Contas de 2005 - conclusão

Continuação da parte II

Intervenção de Ermelinda Toscano, representante do BE, na 2.ª sessão da Assembleia de Freguesia de Cacilhas de 26/04/2006, realizada no dia 04/05/2006:

«Objectivo 2 – Promover a Qualificação Urbana e Ambiental e o Desenvolvimento Local

Das medidas aqui propostas aplaudimos, em particular, as destinadas a facilitar a mobilidade das pessoas idosas e/ou portadoras de deficiência, assim como as destinadas à melhoria da limpeza urbana (remoção de viaturas, recolha de monos, desmatação, desbaratização e recolha selectiva de papelão), embora a este nível sejamos de opinião que a Junta de Freguesia pode e deve ter um papel muito mais interventivo, nomeadamente na promoção de acções de educação ambiental, em colaboração com as escolas e associações locais.

Um sector onde consideramos que a intervenção do executivo poderia ter sido mais interveniente trata-se do problema do Comércio Tradicional, a necessitar de dinamização urgente sob pena de entrar em decadência irreversível, e para o qual é premente encontrar uma solução que não se compadece com acções avulsas, sendo imprescindível que autarcas e comerciantes assumam um compromisso no sentido de tomar medidas e fazer investimentos para defender e valorizar a zona histórica da nossa freguesia recorrendo, por exemplo, ao RECRIA para recuperação dos imóveis.

Lamentamos que, apesar da importância que o sector da restauração tem como cartão de visita da nossa freguesia, a intervenção da Junta de Freguesia se limite à realização de reuniões preparatórias da Festa da Gastronomia.

Mesmo sabendo que muitas das actividades inseridas nos objectivos atrás e adiante identificados contribuem para a melhoria do espaço urbano e, consequentemente, servem para criar condições ao nível do turismo, não podemos deixar de terminar estranhando que o investimento nesta área tenha sido nulo (página 21).

Objectivo 3 – Criar Novas Formas de Mobilidade, Melhorar as Acessibilidades e o Estacionamento

A capacidade de intervenção da Junta de Freguesia é bastante limitada no que concerne à implementação autónoma de projectos que se possam inserir neste objectivo. Mas será que a meta se fica pela realização de reuniões com especialistas e debates com a população? Julgamos que não. E mesmo que assim fosse, onde estão os resultados dessas acções, nomeadamente as conclusões?

Se não foram elaborados quaisquer documentos com o diagnóstico da situação e as propostas apresentadas, se não existem testemunhos da troca de ideias e/ou da reflexão efectuadas, o que é que se ganhou com a sua realização? Julgamos, por isso, que é fundamental que o relatório passe a incluir um pequeno memorando sobre o conteúdo de cada um dos encontros encetados.

Objectivo 4 - Criar Oportunidades para a Juventude, Desenvolver a Solidariedade e a Cooperação

Também aqui, para que todos possamos compreender a importância das acções desenvolvidas, perguntamos: quais foram as conclusões das reuniões de Constituição da Comissão Social da Freguesia, do Conselho Local de Acção Social de Almada e do Conselho Municipal de Segurança?

Objectivo 5 – Melhorar a Informação, Promover a Participação dos Cidadãos

A este propósito gostaríamos de saber qual foi a periodicidade do Boletim da Freguesia, quantos exemplares foram editados e de que forma é efectuada a respectiva distribuição na medida em que existem artérias da freguesia onde este periódico não chega.

Objectivo 6 – Qualificar o Serviço Público, Valorizar a Intervenção dos Trabalhadores

Obviamente que concordamos com todos os itens que aqui são apresentados. Todavia, não podemos deixar de lamentar, seriamente, o facto de não ter sido dada qualquer importância à área da formação profissional, como se deduz pela cabimentação de apenas 100 € para esse efeito e que nem sequer chegaram a ser utilizados.

A formação profissional é um direito dos trabalhadores e o seu objectivo é o desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos para que estes possam alcançar maiores níveis de eficácia e eficiência e, dessa forma, melhorar a qualidade de serviços. Como tal, não compreendemos esta ausência de investimento numa área de crucial importância para a racionalização dos processos de gestão.

E no caso da Administração Pública nem sequer colhe o argumento de que não existem verbas disponíveis, na medida em que as Juntas de Freguesia podem candidatar os seus funcionários à frequência de cursos promovidos no âmbito do FORAL – Programa de Formação para as Autarquias Locais, co-financiado pelo Estado português e por fundos comunitários.»