Um caso idêntico

Notícia que saiu na imprensa sobre um caso semelhante ao de Cacilhas e que fez a representante do BE suspeitar da legitimidade do executivo (Ermelinda Toscano entregou ao Presidente da Mesa da AFC e a todas as bancadas uma cópia deste artigo).

Todavia, como explicou à Assembleia, quando se falou no envio dos parabéns e nas cartas de saudação aos eleitos da freguesia, na reunião de 26/04/2006, preferiu colher informações e apresentar o caso mais tarde, para não cometer nenhum deslize e fazer falsas acusações:

«Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que Junta de Freguesia de Alburitel terá violado a lei. Parabéns do presidente podem sair caros.

Por causa de “uma gentileza” para com as pessoas da sua freguesia o presidente da Junta de Alburitel tem a Comissão Nacional de Protecção de Dados à perna.

O presidente da Junta de Freguesia de Alburitel (Ourém) estaria longe de imaginar que a sua iniciativa de enviar postais de aniversário aos eleitores lhe viesse a dar tanta dor de cabeça.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados vai abrir um processo de averiguações porque Elias Dias da Silva (PS) estará a utilizar os cadernos eleitorais para obter as moradas e as datas de nascimento dos eleitores da sua freguesia.

O presidente da junta jura que não, que os dados “estão no computador” da junta e que “já lá estavam” quando ele ganhou as últimas eleições autárquicas. Por isso Elias Dias da Silva afirma estar de consciência tranquila e afiança que continuará a enviar postais às pessoas da freguesia.

“Para mim o que conta são as pessoas não o seu número de eleitor”, diz, numa alusão às críticas do seu antecessor na presidência da junta. Manuel Guerra (PSD), que nas últimas eleições autárquicas perdeu a freguesia para o candidato socialista, apelida como “ridícula” e de “folclore eleitoral” a iniciativa do actual presidente da junta.

“Ele não gosta que as pessoas gostem daquilo que faço, preocupa-o saber isso. Paciência…”, diz Elias Dias da Silva, adiantando que o seu antecessor nunca foi muito dado ao convívio com a população.

“Ele tem de convencer-se que não é virando as costas às pessoas que se ganha alguma coisa”.

O actual presidente tem ganho louvores de quem recebe os cartões mas o envio dos postais de aniversário pode agravar a despesa (500 euros) que anualmente a junta gasta com a iniciativa.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) está a analisar a forma como o presidente obtém as moradas e as datas de nascimento das pessoas. E caso se confirme, “como tudo indica”, que os dados são retirados dos cadernos eleitorais, o presidente da junta pode vir a ser penalizado.

Clara Guerra, assessora de imprensa da CNPD, afirmou a O MIRANTE que deverá ser aberto um processo de averiguações à conduta do presidente, independentemente de ser apresentada queixa.

“Tudo indica que há uma violação da lei”, refere a responsável, adiantando que o grau de gravidade é que indica o enquadramento da sanção. De acordo com Clara Guerra, o regime sancionatório pode ir da simples contra-ordenação até a um processo-crime.»

Margarida Cabeleira, Jornal O MIRANTE: Edição de 12-04-2006