PERÍODO ABERTO AO PÚBLICO
Intervieram três cidadãos que colocaram questões pertinentes da freguesia, com enfoque especial para o problema do Ginjal.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
A Saudação do PS ao Agrupamento de Escuteiros 510 de Cacilhas, pela organização das "Tasquinhas e Burricadas" foi transformada em saudação de todas as forças políticas representadas na AF.
A Moção da CDU sobre a Lei das Finanças Locais (que terá percorrido todas as freguesias do concelho), foi aprovada por maioria (CDU - a favor; PS - contra e PSD e BE - abstenção). Apresentei declaração de voto, para esclarecer que, embora concordasse, na generalidade, com os pressupostos não conhecia a versão da lei e, em consciência, não poderia estar a votar a favor de uma moção sobre um assunto que conhecia superficialmente. A bancada da CDU manifestou surpresa por esta minha posição, alegando que muito já se tinha escrito nos jornais, ao que eu respondi que, para mim, isso eram as opiniões dos jornalistas e eu só dou o meu aval àquilo que conheço.
A Moção do PS sobre a aplicação de uma tarifa familiar no consumo doméstico de água (famílias numerosas), foi aprovada por maioria, recorrendo ao voto de qualidade do Presidente (PS e PSD - a favor; CDU - contra; BE - abstenção). Apresentei declaração de voto, justificando a minha posição em virtude de considerar aquele documento, de seis páginas, apresentado na hora, demasiado extenso para ter sido analisado e votado convenientemente. Concordava com a apresentação resumida que dele fora feita, não vendo motivos para estar contra, mas também não poderia votar a favor (sobretudo por falta de tempo para ter procedido ao seu estudo) e, por isso, me abstinha. O PS parece que também ficou incomodado com o sentido do meu voto, mas a mim ninguém me obriga a concordar com algo que não tive oportunidade de estudar.
Apresentei a comunicação sobre os Locais de Estilo da Freguesia, com os documentos anexos, tendo distribuído um exemplar por cada partido e entregue o original na Mesa para que conste da acta.
Apresentei o Requerimento sobre a Protecção de Dados Pessoais, e respectivos documentos anexos, tendo entregue na Mesa o original e cópia a todos os partidos, de modo a que o mesmo fique registado na acta. Foi dada a palavra ao Presidente da Junta, Carlos Leal, para responder, mas este, laconicamente, apenas disse que o faria conforme era solicitado (a seu tempo e por escrito). Nenhuma das outras bancadas (CDU, PS ou PSD) se manifestou sobre o assunto.
O PS entregou uma comunicação escrita onde criticava a forma como a acta da sessão anterior fora feita (que consideravam demasiado extensa e com frases que não faziam nexo) e o pouco cuidado dos Serviços na elaboração e envio das convocatórias da sessão (referindo-se ao episódio da troca de local), entre outros assuntos.
Intervim para lembrar que a funcionária não seria a única responsável, na medida em que ela cometeu o erro (e só não erra quem nada faz) mas o Presidente assinara as convocatórias sem as ler, o que não o livrava de responsabilidades. Todavia, eu fora a única que, ao ter detectado o lapso, comunicara com os Serviços, alertando-os para esse facto, de modo a que verificassem se havia mais casos como o meu (como acontecera) e avisassem, atempadamente, as pessoas.
Quanto à Apreciação da Acta n.º 2, de 27-6-2006, o Presidente da AF começou por dizer que esta fora a primeira e a última vez que iriam fazer transcrições "ipsis verbis" das gravações áudio porque era um trabalho muito moroso e complicado de fazer (a funcionária só a muito custo conseguira acabar a acta a tempo) e os discursos apareciam, depois, assim de forma incoerente. Aliás, só o fizera desta vez porque o BE lhe enviara uma carta a pedir que assim fosse. Por isso, voltariam ao sistema anterior de apresentar apenas um resumo.
Intervim, para esclarecer alguns pormenores que não constavam da minha intervenção por escrito (que entreguei na Mesa depois de a ler) por só agora estar a ser confrontada com eles: devido ao melindre de algumas declarações sobre o designado "caso dos postais", nomeadamente as proferidas pelo senhor Presidente da Junta, o BE escreveu ao senhor Presidente da AF dizendo que esperava que aquelas intervenções (as de Carlos Leal e só essas) fossem transcritas "ipsis verbis" para constar em acta. Isso não significava, contudo, que fosse necessário utilizar esse mesmo método com todos os oradores.
Além do mais, transcrever discursos gravados não implica fazer texto corrido sem obedecer a regras de pontuação. Isto só significa, de facto, que quem o fez não sabia fazê-lo (nem tão pouco quem corrigiu sabia) e talvez devessem pensar se não seria útil dar formação específica nesta matéria para que erros destes não voltassem a acontecer. Quanto ao facto de se retomar o método antigo, o BE até entrega todas as intervenções por escrito, por isso não tem problemas com interpretações menos correctas ou adulteradas das suas palavras.
No final, a Acta n.º 2, de 27-6-2006, foi aprovada por maioria (a favor: CDU, PSD e BE), com os votos contra do PS (que, para minha grande surpresa e de todos os restantes elementos da AF, não fundamentou porquê).
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
Apresentei a minha Apreciação do Relatório do 3.º Trimestre de 2006 e entreguei cópia na Mesa.
Neste ponto houve muita descoordenação ao nível da moderação da reunião por parte do presidente da AF que não controlou os diálogos cruzados entre membros do PS e destes com o presidente da Junta Carlos Leal, sobretudo a propósito do MST e da atribuição de subsídios aos Pioneiros de Portugal, em particular o caso de um cheque que está “em trânsito” há vários meses.
Houve mesmo discursos inflamados, acusações muito sérias à mistura com ironias e afirmações banais despropositadas, fora de contexto... enfim, um triste episódio sobre o papel efectivo destes órgãos deliberativos autárquicos e sobre o seu caótico funcionamento.
Muita coisa foi dita, em particular sobre o Ginjal, o MST e a Quinta do Almaraz, mas, para estar atenta não tomei notas. Por isso vou indicar apenas algumas respostas directas que o Presidente da Junta Carlos Leal me deu:
Sobre a Protecção de Dados Pessoais ainda não existe parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados simplesmente porque a Junta ainda não os contactou para esse efeito.
A este propósito tenho a dizer o seguinte: choca-me o à vontade com que a CDU está a lidar com este assunto, como se fosse inatingível, ou estivesse acima da lei. Além do mais, é notório o desrespeito pelas deliberações da Assembleia de Freguesia, que o senhor Carlos Leal nem sequer esconde que não cumpre... (será que tem intenção de cumprir alguma vez?), e os partidos representados na AF (à excepção do BE) parecem assistir a tudo impávidos e serenos, aparentemente mais preocupados com questiúnculas de politiquice barata, ou embrenhados na troca de galhardetes inócuos ou mútuas acusações fúteis (PS e CDU) que não levam a lado nenhum e só servem para prolongar as sessões, embora alguns elementos da AF estejam sempre a repetir que "o importante é discutir os problemas de Cacilhas" e não perder tempo com pormenores burocráticos como os que o BE levanta (aliás, o rigor que exigimos seja na escrituração das actas ou na actuação do executivo, tem vindo a merecer risos e comentários, uns em surdina outros em tom mais elevado, mas nunca contrariados com fundamentação coerente), como se apenas ali levássemos assuntos sem importância. Felizmente os documentos que apresentamos ficam a provar exactamente o contrário, como qualquer cidadão pode aqui verificar pela leitura dos nossos arquivos, disponibilizados on-line. E esquecem-se que discutir é, de facto, importante, mas para encontrar soluções que sejam exequíveis e não para se passar horas a trocar acusações e a ouvir desculpas de parte a parte.
Intervieram três cidadãos que colocaram questões pertinentes da freguesia, com enfoque especial para o problema do Ginjal.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
A Saudação do PS ao Agrupamento de Escuteiros 510 de Cacilhas, pela organização das "Tasquinhas e Burricadas" foi transformada em saudação de todas as forças políticas representadas na AF.
A Moção da CDU sobre a Lei das Finanças Locais (que terá percorrido todas as freguesias do concelho), foi aprovada por maioria (CDU - a favor; PS - contra e PSD e BE - abstenção). Apresentei declaração de voto, para esclarecer que, embora concordasse, na generalidade, com os pressupostos não conhecia a versão da lei e, em consciência, não poderia estar a votar a favor de uma moção sobre um assunto que conhecia superficialmente. A bancada da CDU manifestou surpresa por esta minha posição, alegando que muito já se tinha escrito nos jornais, ao que eu respondi que, para mim, isso eram as opiniões dos jornalistas e eu só dou o meu aval àquilo que conheço.
A Moção do PS sobre a aplicação de uma tarifa familiar no consumo doméstico de água (famílias numerosas), foi aprovada por maioria, recorrendo ao voto de qualidade do Presidente (PS e PSD - a favor; CDU - contra; BE - abstenção). Apresentei declaração de voto, justificando a minha posição em virtude de considerar aquele documento, de seis páginas, apresentado na hora, demasiado extenso para ter sido analisado e votado convenientemente. Concordava com a apresentação resumida que dele fora feita, não vendo motivos para estar contra, mas também não poderia votar a favor (sobretudo por falta de tempo para ter procedido ao seu estudo) e, por isso, me abstinha. O PS parece que também ficou incomodado com o sentido do meu voto, mas a mim ninguém me obriga a concordar com algo que não tive oportunidade de estudar.
Apresentei a comunicação sobre os Locais de Estilo da Freguesia, com os documentos anexos, tendo distribuído um exemplar por cada partido e entregue o original na Mesa para que conste da acta.
Apresentei o Requerimento sobre a Protecção de Dados Pessoais, e respectivos documentos anexos, tendo entregue na Mesa o original e cópia a todos os partidos, de modo a que o mesmo fique registado na acta. Foi dada a palavra ao Presidente da Junta, Carlos Leal, para responder, mas este, laconicamente, apenas disse que o faria conforme era solicitado (a seu tempo e por escrito). Nenhuma das outras bancadas (CDU, PS ou PSD) se manifestou sobre o assunto.
O PS entregou uma comunicação escrita onde criticava a forma como a acta da sessão anterior fora feita (que consideravam demasiado extensa e com frases que não faziam nexo) e o pouco cuidado dos Serviços na elaboração e envio das convocatórias da sessão (referindo-se ao episódio da troca de local), entre outros assuntos.
Intervim para lembrar que a funcionária não seria a única responsável, na medida em que ela cometeu o erro (e só não erra quem nada faz) mas o Presidente assinara as convocatórias sem as ler, o que não o livrava de responsabilidades. Todavia, eu fora a única que, ao ter detectado o lapso, comunicara com os Serviços, alertando-os para esse facto, de modo a que verificassem se havia mais casos como o meu (como acontecera) e avisassem, atempadamente, as pessoas.
Quanto à Apreciação da Acta n.º 2, de 27-6-2006, o Presidente da AF começou por dizer que esta fora a primeira e a última vez que iriam fazer transcrições "ipsis verbis" das gravações áudio porque era um trabalho muito moroso e complicado de fazer (a funcionária só a muito custo conseguira acabar a acta a tempo) e os discursos apareciam, depois, assim de forma incoerente. Aliás, só o fizera desta vez porque o BE lhe enviara uma carta a pedir que assim fosse. Por isso, voltariam ao sistema anterior de apresentar apenas um resumo.
Intervim, para esclarecer alguns pormenores que não constavam da minha intervenção por escrito (que entreguei na Mesa depois de a ler) por só agora estar a ser confrontada com eles: devido ao melindre de algumas declarações sobre o designado "caso dos postais", nomeadamente as proferidas pelo senhor Presidente da Junta, o BE escreveu ao senhor Presidente da AF dizendo que esperava que aquelas intervenções (as de Carlos Leal e só essas) fossem transcritas "ipsis verbis" para constar em acta. Isso não significava, contudo, que fosse necessário utilizar esse mesmo método com todos os oradores.
Além do mais, transcrever discursos gravados não implica fazer texto corrido sem obedecer a regras de pontuação. Isto só significa, de facto, que quem o fez não sabia fazê-lo (nem tão pouco quem corrigiu sabia) e talvez devessem pensar se não seria útil dar formação específica nesta matéria para que erros destes não voltassem a acontecer. Quanto ao facto de se retomar o método antigo, o BE até entrega todas as intervenções por escrito, por isso não tem problemas com interpretações menos correctas ou adulteradas das suas palavras.
No final, a Acta n.º 2, de 27-6-2006, foi aprovada por maioria (a favor: CDU, PSD e BE), com os votos contra do PS (que, para minha grande surpresa e de todos os restantes elementos da AF, não fundamentou porquê).
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
Apresentei a minha Apreciação do Relatório do 3.º Trimestre de 2006 e entreguei cópia na Mesa.
Neste ponto houve muita descoordenação ao nível da moderação da reunião por parte do presidente da AF que não controlou os diálogos cruzados entre membros do PS e destes com o presidente da Junta Carlos Leal, sobretudo a propósito do MST e da atribuição de subsídios aos Pioneiros de Portugal, em particular o caso de um cheque que está “em trânsito” há vários meses.
Houve mesmo discursos inflamados, acusações muito sérias à mistura com ironias e afirmações banais despropositadas, fora de contexto... enfim, um triste episódio sobre o papel efectivo destes órgãos deliberativos autárquicos e sobre o seu caótico funcionamento.
Muita coisa foi dita, em particular sobre o Ginjal, o MST e a Quinta do Almaraz, mas, para estar atenta não tomei notas. Por isso vou indicar apenas algumas respostas directas que o Presidente da Junta Carlos Leal me deu:
Sobre a Protecção de Dados Pessoais ainda não existe parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados simplesmente porque a Junta ainda não os contactou para esse efeito.
A este propósito tenho a dizer o seguinte: choca-me o à vontade com que a CDU está a lidar com este assunto, como se fosse inatingível, ou estivesse acima da lei. Além do mais, é notório o desrespeito pelas deliberações da Assembleia de Freguesia, que o senhor Carlos Leal nem sequer esconde que não cumpre... (será que tem intenção de cumprir alguma vez?), e os partidos representados na AF (à excepção do BE) parecem assistir a tudo impávidos e serenos, aparentemente mais preocupados com questiúnculas de politiquice barata, ou embrenhados na troca de galhardetes inócuos ou mútuas acusações fúteis (PS e CDU) que não levam a lado nenhum e só servem para prolongar as sessões, embora alguns elementos da AF estejam sempre a repetir que "o importante é discutir os problemas de Cacilhas" e não perder tempo com pormenores burocráticos como os que o BE levanta (aliás, o rigor que exigimos seja na escrituração das actas ou na actuação do executivo, tem vindo a merecer risos e comentários, uns em surdina outros em tom mais elevado, mas nunca contrariados com fundamentação coerente), como se apenas ali levássemos assuntos sem importância. Felizmente os documentos que apresentamos ficam a provar exactamente o contrário, como qualquer cidadão pode aqui verificar pela leitura dos nossos arquivos, disponibilizados on-line. E esquecem-se que discutir é, de facto, importante, mas para encontrar soluções que sejam exequíveis e não para se passar horas a trocar acusações e a ouvir desculpas de parte a parte.
Todavia, estou descansada e continuarei a pautar as minhas intervenções pelos mesmos princípios que me têm regido até hoje. Levo muito a sério a minha participação neste órgão autárquico, que muito gostaria fosse respeitado pelo trabalho de todos os seus membros, por isso não é, com toda a certeza, o comportamento do BE que merecerá qualquer crítica (sobretudo no que toca à qualidade do conteúdo técnico das minhas intervenções) por parte seja de quem for e muito menos dos poucos populares que assistem a estas reuniões e após as quais saem desiludidos, com a sensação de que é um desperdício de tempo o que ali se passa.
Quanto à formação profissional do pessoal, Carlos Leal continua a dizer que não pode obrigar os trabalhadores a frequentar acções de formação. Diz que se o pessoal se recusa a ir a cursos em horário pós-laboral e apresentam razões de ordem particular que o executivo aceita como válidas. Mais disse que a CMA não está muito sensibilizada para incluir um ou duas trabalhadoras da Junta no plano de formação municipal (uma sugestão que o executivo tinha feito para resolver o problema). Na minha opinião, isto é inconcebível, até porque existem outras alternativas, nomeadamente o e-learning.
Sobre a definição dos critérios para atribuição dos subsídios às associações, o Presidente do executivo Carlos Leal passou a defender uma posição oposta àquela que manifestara na reunião de Abril passado em que fora muito receptivo à ideia de haver um regulamento e até propusera que a “Comissão para os Assuntos Culturais” tratasse de estudar o assunto e apresentar uma proposta ao executivo: pois, agora, já considera o contrário e alertou os presentes de que não pensem que essa é uma competência da assembleia porque não é… até podem apresentar uma proposta mas o executivo só aceita se quiser, portanto está tudo dito.
Sobre o não funcionamento da «Comissão para os Assuntos Culturais», cuja Coordenação é do PS (Odete Alexandre), este partido resolveu responsabilizar, também, os outros membros da mesma (Miguel Salvado, PSD; Júlia Leonardo, CDU e Ermelinda Toscano, BE) pela não convocação de reuniões, como se isso os livrasse a eles da indiferença com que têm encarado o assunto. Aliás, basta dizer que na última reunião agendada nem a coordenadora apareceu, tendo o elemento do BE sido o único a marcar presença. Uma situação lamentável aqui por mim já abordada anteriormente.
Foi aprovada, por unanimidade, uma proposta apresentada por Reinaldo Marujo da CDU (Coordenador da «Comissão de Acompanhamento da Requalificação de Cacilhas») no sentido de a Assembleia de Freguesia fazer uma Reunião Extraordinária só para abordar o problema do Ginjal.
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