Contas de 2005 - parte II

Continuação da parte I

Intervenção de Ermelinda Toscano, representante do BE, na 2.ª sessão da Assembleia de Freguesia de Cacilhas de 26/04/2006, realizada no dia 04/05/2006:

«Objectivo 1 – Desenvolver os Sistemas Educativo, Sócio-Cultural e Desportivo

Saudamos a generalidade das iniciativas que foram desenvolvidas, embora consideremos que a maioria carece de concretização específica. Por exemplo: em que é que consistem as actividades «apoiar» e «participar»? Trata-se de fornecimento de material e equipamento, colaboração na organização, apoio na divulgação, ou atribuição de um subsídio? E a actividade «estar presente», inclui algum contributo especial além da presença de um membro do executivo em determinada acção efectuada por terceiros? É que, se se trata apenas de dar resposta a convites oficiais, considerá-los como parte integrante do programa de actividades da autarquia é manifestamente exagerado.

Pela análise do quadro da página 45 podemos verificar que 12,45% da despesa corrente é referente à atribuição de subsídios. Congratulamo-nos pelo evidente esforço financeiro de apoio ao movimento associativo local, como não podia deixar de ser. Todavia, tal como acontece a nível concelhio, lamentamos que essa atitude peque por falta de divulgação dos critérios que presidem à sua atribuição.

São trinta e duas as instituições beneficiárias do apoio financeiro da Junta de Freguesia. Contudo, constata-se que do total de 25.616,35€ despendidos, 77% foi entregue a nove entidades, sendo que 43% daquela verba coube apenas a três delas, conforme a seguir indicamos:
Bombeiros Voluntários de Cacilhas – 22%;
Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa – 11%;
Clube Lisnave – 10%;
ARPIFC, Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Cacilhas – 7%;
Beira-Mar Atlético Clube – 7%;
Sport Almada e Figueirinhas – 5%;
Basket Almada Clube – 5%;
SCALA, Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada – 5%;
Teatro Extremo – 5%;
Restantes 23 associações – 23%.

Porquê estas e não outras? O montante atribuído a cada uma é apurado em função de quê? Dos projectos apresentados? Quem analisa o mérito das propostas?
Quanto à afectação por áreas funcionais podemos observar a seguinte distribuição:
Clubes e Associações Desportivas – 28%;
Associações Culturais – 23%;
Instituições de Solidariedade Social e Intervenção Educativa e/ou Religiosa – 23%;
Protecção Civil – 22%;
Diversos – 4%.

Quais são as orientações de estratégia política que suportam estas opções? Não questionamos a importância dada às questões desportivas que, segundo parece, são viradas, sobretudo, para a juventude, mas sendo esta uma freguesia extremamente envelhecida gostaríamos que, também nesta área, fosse dado maior relevo à problemática da 3.ª idade.

Os números aparecem sem uma única linha que esclareça quais os fundamentos que justificaram a deliberação do executivo sobre a atribuição de cada um destes subsídios, embora se possam identificar ao longo do relatório algumas actividades desenvolvidas pelos destinatários destes fundos da freguesia e se presuma ter sido essa a razão para o apoio financeiro concedido.

Assim sendo, julgamos que não basta divulgar a lista das entidades beneficiárias das contribuições financeiras da Junta de Freguesia de Cacilhas, a qual faz parte do presente relatório apenas por imposição legal. É necessário elaborar um regulamento onde se defina um conjunto de critérios objectivos, transparentes e esclarecedores, que dissipe todas as dúvidas e incompreensões que têm surgido sobre o assunto, nomeadamente: quem pode candidatar-se à obtenção de subsídios? Que requisitos formais e institucionais devem ser cumpridos pelos candidatos às subvenções públicas? Que garantias devem oferecer para mostrarem que são merecedores daquelas comparticipações? De que mecanismos dispõe a Junta de Freguesia para avaliar a correcta aplicação dos dinheiros entregues a terceiros? A que entidades foi recusado apoio, e com que fundamento?»

Continua na parte III (final)