Acta n.º 1/2006

Declaração de Voto apresentada por Ermelinda Toscano, representante do BE, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas realizada no dia 27/06/2006:

«Começo por saudar o facto de, do ponto de vista formal, a acta estar correctamente elaborada e cumprir todos os requisitos legais de apresentação. De louvar, também, o esforço evidente que houve em tornar a sua leitura mais fácil e a identificação dos assuntos mais rápida, recorrendo ao destaque dos pontos mais importantes.

Todavia, a redacção do respectivo texto, nalguns parágrafos é incompleta (faltam palavras) e/ou é confusa, o que dificulta a sua interpretação. Passo, então, a citar alguns exemplos:

Na página 3
Ermelinda Toscano (...) «sugere que a mesma não implique custos»... a homenagem? Não! A divulgação da moção.

Na página 4
O presidente da mesa (...) “quem transcreve a acta é a funcionária mas será o presidente da mesa e o primeiro secretário, depois de ser aprovada na sessão.” (...). Convém esclarecer que a funcionária transcreve não a acta mas as cassetes áudio (que é diferente de fazer a acta), o tempo do verbo é serão e não será, e faltam as palavras que a assinam para a frase fazer sentido.
Ermelinda Toscano (...) é necessário colocar um ponto final a seguir a “estava para lavrar a acta.”, retirar o advérbio de modo automaticamente e iniciar a frase seguinte com “O Código do Procedimento” (...) para conferir alguma coesão gramatical ao texto.
Ainda no mesmo parágrafo, a acta não fala, portanto deve ficar “quando na acta se fala” e não “quando a acta fala”.
A frase final, que começa por “sabemos que agora...” terá de ser reformulada ou, simplesmente, retirada. Sugere-se que fique: “Quando não está presente nenhum funcionário, como é o caso de hoje, cabe a um dos secretários da mesa tomar notas sobre as ocorrências. Embora a acta possa vir a ser elaborada mais tarde pela funcionária, a mesma será sempre assinada pelo primeiro secretário.”
O nome da «Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas» não está correcto.

Página 5
Ermelinda Toscano (...) na terceira linha, a seguir às palavras “pelo que apresentou” existe um tem a mais.

Página 11
No último parágrafo, no discurso do presidente da Junta de Freguesia, a seguir ao ponto final, “Para além disso...”, terá a ver e não a haver, e esqueceram-se de mencionar a carta de saudação aos novos inscritos no recenseamento eleitoral de que o senhor presidente da Junta também falou.

Em conclusão: era preferível utilizar o discurso directo (de qualquer das formas é sempre necessário transcrever, na íntegra, as cassetes áudio pelo que dá mais trabalho andar a resumir aquilo que as pessoas terão querido dizer do que colocar a totalidade da sua intervenção). E evitar-se-iam parágrafos inexpressivos como o da página 3: “José Pedro Noronha interveio sobre a questão da publicidade das moções”... para dizer o quê?

Caso estas correcções venham a ser aceites, o Bloco de Esquerda vota favoravelmente a aprovação da acta, caso contrário, terá de se abster porque, não sendo as actas documentos literários, é bem verdade, a preocupação com a qualidade e rigor do seu conteúdo não é nem deve ser displicente na medida em que são elas que ficam como testemunho da actividade deste órgão autárquico.»

NOTA FINAL: as emendas e sugestões propostas foram aceites e a acta acabou sendo aprovada por maioria.