no dia 04/05/2006:

«Sendo a estrutura deste documento em tudo idêntica à do Relatório e Contas de 2005, obviamente que aquilo que dissemos sobre os aspectos técnicos e formais, a quando da respectiva apreciação, se aplica ao presente caso.

Quanto à análise de conteúdo, temos a lamentar que este trimestre indicie que em 2006 iremos assistir a opções que não conseguimos compreender, como seja, por exemplo, a não existência de um plano de formação para os trabalhadores da autarquia e se mantenha a mesma verba de 100€ para esse efeito.

No tocante aos apoios concedidos, não podemos deixar de voltar a insistir na estranheza que é para nós o facto de não serem apresentados quaisquer argumentos que validem as deliberações assumidas pelo Executivo e por que razão a Junta de Freguesia não opta por elaborar um regulamento que esclareça, definitivamente, todas as dúvidas que existem sobre esta matéria?

Até 31 de Março foram dezasseis as instituições beneficiárias do apoio financeiro da Junta de Freguesia, das quais apenas cinco receberam 66% dos 14.835,60€ despendidos:
Bombeiros Voluntários de Cacilhas – 28%;
ARPIFC, Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Cacilhas – 13%;
Clube Lisnave – 9%;
O FAROL, Associação de Cidadania de Cacilhas – 7%;
Beira-Mar Atlético Clube – 7%;

Voltamos, pois, a perguntar: Porquê estas e não outras? O montante atribuído a cada uma é apurado em função de quê? Dos projectos apresentados? Quem analisa o mérito das propostas?

Quanto à afectação por áreas funcionais, podemos observar que apesar da preponderância que o desporto continua a ter, congratulamo-nos pela subida da comparticipação à ARPIFC e por a área da cultura continuar a merecer um empenho especial.

Falando em concreto do OBJECTIVO 1 - Desenvolver os Sistemas Educativo, Sócio-Cultural e Desportivo, não podemos deixar de lamentar que, apesar da intenção do Executivo de desenvolver em articulação com a Assembleia de Freguesia programas específicos para comemorar determinadas datas (conforme ficou expresso nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006), o não funcionamento, por impedimentos diversos e sobejamente falados na sessão de 26 de Abril último, da «Comissão para os Assuntos Culturais» levou a que essa interacção não fosse possível. Resta-nos esperar que, doravante, com a entrada em vigor do novo Regimento da Assembleia de Freguesia, o panorama se altere e possamos assistir a uma colaboração mais dinâmica e frutuosa entre os órgãos executivo e deliberativo.

Ainda neste ponto, cabe-nos fazer uma pequena correcção: o título correcto da antologia de poetas almadenses da autoria de Maria Ermelinda Toscano é ALMA(DA) NOSSA TERRA e não Alma(da) Nossa Poesia.

A propósito de erros, chamamos a atenção para o facto de que o plural de corrimão é corrimãos e não corrimões como, decerto por lapso, se escreveu no item quatro do Objectivo 2 (página não numerada).
A terminar não podemos deixar de alertar para um problema que nos preocupa sobremaneira e cuja resolução sabemos que é muito difícil, na medida em que a intervenção da Junta de Freguesia, e até do próprio município, se encontra bastante limitada mas sobre o qual gostaríamos de saber se está prevista alguma acção imediata:

Trata-se do caso do Ginjal que, como todos sabemos, é pertença de diversos proprietários privados que não se entendem face a um projecto comum, malgrado a intervenção directa da Presidente da Câmara que viu gorados os seus esforços de conseguir um entendimento entre as partes interessadas.

Reconhecemos que o investimento possível de efectuar naquela zona (no Jardim do Rio, no Elevador, assim como na consolidação de parte da falésia) é muito válido, mas não pudemos ignorar que a continuação dos problemas vai agudizando a situação física e social no local que é um ponto turístico de interesse privilegiado.


As instalações em ruínas do Grémio estão sem portões que vedem o acesso de estranhos. Por isso, aquele espaço acaba por ser uma lixeira. Com as paredes a ameaçar cair a qualquer momento, o local é também propício à realização de actos de vandalismos e assaltos.

Nos dias de sol, a praia do Ginjal enche-se de crianças e adolescentes, que procuram aproveitar, na maioria dos casos sem os pais saberem, o local sem terem consciência dos perigos que as belas águas do Tejo encerram:

Poluição – pensamos que continua a correr para o rio um esgoto a céu aberto, a cerca de 20m da praia.
Correntes – a porta que restringe o acesso ao batelão dos táxis do rio foi vandalizada e está aberta e o batelão transformou-se em prancha de saltos de onde se mergulha, quem quer e quem é empurrado, colocando a vida das crianças em risco pois as correntes na vazante são fortes e existem pedras submersas. Todavia, não encontrámos nenhuma indicação de proibição de tomar banho no rio o que se nos afigura imprescindível.

Continua a existir um grupo de habitantes no Ginjal, que ocupa as casas em ruínas e que vai aumentando com novas adesões. Este facto, que também é do conhecimento público, tem vindo a criar no local uma bolsa crescente de exclusão social e necessita de uma atenção urgente. Além disso, é necessário ordenar o trânsito naquela zona e controlar os cães vadios, pois para as pessoas que insistem em visitar o Ginjal é uma aventura chegar até aos restaurantes “Ponto Final” e “Atira-te ao Rio”.»