Democracia, Poder Local e Cidadania

Moção apresentada por Ermelinda Toscano, representante do BE, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas realizada no dia 26/04/2006, para assinalar a comemoração do 25 de Abril:

«O Poder Local foi uma das maiores conquistas do 25 de Abril. Comemora-se este ano o seu 30.º Aniversário. Como tal, julgamos oportuno referir esse facto no âmbito das comemorações dos trinta e dois anos da data que permitiu a instauração da Democracia em Portugal.

As autarquias locais são um dos suportes fundamentais do regime democrático. Assim sendo, convém lembrar que o órgão autárquico mais próximo dos cidadãos é, precisamente, a Assembleia de Freguesia.
Nas democracias representativas, o papel dos cidadãos não se esgota no acto eleitoral, nem o dos autarcas na tomada de posse. Por isso, existem responsabilidades que não podemos esquecer, entre as quais a participação activa na vida da comunidade local.

O reforço do espírito de Cidadania e a promoção de uma efectiva cultura democrática são, pois, objectivos que importa aqui ressalvar, reconhecendo, nomeadamente, a importância das associações locais como parceiras essenciais no processo de decisão e na gestão dos assuntos locais.

Tendo como objectivo a dignificação deste órgão autárquico e da imagem dos autarcas que dele fazem parte, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas assume como compromissos para o presente mandato, entre outros, os princípios a seguir indicados:

a) A promoção de acções que visem a consecução do direito dos cidadãos a acederem a uma informação clara e completa relativa às diferentes questões que interessam à Freguesia;

b) O desenvolvimento de actividades que fomentem a participação dos cidadãos nas decisões importantes que comprometem o futuro da Freguesia;

c) O apoio ao esclarecimento dos cidadãos no que se refere ao funcionamento deste órgão autárquico de modo a melhorar a eficácia dos diversos métodos de participação.

A afixar nos locais de estilo da Freguesia.»

ESTA MOÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.