Contas de 2005 - parte I

Intervenção de Ermelinda Toscano, representante do BE, na 2.ª sessão da Assembleia de Freguesia de Cacilhas de 26/04/2006, realizada no dia 04/05/2006:

«O Bloco de Esquerda preocupa-se com muito mais do que simples questões de aspecto formal dos documentos que nos são apresentados para análise, ao contrário do que podem pensar os membros desta Assembleia, pela ênfase que colocamos no seu esclarecimento.

A discussão dos assuntos que interessam à Freguesia, e aos cacilhenses em particular, são a nossa prioridade. E porque assim é, não nos podemos esquecer que o cumprimento das normas legais é o primeiro passo para conseguir implementar, com êxito, quaisquer deliberações que aqui sejam assumidas.

Por isso, apesar das limitações existentes no que se refere ao tempo disponível para proceder ao estudo cuidadoso de toda a documentação, fazemos questão de analisar o enquadramento técnico daquilo que nos é entregue para aprovação e só depois procedemos à sua avaliação em termos políticos.

As nossas críticas são sempre construtivas, e como não podia deixar de ser solidificamos a nossa posição na ética e no respeito por todos os membros desta Assembleia, e funcionários da Junta de Freguesia, esperando que fique claro que as nossas intervenções são o resultado de uma participação activa enquanto autarcas, dignos representantes daqueles que nos elegeram, e cujo compromisso com a população de Cacilhas não se compadece com análises superficiais.

Posto isto, passemos, então, à

APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DE 2005

O extenso documento que nos é apresentado para apreciação obedece às normas legalmente exigidas pelo POCAL. E, em nosso entender, a sua redacção é, em termos globais, suficientemente explícita e permite que façamos uma análise pormenorizada de conteúdos.

Consideramos que foram cumpridos os requisitos técnicos e formais citados na legislação aplicável para o efeito (Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de Dezembro), o que é de assinalar, porque estamos conscientes que este regime de contabilidade analítica (ao contrário da orçamental anteriormente em vigor) não é fácil de aplicar, sobretudo em autarquias de pequena dimensão e recursos escassos (técnicos e humanos), como é o presente caso.

O relatório em causa fornece suficientes dados relativos (variações percentuais), assim como procede ao conveniente tratamento estatístico da informação disponível, nomeadamente no que concerne à apresentação concreta de alguns indicadores de eficácia (graus de execução orçamental, quer da receita quer da despesa - página 8) e não se limita à análise da estruturação parcial e geral das rubricas orçamentais (página 10) nem à simples comparação com o ano anterior (2004) e faz um oportuno enquadramento das variáveis permitindo uma leitura da sua evolução cronológica nos últimos anos (de 1998 a 2005), conforme se pode verificar nas páginas 12 e 16.

Todavia, e ainda no que concerne à disponibilização dos adequados meios de análise económica e financeira, e para que seja possível uma mais completa avaliação das estratégias de gestão, sugerimos que os próximos relatórios venham a apresentar um conjunto de rácios que não foram considerados em 2005:
Indicadores de Eficiência e Produtividade – Receita Total Arrecadada por Trabalhador; Despesa de Funcionamento por Trabalhador; Investimento Realizado por Trabalhador; etc.
Indicadores Globais – Fregueses por Trabalhador; Despesa com Pessoal por Freguês; Investimento por Freguês; Aquisição de Bens e Serviços por Freguês; Despesas de Funcionamento por Freguês; etc.

Reconhecemos que houve cuidado na elaboração deste documento e esperamos que isso traduza a preocupação com um dos principais objectivos preconizados no diploma atrás citado, ou seja, que corresponda a um verdadeiro esforço de implantação de uma nova cultura organizacional, fundada na produtividade e na responsabilidade, na competência e no rigor, na inovação e no espírito de iniciativa, para que a par de um sistema contabilístico moderno possamos vir a ter, também, serviços que apostam na qualidade e modernização administrativa, para melhor satisfazer os interesses da população.

No tocante à fundamentação objectiva das opções assumidas, e tendo presente que «gastar criteriosamente» (segundo normas de eficácia) e «gastar bem» (em obediência ao princípio da eficiência) são dois dos lemas que o POCAL elege como fundamentais para implementar uma nova forma de gestão na administração local, procedemos a uma análise cuidada e de pormenor da SÍNTESE DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA EM 2005, embora limitados pelo facto de não podermos comparar as acções realizadas com as prometidas, em virtude de desconhecermos o teor das Grandes Opções do Plano e Orçamento do ano em apreço.

Porém, antes de passar à apreciação dos objectivos preconizados no relatório, não podemos deixar de observar que a respectiva leitura qualitativa se encontra dificultada pelo facto de os diferentes sectores de intervenção não estarem devidamente quantificados em termos de encargos, os quais se encontram apresentados apenas por áreas funcionais (página 21) ou estrutura orgânica (páginas 29 e seguintes). Por isso, sugerimos que, doravante, se tente apresentar um quadro resumo com a quantificação dos custos por objectivo a fim de possibilitar uma interpretação integrada das linhas estratégicas e de orientação que são definidas nas Opções do Plano em apreço.

Da mesma forma, propomos que em relatórios futuros seja apresentado um organograma funcional, com identificação das actividades por sectores e indicação dos membros do executivo responsáveis por cada pelouro, assim como se esclareça qual é, efectivamente, a composição do respectivo quadro de pessoal, incluindo os trabalhadores com vínculo à Administração Pública Local e noutra situação (contratados a termo ou em regime de prestação de serviços).»

Continua nas parte I e parte II, adiante transcritas.