Parabéns Mal Recebidos

Junta utilizava indevidamente dados eleitorais para felicitar aniversariantes

«A iniciativa recente da Junta de Freguesia de Cacilhas de enviar postais de aniversário aos residentes e cartas de saudação e boas-vindas aos novos recenseados está a causar alguma controvérsia.

Tudo porque alguns moradores alegam que aquela Junta está a utilizar “à revelia da lei”, “informação pessoal e confidencial retirada, abusivamente, da Base e Dados do Recenseamento Eleitoral” para esse fim.

“Confesso que, de início, não quis acreditar que fosse mesmo verdade o que me estavam a contar, todavia quando me apresentaram alguns dos documentos que haviam sido distribuídos fiquei sem palavras”, conta Sérgio Pinto, natural de Cacilhas.

Confrontado com a situação, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção, solicitando que a Assembleia de Freguesia verificasse a legalidade da iniciativa.

“Para espanto de todos os presentes, o presidente da Junta admitiu, publicamente, que utilizava a base de dados do STAPE”, acusa Sérgio Pinto, revelando que em sede de Assembleia de Freguesia, o presidente Carlos Leal defendeu que “a Junta era proprietária daquela informação e ele podia fazer com ela o que quisesse”.

Contactado pelo JR, Carlos Leal garante que justificou à Assembleia de Freguesia que “a intenção da Junta era boa. Enviámos cartas de parabéns e mensagens para quem tivesse feito a sua primeira inscrição eleitoral”. Na sua opinião, “não foi cometido nenhum crime”, já que não foram divulgados quaisquer dados.

Confiante de que “não está a ser cometida qualquer ilegalidade”, o presidente assegura que vai continuar a enviar mensagens aos munícipes. “Não faz mal a ninguém enviar mensagens de aniversário ou primeira inscrição”. Quanto à moção, comenta que esta “vale o que vale. Não vincula nenhum executivo, pede sim esclarecimentos sobre um acto”.

Segundo fonte da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a lei não permite a utilização da base de dados para esse efeito. “De acordo com a Lei do Recenseamento Eleitoral as situações em que é permitido a utilização de dados são excepcionais e têm de ser autorizadas pela comissão”.

“Temos muitos pedidos para a solicitação de dados mas para esse efeito nunca aconteceu e não constitui uma finalidade para a qual se possa abrir uma excepção. È essencial que as pessoas que são responsáveis na sua freguesia pelos dados do recenseamento conheçam a legislação relativa à base de dados”, refere a mesma fonte.» Jornal da Região - Almada, 17 de Julho de 2006.