segunda-feira, agosto 07, 2006

"Locais de Estilo" da Freguesia

Requerimento dirigido ao Presidente da Junta através do Presidente da Assembleia de Freguesia, entregue em 1 de Agosto de 2006 pela representante do BE, Ermelinda Toscano:

«ASSUNTO: “Locais de Estilo” da Freguesia.

Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, compete à Junta de Freguesia «executar e velar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia e Freguesia».

No passado dia 27/06/2006 a «Moção sobre a Protecção de Dados Pessoais» foi aprovada pela Assembleia de Freguesia tendo como condição, expressa no final do seu texto, que fosse afixada nos locais de estilo da freguesia.

Contudo, e dando como exemplo a vitrina sita na Rua Carvalho Freirinha, frente ao Largo Trindade Coelho, apesar de a mesma ter informação bastante desactualizada, aquela Moção nunca chegou a ser afixada (pelo menos entre 28/06 e 13/07/2006), assim como outras aprovadas no presente mandato.

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda vem, por este meio, requerer a V.ª Ex.ª se digne solicitar ao Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas que:


a) indique a localização exacta de todos os “locais de estilo” da freguesia;

b) informe sobre a periodicidade da actualização da informação neles afixada;

c) esclareça de que forma é garantido o cumprimento das deliberações da Assembleia de Freguesia que incluem a afixação pública de documentos.

Com os melhores cumprimentos.»

2 comentários:

Reporter disse...

E quais são?

ermelinda toscano disse...

Não sei. Presume-se que sejam vitrinas colocadas nas paragens dos autocarros (todas? algumas? quais?) e em várias ruas (em painéis específicos, como o da Carvalho Freirinha). Por enquanto estamos a aguardar resposta da Junta de Freguesia.