"Locais de Estilo" II

Comunicação apresentada na reunião da Assembleia de Freguesia efectuada no dia 27 de Setembro de 2006:

«Em resposta ao requerimento do Bloco de Esquerda sobre o assunto citado em epígrafe, apresentado em 01/08/2006, e que junto se anexa, recebi do Presidente da Mesa uma resposta cujo conteúdo muito me apraz trazer a esta Assembleia, para conhecimento de todos os seus membros, na medida em que ela expressa o cumprimento de um dos principais compromissos deste órgão deliberativo para com a população de Cacilhas (conforme Moção aprovada, por unanimidade, na reunião de 26/04/2006) e que se prende com a disponibilização de informação sobre o seu funcionamento.

Passo, então, a citar o parágrafo que contém a decisão que o Bloco de Esquerda não pode deixar de considerar uma excelente ideia e que aqui, publicamente, se congratula pela sua assunção:

«Em virtude de ser importante disponibilizar à População toda a informação nos diversos locais de estilo disponíveis, irei a partir desta mesma Assembleia, afixar em todos os locais de estilo, onde fisicamente é impossível colocar todos os documentos, um Edital resumido com todas as decisões, aprovações e deliberações da Assembleia de Freguesia de Cacilhas.»

A terminar, apenas uma pequena chamada de atenção, que se prende com o cumprimento dos prazos para resposta aos requerimentos apresentados pelos membros da Assembleia e que deverão ser respeitados, contrariamente ao que aconteceu no caso em apreço em que o esclarecimento chegou 12 dias após o fim do respectivo prazo - ver alínea d) do artigo 38.º da Lei n.º 169/99, de 18-9, com as alterações da Lei n.º 5-A/2002, de 11-1.»

Resta-nos, agora, esperar que esta decisão seja, efectivamente, cumprida. Cá estaremos para verificar se assim é e, caso não se verifique, faremos o nosso protesto. Mas, tenho a dizer que acredito nas palavras do Miguel Salvado. Há que ter confiança!