Carta ao Presidente da Junta II

Resposta do BE à carta do senhor Presidente da Junta sobre o assunto abaixo identificado:

«Pedido de Esclarecimento sobre Requerimento referente à Protecção de Dados Pessoais (Moção aprovada na Assembleia de Freguesia de 27/Junho/2006).

Em referência ao ofício acima identificado, cumpre-me informar de que o presente atraso se deve, unicamente, ao facto de a signatária ter estado ausente da freguesia durante o período de 14 a 31 de Julho, inclusive, por motivo de férias.

Quanto ao assunto citado em epígrafe, devo esclarecer que a insistência na resposta atempada ao requerimento apresentado em 27/06/2006 se deve ao facto de o BE considerar que é imprescindível que as afirmações então proferidas pelo Senhor Presidente da Junta sejam reduzidas à forma escrita enquanto a Acta da reunião da Assembleia de Freguesia não for lavrada e aprovada.

Todavia, atentos ao exposto no ofício da Junta, n.º 1109, de 14/07/2006, do qual o BE apenas teve conhecimento em 31/07/2006, não podemos deixar de nos congratular pela “decisão de suspender, de imediato, o procedimento em prática” e de “solicitar parecer às instituições/entidades com competência neste tipo de matéria” pelo que consideramos que o nosso principal objectivo foi atingido.

Com os melhores cumprimentos.»