Junta de Cacilhas envia postais

JUNTA DE CACILHAS ENVIA POSTAIS A MORADORES ANIVERSARIANTES

«Sou um simples cidadão residente na freguesia de Cacilhas, concelho de Almada.Embora não tenha estado presente na última Assembleia de Freguesia cá da minha terra, onde nasci há 46 anos atrás, soube, numa conversa de café com um grupo de amigos, do que por lá se passara.

Confesso que, de início, não quis acreditar que fosse mesmo verdade o que me estavam a contar, todavia, quando me apresentaram alguns dos documentos que haviam sido distribuídos fiquei sem palavras.

O assunto tem a ver com o facto de a Junta de Freguesia de Cacilhas, à revelia da lei, estar a utilizar informação pessoal e confidencial retirada, abusivamente, da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral para enviar postais de aniversário aos residentes e cartas de saudação e boas-vindas a todos os novos inscritos.

Segundo parece, o BE apresentou uma moção solicitando à Assembleia de Freguesia que verificasse a conformidade legal desta iniciativa e que a população fosse informada, através de edital, da respectiva autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados, concedida para o efeito, nos termos do estabelecido na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e entregou um requerimento solicitando explicações adicionais.

Para espanto de todos os presentes, o Sr. Carlos Leal, Presidente da Junta de Freguesia (eleito pela CDU), resolveu admitir, publicamente, que utilizara a base de dados do STAPE porque, em sua opinião, a Junta de Freguesia era proprietária daquela informação e ele podia fazer com ela o que quisesse, bastando-lhe para o efeito ouvir os elogios que alguns dos visados faziam questão de lhe dar pela iniciativa.

Em defesa desta posição esteve, obviamente, a bancada da CDU, cujo porta-voz (advogado!) fez questão de dizer que a legislação não era para cumprir, acrescentando que os dados do recenseamento eleitoral eram públicos e podiam ser utilizados para aquele ou outros objectivos que o executivo pretendesse, pelo que votavam contra a aprovação da moção do BE por esta representar um sinal de desconfiança quanto à actuação da Junta de Freguesia.Felizmente, a moção do BE acabou sendo aprovada porque o parceiro da coligação que está no executivo (CDU+PSD) resolveu aprová-la em conjunto com o PS.

Ou seja, a CDU assumiu uma posição prepotente e contrária a todos os princípios da democracia acabando isolada. Contudo, até hoje, aquela moção não está afixada nos locais de estilo da freguesia ao contrário do que foi deliberado pela assembleia no passado dia 27 de Junho.

Pergunto: é com actuações destas que se pretende dignificar o poder local?Penso que este assunto deveria ser objecto de tratamento jornalístico e, por isso, vos estou a relatar estes factos, todos eles passíveis de comprovação através da Assembleia de Freguesia de Cacilhas (a reunião foi pública) ou do Bloco de Esquerda (que denunciou a situação).

Espero que V.ªs Ex.ªs se interessem pela matéria porque comportamentos destes devem ser denunciados publicamente para vitar que se repitam.

Sérgio Gomes Pinto», Jornal Notícias de Almada, 14/06/2006.