Comissões de Trabalho na AF

Proposta de Criação de Comissões de Trabalho na Assembleia de Freguesia apresentada por Ermelinda Toscano, representante do BE, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas realizada no dia 22/12/2005:

«O Bloco de Esquerda começa por lamentar que a discussão e aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas para o mandato 2006-2009 tenha transitado para a próxima reunião ordinária a realizar em Abril de 2006, na medida em que este documento traria um outro dinamismo e dignificação ao funcionamento deste órgão deliberativo.

Todavia, e apesar de o regimento actualmente em vigor não prever a existência de Comissões ou Grupos de Trabalho, atendendo a que as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006 apresentadas pelo executivo apostam na sua constituição, uma opção que nós consideramos de importância fundamental no apoio fundamentado à gestão autárquica, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia, nos termos da lei geral [alínea f) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro] delibere sobre:

A criação da «Comissão para os Assuntos Culturais», atendendo a que a sua constituição é indicada como prioritária pelo executivo (opinião essa partilhada, inteiramente, pelo Bloco de Esquerda), sendo imperativo que comece a funcionar o mais rápido possível para dar consecução aos objectivos que, no âmbito da cultura, são preconizados nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006.

A criação da «Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas» para dar sequência às preocupações expressas pelo executivo nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006, e que o Bloco de Esquerda considera igualmente urgentes, atendendo à existência de grandes projectos estruturantes do nosso concelho com incidência na área da freguesia (Metro Sul do Tejo, Quinta do Almaraz/Ginjal, Frente Nascente Ribeirinha e Plano de Pormenor de Cacilhas), cuja implementação é crucial que seja acompanhada pelos autarcas na defesa dos interesses da população local.

Cada comissão deverá integrar um elemento de cada força política (CDU, PSD, PS e BE), cujo nome será indicado ao presidente da Assembleia de Freguesia a quem competirá convocar a 1.ª reunião. »

VOTAÇÕES:
«Comissão para os Assuntos Culturais»: A favor – 11 (CDU, PS e BE); Abstenções – 2 (PSD); Contra – 0. Aprovada por maioria.
«Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas»: A favor – 5 (PS e BE); Abstenções – 8 (CDU e PSD); Contra – 0. Aprovada por maioria.

NOTA FINAL:
De referir que esta 2.ª comissão é o primeiro passo na consecução da nossa 1.ª “promessa” eleitoral, na medida em que a sua constituição vinha referida no Manifesto de Cacilhas 2005 (aliás, esta era uma aposta que transitou do manifesto apresentado nas eleições autárquicas anteriores).